Sessão solene marca retomada dos julgamentos, com presença de autoridades e debate interno sobre Código de Conduta para ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta segunda-feira, 2, os trabalhos do Judiciário em 2026. A sessão solene de abertura está marcada para as 14h e simboliza o reinício das atividades regulares da Corte, como votações e julgamentos em plenário.

Além de ministros do STF, o presidente da República vai participar da solenidade, que tem caráter simbólico e não envolve julgamento de processos. Os presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), também confirmaram presença no evento.

O pronunciamento de abertura do Ano Judiciário será feito pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, em um cenário no qual dez ministros estarão presentes. A Corte opera com uma vaga em aberto desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Entre os ministros do STF, somente Luiz Fux não estará presente. O magistrado foi diagnosticado com pneumonia dupla, causada pelo vírus influenza, informou o gabinete do magistrado, segundo o portal Metrópoles. Ele vai seguir a orientação médica de evitar comparecer a eventos, mas deve acompanhar a cerimônia por videoconferência.

STF retoma atividades em meio ao caso Master

A retomada das atividades ocorre em meio ao avanço do inquérito do caso Master, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Durante o recesso, Fachin antecipou seu retorno a Brasília para lidar com a crise institucional em torno do processo. O presidente da Corte tem dialogado com os demais ministros na tentativa de construir e aprovar um Código de Conduta.

Nos bastidores, setores da classe política em Brasília passaram a defender o afastamento de Toffoli do caso, especialmente diante de decisões consideradas contraditórias e de reportagens que indicam uma ligação do ministro com um resort no Paraná, associado a fundos investigados no âmbito do caso Master.

Diante do desgaste de imagem do tribunal, Fachin retornou à capital cerca de uma semana antes do fim das férias coletivas e discutiu o tema com os colegas. Nesse contexto, retomou a proposta apresentada no ano passado para a criação de um Código de Conduta para os ministros do STF.

Apesar da intenção de Fachin, ainda não existe um documento formal com diretrizes definidas — apenas debates internos entre os magistrados.

Informações Revista Oeste

Em viagem ao Oriente Médio, os dois já registraram encontros com ao menos 16 autoridades, entre primeiros-ministros, presidentes, ministros e parlamentares.

Foto: © Agência Câmara

Sem mandato na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro tem utilizado a influência política que conseguiu após anos de construção de alianças na direita internacional para tentar impulsionar a candidatura de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Em viagem ao Oriente Médio, os dois já registraram encontros com ao menos 16 autoridades, entre primeiros-ministros, presidentes, ministros e parlamentares.

A princípio, Flávio informou ao Senado que se afastaria do Brasil em missão oficial de 18 de janeiro a 7 de fevereiro e custearia a viagem com dinheiro público. Depois, o senador postergou a volta por mais cinco dias e afirmou que pagaria suas despesas com recursos próprios.

Os irmãos já visitaram Israel e Bahrein e planejam seguir para os Emirados Árabes Unidos e para o Catar. Avaliam ainda viajar pela Europa, mas os países ainda não estão definidos. No início de janeiro, Flávio Bolsonaro também foi aos Estados Unidos, onde o irmão mora desde março de 2025.

Ainda que tenha sido cassado no final do ano por excesso de faltas, Eduardo Bolsonaro continua sendo apresentado como parlamentar em eventos, como na Conferência Internacional de Combate ao Antissemitismo, realizada em Jerusalém.

Sem mandato e após sofrer derrotas recentes na relação com Donald Trump, que depois de diálogo com Lula diminuiu o impacto das tarifas e revogou a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro agora foca em apresentar o irmão a lideranças internacionais da direita com foco em sua pré-candidatura ao Planalto.

“Senhoras e senhores, eu discurso hoje não só como senador, mas como pré-candidato a presidente do Brasil”, afirmou Flávio em discurso na conferência em Israel, na última terça-feira (27).
Disse ainda que os Estados Unidos ajudaram a “construir um novo modelo de cooperação internacional” e uma nova fase para a América Latina.

Em Israel, os irmãos se encontraram o primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu; o presidente, Isaac Herzog; e o ministro de Combate ao Antissemitismo, Amichai Chikli, com quem gravaram um vídeo no qual Eduardo chama integrantes do Hamas de “selvagens”.

Os dois também estiveram com outras autoridades, como o ex-primeiro-ministro da Áustria Sebastian Kurz, o primeiro-ministro da Albânia, Edi Rama, e o embaixador argentino Axel Wahnish. A foto que postaram com o embaixador foi compartilhada pelo presidente da Argentina, Javier Milei.

Os irmãos ainda publicaram fotos com ao menos seis deputados do Parlamento Europeu, como os espanhóis Hermann Tertsch e Jorge Buxadé, do partido Vox, o português Pedro Frazão, vice-presidente do Chega, e o polonês Dominik Tarczynski. Após o encontro, Tarczynski fez uma publicação em que defende a eleição de Flávio em 2026.

Em Bahrein, estiveram com o primeiro-ministro e príncipe herdeiro, Salman bin Hamad bin Isa Al Khalifa, com o príncipe Sheikh Khalid bin Hamad Al Khalifa, e com o parlamentar Hassan Ibrahim Hassan. De acordo com o senador, os compromissos são voltados “ao diálogo institucional, à cooperação internacional e à troca de experiências em temas estratégicos”.

A aproximação de Flávio Bolsonaro com as articulações internacionais de Eduardo marca uma virada na trajetória política do senador, que não participou das principais comitivas parlamentares lideradas por Eduardo desde 2024 para denunciar a suposta existência de uma “ditadura” no país e pedir por sanções contra o país.

Depois que Jair Bolsonaro (PL) deixou a Presidência, o senador fez apenas três viagens internacionais em missão oficial: foi a um seminário promovido por bolsonaristas na Espanha e a uma conferência na Itália e visitou prisões em El Salvador.

O senador não integrou, por exemplo, a comitiva bolsonarista a Washington que envolveu ao menos 15 parlamentares em abril passado. Entre eles, estiveram os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), que agora acompanham os irmãos na viagem ao Oriente Médio.

Eduardo foi denunciado em setembro passado sob a acusação de tentar intervir nos processos do ex-presidente. Em novembro, Moraes determinou o cancelamento do passaporte diplomático dele.

“A articulação internacional é central para a extrema direita e para o bolsonarismo, porque a ascensão da ultradireita é um fenômeno global”, afirma o professor de relações internacionais e coordenador do Observatório da Extrema Direita, David Magalhães.

Ele avalia que o respaldo que Flávio busca com as autoridades estrangeiras pode beneficiá-lo tanto internacionalmente, ao “reduzir o custo político” de posições radicais, quanto nacionalmente, ao construir uma “imagem de pertencimento a um campo político global” para os apoiadores mais ideológicos.

Nesse processo, o professor considera que Eduardo é essencial, em função do “capital político que ele acumulou ao longo dos últimos anos”. “O que se observa agora é uma tentativa de transferir parte desse capital político, dessas conexões e dessa legitimidade internacional para Flávio Bolsonaro, apresentando-o como herdeiro e continuidade dessa articulação internacional já consolidada”, finaliza.

Fonte: notícias ao minuto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, que integra o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo decisão assinada nesta sexta-feira (30), Nikolas poderá visitar Bolsonaro no dia 21 de fevereiro, um sábado, no horário das 8h às 10h.

O despacho também autoriza a entrada de outros parlamentares em datas e horários distintos. No mesmo dia da visita de Nikolas, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) poderá ver o ex-presidente das 11h às 13h.

Conforme o cronograma estabelecido pelo Supremo, para o dia 18 de fevereiro, uma quarta, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi autorizado a comparecer das 11h às 13h. Já o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) poderá realizar a visita das 8h às 10h. Primeiro suplente de Romário (PL-RJ), Bonetti tomou posse em dezembro após o titular entrar de licença.

Bolsonaro foi transferido no dia 16 de janeiro para a Papudinha por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

ROTINA DE BOLSONARO NO BATALHÃO DA PMDF
A direção da Penitenciária da Papudinha enviou ao STF nesta sexta-feira, 30, um relatório com detalhes sobre a rotina de Bolsonaro no período entre 15 e 27 de janeiro de 2026.

Segundo o relatório, o ex-presidente recebe acompanhamento médico diário, realizado tanto por profissionais particulares quanto por equipes da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

O documento também informa que Bolsonaro iniciou sessões de fisioterapia no dia 17, atividade que passou a realizar quase todos os dias. Bolsonaro mantém uma rotina regular de caminhadas como prática de atividade física.

Em relação às visitas, a unidade prisional registrou encontros semanais com a mulher, Michelle Bolsonaro (PL), às quartas e quintas-feiras, conforme previsto nas regras internas do presídio.

O relatório aponta que as reuniões com a equipe de defesa ocorrem com frequência praticamente diária. Em alguns dias, Bolsonaro participou de atividades de capelania, serviço de assistência religiosa oferecido no sistema prisional, que inclui acompanhamento espiritual, orações e orientações pastorais.

*AE
Foto: Reprodução/YouTube/SilasMalafaia

Ex-presidente da República cumpre pena na Papudinha, em Brasília

Nesta sexta-feira, 30, a defesa de Jair Bolsonaro pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o ex-presidente receber os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Ubiratan Sanderson (PL-RS), assim como os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Bruno Bierrenbach Bonetti (PL-RJ).

Bolsonaro cumpre pena de quase 30 anos de prisão na Papudinha, em Brasília. Anteriormente, ele estava na Superintendência da Polícia Federal.

No ano passado, a 1ª Turma da Corte condenou Bolsonaro, em virtude de suposta tentativa de golpe de Estado.

Depois de uma reunião entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e ministros do STF, espera-se que o regime seja convertido para domiciliar.

Ontem, Moraes negou a solicitação de visita do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta (PL-RS).

Moraes justificou o ato ao mencionar que Costa Neto está sendo investigado em procedimentos correlatos a Bolsonaro.

Já em relação a Malta, seria em razão de suposta desobediência a ordens do próprio STF.

Michelle chama Nikolas Ferreira de filho “06” de Bolsonaro

No começo desta semana, Michelle chamou Ferreira de “filho 06” de Bolsonaro.

O post da ex-primeira-dama foi publicado depois da Caminhada pela Liberdade, liderada por Ferreira.

“O Brasil acordou, 06 — lembra que o Jair te adotou em Minas Gerais?”, escreveu Michelle no Instagram.

Informações Revista Oeste

Negociações avançaram depois da visita técnica da Polícia Federal à Papudinha, no Distrito Federal

A costura por uma eventual transferência de Jair Bolsonaro ganhou força entre aliados, autoridades do Planalto e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O jornal O Globo divulgou as informações nesta sexta-feira, 30.

A mobilização envolve diretamente Michelle Bolsonaro, conta com o apoio reservado de nomes como Gilmar Mendes e Nunes Marques e tem como trunfo um novo laudo médico produzido pela Polícia Federal (PF).

Gilmar convenceu Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe, a receber Michelle em seu gabinete no dia 15 de janeiro. Inclusive, o próprio Gilmar conversou com a ex-primeira-dama e, embora ressalte que a decisão cabe a Moraes, tem manifestado apoio à mudança de regime em razão das condições médicas de Bolsonaro.

Kassio Nunes, por sua vez, já transmitiu a Moraes sua concordância com a eventual transferência para o regime domiciliar.

Laudo médico embasa pedido por prisão domiciliar

Na semana passada, uma equipe de três peritos da PF esteve na Papudinha, Sala de Estado-Maior dentro do Complexo da Papuda, onde Bolsonaro está detido. O laudo médico ainda não foi finalizado, mas já se tornou peça central nas tentativas de revisão do regime.

Aliados e integrantes do Judiciário e do Executivo demonstram preocupação com um possível agravamento do estado de saúde do ex-presidente.

O temor ganhou força depois da morte de Cleriston Pereira da Cunha, ocorrida em 2023. Preso preventivamente pelos atos do 8 de janeiro, ele sofreu um mal súbito durante o banho de sol e morreu dentro da Papuda.

Inclusive, no dia 15 de janeiro, advogados e parlamentares acionaram a Organização dos Estados Americanos, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com um pedido de concessão de medidas cautelares em favor de Bolsonaro.

De acordo com os signatários, o ex-presidente é idoso, possui comorbidades e enfrenta quadro clínico incompatível com a permanência no cárcere.

Nesse sentido, a petição sustenta que esse histórico “constitui parâmetro concreto de advertência acerca dos riscos associados à manutenção da custódia de pessoas clinicamente vulneráveis diante de alertas médicos reiterados”.

Informações Revista Oeste

No documento, parlamentar destaca que a não divulgação desse compromisso contraria os princípios da moralidade administrativa

Questionamentos sobre transparência motivaram a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR), na última terça-feira, 27, um pedido de investigação referente à falta de registro em agenda oficial de um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, realizado em dezembro de 2024.

No documento, a parlamentar destaca que a não divulgação desse compromisso contraria os princípios da moralidade administrativa, estabelecidos pela Constituição Federal. O pedido classifica a reunião como um “compromisso secreto”.

Damares questiona consultoria de Lewandowski 

Damares Alves também solicita que Ricardo Lewandowski, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, esclareça detalhes sobre sua atuação como consultor do Banco Master. A parlamentar pede que seja apurado se essa consultoria ocorreu durante seu período no ministério.

Entre as medidas sugeridas, Damares propõe a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos. Além disso, pede outros procedimentos que possam contribuir para o esclarecimento completo dos fatos.

Haddad detalha conversa de Lula com Toffoli sobre Master

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou detalhes de um almoço realizado em dezembro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao portal Metrópoles nesta quinta-feira, 29, o titular da pasta afirmou que Lula deu um “recado conceitual” sobre a oportunidade de entregar um país melhor.

Segundo o ministro, o presidente citou como exemplo as investigações integradas entre a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o Ministério Público. Fernando Haddad destacou que o STF pode sair fortalecido se agir com a altivez necessária diante da gravidade do caso que envolve o Banco Master. O Banco Central (BC) determinou a liquidação extrajudicial da instituição.

Sobre o proprietário do banco, Daniel Vorcaro, o ministro declarou que o empresário enganou pessoas que agiram de boa-fé. “O cara levou muita gente no bico. Quem agiu de má-fé tem de responder”, disse o chefe da Fazenda. Por causa da quebra da instituição, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) precisará ressarcir credores em um montante de R$ 40,6 bilhões.

Informações Revista Oeste

O Brasil terá, pela primeira vez, datas diferentes para a posse do presidente da República e dos governadores. A partir do próximo mandato, o presidente do Brasil assumirá o cargo em 5 de janeiro, enquanto os governadores tomarão posse no dia 6. A alteração rompe uma tradição mantida por décadas e busca tornar o processo mais organizado e acessível.

O que mudou e por quê

Desde 1988, a Constituição fixava o 1º de janeiro como data oficial das posses. Essa regra vigorou por mais de 30 anos, até ser modificada por uma emenda constitucional aprovada em 2021, válida para os próximos ciclos eleitorais. O principal motivo foi evitar conflitos com as festas de Ano Novo e ampliar a presença de autoridades nos eventos oficiais.

Antes da mudança, presidentes e governadores eram empossados no mesmo dia. Isso dificultava a participação dos governadores nas solenidades realizadas em Brasília, já que precisavam estar simultaneamente em seus estados. Com o novo calendário, as cerimônias foram separadas para facilitar a logística e garantir maior representatividade institucional.

Contexto histórico das posses

A posse em 1º de janeiro passou a ser adotada apenas em 1995, com Fernando Henrique Cardoso. Antes disso, presidentes assumiam em março, como ocorreu com Fernando Collor de Mello (1990), Juscelino Kubitschek (1956), Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961, após renúncia de Jânio). Ao longo da história republicana, o país teve 39 presidentes, somando 43 mandatos, considerando reeleições e governos em períodos distintos.

*Metro1
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Subtítulo: Proposta em análise na Câmara quer garantir dia de descanso remunerado para celebração

A Câmara dos Deputados recebeu uma proposta que prevê folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A medida sugere mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o benefício seja oferecido. 

A proposta, Projeto de Lei 886/25, é de autoria do do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O parlamentar defende que uma folga remunerada na data do aniversário é algo almejado pelos trabalhadores, que “desejam poder ter um dia de tranquilidade, descanso e celebração nesse marco tão simbólico da passagem da vida”.

“Nesse sentido, a presente proposição busca incluir na legislação trabalhista esse direito, promovendo o bem-estar e o fortalecimento da saúde mental dos trabalhadores”, defendeu o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo, quando a proposta é votada apenas pelas comissões designadas a analisar o texto. A medida será analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Informações Bahia.ba

Em simulação de 1º turno, a diferença do petista para o liberal cai para menos de 7 pontos porcentuais

Levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado na manhã desta quinta-feira, 29, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estão em condição de empate técnico em eventual segundo turno na disputa pela Presidência da República.

Na simulação de confronto direto entre os dois, Lula registra 44,8% das intenções de voto. Flávio, por sua vez, surge com 42,2%. Com essa configuração, 8,3% formam o bloco de nenhum/branco/nulo. Além disso, 4,7% não souberam responder ou não quiseram participar.

A diferença do petista para o liberal é inferior à margem de erro do levantamento, que é de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos. Dessa forma, o atual presidente poderia ter de 42,6% 47%. A pontuação do senador fluminense variaria de 40% a 44,4%.

O Paraná Pesquisas mostra a evolução da pré-candidatura de Flávio. Em outubro, por exemplo, ele alcançaria 37% das intenções de voto num segundo turno contra Lula, que na ocasião registraria 46,7%.

Outras simulações de 2º turno

Para o material desta quinta-feira, o Paraná Pesquisas realizou outros dois eventuais cenários de segundo turno, com Lula, mas sem Flávio Bolsonaro.

Em confronto com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o petista também aparece numericamente à frente, mas em condição de empate técnico: 43,9% contra 42,5%. Do total de entrevistados, 9,1% disseram que não votariam em nenhum dos dois, votaria em branco ou anularia. Já 4,6% não souberam ou não quiseram responder.

O instituto também simulou como seria um segundo turno entre o presidente e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). Enquanto o petista ficaria com 44,7%, o pessedista somaria 38,9% — diferença fora da margem de erro. Nesse caso, a parcela de nenhum/branco/nulo é de 11,4%, com outros 5% constando como não souberam responder ou não opinaram.

1º turno: diferença de Lula para Flávio cai, mostra Paraná Pesquisas

O instituto Paraná Pesquisas apresentou dois cenários para o primeiro turno. Na simulação de número 1, há lista com sete pré-candidatos à Presidência da República:

1. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — 39,8%;
2. Flávio Bolsonaro (PL) — 33,1%;
3. Ratinho Júnior (PSD) — 6,5%;
4. Ronaldo Caiado (PSD) — 3,7%;
5. Romeu Zema (Novo) — 2,8%;
6. Renan Santos (Missão) — 1,5%; e
7. Aldo Rebelo (Democracia Cristã) — 1,1%.

Nenhum/branco/nulo: 6,8%. Não souberam/não opinaram: 4,7%.

O levantamento desta quinta-feira demonstra a diminuição da diferença entre Lula e Flávio no primeiro turno, que passa a ser de 6,7 pontos porcentuais. Há três meses, a diferença era de 18,4% pontos porcentuais a favor do petista: 37,6% a 19,2%.

No outro cenário de primeiro turno, o Paraná Pesquisas tirou os nomes de Flávio e Ratinho e incluiu Tarcísio na lista. Medida que ocorre mesmo com o governador paulista dizendo publicamente que não irá disputar a Presidência. Ele já declarou apoio ao senador do PL do Rio de Janeiro.

Com Tarcísio, as intenções de voto ficam da seguinte forma:

1. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — 40,7%;
2. Tarcísio de Freitas (Republicanos) — 27,5%;
3. Ronaldo Caiado (PSD) — 6,6%;
4. Romeu Zema (Novo) — 4,4%;
5. Renan Santos (Missão) — 2%; e
6. Aldo Rebelo (Democracia Cristã) — 1,4%.

Nenhum/branco/nulo: 10,8%. Não sabem/não opinaram: 6,6%.

Dados do levantamento

Para mapear as intenções de voto em diferentes cenários de primeiro e segundo turnos da disputa pela Presidência da República, a equipe do Paraná Pesquisas entrevistou 2.080 eleitores em potencial, no Distrito Federal e nos 26 Estados brasileiros. As entrevistas ocorreram de 26 a 28 de janeiro.

Fora a já mencionada margem de erro, de 2,2 pontos porcentuais, o instituto afirma que o grau de confiança do material é de 95%.

O levantamento conta com registro no Tribunal Superior Eleitoral, com o código BR-08254/2026.

Informações Revista Oeste

Corporação aponta que o ex-presidente é um “custodiado sensível” em razão das funções públicas que exerceu, repercussão do caso e do risco de hostilidades

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de adequações operacionais e de segurança relacionadas à custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha.

No ofício, enviado nesta terça-feira (28), a corporação solicita autorização para alterar o dia de visitas do ex-presidente, permitir a realização de caminhadas em locais controlados da unidade e ampliar o acesso à assistência religiosa.

Segundo a PMDF, Bolsonaro é um “custodiado sensível” em razão das funções públicas que exerceu, da repercussão do caso e do risco potencial de hostilidades. A corporação afirma que o tratamento diferenciado não configura privilégio, mas medida preventiva voltada à segurança e à integridade física do preso, de visitantes e do efetivo policial.

Entre os pedidos, a PM solicita que o dia de visitação de Bolsonaro seja transferido, de forma excepcional, da quinta-feira para o sábado. A justificativa é que, nos dias úteis, há intenso fluxo de servidores, custodiados e atividades administrativas na Papudinha, além de coincidência com o dia de visitas dos demais presos da unidade.

De acordo com o documento, aos sábados o fluxo interno é reduzido, não há expediente administrativo regular e não ocorre visitação dos outros presos, o que permitiria maior previsibilidade operacional, controle de acesso e segregação dos ambientes.

A PMDF também pede autorização para que o ex-presidente realize caminhadas de forma controlada e restrita, sob escolta e supervisão permanente. As atividades ocorreriam em locais previamente definidos, como o campo de futebol ou a pista asfaltada nos fundos do núcleo.

O pedido, segundo o ofício, foi feito com base em recomendações médicas e tem como objetivo a preservação da saúde física de Bolsonaro. A corporação afirma que a medida não envolve contato com outros presos nem uso de equipamentos, além de apresentar baixo impacto operacional.

Outro ponto apresentado ao ministro é a extensão da assistência religiosa. A PMDF informou que o atendimento é prestado pela Capelania da corporação, nas vertentes evangélica e católica, sempre sob supervisão do efetivo responsável e observadas as condições de segurança da unidade.

Bolsonaro foi transferido para a Papudinha no dia 16 deste mês, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Antes, ele estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

*AE