Ministra nega acusações e diz estar sendo alvo de ‘perseguição e violência política’

O vice-presidente do PT e prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá, anunciou que vai apresentar uma denúncia contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), ao conselho de ética do partido nesta segunda-feira, 17. 

O dirigente afirmou ao portal Metrópoles ter encontrado indícios de que um suposto funcionário-fantasma da prefeitura da cidade teria sido indicado por ela na gestão passada. Anielle nega as acusações e afirma que está sendo alvo de “perseguição e violência política”.

“Me mandaram um recado que havia sido contratado um funcionário-fantasma a pedido dela”, disse Quaquá. “Sendo ou não dela, eu mandei abrir inquérito. Eu fui ver se esse caso de Maricá era verdadeiro e descobri que além de tudo o cara era ‘consultor’ dela enquanto ainda estava em Maricá.”

“Infelizmente, na esquerda e na direita, temos esses santos de bordel”, acrescentou. “É por isso que o povo anda tão descrente em política.”

O vice-presidente do PT também afirmou que vai solicitar uma comissão de ética contra Anielle durante a reunião do diretório nacional do partido. Ele ainda disse que foi alvo de uma denúncia semelhante feita pela ministra.

“Ela pediu comissão de ética para mim por ter defendido que o Brazão é inocente e não teve o devido processo legal no caso Marielle”, afirmou o prefeito ao Metrópoles. Ele se refere ao deputado federal Chiquinho Brazão, preso preventivamente como suposto mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, irmã da ministra.

O servidor mencionado por Quaquá é Alex da Mata Barros, que esteve vinculado à autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar). Ele foi admitido em 1º de junho de 2021 e deixou o cargo de assessor especial em 1º de janeiro de 2025.

O prefeito alega que, nesse período, Barros também teria prestado serviços para o Ministério da Igualdade Racial. Segundo Quaquá, ele foi contratado como consultor do Projeto Gente Negra Reconstrução e Desenvolvimento, da pasta liderada por Anielle, em 17 de maio de 2024.

Em nota enviada ao Metrópoles, o Ministério da Igualdade Racial negou as acusações e afirmou que os consultores do projeto foram contratados e remunerados diretamente pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (Banco CAF), com apoio da pasta.

Veja a nota de Anielle Franco na íntegra 

“Não há ilegalidade em nenhuma consultoria de apoio ao Ministério da Igualdade Racial.

Os consultores participantes do projeto são contratados e remunerados diretamente pelo Banco CAF em apoio e fortalecimento do Ministério da Igualdade Racial. O edital de seleção foi elaborado seguindo os critérios e padrões internacionais informados pelo banco.

A consultoria é financiada com recursos de cooperação internacional, seguindo os parâmetros legais do padrão de apoio institucional do Governo Federal.

A Ministra Anielle Franco afirma que perseguição política e violência política não serão toleradas e toda e qualquer tentativa de desinformação e fake news serão respondidas à altura, por medidas cabíveis.”

Informações Revista Oeste

Lira enviou recados ao Palácio do Planalto de que gostaria de assumir o poderoso Ministério da Agricultura

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) virou um entrave para Lula nas negociações da reforma ministerial que o petista planeja para as próximas semanas. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

De volta à planície após quatro anos no comando da Casa, Lira enviou recados ao Palácio do Planalto de que gostaria de assumir o poderoso Ministério da Agricultura.

Lira conta com o apoio do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também tenta emplacar outro aliado como ministro do governo Lula.
Motta articula para que o líder do MDB na Casa, Isnaldo Bulhões (AL), vire ministro das Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação política do governo.

É nesse xadrez que Lira virou um impasse para Lula. Segundo auxiliares presidenciais, o petista não teria como nomear Isnaldo sem atender também o pleito de Lira.

O ex-presidente da Câmara e Isnaldo são adversários políticos em Alagoas. Nomear o líder do MDB e escantear Lira poderia afastar Lula de vez do deputado do PP.

Informações Bahia.ba

Prefeito de São Paulo disse que seria bom “se a população pudesse escolher”

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria ter o direito de ser candidato em 2026. O ex-presidente está inelegível até 2030 após ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho de 2023.

– Eu acho que ele deveria ter o direito de ser candidato. A popularidade dele é muito alta, aparece nas pesquisas em primeiro. Acho que era bom para a gente se a população pudesse escolher – disse o prefeito, em entrevista exibida na madrugada desta sexta-feira (15) pela RedeTV!

Na entrevista, Nunes não respondeu se é favorável ou não a mudanças na Lei da Ficha Limpa para possibilitar a participação de Bolsonaro nas eleições. O ex-presidente tem feito articulações para tentar mudar a legislação.

Durante a conversa, o prefeito disse ainda que é contrário a uma eventual fusão do MDB com o PSDB, que está em negociação.

– Não é uma decisão que vai passar por mim, mas eu acho que o PSDB tem que se reestruturar – afirmou.

*AE

Líder do governo Lula no Senado ainda afirma que o cenário eleitoral de 2026 ‘não muda muito’ caso Bolsonaro seja elegível

O senador e líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou considerar “pertinente” a redução das penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. No entanto, opinou que anistiar essas pessoas seria um incentivo para a repetição dos eventos, em declaração dada ao Estadão/Broadcast, que publicou a matéria na última terça-feira, 11.

“Pessoalmente acho que a anistia, não”, afirmou. “Anistiar é estimular outra vez. Sou contra e não sei se é fácil passar aqui [Senado]. Modular as penas é um problema do Judiciário, que eu acho razoável, porque teve gente que veio na turba. Eu acho que a modulação é pertinente, porque os inspiradores e financiadores é que deviam ter pena mais forte.”

Wagner destacou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não é o único adversário competitivo para Lula nas eleições de 2026. Ele afirmou que, independentemente do liberal ser candidato, qualquer nome apoiado por ele também será forte. 

“Não tenho essa torcida obsessiva, de que ele tem que ficar interditado porque não pode ser candidato”, disse o senador. “Sinceramente, para mim, não muda muito. Ele pode estar vitimizado na cabeça dos fanáticos que o acompanham e o nome que ele abençoar, eles vão [apoiar].”

Wagner comenta mudanças na Esplanada

Em relação à composição ministerial, Wagner sugeriu que o presidente Lula mantenha Geraldo Alckmin no comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 

O senador se posicionou contra a possibilidade do ex-presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG) assumir essa pasta. Wagner também recomendou que, na próxima reforma ministerial, não haja mudanças nos ministros Rui Costa, da Casa Civil; Alexandre Silveira, de Minas e Energia; e Carlos Fávaro, da Agricultura.

Para Wagner, as informações que circulam em bastidores sobre as trocas na Esplanada não passam de “chute”. Porém, confirmou que Lula realiza “balões de ensaio” sobre possíveis mudanças. 

Entre os aliados políticos de Lula, Jaques Wagner está entre os mais antigos. Fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em 1980, eles se conheceram em um congresso de petroleiros. 

Conforme o Estadão, o chefe o Executivo rotineiramente se aconselha das visões do senador para tomar as principais decisões de gestão.

Informações Revista Oeste

A dupla foi sugerida pelo presidente nacional do PRTB, Leonardo Avalanche

O influenciador Pablo Marçal (PRTB), que disputou a Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024, descartou concorrer à Presidência em 2026 como vice do cantor Gusttavo Lima. “Sou cabeça de chapa”, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo.

A dupla foi sugerida pelo presidente nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Leonardo Avalanche. A ideia seria combinar a popularidade do cantor com a experiência eleitoral do ex-coach. “O partido tem interesse em atrair figuras públicas de destaque para fortalecer sua presença política”, afirmou Avalanche à Folha.

Outro fator favorável à chapa seriam declarações do sertanejo, que se diz “cansado” da polarização. O PRTB vê na postura um perfil “conciliador”, nos mesmos moldes adotados por Marçal em 2024, quando surpreendeu políticos tradicionais ao terminar em terceiro lugar na disputa pela prefeitura paulistana

Entretanto, o influenciador já definiu sua posição: não será vice. Para Avalanche, o arranjo da chapa para 2026 poderia ter “Gusttavo Lima como candidato a presidente e Marçal como vice, ou vice-versa”.

Além do PRTB, partidos como União Brasil, PL e PP demonstraram interesse em filiar o artista. No entanto, essas legendas avaliam que Lima teria mais chances em uma disputa para o Senado.

Em 8 de janeiro, Pablo Marçal confirmou sua permanência no PRTB depois de boatos sobre negociações com o União Brasil, partido de Elmar Nascimento e ACM Neto. Na ocasião, declarou: “Serei candidato a presidente pelo PRTB em 2026”.

Gusttavo Lima pode ser o “plano B” do PRTB sem Marçal

A citação do nome do sertanejo também serve como alternativa estratégica. Pablo Marçal enfrenta cinco ações na Justiça Eleitoral que podem torná-lo inelegível por oito anos. Todas estão prontas para sentença na primeira instância, em São Paulo.

As acusações envolvem suposta promoção de campeonatos de corte de vídeos e alegações de que teria pedido R$ 5 mil em troca de apoio a candidaturas no país. O juiz responsável já encerrou a fase de produção de provas e recebeu as alegações finais das partes.

O julgamento avaliará se houve abuso de poder na campanha de 2024 ou “uso indevido dos meios de comunicação social”. Caso seja condenado, Marçal poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral.

Informações Revista Oeste

Percepção negativa sobre a primeira-dama subiu 10 pontos percentuais nos últimos quatro meses

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, não tem experimentado bons índices de popularidade atualmente. Na pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça-feira (11), 58% dos entrevistados disseram ter uma imagem negativa dela, contra 32% que a veem de forma positiva – 10% não souberam responder.

As mesmas perguntas haviam sido feitas em edição anterior da pesquisa, em outubro de 2024. A imagem da primeira-dama estava menos desgastada: 48% afirmavam vê-la de forma negativa, enquanto 40% tinham imagem positiva da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e 12% diziam não saber.

A oscilação do índice de imagem negativa e positiva de Janja foi consideravelmente mais ampla que a de Lula. Os que têm imagem negativa do presidente (51%) cresceram cinco pontos percentuais. Já os que o veem de forma positiva (42%) diminuíram nove pontos percentuais.

O casal tem colocado em prática uma nova estratégia do Palácio do Planalto para melhorar a popularidade do governo. Junto com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os ministros de Estado, o plano envolve viagens mais constantes de Lula e Janja para promover pautas e resultados da gestão.

Enquanto Janja está em Roma (Itália) com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, para encontro da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, Lula cumpriu agenda no interior da Bahia no fim da semana passada. O presidente participou da entrega de obras de saneamento e abastecimento de água no estado.

O levantamento ouviu 3.125 pessoas, por recrutamento digital aleatório, entre os dias 27 e 31 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

*AE

Vinicius Carvalho, da CGU, tratou a piora do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção, como ‘conversa de boteco’

Depois de o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, chamar o ranking sobre corrupção de “conversa de boteco”, o senador Sergio Moro (União-PR) criticou o integrante do governo Lula. Ex-juiz da força-tarefa da Lava Jato, Moro sugeriu que Carvalho “fale menos e vá trabalhar”. 

O ministro contestou o resultado do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2024, que mostra que o Brasil ficou com a 107ª posição entre 180 países. Desde 2023, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu seu terceiro mandato, o Brasil só piorou no combate à corrupção, de acordo com o IPC. 

Em seu perfil no Twitter/X, o senador classificou a declaração de Carvalho como “desqualificada” e condizente com um governo que, segundo ele, “esvaziou o combate e a prevenção à corrupção” no país.

“O ranking é considerado internacionalmente o principal indicador do nível de corrupção de um país”, afirmou Moro. “Lula conseguiu colocar o Brasil na 107ª posição entre 180 países, atrás de Argentina, Colômbia, Etiópia, Senegal, Cuba e Cazaquistão, entre outros. Minha sugestão ao ministro: tenha mais humildade, fale menos e vá trabalhar.”

O relatório da Transparência Internacional divulgado na terça-feira 11 mostra o Brasil empatado com Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia. Essa é a pior colocação do país na série histórica, iniciada em 2012.

Ministro da CGU desprezou o aumento da percepção da corrupção no país 

Em entrevista à GloboNews, o chefe da CGU questionou a metodologia da pesquisa e a comparou a uma “conversa de boteco”.

“A Transparência dizer que a percepção da população sobre corrupção aumenta porque o presidente não fala disso. De onde tiraram? O que tem de sério? É uma correlação, não tem causalidade, não tem nada, é conversa de boteco”, afirmou.

Segundo o IPC, uma das causas para o aumento da percepção da corrupção é o silêncio do presidente Lula sobre a pauta anticorrupção. 

Para Carvalho, no entanto, o levantamento levou como base somente a opinião de empresários e executivos, o que o classificaria como uma “pesquisa de opinião”. 

O ministro da CGU é uma indicação do grupo de advogados esquerdistas amigos de Lula, o Prerrogativas, que foi um dos principais críticos da Operação Lava Jato, a maior operação de combate à corrupção do país. 

Redação Oeste, com informações da Agência Estado

Parlamentares se reuniram nesta terça-feira com representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Nesta terça-feira (11), deputados e senadores de direita se reuniram com o representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca, para tratar sobre a questão da liberdade de expressão no país. O encontro foi realizado em Brasília.

Pedro Vaca, que é o relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ouviu os relatos dos parlamentares sobre o que seriam abusos ocorridos no Brasil pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles também falaram sobre investigações da Polícia Federal (PF), suspensões de perfis em redes sociais e ainda comentaram as penas impostas aos manifestantes investigados no episódio de 8 de janeiro. Pedro Vaca também questionou os parlamentares sobre alguns temas, como desinformação e debates do Poder Legislativo.

Entre os presentes no econtro estavam o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS); a deputada Carla Zambelli (PL-SP); a deputada Bia Kicis (PL-DF); o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG); o deputado Gustavo Gayer (PL-GO); o senador Eduardo Girão (Novo-CE); o senador Magno Malta (PL-ES); e outros.

A CIDH veio ao Brasil para avaliar “a situação da liberdade de expressão no país”. Eles ficarão até a próxima sexta (14).

Informações Pleno News

Ex-presidente defendeu a revogação da Lei da Ficha Limpa

Dois projetos de lei que propõem mudanças na Lei da Ficha Limpa estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Ambos podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2023, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), propõe alterar o artigo 22 da Lei das Inelegibilidades, de 1990. A Lei da Ficha Limpa, de 2010, ampliou o período de inelegibilidade de três para oito anos. Bibo quer reduzir esse prazo para dois anos, argumentando que a penalidade de oito anos é “severa e longa”.

O projeto foi apresentado um mês depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar Bolsonaro inelegível, em junho de 2023. Segundo o deputado gaúcho, decisões da Justiça Eleitoral têm alterado constantemente a interpretação da lei, causando “instabilidade e insegurança política”. Ele afirma que já existem outros mecanismos para punir agentes públicos.

Quem concorda com o parlamentar é o recém-eleito presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para ele, oito anos de inelegibilidade “é uma eternidade”.

Inelegibilidade só depois de condenação em última instância

Outra proposta é o PLP 14/2025, de autoria do deputado Hélio Lopes (PL-RJ). Ele propõe que a inelegibilidade só ocorra com condenação penal definitiva. O projeto foi protocolado na primeira semana depois do recesso parlamentar.

Lopes quer alterar o trecho que torna inelegíveis os condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico. Esse foi o fundamento do TSE na condenação de Bolsonaro.

O deputado também quer que a suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa só ocorra depois de decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro defende revogação da Lei da Ficha Limpa

Na última sexta-feira, 7, Jair Bolsonaro publicou um vídeo nas suas redes sociais em que defende a revogação da Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou que a legislação é usada para “perseguir políticos de direita” e que cabe ao eleitor decidir em quem votar, não à Justiça Eleitoral.

Segundo Bolsonaro, a lei beneficiou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorreu em 2022 depois de o STF anular condenações.

A Lei da Ficha Limpa nasceu como iniciativa popular e reuniu 1,6 milhão de assinaturas. Para que as mudanças permitam Bolsonaro concorrer em 2026, a nova legislação precisa ser sancionada até 3 de outubro de 2025, exatamente um ano antes das próximas eleições gerais.

Informações Revista Oeste

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira (10) que ainda não há solução para encaixar os R$ 13 bilhões previstos para o programa Pé-de-Meia no Orçamento deste ano. A declaração aconteceu em entrevista a jornalistas nesta manhã, após se reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Essa questão que ainda não está solucionada, dos R$ 13 bilhões que serão gastos esse ano, conforme o cálculo da equipe técnica”, disse Nardes.

Segundo o ministro, o governo pode propor uma solução para esse encaixe, mas terá de cortar verba de outro setor para compensar o gasto com o Pé-de-Meia. “O governo pode encontrar uma forma de solucionar, mas vai ter que tirar de algum setor ou outro. Por isso nós temos que encontrar uma saída ainda entre hoje e quarta-feira”, afirmou.

Nardes pontuou que, além de encontrar uma solução para acomodar a despesa no orçamento de 2025, será necessário apresentar uma resolução para as irregularidades na execução do programa em 2024.

“Nós estamos buscando um diálogo. É um programa importante para o país. O Tribunal não é contra o programa. O que nós queremos é que seja ajustado via orçamento. […] Entre amanhã e quarta-feira, vamos encontrar um caminho que possa contemplar todas a comunidades de estudantes que precisam desse apoio”, declarou.

Em 22 de janeiro, o plenário do TCU deu aval à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.

Na avaliação dos auditores do TCU, o programa Pé-de-Meia foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.

A área técnica identificou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. O governo agora busca soluções para reverter a decisão do Tribunal.