Em uma medida de rotina, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (26/11) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado, planejada para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta decisão incluiu a liberação do sigilo sobre a investigação, ampliando a transparência do caso.
Segundo a CNN, o envio à PGR é um procedimento padrão nas investigações criminais no Supremo. Cabe agora ao procurador-geral Paulo Gonet determinar se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 indivíduos indiciados pela Polícia Federal (PF) serão denunciados formalmente pelos crimes aludidos. Alternativamente, a PGR poderá arquivar o inquérito ou requisitar mais investigações.
A Procuradoria-Geral da República tem a responsabilidade de avaliar evidências reunidas em inquéritos criminais conduzidos por órgãos como a Polícia Federal. Nesse contexto, a PGR pode optar por distintas ações, como apresentar uma denúncia formal, solicitar o arquivamento do caso ou pedir a realização de diligências adicionais.
No caso em questão, interlocutores do procurador-geral indicam que há alta probabilidade de que Bolsonaro seja acusado formalmente dos delitos relacionados à suposta conspiração golpista. No entanto, espera-se que a acusação oficial seja apresentada somente em 2025, conforme prevê o cronograma das investigações.
O que revelam as investigações da Polícia Federal?
De acordo com o relatório da Polícia Federal, que soma 884 páginas, a suposta tentativa de golpe envolveu não só o ex-presidente Bolsonaro, mas também membros do seu governo, auxiliares e figuras militares. Tais elementos teriam conspirado para perpetuar Bolsonaro no poder, o que incluiria planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Estas revelações sublinham a gravidade das acusações e refletem um cenário complexo em termos de política e justiça no Brasil. As conclusões da PF aumentam a pressão sobre as etapas investigativas subsequentes e as decisões que ainda exigem deliberação pelo judiciário e as autoridades competentes.
Quais são os próximos passos neste processo judicial?
O inquérito avança sob a análise minuciosa da PGR, que, após exame das provas e depoimentos incluídos, terá que decidir quanto ao encaminhamento do caso. Caso opte por uma denúncia, Bolsonaro e outros envolvidos enfrentarão processos judiciais formais. Se a investigação for arquivada ou se mais diligências forem solicitadas, isso influenciará o ritmo e o desfecho das ações legais.
Este caso exemplifica a complexidade dos mecanismos jurídicos envolvidos em investigações de alto perfil e destaca a importância de conduzir tais processos com integridade e transparência para assegurar a justiça e a estabilidade democrática no país. Ao longo dos meses, a situação deverá receber atenção contínua à medida que novos desdobramentos surgem e decisões são tomadas.
O prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), o vice-prefeito Pablo Roberto (PSDB) e os 21 vereadores feirenses serão diplomados pela Justiça Eleitoral no próximo dia 16 de dezembro. A cerimônia ocorrerá no Fórum Filinto Bastos, na rua Coronel Álvaro Simões, Centro, às 11h. A diplomação será presidida pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, presidente da 1ª Junta Eleitoral responsável pela totalização dos votos no município de Feira de Santana, proclamando eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e 21 vereadores com a expedição dos diplomas. O edital de n.º 31, definindo os candidatos eleitos e suplentes que serão diplomados no dia 16 de dezembro, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Além do prefeito José Ronaldo e do vice-prefeito Pablo Roberto, também serão diplomados os vereadores: ELIZARIO RIBEIRO DA SILVA REPUBLICANOS EREMITA MOTA DE ARAÚJO PP VALDEMIR DA SILVA SANTOS PP LUIZ FERREIRA DIAS PP RONALDO ALMEIDA CARIBÉ PP GEAN DE JESUS COSTA PODE ISMAEL BASTOS DE SANTANA PL MARCUS WELBER CARVALHAL PINHEIRO PL JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA PRD EDVALDO LIMA DOS SANTOS UNIÃO MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA UNIÃO GERUSA MARIA BASTOS SILVA SAMPAIO UNIÃO LUIZ AUGUSTO DE JESUS UNIÃO JOSÉ CARNEIRO ROCHA UNIÃO JOSÉ MARQUES DE MESSIAS UNIÃO FLAVIO ARRUDA MORAIS UNIÃO SILVIO DE OLIVEIRA DIAS FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FÉ BRASIL IVAMBERG DOS SANTOS LIMA FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FÉ BRASIL LUCIANE APARECIDA SILVA BRITO VIEIRA FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FÉ BRASIL JURANDY DA CRUZ CARVALHO FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA PEDRO AMÉRICO DE SANTANA SILVA LOPES FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA
O prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), o vice-prefeito Pablo Roberto (PSDB) e os 21 vereadores feirenses serão diplomados pela Justiça Eleitoral no próximo dia 16 de dezembro. A cerimônia ocorrerá no Fórum Filinto Bastos, na rua Coronel Álvaro Simões, Centro, às 11h. A diplomação será presidida pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, presidente da 1ª Junta Eleitoral responsável pela totalização dos votos no município de Feira de Santana, proclamando eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e 21 vereadores com a expedição dos diplomas. O edital de n.º 31, definindo os candidatos eleitos e suplentes que serão diplomados no dia 16 de dezembro, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Além do prefeito José Ronaldo e do vice-prefeito Pablo Roberto, também serão diplomados os vereadores: ELIZARIO RIBEIRO DA SILVA REPUBLICANOS EREMITA MOTA DE ARAÚJO PP VALDEMIR DA SILVA SANTOS PP LUIZ FERREIRA DIAS PP RONALDO ALMEIDA CARIBÉ PP GEAN DE JESUS COSTA PODE ISMAEL BASTOS DE SANTANA PL MARCUS WELBER CARVALHAL PINHEIRO PL JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA PRD EDVALDO LIMA DOS SANTOS UNIÃO MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA UNIÃO GERUSA MARIA BASTOS SILVA SAMPAIO UNIÃO LUIZ AUGUSTO DE JESUS UNIÃO JOSÉ CARNEIRO ROCHA UNIÃO JOSÉ MARQUES DE MESSIAS UNIÃO FLAVIO ARRUDA MORAIS UNIÃO SILVIO DE OLIVEIRA DIAS FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FÉ BRASIL IVAMBERG DOS SANTOS LIMA FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FÉ BRASIL LUCIANE APARECIDA SILVA BRITO VIEIRA FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FÉ BRASIL JURANDY DA CRUZ CARVALHO FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA PEDRO AMÉRICO DE SANTANA SILVA LOPES FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA
O ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciado pela Polícia Federal, afirmou nesta segunda-feira (25) que nunca debateu golpe com ninguém.
Bolsonaro falou com a imprensa no aeroporto de Brasília, após chegar de Maceió.
No fim da semana passada, a PF enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o indiciamento de 37 pessoas — dentre elas, Bolsonaro — por três crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O indiciamento não significa condenação. Há ainda um longo caminho jurídico para esse eventual desfecho.
As investigações da PF se referem a tramas golpistas que ameaçaram o país após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter vencido Bolsonaro nas eleições de outubro de 2022.
“Nunca debati golpe com ninguém. Se alguém viesse falar de golpe comigo, eu perguntaria: “E o day after? Como a gente fica perante o mundo?”, disse Bolsonaro para a imprensa, argumentando que o dia seguinte a um eventual golpe traria tantas dificuldades para o Brasil que ele nem cogitou essa hipótese.
“Agora, todas medidas possíveis, dentro das quatro linhas, dentro da Constituição, eu estudei”, afirmou o ex-presidente.
Para Bolsonaro, falar em golpe é uma “loucura”.
“Vamos supor até que eu fizesse essa loucura. Como é que fica o Brasil no dia seguinte? O mundo levantaria barreiras contra a gente, vira um inferno aqui. Ninguém quer isso daí. É uma loucura falar em golpe, meu Deus do céu, uma loucura. Golpe com militares da reserva e cinco da ativa? Pelo amor de Deus! E outra coisa. Golpe existe em cima de uma autoridade constituída, que já tomou posse. O Lula já tinha tomado posse? Só se fosse em cima de mim o golpe”, argumentou.
Entre os indiciados pela PF há 25 militares e também ex-ministros do governo Bolsonaro, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno.
O presidente do PL na Bahia e ex-ministro da Cidadania informou nesta segunda-feira (25) que os deputados estaduais Victor Azevedo e Raimundinho da JR manifestaram vontade de deixar a sigla e disputar as eleições de 2026 por outra agremiação partidária. Roma comentou, em entrevista à Rádio A Tarde FM, que o PL realiza um processo interno de ajustamento de conduta de seus filiados com e sem mandato às bandeiras e diretrizes partidárias.
“Internamente, no partido, estamos buscando exatamente fazer um alinhamento do PL à nossa estrutura programática e lembrar, especialmente para aqueles que têm mandato no partido, respeitando cada um no exercício de seus mandatos, a estrutura do nosso partido. Nós recebemos uma formalização do comandante Rangel, manifestando esse incômodo do partido”, comentou Roma, que também citou o processo disciplinar contra o deputado estadual Diego Castro.
O dirigente partidário explicou: “Por um espectro, ficamos levantando bandeiras contra impostos, nos colocando antagonicamente ao PT. Por outro lado tem deputados que foram legitimamente eleitos, tenho boa relação pessoal com ambos, tanto Victor Azevedo quanto Raimundo da JR, sendo que os dois definiram estar alinhados com o PT. Isso gera um desconforto no partido. Os dois já manifestaram o desejo de sair do partido. Eles foram notificados pelo partido”.
Sobre Diego Castro, João Roma explicou que o processo disciplinar ocorre por outro motivo. “Houve notificação do ponto de vista disciplinar. Questão da fidelidade partidária, pois definimos que onde tivéssemos candidatos do partido, não podemos pedir votação para outro candidato. Estávamos apoiando Otoniel, em Barreiras, e tanto Diego Castro quanto a Raíssa Soares foram pedir votos para candidato de outro partido”, explicou João Roma.
General pediu a Bolsonaro que mudasse o ministro da Defesa, na tentativa de viabilizar um golpe de Estado; veja mensagens em posse da PF
Em seu último mês de governo, o então presidente Jair Bolsonaro negou um pedido para substituir o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, que se mostrava contra um golpe de Estado. A solicitação foi feita pelo secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, general Mario Fernandes, preso nesta terça-feira (19/11) no âmbito da Operação Contragolpe, da Polícia Federal (PF).
O diálogo aconteceu no dia 8 de dezembro de 2022. No dia 10, em conversa com Marcelo Câmara, assessor especial de Bolsonaro, o general relatou o pedido demonstrando insatisfação com a resistência de Nogueira em avançar com o plano para impedir a posse de Lula.
“Cara, eu tô aloprando por aqui. E eu queria que tu reforçasse também, pô, eu falei com o [capitão Sérgio Rocha] Cordeiro [assessor de Bolsonaro] ontem, falei com o presidente. Porra, cara, eu tava pensando aqui, sugeri o presidente até, porra, ele pensar em mudar de novo o MD [ministro da Defesa], porra. Bota de novo o general Braga Netto lá. General Braga Netto tá indignado, porra, ele vai ter um apoio mais efetivo. Reestrutura de novo, porra”, contou Fernandes.
O general, então, relata a resposta de Bolsonaro: “Ah, não, porra, aí vão alegar que eu tô mudando isso para dar um golpe”. Fernandes prossegue o diálogo com Marcelo Câmara: “Porra, negão. Qualquer solução, Caveira [apelido de Marcelo Câmara], tu sabe que ela não vai acontecer sem quebrar ovos, né? Sem quebrar cristais. Então, meu amigo, partir para cima, apoio popular é o que não falta”.
Planejamento
As mensagens foram encontradas pela PF nos equipamentos eletrônicos apreendidos com Mario Fernandes em fevereiro deste ano, durante a operação Tempus Veritatis, que investigou aliados de Bolsonaro envolvidos no planejamento do golpe de Estado. Na conversa, o oficial fala sobre a alternativa de provar uma suposta fraude nas urnas eletrônicas.
“Nós fomos com o [general Rodrigo] Vergara [então assessor do Ministério da Defesa], fizemos aquela entrevista com o garoto [hacker que supostamente teria conhecimento para invadir as urnas], tá? O Vergara, a posição dele foi que foram importantes dados passados por ali que finalmente alguém mostrou uma porta de entrada, né? É o jeito do Vergara. Não tem aquela empolgação toda. Foi semana passada. Estava em cima do fechamento do relatório, né? Então a gente sabia que não ia refletir diretamente no relatório”, disse Fernandes.
“Eu forcei a barra e aí nós pedimos pro garoto, e ele prometeu fazer até o final dessa semana um protótipo do código que ele teria feito lá atrás, quando ele foi demandado pelos representantes dos partidos políticos, né? Que diz ele que ele colocou na nuvem quando os caras baixaram o código dele, certo? O código malicioso ele teria deletado.”
“Ele disse que até o final da semana ia preparar um, pra que o MD, com o seu pessoal técnico, pudesse preparar um bot, ou seja, uma ferramenta de busca. Com o código dele, é uma ferramenta de busca por semelhança, né? E aí faz um bot, faz uma varredura no código-fonte do sistema eleitoral, para ver se encontra alguma linha, dentre aquelas milhões de linhas, semelhante às linhas do código dele. E aí nós estamos nessa”, contou.
Além de Mario Fernandes, a Operação Contragolpe prendeu o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo, o major Rafael Martins de Oliveira e o policial federal Wladimir Matos Soares. Os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos no Rio de Janeiro, em Goiás, no Amazonas e no Distrito Federal.
Os militares presos fazem parte dos chamados “kids pretos”, termo utilizado como apelido para se referir aos militares da ativa ou não que se especializam em operações especiais do Exército, com foco nas ações de sabotagem e incentivo em revoltas populares ou “insurgência popular”. Eles são acusados de planejar os assassinatos do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes (STF).
O encontro com jornalistas brasileiros e estrangeiros tinha sido convocado em uma sala separada do Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio
Plenária do G20 no Rio de Janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou nesta terça-feira, 19, a entrevista coletiva que tinha sido convocada para a imprensa nacional e estrangeira, no final da Cúpula de Líderes do G20no Rio de Janeiro.
Plenária do G20 no Rio de Janeiro
A imprensa foi convocada por volta das 14h em uma sala especial, onde esperou o presidente até quase as 17h. Somente então houve a confirmação que a coletiva tinha sido cancelada.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) informou que Lula precisou antecipar uma reunião bilateral com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, que aconteceria depois da coletiva.
Senador afirma que ex-presidente deve voltar a ser elegível com mudança na composição do TSE ou novas presidências do Congresso Nacional
Senador Marcio Bittar analisa o momento político atual | Foto: | Foto: Wallace Martins/Estadão Conteúdo
Em 30 de junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos, contados a partir da disputa de 2022. A decisão, no entanto, não foi suficiente para que o ex-chefe do Executivo perdesse sua popularidade. Parlamentares da oposição, por exemplo, já sinalizam as trajetórias definidas para sua elegibilidade em 2026.
Nas últimas semanas, Bolsonaro declarou-se como o “único candidato da direita” para a próxima eleição presidencial. Membros do tribunal fundamentaram a decisão na suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2022.
Em entrevista a Oeste, o senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) afirmou que a defesa do presidente de honra do Partido Liberal vai continuar tentando uma saída no Judiciário. Mas o plano B está no Congresso Nacional, com a aprovação do PL da Anistia, de autoria de Bittar e que beneficia Bolsonaro. O texto pode ser posto em análise com as novas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que devem ser ocupadas por Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente.
Marcio Bittar, que deve deixar o União Brasil para concorrer à próxima eleição pelo PL, também analisa que a esquerda no Brasil tomou um “balde de água fria” na disputa municipal deste ano e deverá diminuir — ainda mais — em 2026.
O senador observa que, com as mudanças na composição do Congresso Nacional, tal como das presidências da Câmara e do Senado, pautas como voto auditável, impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a anistia dos presos do 8 de janeiro de 2023 devem ser aprovadas nas Casas.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Acabamos de sair de uma eleição municipal que demonstrou um enfraquecimento da esquerda. Qual recado a população quis passar com esse resultado nas urnas?
O resultado das eleições municipais faz mais sentido do que antigamente. Por que isso? Porque o povo brasileiro é um povo conservador, cristão. Ao mesmo tempo, é cumpridor da lei. Não é a favor da invasão de terra privada e da depredação de área pública — uma agenda encabeçada pela esquerda, vamos dizer assim, pois sabemos que existem alguns conceitos que os brasileiros não conseguem explicar. Mas a população acredita nesses conceitos, são a favor da lei e da ordem. Também tivemos um domínio da esquerda por décadas. Um dos grandes méritos do ex-presidente Jair Bolsonaro é ter tirado esse domínio da esquerda. Lembro-me de uma frase de um grande amigo, que dizia: “Preste atenção no Bolsonaro, ele está dizendo exatamente aquilo que é o povo brasileiro”. É isso o que tiramos das eleições municipais, as quais retratam com mais fidelidade aquilo que é o povo brasileiro, que é de centro para direita.
O senhor acredita que o resultado dessas eleições colocam o Brasil em um novo momento político?
Foi um banho de realidade. Um balde de água fria na ideologia comunista. O que me parece é que o Partido Liberal, ao crescer muito como vimos, também amadureceu. Acho que uma prova desse amadurecimento é o que a sigla acaba de fazer na Câmara e, principalmente, no Senado Federal: declarar apoio a Hugo Motta para a presidência da Casa Baixa e a Davi Alcolumbre para a Casa Alta. Além disso, o amadurecimento do PL nos ajuda a compreender o atual momento para nos prepararmos para o próximo round, que é 2026.
Como o senhor vê o andamento do processo de impeachment de Moraes com a possível presidência de Davi Alcolumbre no Senado?
Acho que o processo vai tramitar, mas com esta atual composição é muito difícil. Digo isso porque são necessários 54 votos. Contudo, no mandato de Davi Alcolumbre, um processo de impeachmentnão será engavetado, vai tramitar. Ainda sobre o impeachment, o passo mais importante para libertar o Senado, para ele poder cumprir seu direito garantido pela Constituição, seria a Câmara votar o fim do foro privilegiado (de autoridades federais). Sabemos que a pressão existe, e aqui não estou colocando culpa, pois cada um sabe o sapato que aperta o calo. Eu, graças a Deus, não tenho nada na Suprema Corte, mas muitos senadores têm processos. E vocês da imprensa noticiam que, quando votamos alguma coisa que contraria algum dos ministros, eles estão averiguando e fiscalizando senadores e deputados que têm processos no STF. Então, é um problema. Se a Câmara aprova o fim do foro privilegiado, essa pressão cessa mágica e instantaneamente, porque o processo vai para a primeira instância. Mas, respondendo objetivamente, acho que no mandato futuro, de Davi Alcolumbre, tramitará um processo de impeachment. Hoje seria muito difícil aprovar a matéria com os 54 votos. Agora, em 2027, o assunto será outro.
Ministro Alexandre de Moraes, durante sessão plenária do STF (25/9/2024) | Foto: Antonio Augusto/STF
Recentemente, o senhor protocolou a PEC que tira os ministros do STF da composição do TSE. Acha que esse projeto e mais o possível andamento do processo de impeachment de Alexandre de Moraespodem fazer com que ocorram retaliações da Suprema Corte?
Vamos lembrar que, pelo menos na questão do que a Câmara fez agora, o início partiu aqui no Senado. Foi do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a iniciativa de diminuir o poder do voto monocrático dos ministros do STF, aprovada agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Confio muito na capacidade de articulação de Davi Alcolumbre, que pretende dar continuidade. Além disso, é óbvio que ele pensa em se eleger de novo na próxima legislatura. Ele sabe, de antemão, que o cenário eleitoral dos 81 senadores estará mais à direita ainda. Entendo que o próprio Supremo sabe que, com Davi na presidência, vai ter que chegar a um acordo. Não vai dar para ficar no 10 a 0. Este é o jogo da política: tem que chegar ao meio-termo. E, nesse aspecto, quero mais uma vez louvar Bolsonaro. Ele terminou uma articulação que fortaleceu algumas pautas importantes, como a anistia, alguns regramentos do STF e o voto auditável.
O que o motivou a criar a PEC que pretende tirar os ministros do STF da composição do TSE?
Logo que apresentei a PEC, alguém me disse que seria uma reação automática ao STF. Não se trata disso. Existem pautas nacionais que, quando damos maior atenção, descobrimos coisas e discutimos sobre cada assunto. Por exemplo, quando o legislador pressupõe que para ser condenado em primeira instância ou em uma instância inferior é preciso recorrer a uma instância superior. Ou seja, o legislador está prevendo uma chance de um novo olhar, de ratificar ou não. Da mesma forma, se você recebe um laudo médico com indicação da necessidade de uma cirurgia, você pode e deve buscar outro laudo. Claro que você não vai repetir o médico, pois o laudo seria o mesmo. Então, quando você se depara com o Tribunal Superior Eleitoral, é diferente. Nessa Corte, temos sete cadeiras, das quais cinco têm influência direta do STF. Três são ministros da Suprema Corte, sendo que um, obrigatoriamente, tem que ser presidente do TSE. Os outros dois, eles que indicam. Então, quando alguém perde no TSE e recorre ao STF, há uma grande chance de cair com quem já o julgou. Ou seja, o princípio de que haverá outro olhar e uma nova oportunidade de corrigir um possível erro do TSE não existe. Simplesmente, não há motivo para o Supremo reagir. A última palavra vai ser deles, mas é para ser outra palavra, não a mesma.
Acredita que a PEC ganha força para ser aprovada em plenário ainda neste ano? Se não, o projeto deve tramitar com a possibilidade de Davi Alcolumbre presidir o Senado a partir de 2025?
Acho que neste ano será designado o relator e que o texto deve tramitar no ano que vem. A lucidez do PL e do presidente Bolsonaro contribuíram para tudo isso. Na medida em que se age pragmaticamente, como Bolsonaro disse, para que o PL não seja mais um zumbi dentro da Casa e assuma cargos na mesa e em comissões, isso faz com que a matéria tramite. O partido, atualmente, está sem nenhum mecanismo de poder aqui no Senado. Não se pode forçar que uma matéria ande. Então, com essa liderança, a partir da nova presidência da Casa, essa PEC e todas as outras matérias de interesse ganham fôlego. Não tenho dúvida de que no ano que vem será votada a anistia e o voto auditável. Assim como não tenho dúvida de que Bolsonaro estará elegível em 2026.
Humanamente, é insustentável Bolsonaro não ser candidato em 2026. Ninguém vai entender isso no Brasil. O ministro Gilmar Mendes, do STF, acabou de libertar José Dirceu. Não vou entrar na firula da tecnicidade e da jurisprudência. Claro que o magistrado achou alguma coisa para anular a condenação do petista, assim como a do Lula. Qualquer cidadão brasileiro que não seja militante de esquerda tem certeza de que houve o Petrolão. Acha que algum brasileiro vai se convencer de que não houve o Mensalão? O TSE agora tem nova composição, com a chegada do ministro André Mendonça. A leitura que se faz é de que seria favorável a uma possível correção e a um recurso de Bolsonaro. Não é sustentável que Bolsonaro não possa ser candidato porque alguém acha que, na manifestação do dia 7 de setembro de 2022, ele usou a data eleitoralmente. O outro assunto é que Bolsonaro teria se reunido com embaixadores. É algo tão maluco que não vejo como não ser corrigido, seja pelo TSE, seja pelo Congresso Nacional. Inclusive, o PL da Anistia, que inclui Bolsonaro, é meu.
E o senhor acredita que o seu PL da Anistia pode tramitar no Congresso Nacional?
Não tenho dúvida de que essa pauta tramitará no Congresso. A Câmara e o Senado sabem que nas eleições de 2026 a direita vai aumentar muito. A bancada conservadora no Senado já é grande e, nas próximas eleições, o PL vai ter a maior bancada. Quem hoje é senador ou deputado federal e disputa cargo na presidência da Câmara ou do Senado sabe que há uma conta que não vai fechar e que logo em seguida vão precisar ainda mais do PL do que hoje. É impossível o Congresso Nacional deixar de agir caso o TSE não aceite os pedidos dos advogados de Bolsonaro. Qual será a consequência imediata? A prioridade são os pobres coitados do 8 de janeiro de 2023. Mas com isso a pauta da anistia acabou? Não. Em seguida será o presidente Jair Bolsonaro.
Segundo apuração do portal O Antagonista, em menos de dois anos, a emissora já recebeu R$ 177,2 milhões em publicidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cerca de R$ 200 mil a mais do que tinha recebido nos quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Um levantamento feito pela Veja mostrou que a emissora da família Marinho foi a principal beneficiada com contratos de publicidade firmados pela Secom em 2024, com cerca de R$ 87,2 milhões.
O montante ultrapassa os R$ 86,3 milhões contratados ao longo de 2022, ano em que a emissora mais fechou contratos com governo Bolsonaro.
Deputado questiona se pagamentos à Globo não comprometem outras áreas
No pedido, o parlamentar questiona se os pagamentos milionários não estão comprometendo investimentos como em saúde e educação, ainda mais no período em que o governo federal tem tido dificuldades para fechar as contas públicas.
“É evidente que a publicidade governamental desempenha um papel fundamental na comunicação com a população, especialmente em tempos de crise, quando é crucial informar a sociedade sobre políticas públicas, medidas de saúde e outras ações de relevância nacional”, afirma o deputado.
“No entanto, o aumento significativo dos repasses para uma única emissora, sem uma justificativa clara e fundamentada, pode levantar suspeitas de favorecimento e de falta de diversificação na comunicação institucional do governo”, acrescenta.
Publicação da colunista Mary Anastasia O’Grady discorre sobre as propostas do governo no G20, apoio a ditaduras e políticas econômicas questionáveis
Artigo do The Wall Street Journal também classifica o presidente como ‘dinossauro da Guerra Fria’ | Foto: Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo
De acordo com um artigo publicado no jornal norte-americano The Wall Street Journal no domingo, 17, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está à frente do declínio da democracia e da economia na América Latina.
Na publicação, a colunista Mary Anastasia O’Grady, especialista em política da América Latina, considera irônica a proposta de Lula de acabar com a fome e a pobreza até 2030, uma das principais pautas do G20, que ocorre no Rio de Janeiro. “Suas políticas, tanto internas quanto externas, desde que assumiu o cargo em janeiro de 2023, correm o risco de levar o país a um caminho ainda mais problemático”, afirma.
Mary Anastasia avalia que a democracia na América Latina está em uma “situação terrível”. A crescente influência da China na região está longe de ser o único problema. Segundo a jornalista, o desafio maior é a erosão do capitalismo democrático, que em muitos países está sendo substituído por nacionalismo e autoritarismo.
A escalada autoritária na América Latina
Um exemplo disso é a presidente do México, Claudia Sheinbaum, que assumiu o cargo em 1º de outubro e já consolidou o monopólio de poder iniciado por seu antecessor, Andrés Manuel López Obrador.
Emendas constitucionais aprovadas por um Congresso controlado pelo partido Morena acabaram com a independência do Judiciário e dos órgãos reguladores que deveriam limitar o poder do Executivo. O crime organizado tomou controle de grandes áreas do país. A iminente falta de energia restringiu o boom de nearshoring que antes parecia certo. O peso está desvalorizado.
“Venezuela, Bolívia, Honduras, Nicarágua e Cuba são refúgios para o tráfico de drogas e também eliminaram a independência institucional. Em El Salvador, a troca de democracia pela segurança pessoal é racional, mas provavelmente será dolorosa a longo prazo. A lei na Colômbia manca fortemente, assim como sua economia.”
Artigo do WSJ classifica Lula como “dinossauro da Guerra Fria”
O presidente Lula, em cerimônia | Foto: Reprodução/Agência Brasil
Em seu artigo, Mary Anastasia também destaca que o Brasil, há muito tempo, aspira substituir os Estados Unidos como hegemonia regional no continente sul-americano. “Mas assumir esse papel requer autoridade moral e peso econômico”, relata. “Lula está desperdiçando ambos.”
O antiamericanismo de Lula foi escancarado depois do resultado das eleições na Venezuela. Enquanto observadores e a comunidade internacional reconheceram a vitória esmagadora de Edmundo González Urrutia, o Brasil, junto de México e Colômbia, decidiu prestar apoio velado à ditadura de Nicolás Maduro.
Essa postura ficou evidente quando a Organização dos Estados Americanos, que defende a democracia na região, realizou uma votação para reconhecer a vitória de González Urrutia. México, Colômbia e Brasil se opuseram, impedindo que a votação acontecesse.
“Como o apoio de Lula à ditadura cubana, isso foi um ato de antiamericanismo, e não uma crença na legitimidade de Maduro.”
Mary Anastasia classifica Lula como uma espécie de “dinossauro da Guerra Fria” do Brasil, agarrado a ideias socialistas utópicas e uma sede de poder que apenas um modelo corporativista altamente centralizado oferece.
“Ele prefere aliados que não insistem em um governo limitado, como os outros membros do grupo Brics — Rússia, Índia, China e África do Sul. O grupo busca reduzir o alcance do dólar e das instituições ocidentais nas finanças internacionais e contornar sanções ao criar os próprios mecanismos de empréstimo e moedas alternativas.”
A publicação também afirma que, apesar da postura antidólar, Lula ama a moeda norte-americana. A cúpula governista no Rio de Janeiro defenderá uma proposta de imposto global sobre a riqueza dos ricos, visando a arrecadar cerca de US$ 250 bilhões anualmente de 2,8 mil bilionários.
De acordo com o governo, os recursos serão usados para combater as mudanças climáticas e a pobreza. Para Mary Anatasia, tal ideia é irônica por vir, justamente, de Lula. “A ideia vem de um político cujo Partido dos Trabalhadores supervisionou o maior esquema de corrupção da história da América Latina e que foi condenado — e nunca absolvido — por seu papel nele”, acrescentou.
Economia em risco
Ainda segundo a publicação, enquanto Lula avança em tais ações, a política econômica de seu governo está levando o país por um caminho já conhecido de república de bananas, ao abandonar a responsabilidade fiscal.
O ex-ministro da Economia Paulo Guedes (2019-2022), controlou os gastos ao cortar a força de trabalho do governo e congelar os salários nominais. Agora, “o déficit fiscal geral do setor público”, informou o Goldman Sachs em 11 de novembro, “está em 9,34% do PIB (em comparação com um déficit de 7,5% há um ano)”.
Mary Anastasia relata que essa imprudência está pressionando o real brasileiro. A inflação está em 4,6% no ano. Para mantê-la sob controle, o banco central teve de aumentar as taxas de juros overnight para 11,25%.
Grandes multinacionais tomam empréstimos a taxas em dólar, mas as pequenas e as médias empresas brasileiras enfrentam custos locais punitivos para crédito. Isso não é exatamente Lula cuidando do cidadão comum.
O mandato do respeitado banqueiro central Roberto Campos Neto termina no próximo mês. Lula está substituindo-o por Gabriel Galípolo. “Os mercados estarão atentos para ver se a independência do banco central sobreviverá. Se não, os pobres serão os que mais sofrerão”, completou.
