Alguns governadores têm demonstrado descontentamento e ameaçam não aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (14), com diversos votos, é o que aponta o jornal Folha de São Paulo.
Segundo matéria do InfoMoney, os governos estaduais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul estão entre os que avaliam a não adesão ao Propag, pois consideram que as regras sancionadas por Lula são prejudiciais no curto prazo. Minas Gerais é outro estado que avalia sua entrada no programa, já que pode enfrentar prejuízos nos estágios iniciais. O prazo para os estados aderirem ao Propag vai até 31 de dezembro deste ano.
O texto sancionado por Lula conta com trechos vetados, como o que permitia que Estados inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás – acumulassem os benefícios com o Propag, já que isso “ampliaria o impacto fiscal do Programa para a União”. Outro artigo vetado dispensava os Estados que solicitassem adesão ao Propag de cumprirem as metas já pactuadas no RRF.
O presidente vetou ainda outro artigo que suspendia os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de violação aos limites de despesas de pessoal pelos Estados.
As críticas, porém, não se restringem apenas aos estados com potencial de serem afetados pelos vetos. Representantes dos demais estados também criticaram o governo federal por uma decisão que, na avaliação deles, pode ter privilegiado o estado de São Paulo, detentor da maior dívida com a União.
Por outro lado, outros interlocutores apontam que um dos vetos pode ter reduzido a atratividade do programa para o governo paulista.
Informações Bahia.ba