No sábado 9, o STF homologou o acordo com o militar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou, nesta segunda-feira, 11, que está cogitando contestar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“Ninguém da defesa do presidente Bolsonaro sequer conversou, cogitou ou aventou referido movimento”, publicou o advogado Fábio Wajngarten, em suas redes sociais. “É momento de mais responsabilidade e apuração correta pelo bom jornalismo.”publicidade
Na publicação, o advogado se referia a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada hoje, que afirmava que os aliados do ex-presidente pretendem contestar o fato de a colaboração de Cid ter sido firmada entre a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) — sem o aval do Ministério Público Federal (MPF).
“O argumento usado pela defesa de Bolsonaro é que cabe ao Ministério Público o domínio da ação penal, já que é a instituição quem denuncia ou não o investigado”, informou o jornal. “Por isso, avalia uma pessoa do entorno do ex-presidente, só quem pode ditar o alcance do acordo de colaboração é quem acusa e, no caso, não seria PF.”
No sábado 9, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou a delação premiada do militar com a PF. Na mesma data, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a PGR não aceita delações conduzidas pela polícia.
Desde 2018, a PF pode conduzir a colaboração premiada se tiver, ao menos, o aval do STF. A decisão foi firmada em um entendimento da Suprema Corte à época. Contudo, em 2021, o Supremo analisou a validade da delação do ex-governador Sérgio Cabral.
Por sete votos a quatro, o STF revogou a homologação da colaboração com a PF, pois os ministros entenderam que havia ausência do aval do MPF.
Mas, ao aceitar a delação de Mauro Cid com a PF, Moraes reafirmou o entendimento de 2018. Desse modo, a decisão de 2021 valeria apenas para o caso de Cabral.
A delação se refere ao inquérito das milícias digitais e às investigações sobre a suposta venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.
Informações Revista Oeste