Nesta sexta-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a realização de “livemícios” por candidatos para as eleições municipais deste ano. Os eventos são uma mistura de eventos por redes sociais com comícios e eram estudados por partidos políticos como alternativa às campanhas eleitorais.
A Corte abordou o tema após uma consulta feita pelo PSOL, que questionou a legitimidade da participação de candidatos durante eventos virtuais não remunerados. A medida seria uma alternativa devido à pandemia de coronavírus.
O relator do caso foi o ministro Luís Felipe Salomão, que ressaltou que a lei eleitoral proíbe a realização de eventos similares, os showmícios, para a promoção de candidatos.
– As chamadas lives eleitorais equivale à própria figura de showmício, ainda que em formato distinto do presencial, tratando-se assim de conduta expressamente vedada pela lei. A proibição compreende nao só a possibilidade de showmício como também de evento assemelhado, nos termos da lei, o que albergaria as chamadas lives eleitorais. A restrição alcança os eventos dessa natureza que sejam ou não remunerados. O atual cenário de pandemia não autoriza transformar em lícita conduta que se afigura vedada – destacou.
Todos os outros ministros do TSE seguiram o entendimento do relator.
O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) foi afastado do cargo na manhã desta sexta-feira (28) por ordem do Superior Tribunal de Justiça. O presidente do PSC, pastor Everaldo Ribeiro, foi preso pela Polícia Federal em casa, por volta das 6h.
A PF esteve no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, nesta manhã. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel, e o governador afastado.
A Promotoria Eleitoral de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), arquivou um inquérito que apurava a conduta do prefeito Pitágoras Ibiapina, o Doutor Pitágoras. Em decisão desta sexta-feira (28), a Promotoria da 127ª Zona Eleitoral comunicou a desistência da investigação. O caso se refere a uma carreata ocorrida no dia 10 de julho, quando através de uma liminar Pitágoras foi reconduzido ao cargo.
Os promotores receberam relatos de que o gestor teria participado do ato, o que não foi atestado pela promotoria. No dia 9 de julho, Pitágoras tinha sido afastado do cargo por suspeita de superfaturamento na compra de respiradores e máscaras de proteção.
Em relação ao caso, na semana passada a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 801,4 mil de bens do prefeito, da secretária de saúde do município, Soraia Matos Cabral, e do então superintendente de gestão, Marcelo de Jesus Cerqueira, além da empresa Manupa Comércio e seus representantes, Manuella Jacob e Luís Eduardo Pacheco Alves.
Segundo o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, as aquisições de máscaras e respiradores, feitas com dispensas de licitação emergenciais foram fraudadas para favorecer a empresa Manupa. O procurador ainda declarou que a compra foi muito acima do praticado no mercado, mesmo considerando a alta do preço dos equipamentos devido ao aumento da demanda.
A tão sonhada harmonia entre os poderes parece não alcançar seu ápice no governo Bolsonaro. Isso porque nesta quinta-feira (27), durante entrevista à rádio Bandeirantes, ocorreu mais um episódio de trocas de farpas. Desta vez, entre o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que rebateu às afirmações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre o presidente Jair Bolsonaro.
Na quarta-feira, durante um webinário, Barroso disse que “a democracia vem sendo atacada pelo presidente, mas segue resiliente” e responsabilizou Bolsonaro pelos ataques. Para ele, o Brasil tem um “presidente que defende a ditadura e a tortura, e ninguém defendeu solução diferente do respeito à liberdade de expressão”, disse Barroso.
Rapidamente, nesta manhã, Heleno rebateu às críticas e disse que grupos buscam a queda do presidente, mas não citou Barroso como parte desses setores.
“A gente lamenta uma declaração e não vamos encarar como provocação . A ideia é manter harmonia entre os poderes. Mas não adianta uma parte do país querer derrubar o presidente. O presidente foi eleito de forma limpa. Qualquer tentativa de desilustrar essa eleição é tentativa de derrubar o presidente. É uma pretensão descabida. Tirem isso da cabeça”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conta com a simpatia de 43,6% dos eleitores brasileiros. Ele é a liderança política mais querida em comparação com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e com o procurador-geral República, Augusto Aras.
A informação foi extraída de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (26) pelo instituto Paraná Pesquisas. Entre sábado (22) e segunda (24), o instituto ouviu 2.280 pessoas, com idade a partir dos 16 anos, por telefone. Os entrevistados estão espalhados em 208 municípios de todos os estados do país. Com isso, o grau de confiança é de 95% e margem de erro é de 2%.
Outros dados indicam que 16% das pessoas simpatizam mais com Maia, 5,9%, com Toffoli, 3%, com Aras, e 2,8% dizem simpatizar mais com Alcolumbre. Outros 23,6% não simpatizam com nenhum deles e 5,2% não souberam responder a questão.
O deputado estadual Targino Machado (DEM) criticou a indicação do ex-deputado federal Fernando de Fabinho (DEM) como vice na chapa encabeçada pelo atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), que disputará a reeleição no pleito municipal de outubro.
Em seu perfil no Twitter, Machado voltou a criticar o ex-prefeito e líder político do DEM em Feira, José Ronaldo. Ele chamou o democrata de “ganancioso”.
“Fernando de Fabinho foi indicado para vaga de vice porque Ronaldo acertou que se Colbert não melhorar nas pesquisas renúncia e deixa Fabinho como candidato. Oh velho ganancioso, larga as tetas da vaca. Com tantos empregos milionários na família ainda quer mais, pra quê?”, escreveu.
O ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) revelou nesta quarta-feira (26), através das plataformas digitais, o nome do vice que vai compor a chapa que disputará a prefeitura de Feira de Santana nas eleições municipais marcada para acontecer no dia 15 de novembro. Fernando de Fabinho estará marchando ao lado do atual gestor. Formado em administração de empresas pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) em 1992, antes de ingressar na política, Fabinho atuou como destacado empresário em Santa Bárbara, através do Supermercados Ideal e em Feira de Santana, fundando, na década de 1980, a Rede de Farmácias Plantão. Dentre as inovações comerciais que introduziu estavam o serviço 24 horas e entrega domiciliar (delivery).
Ele, também, foi membro do conselho diretor da Associação Comercial de Feira de Santana e delegado do Sindicato dos Radialistas do mesmo local, cargo que ocupou nos anos de 1996 a 1998. “O prefeito Colbert está dando continuidade ao governo de José Ronaldo de Carvalho. Ele tem feito um excelente trabalho”, afirmou Fernando.
Os nomes de Justiniano França, vereador licenciado e ex-secretário municipal, e José Francisco (Zé Chico) ex-suplente de senador e ex-suplente de deputado federal foram cogitados dias antes do anúncio oficial.
Rotativo News/Rafael Marques/informações Jornal Grande Bahia Foto: Reprodução
O pastor Silas Malafaia voltou a fazer críticas à Rede Globo nesta quarta-feira (26). Em suas redes sociais, ele fez comentários a respeito da versão digital do jornal O Globo e disse que empresa “ataca o tempo todo Bolsonaro” porque perdeu bilhões do governo federal.
O comentário de Malafaia ocorre um dia após a apresentadora Maju Coutinho falar sobre um comentário feito na segunda-feira (24) a respeito do evento Brasil Vencendo a Covid-19, quando afirmou que ninguém do governo havia prestado nenhuma solidariedade aos mortos pela doença.
Durante a edição do Jornal Hoje (JH) desta terça-feira (25), Maju esclareceu que uma médica da Bahia prestou um minuto de silêncio pelos óbitos, o que foi seguido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos presentes.
Ao falar sobre a Globo, o pastor disse que a empresa é tendenciosa e distorce os fatos.
– É vergonhoso! Quando você abre as notícias do jornal o Globo online, você fica com vergonha de ver onde chegou o jornalismo brasileiro. Parcial, mentiroso, tendencioso, torce os fatos e etc… Ataca o tempo todo Bolsonaro por um único motivo, perderam bilhões do governo – escreveu.
Como já virou rotina, o presidente Jair Bolsonaro foi novamente recebido por uma multidão durante viagem pelo Brasil. O destino desta quarta-feira (26) foi o estado de Minas Gerais, onde o presidente participa de uma cerimônia que vai marcar a retomada do alto-forno 1 da Usiminas, em Ipatinga.
Ao chegar na cidade de Santana do Paraíso, onde desembarcou, o chefe do Executivo já era esperado por centenas de pessoas que ele fez questão de cumprimentar. Com os tradicionais gritos de “mito”, os apoiadores presentes no local se esticavam para tentar alcançar Bolsonaro.
Em Minas, Bolsonaro cumprirá agenda ao lado do governador do Estado, Romeu Zema (Novo). A cerimônia que será acompanhada pelos gestores públicos marca a reativação do alto-forno 1, que foi desativado em abril pela Usiminas, devido à queda na demanda por aço gerada pela pandemia de coronavírus.
Na época, a siderúrgica também anunciou que, devido ao impacto da pandemia na economia brasileira também concederia férias de 30 dias para funcionários da usina de Cubatão, em São Paulo.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou na noite desta terça-feira, 25, a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). O colegiado concluiu que houve quebra da imparcialidade do então juiz Sérgio Moro, que atuou na causa.
O julgamento foi feito em cima de um recurso da defesa do doleiro, que argumentaram que Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença. Já Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do pedido da defesa do doleiro. Com a licença médica de Celso de Mello, os ministros aplicaram o entendimento no direito penal de que o empate favorece o réu – no caso, o doleiro Paulo Roberto Krug.
Em nota, Moro afirmou que sempre agiu com imparcialidade e que a atuação no caso foi regular, tendo sido reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo STJ, nessas duas instâncias a condenação de Krug foi mantida.
