O deputado federal André Janones (Avante-MG)vai devolver R$ 131,5 mil aos cofres públicos do país. A devolução se dará devido a um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a investigação de “rachadinha” em seu gabinete.
Janones assinou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O parlamentar deve restituir o valor à Câmara dos Deputados. Além disso, deve pagar uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo aos cofres públicos.
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A medida exige que o deputado encerre práticas ligadas ao esquema e não cometa novos delitos até o fim de seu mandato. O montante de R$ 157,8 mil será pago de formas distintas. Janones vai quitar R$ 80 mil em até 30 dias depois da homologação do acordo. Os R$ 77,8 mil restantes, em 12 parcelas subsequentes.
O ANPP é um mecanismo que suspende a ação penal em troca de compromissos do acusado. A medida pode simplificar o processo, oferecer condições mais favoráveis ao réu e evitar a sobrecarga do sistema judiciário.
Um áudio de 2019 revela Janones negociando com servidores. Ele afirmou na ocasião que recompensaria os funcionários que o ajudassem a quitar dívidas pessoais com salários mais altos.
“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas de quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil”, expõe a gravação.
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A Polícia Federal apontou o parlamentar como o “eixo central” da suposta organização criminosa. A corporação também detectou um crescimento patrimonial anômalo de Janones entre 2019 e 2020 — com aumentos de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente.