A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), recebeu, entre salários e gratificações, mais de R$ 1,5 milhão. Considerando a receita mês a mês, os valores superam o teto do funcionalismo público.
Clarice é a servidora que autorizou o pagamento de auxílio-alimentação de R$ 10 mil, penduricalho que ganhou localmente o apelido de “vale-peru”. O benefício foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele seria pago a servidores e seus colegas em dezembro.
Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, entre janeiro e novembro, a remuneração bruta da desembargadora alcançou a cifra de R$ 2 milhões. Com descontos, a receita líquida soma mais de R$ 1,5 milhão no período. Os subsídios de dezembro ainda não estão disponíveis para consulta.
Em todos os meses, a remuneração de Clarice ficou acima de R$ 130 mil. Isso é quase quatro vezes o teto constitucional. A Constituição limita o holerite do funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, esse valor está em R$ 44 mil brutos. Os magistrados, no entanto, recebem auxílios que não entram primeiramente no cálculo. Do mesmo modo, estão isentos de Imposto de Renda.
Esse tipo de vantagem refere-se principalmente a verbas indenizatórias, como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde. Há, ainda, benefícios eventuais, como 13.º salário, reembolso por férias atrasadas e serviços prestados de forma excepcional. São situações que fogem ao teto e configuram os conhecidos “supersalários”.
Além disso, magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano — fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber essa diferença como indenização de férias não gozadas no set devido tempo.
Informações Revista Oeste