Empresa de Sidônio Palmeira teria manipulado cotações públicas com documentos falsos

O novo ministro da Secretaria de Comunicaçãodo governo Luiz Inácio Lula da Silva, Sidônio Palmeira, encerrou uma ação judicial relacionada a fraudes em subcontratações pela agência Leiaute Comunicação. Em 2023, a empresa fez um acordo com o Ministério Público da Bahia, pagou uma multa de R$ 306 mil e comprometeu-se a adotar políticas de ética e compliance. As informações são do UOL.

A investigação revelou que a Leiaute, junto de outras agências contratadas pelo governo baiano, teria manipulado cotações públicas com documentos falsos e propostas orçamentárias fraudulentas.

O Tribunal de Contas detectou que as pesquisas de preços, que exigiam pelo menos três cotações, ocorreram de forma fraudulenta. Sidônio afirmou que o Ministério Público reconheceu a ausência de prejuízo ao Erário e que a investigação não tinha “lastro”.

Carreira de novo ministro de Lula 

Depois do surgimento de indícios de irregularidades, a Leiaute decidiu encerrar o serviço terceirizado e gerir as subcontratações internamente. Sidônio ressaltou que a decisão de pagar a multa foi empresarial, visando a evitar danos à imagem da agência, que não recebia comissões dessas operações.

Marqueteiro das campanhas de Jaques Wagner (PT-BA), em 2006 e 2010, e de Rui Costa (PT-BA), em 2014 e 2018, Sidônio coordenou a comunicação da campanha presidencial de Lula em 2022. 

Detalhes financeiros e acordo judicial

Dados do Portal da Transparência mostram que a Leiaute recebeu cerca de R$ 301 milhões do governo da Bahia entre 2020 e 2024. A maioria desses valores foi para veículos de comunicação para publicidade institucional. A agência reteve 15% do repasse como comissão.

O acordo com o Ministério Público foi assinado por Raul Rabelo, sócio de Sidônio, e homologado pela oitava Vara da Fazenda Pública de Salvador em outubro de 2023. A auditoria do Tribunal de Contas revelou a falta de concorrência regular nas subcontratações, com orçamentos falsificados.

Conclusão do caso e consequências legais

O Ministério Público destacou que “todas as acionadas praticaram atos contra a administração pública, causando prejuízo direto ou indireto”. O caso foi encerrado consensualmente, sem admissão de culpa. 

Informações Revista Oeste

Manifestação popular em memória do protesto de 2023 foi marcada pela baixa adesão e pela chuva na Praça dos Três Poderes, em Brasília

A oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva fala em “uso político” da manifestação de 8 de janeiro de 2023 por parte da base governista. A ala conservadora também analisa o esvaziamento do protesto popular desta quarta-feira, 8, como um retrato do “desgaste político” da gestão petista. 

Oeste acompanhou o ato político de Lula durante toda a manhã e início da tarde. Cerca de 1 mil pessoas estiveram presentes na manifestação em prol da “democracia”, convocada pelo governo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Imagens mostram a baixa adesão da população — e quem esteve presente precisou lidar com a chuva no local. 

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) afirma que o petista “transformou os atos de 8 de janeiro em sua principal pauta” política de governo, ao passo que “os problemas reais do Brasil são deixados de lado”. 

“E o povo deu a resposta: não se mobiliza para discursos repetidos e sem conexão com a realidade. Quem precisa de um governo que só olha para trás?”, analisa a parlamentar.

O ex-ministro da Secretaria de Comunicação no governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, sinaliza que o uso político do 8 de janeiro de 2023 visa a esconder o “alinhamento com terroristas, a inflação galopante e um vazio decepcionante para um povo aguerrido e lutador”. Ele também relembrou a morte do preso político Clezão, no Complexo Penitenciário da Papuda.

Para o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), a ausência da população em um ato político convocado pelo Palácio do Planalto é um “sinal claro de que a estratégia do governo está desgastada”.

“Se nem os próprios apoiadores do governo acreditam mais nesse teatro, por que o restante do Brasil deveria?”, indagou. “A verdade é que o povo quer soluções, não espetáculos. E o governo Lula falha miseravelmente em oferecer ambas.”

Já o deputado Sanderson (PL-RS) destacou que a baixa adesão simboliza o distanciamento entre o governo e a sociedade. “Os brasileiros estão preocupados em pagar as contas e enfrentar o caos nas ruas, enquanto o governo segue em sua bolha ideológica”, fala. 

“O esvaziamento do evento é um reflexo claro de um país cansado de ineficiência e de discursos vazios. Precisamos virar essa página da história e isso só acontecerá após aprovarmos a anistia”, acrescenta o parlamentar.

Ato de Lula “explora o 8/1 como ferramenta de perseguição política”

Também a Oeste, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirma que o governo de Lula visa a “explorar o 8 de janeiro como ferramenta de perseguição política”. “Mas nem a militância comprou mais essa tentativa”, sinaliza.

“Fizeram de tudo para inflar um ato que acabou vazio, assim como as promessas de campanha de Lula”, diz. “O Brasil precisa virar a página e isso só virá com a anistia. Infelizmente, Lula insiste em tentar remoer esse episódio para desviar a atenção de sua incapacidade de governar.”

O deputado Ricardo Salles (Novo-SP) usou as redes sociais para prestar solidariedade aos presos e familiares dos manifestantes do 8 de janeiro de 2023. O parlamentar alerta que deve ocorrer uma punição “na exata medida”, mas não “manipuladas para caracterizar um pretenso golpe que nunca ocorreu”. 

“O devido processo legal não vem sendo observado, tampouco o contraditório e a ampla defesa, resultando em processos surreais e penas totalmente absurdas”, analisa. “A Justiça, que deveria ser a guardiã dessas garantias está atuando com revanchismo e espírito de vingança, e isso não é justiça, é perseguição. Triste momento vive o Brasil.”

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) sinaliza que ocorre uma tentativa de “mudar a história do Brasil através de narrativas ideológicas, seja através de jornais, filmes ou noticiários”. Assim como Wajngarten, citou o caso de Clezão.

“Clezão nos faz lembrar diariamente que temos a obrigação de garantir que ele seja retratado nos futuros livros de história pelo que ele realmente foi: um pai de família que lutava pelo seu país”, afirma.

Informações Revista Oeste

Atual ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência será realocado no alto escalão, já nas primeiras mudanças da reforma ministerial

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, vai deixar o cargo depois de contratempos nestes últimos dois anos de governo Lula. A informação foi confirmada a Oestepor uma fonte do Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira, 7. 

Pimenta deve prosseguir na Secom ainda nesta quarta-feira, quando serão realizados os atos políticos de Lula em lembrança aos dois anos das manifestações do 8 de janeiro. O publicitário Sidônio Palmeira assume a Comunicação Social do governo. 

A alteração já integra as primeiras mudanças da reforma ministerial de Lula e deve ser oficializada pelo Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. A perspectiva é que Pimenta seja realocado dentro do alto escalão, assumindo a Secretaria-Geral da Presidência da República, no lugar de Márcio Macêdo, ou a Secretaria de Relações Institucionais, pegando o cargo de Alexandre Padilha.

Pimenta deve ser realocado (de novo) no governo

Essa não é a primeira vez que Paulo Pimenta vai ser realocado dentro do governo Lula. O ministro já deixou a Secom anteriormente para assumir a extinta Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, depois das enchentes que atingiram o Estado no ano passado. 

Depois do pouco destaque à frente da Secretaria de Reconstrução, Pimenta retornou para a Secom. Contudo, as críticas internas dentro do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) já selaram o fim de sua caminhada na pasta. Agora, o petista vai ser realocado pela terceira vez dentro da gestão de Lula.

Informações Revista Oeste

Ministro da Casa Civil se reuniu com Fernando Haddad na última segunda-feira, 6

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou na última segunda-feira, 6, a ideia de que o Executivo vai trabalhar no processo de regulamentação das medidas do pacote fiscal aprovadas pelo Congresso Nacional. Ele esteve reunido no início da noite com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Nós vamos botar agora a mão na massa, fazer as portarias, os decretos necessários, assim como preparar a reunião ministerial que será na segunda quinzena de janeiro. O presidente quer fazer um balanço dos dois anos de governo, das medidas que foram votadas e do que faremos juntos”, declarou Costa, em conversa com jornalistas.

Haddad e Costa se reuniram por quase duas horas. Além das medidas para regulamentar o pacote fiscal, eles também discutiram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que ainda não foi votado pelo Congresso.

Depois da reunião, Haddad relatou ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a LOA. O Executivo espera a votação do Orçamento até fevereiro.

Além dos “temas da rotina” do governo, tratados na reunião com Rui Costa, Haddad comentou ser “muito importante” o alinhamento com a Casa Civil e negou que o tema das emendas parlamentares tenha sido tratado no encontro.

Revista Oeste, com informações da Agência Estado

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) defende a aprovação de proposta que já tramita no Legislativo

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a pauta sobre a regulação das redes sociais será um desafio para este ano. De acordo com o petista, a eleição de 2026 tornará necessária a aprovação do projeto.

As declarações de parlamentar, que é cotado para se tornar o próximo presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), ocorreram em entrevista à rádio Opinião CE, na última sexta-feira, 3. Na ocasião, Guimarães lembrou que o parecer do relator do Projeto de Lei 2.630/2020, o PL da Mordaça, Orlando Silva (PCdoB-SP), segue sem a análise do plenário da Câmara.

“[O projeto] está dormindo nas gavetas da Câmara, ninguém tem a coragem de votar”, declarou o deputado petista, antes de reforçar que o seu partido planeja resgatar a proposta. “Mas nós vamos retomar. Nós não podemos ir para a eleição de 2026 sem lei nessa área aí. Sem lei, estamos ferrados.”

O deputado federal também rechaçou as críticas ao projeto sobre a possibilidade de cerceamento à liberdade de expressão e de imprensa. De acordo com ele, atualmente, há impunidade sobre a disseminação de informações falsas na internet. “Penso que temos grandiosos desafios para 2025”, afirmou Guimarães, sobre o projeto que, segundo ele, é para “regulação das redes” no país. “Entre tantos, temos de avançar nessa regulamentação.”

Lira fala em votar “regulação das redes”

Conforme registrou o Broadcast Político em dezembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em conversa com aliados, citou a regulamentação das redes como um dos temas que poderiam ter ido à votação no plenário em 2024. A tramitação do projeto, no entanto, foi repudiada pela oposição e por big techs. Elas falaram, a saber, em possibilidade de censura. Além disso, reclamaram que o PL poderia favorecer empresas tradicionais de mídia, como emissoras de TV e jornais impressos.

A decisão de pautar novamente a questão caberá ao sucessor de Lira no cargo, que deve ser eleito em fevereiro. O nome mais cotado para vencer a disputa pelo presidência da Câmara dos Deputados é o de Hugo Motta (Republicanos-PB).

Informações Revista Oeste

Pesquisa mostra que a primeira-dama vem perdendo simpatia

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, chegou ao fim de 2024 com uma marca constrangedora para quem se dispôs a atuar como plenipotenciária influenciadora digital do governo e conselheira universal do marido e de seus ministros. É o que afirma o jornal O Estado de S.Paulo em editorial publicado neste domingo, 5.

Desde as primeiras semanas do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Janja perdeu quase metade da sua popularidade, segundo pesquisa Genial/Quaest. 

“Eis um bom recado para quem passou os dois primeiros anos de governo convicta não apenas de que seria capaz de influenciar o presidente, como também afetar a vida dos brasileiros – uma tarefa para a qual evidentemente não foi eleita”, diz o jornal.

Segundo divulgado em dezembro pela Quaest, 22% dos eleitores têm uma opinião positiva sobre Janja, índice que chegava a notáveis 41% em fevereiro de 2023. Por outro lado, 28% a avaliam negativamente, patamar que há quase dois anos estava em 19%. Outros 30% a veem como regular (eram 22% em fevereiro de 2023). 

Ainda que a espiral de Janja seja descendente desde o início do governo, o histórico da pesquisa mostra uma inversão de cenário no último ano: em dezembro de 2023, a primeira-dama ainda tinha mais admiradores do que críticos; um ano depois, a curva se inverteu. Janja chega a ter avaliação pessoal pior do que a avaliação do governo como um todo.

Ao participar da campanha eleitoral e ao subir a rampa ao lado do presidente, Janja emergiu como um ativo político de um Lula redivivo depois dos anos de prisão, diz o Estadão. 

“Com a autoestima decorrente do triunfo eleitoral do marido, as convicções de quem pretendia ‘ressignificar o conteúdo do que é ser uma primeira-dama’ e a disposição para se mostrar independente, Janja resolveu agir”, afirma a publicação. 

“Seus tentáculos avançam sobre a comunicação digital do governo e a intromissão frequente em assuntos de Estado com cobranças públicas (e privadas) a ministros”, acrescenta. “E é assim que se envolve em sucessivas polêmicas (como a última, na qual, durante reunião do G20, ofendeu gratuitamente o empresário Elon Musk) e tem opinião assertiva sobre quase tudo o que diz respeito ao governo.”

Janja interfere em comunicação da Presidência

Segundo o jornal, são frequentes os relatos de que sistematicamente interfere nas mensagens da Secretaria de Comunicação da Presidência e, não raro, faz o papel de estrategista e câmera do presidente nas redes sociais. 

“A cascata irrigando um vinco que forma um caminho até um pequeno lago e as carpas coloridas que nadam em água cristalina com seixos no fundo tornaram-se ainda mais polêmicas porque foram mostradas ao distinto público em pleno debate do pacote de revisão de gastos do governo”, avalia o texto.

“Quem age como personagem política passa a ser avaliada também como tal”, continua. “Se Lula deseja mantê-la como ativo político, e se Janja pretende seguir ‘ressignificando’ o papel de primeira-dama, a curva negativa de sua popularidade serve de alerta e aprendizado – se não para fazê-la voltar à tradição discreta da maioria das antecessoras, que pelo menos sirva para calibrar suas aparições e seus atos.”

Informações Revista Oeste

Parlamentares expressam insatisfação com a gestão das emendas e destacam a necessidade de reorganizar a base na Câmara antes de focar nas eleições presidenciais

Líderes aliados têm advertido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros sobre os desafios a serem enfrentados neste ano no Congresso, antes de focar na campanha para as eleições de 2026. Um dos principais obstáculos é a insatisfação dos parlamentares em relação às emendas. As informações foram divulgadas pela coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

De acordo com as avaliações de lideranças aliadas, o impasse em torno das emendas exige que Lula, inicialmente, se concentre em reorganizar sua base de apoio na Câmara dos Deputados. Partidos do Centrão que detêm ministérios se sentiram “traídos” pelo governo, especialmente após a aprovação do pacote de ajuste fiscal, seguido pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o pagamento das emendas.

Partidos como União Brasil e PSD, que têm grande representação na Câmara, ficaram à margem nas negociações para a escolha do próximo presidente da Casa. Juntas, as duas legendas somam 103 deputados.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), opositor ao governo Lula, é um dos nomes mais cotados para liderar o União Brasil. O partido ocupa o Ministério do Turismo, com Celso Sabino, enquanto o PSD busca um papel de maior destaque no governo federal, além do Ministério da Pesca, atualmente sob a responsabilidade do ex-deputado André de Paula.

Informações Bahia.ba

Processo de restauração das peças danificadas durou dois anos e envolveu convênio com o Iphan e a UFPel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai convocar os líderes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) para uma cerimônia em memória dos atos do 8 de janeiro, que vão completar dois anos. No mesmo evento, será feita a entrega das obras de arte do Palácio do Planalto que foram danificadas durante as manifestações.

Previsto para a próxima quarta-feira, 8, o evento acontecerá no Palácio do Planalto. Lula vai discursar, assim como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do STF, Luís Roberto Barroso.

Em uma confraternização de final de ano com ministros, realizada em 20 de dezembro, Lula já havia solicitado que todo o primeiro escalão do governo estivesse em Brasília em 8 de janeiro para participar da cerimônia.

Processo de restauração levou dois anos

As peças a serem apresentadas na quarta-feira passaram por restauração em um convênio entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e a Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais, vinculada à Presidência da República. Entre as obras restauradas estão uma ânfora portuguesa de cerâmica, uma peça em madeira, duas em metal, uma em papel e 15 telas.

Houve a instalação de um laboratório no Palácio da Alvorada para a restauração de 20 obras. O processo, iniciado em janeiro de 2023, logo depois das manifestações, contou com a participação de 22 profissionais. 

Professores do curso de Conservação e Restauração da UFPel e bolsistas de graduação e pós-graduação da universidade participaram do trabalho. Os dois anos do processo envolveram documentação científica das peças, limpeza, catalogação dos fragmentos, planejamento de montagem, colagem e reposição de pintura.

Os discursos no primeiro aniversário do 8 de janeiro

Em janeiro de 2024, quando os atos do dia 8 completaram um ano, houve cerimônia no STF e no Congresso. Na ocasião, durante um evento de nome “Democracia Inabalada”, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ressaltou que uma “pacificação” depois das manifestações não deveria ser confundida com “impunidade”, pois isso poderia encorajar o que ele chama de “grupos extremistas”. 

Lula, por sua vez, defendeu que não poderia haver perdão “para quem atenta contra a democracia, contra o país e contra o povo brasileiro”. Arthur Lira e governadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não estiveram presentes no evento.

Informações Revista Oeste

Análise sobre o tema foi feita após o cantor revelar o desejo de concorrer ao Palácio do Planalto em entrevista

Caciques do Partido Liberal (PL) avaliam que Gusttavo Lima só teria chances de disputar à Presidência da República em 2026 caso recebesse o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise sobre o tema foi feita após o cantor revelar o desejo de concorrer ao Palácio do Planalto em entrevista. 

Integrantes do PL enxergam que, para conseguir unir a direita em torno do seu nome na disputa, Gusttavo Lima teria que conseguir o apoio público de Bolsonaro para ganhar força contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, a legenda não vê o nome de Gusttavo Lima como um potencial candidato à Presidência. De acordo com a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, Jair Bolsonaro teria sido pego de “surpresa” com o posicionamento da voz de “Batalha”.

Segundo o portal, o cantor teria dito ao próprio ex-presidente que planejava se candidatar ao Senado pelo estado de Goiás. Além do PL, Gusttavo Lima estaria em negociações com o Progressistas e o União Brasil. 

Informações Bahia.ba

Os reajustes devem ocorrer em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais diferentes de acordo com as carreiras

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.286, que estabelece o reajuste salarial para servidores e a reestruturação de carreiras do funcionalismo público. O texto formaliza 38 acordos que foram firmados entre as partes ao longo de 2024, o que abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Segundo matéria do InfoMoney, os reajustes devem ocorrer em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais diferentes de acordo com as carreiras. A medida, que já havia sido anunciado na segunda-feira (30) pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (31).

O governo já havia antecipado, inclusive, suas estimativas para o impacto orçamentário dos reajustes neste ano, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário. Já para 2026, a projeção do governo é de um impacto de R$ 8,5 bilhões. Os valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações.

O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026 – incluindo os 9% garantidos no ano passado. Em 2024 não houve reajuste.

Reestruturação de carreiras e outras mudanças

A Medida Provisória trata ainda da reestruturação das carreiras do funcionalismo público, propondo um alongamento das estruturas das carreiras, ampliando o tempo em que os funcionários atingem o topo da carreira.

Além disso, o texto estabelece um reajuste de salários para cargos e funções de alta liderança, transformando 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos, “mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública”, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.

Novos mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores e aperfeiçoamento do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), composto por critérios a serem pontuados para a progressão e a promoção também estão previstos na MP.

O texto, editado pelo governo, cria ainda a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

Informações Bahia.ba