Em evento coordenado em 2021, Alexandre de Moraes possibilitou que a Polícia Federal obtivesse acesso à nuvem que continha todas as conversas do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente da república Jair Bolsonaro. Pelo menos é isso que afirma matéria de hoje da Folha de SP.

Mensagens às quais a Folha teve acesso parcial revelam informações sobre a rotina da presidência e diálogos entre assessores sobre assuntos comuns, como escalas de horário e outras atividades costumeiras de servidores.

A partir das conversas de Mauro Cid, a Polícia Federal obteve pelo menos outras cinco autorizações, concedidas por Moraes, para quebra de sigilo bancário, de comunicações e fiscal de ao menos 13 indivíduos e uma empresa. Entre estas pessoas estavam três assessores de Bolsonaro e duas assessoras da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Até o momento, a corporação afirmou não ter alcançado nenhuma conclusão, apesar das conversas e contas analisadas.

Em relação aos dados bancários, Moraes chegou a autorizar o acesso inclusive a informações de 2018, período anterior ao governo Bolsonaro, que teve início apenas em 1 de janeiro de 2019.

ABIN PARALELA

A atividade relatada pela matéria da Folha de SP quase não difere daquela performada pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Porém, ao contrário da agência oficial de governo, a célula capitaneada por Moraes não conta com previsão legal para operar como tal; pior, a estrutura criada pelo ministro vai além, uma vez que a Lei 9.883 de 07 de dezembro de 1999, responsável pela regulação da atividade de inteligência no Brasil, não confere à Abin poder de polícia, enquanto a PF não tem essa limitação.

Em termos práticos, de acordo com o relatado pela Folha, Alexandre de Moraes teria sob seu comando uma agência de inteligência paralela, uma espécie de órgão independente dentro da Polícia Federal, funcionando a plenos pulmões e à margem da lei.

DE PONTA A PONTA

Em tese, toda operação da PF depende de provocação para ser deflagrada. Moraes, porém, conseguiu montar uma estrutura que independe de qualquer outra instituição para gerar resultados. Ele autoriza a operação, abre inquéritos, investiga e julga; e quando a legislação é um empecilho, como é o caso da atividade de inteligência, ela é peremptoriamente ignorada ou esgarçada. Fica nítido assim que Moraes hoje pode traçar um objetivo e executá-lo sem estar sujeito a limitações legais, burocracia ou resistência, seja ela interna ou externa, catalisando atos através da máquina persecutória que estruturou; sempre sob os olhares lenientes, preguiçosos, conformados e acovardados das outras instituições.

ARAPONGAGEM

Em 2020 a ministra Cármen Lúcia foi relatora de uma ação que pedia restrição do fornecimento pelo governo à Agência Brasileira de Inteligência de dados fiscais, bancários, telefônicos e de inquéritos policiais. Lúcia chegou a dizer à época que “arapongagem é crime, e quando praticada pelo Estado é ilícito gravíssimo”.

A ação havia sido impetrada por partidos da esquerda e alegava que “esse tipo de compartilhamento e devassa massivos a sigilos constituídos serve apenas para aparelhar o Estado com informações sensíveis sobre quem não for bem querido pelo governante de plantão”. A acusação era de que Bolsonaro usava a Abin para obter informações sigilosas sobre adversários políticos. Nada jamais foi provado contra o ex-presidente, mas a acusação se encaixaria como uma luva no caso presente, bastando apenas substituir o termo “governante de plantão” por “Alexandre de Moraes”.

Até o momento, Carmén Lúcia não se pronunciou.

NÃO SERIA A PRIMEIRA VEZ

Em setembro de 2022 Moraes criou o Núcleo de Inteligência do TSE, dedicado ao “combate da violência política” nas eleições presidenciais daquele ano. A iniciativa resultou de uma parceria entre o TSE e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG). A forma de atuação desse núcleo especializado seria determinada pelo presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, que também assumiria sua presidência.

A semelhança com a célula de inteligência da PF é evidente. O ministro publicou portaria criando e dando atribuições a um grupo, se autoindicou presidente dele, e a partir dali comandou sua operação livremente, ao largo de legislações, jurisprudências ou órgãos de controle.