Chris Smith está debruçado sobre legislação que envolve o Brasil. Por isso, pediu uma resposta ao ministro do STF em 10 dias

O deputado republicano Chris Smith interpelou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre violações de direitos humanos e abusos cometidos pelo juiz do STF.

A representação enviada ao ministro faz sete questionamentos, que abrangem as liberdades de imprensa e de expressão, imunidade parlamentar e invasão da jurisdição dos Estados Unidos.

Há um mês, Smith recebeu advogados da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, que entregaram ao parlamentar um relatório sobre a situação dos presos julgados pelo magistrado.

Em março, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (Novo-RS), Messias Donato (Republicanos-ES) e Coronel Ulysses (União-AC) estiveram com Smith, para uma audiência nos EUA. Ao lado dos parlamentares, o republicano disse que o Brasil “sofre com violações de direitos humanos”.

Solicitação de resposta de Alexandre de Moraes

Conforme Smith, que preside o Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Casa dos Representantes, foram constatadas graves violações de direitos humanos por parte de Moraes.

Smith está redigindo uma legislação sobre o Brasil e, em outras ocasiões, sugeriu que o projeto pode trazer sanções contra o governo e agentes públicos que cometam arbitrariedades e violem os direitos humanos.

Lista feita pelo deputado

1. Atualmente, há jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo esteja sujeito a censura prévia e restritiva, por sua ordem?
2. O senhor tem conhecimento de alguma ordem que tenha resultado no fechamento ou suspensão das operações de meios de comunicação no Brasil? Da mesma forma, tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham impedido os jornalistas de exercerem as suas funções profissionais, tais como o congelamento dos seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de detenção ou o cancelamento dos seus passaportes?
3. Algum membro do Parlamento brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas cautelares, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no exercício de suas funções parlamentares?
4. Em suas investigações e processos contra indivíduos, o senhor observou o devido processo legal, inclusive fazendo notificações e citações devidamente exigidas em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?
5. Você tem conhecimento de algum caso de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais que operam nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA?
6. Solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob a sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos da América?
7. O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, banimento e/ou desconexão?

Informações Revista Oeste