Nesta quarta-feira, 15, o governo Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito sobre a produção e disseminação de supostas informações falsas sobre o Pix nas redes sociais. O governo também pretende combater golpes que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o que estaria afetando consumidores e comerciantes.
Ao mesmo tempo, a AGU requisitou à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, que investigue “práticas abusivas” nas relações de consumo. Criminosos têm se passado por entidades financeiras ou governamentais para enganar cidadãos e aplicar golpes, inclusive, por meio do envio de boletos e cobranças adicionais.
Em ofício ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a AGU pede a apuração da “materialidade e a autoria dos fatos apontados, sobretudo para fins de detectar e analisar a criação de sites e perfis falsos em redes sociais que se passam por instituições governamentais ou financeiras”.
Em nota técnica, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que fraudes com uso do nome e de símbolos da Receita Federal têm gerado “insegurança e pânico”. Isso resulta em cobranças indevidas e recusa de pagamentos eletrônicos, causando transtornos significativos.
A AGU cita crimes como estelionato virtual, conforme o art. 171, parágrafo 2º-A do Código Penal, e crimes contra a economia popular. A intenção é identificar a autoria e materialidade dessas fraudes, que são frequentemente realizadas por meio de sites e perfis falsos.
O governo destaca que as novas normas da Receita Federal para o monitoramento de Pix a partir de R$ 5 mil não alteram as regras do sistema de transferência monetária. No entanto, dados do Banco Central revelam que o número de transações via Pix caiu nos últimos dias, o que reflete uma desconfiança por parte da população.
Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da AGU, Jorge Messias, destacou a necessidade de identificar os responsáveis pelo que ele chamou de “desordem informacional”. “É preciso identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional,” afirmou.
Informações Revista Oeste