Segundo o procurador-geral da República, a separação de Poderes no Brasil é “peculiar” e leva a discussão sobre ativismo judicial a outro nível

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta 6ª feira (28.jun.2024) que a separação de Poderes no país é “peculiar” e que as decisões do Judiciário brasileiro podem causar surpresas em outros países.

“Nós temos um sistema de separação de Poderes que não é igual ao da Europa ou ao dos EUA, é peculiar ao Brasil. Não se pode falar de ativismo judicial sem levar em conta o sistema de separação de Poderes próprio do Brasil”, disse o procurador-geral da República em entrevista a jornalistas. Segundo ele, esse sistema “incita muito o judiciário a tomar decisões que podem causar surpresas em outras latitudes”.

Gonet está em Portugal para o 12º Fórum Jurídico de Lisboa. Ele falou com jornalistas na sequência de sua participação no painel “Arranjos institucionais de persecução e controle no Estado democrático”. O ministro Cristiano Zanin, do STF(Supremo Tribunal Federal), e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também discursaram no painel.

Diversos painéis do evento trataram da separação de poderes, da judicialização da política e da politização do judiciário.

“GILMARPALOOZA”

O 12º Fórum de Lisboa, promovido pelo ministro Gilmar Mendes (STF), em Portugal, é uma tradição e foi batizado de “Gilmarpalooza” –junção dos nomes do decano e do festival de música Lollapalooza originado em Chicago (EUA) e cuja versão brasileira é realizada todos os anos em São Paulo com uma multitude de bandas de muitos lugares.

Anfitrião do evento lisboeta, Gilmar convidou todos os ministros do STF –que se dividiram:

• 5 recusaram – André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques;
• 5 aceitaram – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e o presidente da Corte, Roberto Barroso.

A programação inicial contava com todos os ministros do STF. O documento oficial com todos os painéis do fórum e seus participantes havia sido publicado pelo Poder360 em 13 de junho. Depois da publicação, os organizadores do evento procuraram este jornal digital e disseram que se tratava de lista ainda preliminar e passível de alterações –embora não houvesse nenhuma ressalva no arquivo a respeito dessa possibilidade.

A seguir, os números atualizados do “Gilmarpalooza” –entre parênteses, o número de autoridades de cada esfera do poder que constavam na programação inicial:

• 5 ministros do STF (eram 10);
• 12 ministros do STJ (continuam sendo 12);
• 2 ministros do TCU (eram 7);
• 1 ministro do TSE (eram 5);
• 5 ministros de Lula (eram 14);
• 4 governadores de Estado (eram 9);
• 5 senadores (eram 8);
• Arthur Lira + 5 deputados (eram 7).

QUEM PAGA

O STF tem reiteradamente declarado que não paga os custos de viagens particulares de ministros, que são livres para aceitar convites para palestras e seminários. Não fica claro desta vez se cada autoridade presente no fórum pagará suas despesas ou se os organizadores vão bancar passagens, hospedagens e alimentação.

O que cabe à Corte é pagar pela segurança dos ministros, não importa onde estejam. Mesmo em caso de viagem para uma atividade privada, todos os 11 magistrados têm direito a ser acompanhados por algum agente policial.

Barroso havia dito em 10 de junho que há uma “falta de compreensão” com as viagens dos ministros e que eles vivem “encastelados”. Chamou de “implicância” as críticas a Toffoli, que foi para Londres assistir à final da Champions League e levou um segurança –ao custo de R$ 39.000.

Em 2021, o Poder360 mostrou que os magistrados do Supremo contavam com 32 seguranças em Brasília, 16 em São Paulo, 4 no Rio e 7 no Paraná. O custo anual era de R$ 7,9 milhões por ano. Atualmente, porém, os valores não estão claros no site do STF e não se sabe exatamente onde cada ministro esteve com seus seguranças.

No Brasil, os ministros da mais alta Corte do país não são obrigados a divulgar anualmente os relatórios de suas atividades privadas, diferentemente do que é feito nos Estados Unidos (entenda neste texto).

Os magistrados da Suprema Corte dos EUA têm sido pressionados sobre a relação mantida com a iniciativa privada. Editoriais de jornais norte-americanos e a sociedade civil têm sido críticos sobre como os magistrados atuam em atividades privadas. Há um sentimento crescente sobre a atuação dos juízes poder representar conflito de interesses.

QUEM ORGANIZA O FÓRUM

• IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) – fundado por Gilmar, Paulo Gonet Branco (procurador-geral da República) e Inocêncio Mártires Coelho (ex-procurador-geral da República);
• LPL (Lisbon Public Law), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
• Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da FGV(Fundação Getulio Vargas).

O tema do fórum de 2024 é “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”.

Informações Poder 360