O ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite (PP), e outros réus foram absolvidos de improbidade administrativa em ação aberta pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença, proferida pelo juiz federal Marcel Peres, extingue o processo, mas mantém o bloqueio dos bens dos réus até o trânsito em julgado.
O MPF acusava Humberto Soares Leite de ter aditado indevidamente o contrato com a cooperativa Coofsaúde cinco vezes entre 2013 e 2016, caracterizando favorecimento ilícito à empresa. Segundo a denúncia, os recursos utilizados eram federais.
A defesa argumentou que os recursos utilizados não eram federais, mas sim municipais, e que não houve prejuízo aos cofres públicos. O advogado de Humberto Soares Leite, Gutemberg Boaventura, afirmou que a decisão poderá servir de jurisprudência para casos semelhantes em outros municípios.
O juiz Marcel Peres acolheu os argumentos da defesa e extinguiu o processo sem resolução do mérito. No entanto, manteve o bloqueio dos bens dos réus até o trânsito em julgado.
A defesa de Humberto Soares Leite irá recorrer da decisão que mantém o bloqueio dos bens dos réus.
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