Agência Brasil – O Tribunal de Justiça negou o pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj) seja suspenso. A defesa do governador alegou que a Alerj praticou “ato ilegal e violador de garantias fundamentais” no processo.

O processo de impeachment foi aprovado por unanimidade, recebendo votos favoráveis de 69 dos deputados estaduais presentes à sessão, pelo crime de responsabilidade, no dia 10 de junho deste ano.

Witzel é suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de equipamentos e insumos para o setor de saúde do estado. O governador nega as acusações.

Em seu perfil na rede social Twitter, ele divulgou ontem (15) um vídeo em que chama de levianas as acusações.

“Não sou ladrão e não deixarei que corruptos e ladrões estejam no meu governo”, disse no vídeo.

O advogado de Witzel, Manoel Messias Peixinho, informou que a defesa estudará as medidas que serão tomadas. “Respeitamos e acatamos a decisão judicial, mas continuarmos com a tese de que a Alerj não observou por integral o direito de defesa do Governador”, disse.

Uma ação judicial de habeas corpus coletivo contra o governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi protocolada nesta quinta-feira (16) pelo vereador Edvaldo Lima. A ação impõe fim ao Toque de Recolher em Feira de Santana publicado em decreto na última terça-feira (14) e eu iniciado ontem (15) às 18h. Veja abaixo o que solicita a ação:

Esse decreto é inconstitucional e ilegal, pois a Constituição Federal estabelece no artigo 5°, o Direito de ir e vir de todo cidadão brasileiro; Ilegal, porque a Lei Federal 13.979/2020 no artigo 3° dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Covid-19, onde essa lei determina que para imposição de medidas restritivas de direitos deve ser determinado com base científica e em análises sobre as informações estratégicas de saúde, o que não ocorreu na publicação do decreto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem seguido a mesma direção ao publicar a ADIN n° 6.341, onde entende que o Governador para editar as medidas restritivas de direitos deve ter embasamento técnico e científico da medida e amparo em recomendação técnica da Anvisa, o que não se vislumbra no decreto publicado pelo governador.

Logo, fica devidamente comprovada que a pandemia, por si só não é capaz de fazer sucumbir o Direito individual e básico do cidadão, ir e vir.

De acordo com o decreto estadual, o Toque de Recolher é válido até o próximo domingo, dia 19.

Rotativo News

Um homem que se identificava como delegado da Polícia Federal (PF) foi preso em flagrante em Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. Segundo a Polícia Civil, o homem era autor de um roubo a um estabelecimento comercial. O delegado Eduardo Henrique, titular da 1ª Delegacia Territorial, disse que na abordagem o suspeito apresentou uma carteira funcional digital da PF. No entanto, o documento tinha o código de barras dimensional “QR-Code” falso.

“Ele costumava se apresentar como policial federal e possuía camisetas falsas daquela instituição”, disse. Com ele, a polícia encontrou ainda uma espingarda, duas réplicas de armas de fogo, duas camisas falsas da Polícia Federal, um chapéu e uniformes camuflados, além de coturnos, uma luneta, um notebook e dois celulares roubados. Ainda segundo a SSP-BA, o homem passou por exames de corpo de delito e segue à disposição da Justiça.

Fonte: Bahia Notícais

De acordo com informações repassadas por investigadores para a coluna Radar, da revista Veja, o ex-secretário de Saúde do governo Witzel, Edmar Santos, entregou um conjunto de provas que revelariam a participação clara do governador do Rio de Janeiro no esquema de corrupção que motivou a prisão do próprio Edmar na última semana.

As revelações fariam parte de um acordo de delação negociado entre o ex-secretário e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A publicação apontou, inclusive, que os termos foram atrapalhados pela prisão de Edmar, mas que a PGR já pediu a liberação do ex-secretário para que a negociação possa prosseguir.

Rotativo News
Informações Pleno News

A coordenadora-geral de Observação da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Lubia Vinhas, foi exonerada nesta segunda-feira (13), pelo governo federal. A exoneração, assinada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do “Diário Oficial da União”.

A Observação da Terra é a área do Inpe responsável, entre outras atribuições, pelo monitoramento da devastação da Amazônia, por meio do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).

Na semana passada, o Inpe divulgou que junho teve o maior número de alertas de desmatamento para o mês em toda a série histórica, iniciada em 2015.

No acumulado do semestre, os alertas indicam devastação em 3.069,57 km² da Amazônia, aumento de 25% em comparação ao primeiro semestre de 2019. Só em junho, a área de alerta foi de 1.034,4 km².

Os dados servem de indicação às equipes de fiscalização sobre onde pode estar havendo crime ambiental. Os números não representam a taxa oficial de desmatamento, que é medida por outro sistema, divulgado uma vez ao ano.

Rotativo News

Informações G1

(Coluna do Alberto Almeida/VEJA) O artigo de Ascânio Seleme intitulado É hora de perdoar o PT, publicado em 11 de julho no jornal O Globo, talvez possa ser compreendido como um reconhecimento da Globo de que a eleição de 2022 poderá se afunilar para uma disputa entre Bolsonaro e o PT. Para que cheguemos a esta conclusão é preciso supor que o texto de Seleme não tenha sido uma simples iniciativa individual, mas que pelo menos tenha contado com a aquiescência de figuras importantes da empresa. Uma hipótese mais do que razoável.

Destaca-se em seu texto a repetição da menção aos 30% de votos que o PT tem no nível nacional. Ao afirmar isso mais de uma vez ele reconhece que qualquer que seja o candidato do partido, estará no segundo turno de 2022. Trata-se de explicitar o que todos já sabem: 2018 pode ter sido o pior ano da trajetória eleitoral do partido fundado por Lula. Naquela eleição recaíram todos os desgastes advindos de quatro anos de Lava Jato, mídia negativa contínua e de uma crise econômica sem precedentes ocorrida durante o Governo Dilma, do PT. Em que pese tudo isso o partido foi capaz de levar para o segundo turno Haddad, que tinha se tornado candidato apenas um mês antes da eleição. Se o PT fez isso em 2018 é possível imaginar que tal feito venha a se repetir com mais facilidade em 2022.

Por outro lado, também implícito no texto de Seleme está o reconhecimento de que um presidente da república dificilmente deixa de ir para o segundo turno. Tivemos até agora três presidentes que disputaram a reeleição, Fernando Henrique, Lula e Dilma, todos três obtiveram dos eleitores a legitimidade que precisavam para seus respectivos segundos mantados. Considerando-se este histórico, o mínimo que se pode dizer é que Bolsonaro é um forte concorrente em 2022. Ele já foi votado em 2018, é amplamente conhecido pelo eleitorado, está diariamente na mídia, é um bom comunicador, tem um discurso que empolga e mobiliza seus eleitores de direita (ao contrário dos tucanos), tem base social, ideológica e religiosa, enfim, o Presidente tem inúmeros ativos que indicam a obtenção de uma das vagas para o segundo turno de 2022.

A Globo nunca foi tão mal tratada em um governo como está sendo com Bolsonaro. É possível afirmar que se hoje o presidente fosse Fernando Haddad dificilmente o Ministro das Comunicações seria alguém da família de Sílvio Santos, tampouco pastores evangélicos teriam cargos importantes no governo, Edir Macedo e sua TV Record não teriam apoio governamental e a emissora não seria xingada de

globolixonas ruas por pessoas de classe média, antigos telespectadores de suas novelas. De alguma maneira, muita gente hoje na Globo deve pensar nos governos Lula e Dilma como o período do “eu era feliz e não sabia”.Continua após a publicidade

O eleitorado de direita do PSDB foi transplantado para Bolsonaro em 2022. Neste sentido, não será Doria que irá para o segundo turno caso uma vaga seja do Presidente da República. Sérgio Moro foi um juiz de destaque, mas um político pífio. Não soube navegar no mundo de Brasília, que exige avanços, recuos e compromissos. Caso queria ser candidato terá de se aliar a Álvaro Dias, que o próprio Sérgio Moro conhece e reconhece como sendo alguém não muito bem falado na elite política do Paraná. Luciano Huck teria de abrir mão de uma imensa renda certa para tentar vencer uma disputa política totalmente incerta. Ou seja, tudo indica que Bolsonaro é e será o candidato do eleitorado de direita.

Comparar Bolsonaro com o PT é o mesmo que confrontar um indivíduo com uma instituição. O primeiro pode ser irracional, aventureiro, não se preocupar com as grandes questões nacionais, ser cognitivamente limitado e ainda assim ser eleito e governar. Napoleão Bonaparte dissera que a burrice não é um obstáculo para o sucesso na política. Por outro lado, uma instituição jamais é irracional: o saber nela depositado leva em consideração a necessidade de sua sobrevivência no longo prazo. Isso por si só já afasta o risco de aventureirismo. Ademais, partidos grandes como o PT sempre têm uma massa crítica que resulta no debate dos grandes temas e questões nacionais, quer se concorde ou não com a posição do partido quanto a eles.

Diante disso tudo, e considerando-se como Bolsonaro vem tratando a Globo, é evidente que para uma instituição empresarial é melhor lidar no governo com uma instituição partidária do que com um indivíduo imprevisível em quase tudo, menos no tratamento que dispensa à própria Globo.

O mundo dos políticos do baixo clero é pequeno, mesquinho e limitado. Já o mundo das elites política e empresarial é moderado e pragmático: nele não há espaço para o ressentimento. O PT quer voltar a conquistar a presidência da república. A Globo quer não ser mal tratada pelo presidente da república. São dois interesses que podem se alinhar com muita facilidade até 2022.

Fonte: Coluna do Alberto Almeida/VEJA

Nesta segunda-feira (13), o Ministério da Defesa repudiou uma declaração feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Exército estaria se associando a um genocídio, em referência à pandemia de Covid-19. Em nota, a Pasta informou que irá acionar a Procuradoria-Geral Da República (PGR), “para a adoção das medidas cabíveis”.

As declarações de Gilmar Mendes foram feitas no sábado (11), durante uma transmissão ao vivo, quando criticou a atuação de militares no Ministério da Saúde.

Em nota assinada pelo ministro Fernando Azevedo e Silva e pelos comandantes das Forças Armadas: general Edson Leal Pujol (Exército), almirante Ilques Barbosa Junior (Marinha) e brigadeiro Antonio Carlos Bermudez (Aeronáutica), o Ministério da Defesa afirmou que “comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de estado não fortalece a democracia”.

A Pasta afirmou que “na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas” e deixou claro que irá encaminhar “representação ao procurador-geral da República (PGR) para a adoção das medidas cabíveis”.

Site Pleno News*

Nesta segunda-feira (13) o senador Jaques Wagner (PT), afirmou em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, que o Partido dos Trabalhadores têm sofrido uma tentativa de isolamento por causa de “ciúmes”, provocado por aliados e adversários.

“Alguns querem isolar o PT. Acho que tem contraposição de um lado é ciúme de outro. Ninguém cobra o PSDB nunca ter saído do governo de São Paulo é oferecido a alguém. O problema é que o PT perturba. As pessoas querem destruir. O Lula surgiu na luta contra os governos autoritários. Eles nos cobram autocrítica, mas será que não tem que fazer uma autocrítica sobre o golpe que foi o impeachment de Dilma?”, questionou.

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Foto: André Carvalho

Será lançada nos próximos dias, as pré-candidaturas em mumicipios da região de Feira de Santana, pela Associação dos Policiais, Bom euros e dos seus Familiares do Estado Bahia (Aspra).

De acordo com o presidente da Aspra, deputado Prisco, o seu apoio será para o Soldado Dos Anjos. Ele disse também que o cenário político na disputa pelo Executivo municipal em Feira é uma incógnita, mas que sempre caminhou com alinhamento do ex-prefeito José Ronaldo e que nesta eleição irá apoiar um candidato indicado por ele.

Rotativo News
Com informações De Olho na Cidade
Foto: reprodução

A reprovação do governador Rui Costa (PT) quase dobrou em dois meses de avaliação. Foi o que mostrou a pesquisa do DataPoder360, divulgada neste sábado (11).

No levantamento do início de maio, Rui tinha 10% de pessoas que consideravam o governo dele “ruim ou péssimo”. Agora, esse índice está em 18%.

Ainda de acordo com o levantamento, 48% dos entrevistados consideram a gestão de Rui Costa “ótima ou boa”, enquanto que em maio esse percentual chegou a 57 pontos.

A pesquisa mostrou ainda que 26% acham que o governador tem desempenho regular e 8% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada de 6 a 8 de julho em uma parceria editorial do Poder360 e o jornal “A Tarde”. O levantamento teve patrocínio da Associação Comercial da Bahia. Foram entrevistadas 2.500 pessoas em 180 municípios do Estado. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu três inquéritos para investigar diferentes compras de respiradores realizadas pelo Consórcio do Nordeste. Além disso, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) também começou apurações envolvendo atos do governo na pandemia, em superfaturamento de contratos.

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