Em um pronunciamento oficial em cadeia nacional de rádio e televisão nesta segunda-feira, 24, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o pagamento da poupança estudantil do programa Pé-de-Meia e a ampliação do Farmácia Popular, que agora oferecerá todos os seus 41 medicamentos de forma totalmente gratuita.
O governo confirmou que a partir desta terça-feira, 12, os alunos que concluíram o ensino médio já poderão sacar a poupança de R$ 1 mil do programa Pé de Meia, destinado a auxiliar na permanência estudantil e reduzir a evasão escolar.
“O pagamento da poupança de R$ 1 mil do programa Pé-de-Meia entra amanhã na conta e rendendo”, declarou o presidente. O incentivo também beneficia aqueles que passaram de ano: segundo Lula, mais de 90% dos contemplados foram aprovados para a próxima etapa do ensino médio.
No entanto, esta conquista é pouco meritória: com o atual regime de progressão continuada nas escolas públicas de todo o Brasil, basta que o aluno tenha frequência mínima nas aulas para ser aprovado para o próximo ano. O programa Pé-de-Meia não estipula qualquer meta de desempenho escolar aos estudantes.
O programa também prevê pagamentos mensais de R$ 200 para os estudantes que frequentam as aulas regularmente, além de um bônus de R$ 200 para quem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — também sem exigir bons resultados.
No total, o valor recebido pode chegar a R$ 9,2 mil ao longo dos três anos do ensino médio. Ao todo, são contemplados cerca de 4 milhões de jovens, segundo Lula.
Para incentivar o ingresso de novos professores na educação básica, o governo também anunciou o Pé-de-Meia Licenciatura, um benefício adicional voltado para estudantes que tiveram bom desempenho no Enem e desejam seguir a carreira de professor.
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do programa do Pé-de-Meia por suspeita de irregularidades. Entre os problemas encontrados, destacam-se gastos sem autorização do Congresso e inclusão de verbas do FG-Educ e do Fies sem passar pelo Orçamento. Para o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), trata-se de uma “pedalada fiscal clássica”.
No entanto, no dia 12 deste mês, o TCU decidiu liberar os recursos para assegurar a continuidade das mesadas e deram 120 dias ao governo Lula para corrigir irregularidades e integrar o programa ao Orçamento de 2025. A ação contraria o desejo da gestão, que pretendia incluir o pagamento no Orçamento apenas em 2026.
Outro ponto do discurso foi a ampliação do Farmácia Popular. O programa, que já disponibilizava medicamentos gratuitos para algumas doenças, agora oferecerá 100% dos seus 41 medicamentos de graça.
“Agora, todos os 41 medicamentos do programa serão de graça”, anunciou Lula. A gratuidade se aplica a tratamentos essenciais para doenças crônicas. “Quem tem doenças como diabetes, hipertensão ou asma, vai poder tirar a sua medicação numa farmácia conveniada apenas apresentando a receita médica e o seu documento de identidade.”
A ampliação do programa inclui também a oferta gratuita de fraldas geriátricas para idosos que necessitam desse item essencial para o cuidado diário. “Além dos remédios, a Farmácia Popular trouxe outra novidade: a oferta de fraldas geriátricas, tudo de graça”, destacou.
O aumento na oferta de medicamentos gratuitos ocorre meses depois de o governo Lula congelar R$ 1,7 bilhão de seu orçamento, a fim de cumprir as regras do arcabouço fiscal. As pessoas afetadas pelos cortes eram as integrantes do Cadastro Único. Esse grupo tem uma renda familiar mensal, por pessoa da família, menor ou igual a meio salário mínimo — hoje em R$ 1,4 mil.
O discurso ressaltou que essas iniciativas fazem parte do esforço contínuo do governo para reconstruir políticas sociais após um período de dificuldades. “Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito pra trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa.”
Economicamente, a afirmação não se sustenta. O governo anterior, de Jair Bolsonaro, deixou um superávit de R$ 54,1 bilhões quando deixou a Presidência, depois de oito anos de déficit fiscal.
O resultado superou a projeção estimada pelo próprio Paulo Guedes, então ministro da Economia, que esperava que o superávit primário fechasse o ano de 2023 com um alcance de R$ 34,1 bilhões.
Informações Revista Oeste