O presidente do PL Bahia, João Roma, participou da manifestação pela Anistia Humanitária Já, neste domingo (16), no Rio de Janeiro. Ao lado do ex-presidente João Bolsonaro, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e outros líderes nacionais, Roma defendeu que a soberania popular não pode ser ultrajada numa democracia.

“Numa república sob os princípios da independência dos poderes, a liberdade é constitucionalmente um direito garantido aos cidadãos”, afirmou o ex-ministro da Cidadania, ressaltando que é “por essa liberdade que nos unimos”. “Para fazer e ecoar a voz de uma nação grandiosa e cansada de sucumbir. Não iremos desistir de ver o Brasil livre. Anistia Humanitária Já!”.

Presidente citou nominalmente algumas mulheres presas e denunciou ilegalidades nos processos comandados por Moraes

Neste domingo, 16, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores promoveram um ato na orla da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Durante a manifestação, que teve o objetivo de cobrar a anistia aos presos do 8 de janeiro, o ex-chefe do Executivo disse que jamais esperaria ter de pedir a libertação de inocentes no país.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, que sentenciou mais 63 pessoas, o total de condenados já soma 480.

O ex-presidente começou o discurso por volta das 11h40. Ao pedir anistia aos condenados, citou nominalmente algumas mulheres presas por causa do tumulto na Praça dos Três Poderes.

“Jamais podia imaginar que teríamos refugiados brasileiros mundo afora”, afirmou Bolsonaro. “Até poucos anos, a gente não sonhava em passar por uma situação como essa.”

Bolsonaro critica Alexandre de Moraes

No discurso, o ex-presidente também garantiu que não deixará o Brasil e aproveitou para criticar o governo Lula, além de contestar pontos da recente denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República.

O ex-presidente ainda acusou o ministro Alexandre de Moraes de conduzir inquéritos de forma sigilosa. Além disso, relembrou momentos da campanha eleitoral de 2022. Alegou que, desde aquela época, era alvo de perseguição do Tribunal Superior Eleitoral.

Ao lado de Bolsonaro, diversos governadores, deputados e senadores estavam no trio elétrico. Entre os chefes de Executivos estaduais presentes estavam Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Jorginho Melo (PL-SC) e Mauro Mendes (União-MT). O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também marcou presença.

Entre os senadores presentes estavam Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Izalci Lucas (PSDB-DF), Wilder Morais (PL-GO), Wellington Fagundes (PL-MT) e Cleitinho (Republicanos-MG).

O evento também contou com a presença de diversos deputados federais alinhados a Bolsonaro, como Nikolas Ferreira, Altineu Côrtes, Sóstenes Cavalcante, Zucco, Hélio Negão, Rodrigo Valadares, Carlos Jordy, Rodolfo Nogueira, Evair de Melo, João Roma, André Fernandes, Eduardo Pazuello, Mário Frias, Felipe Barros, Alexandre Ramagem e Osmar Terra. O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), além de prefeitos e deputados estaduais, também compareceu.

Informações Revista Oeste

A análise da denúncia será iniciada em 25 de março

O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a rapidez do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise da denúncia contra ele e outros 33 acusados. O julgamento foi marcado para 25 de março pela Primeira Turma da Corte.

Bolsonaro comparou seu caso ao de Donald Trump, nos Estados Unidos, e a um processo semelhante na Alemanha. Segundo ele, ambos levaram mais tempo para serem julgados. Ele também afirmou que o Brasil tem uma das justiças mais lentas do mundo, mas que, nesse caso, o processo avançou de forma “impressionante”.

Confira a declaração completa de Bolsonaro:

Informações Pleno News

Avaliação negativa do presidente cresceu 7 pontos percentuais e superou pela primeira vez a positiva

Pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta quinta-feira (13) aponta que 41% dos brasileiros avaliam o governo do presidente Lula (PT) como ruim ou péssimo. Outro 27% o consideram ótimo ou bom. É a primeira vez no terceiro mandato do petista que o instituto mostra que a avaliação negativa supera a positiva.

Outros 30% consideram o governo Lula 3 como regular e 1% não sabe ou não respondeu.

Veja os números:

Ruim ou péssimo: 41% (eram 34% em setembro);
Regular: 30% (eram 30%);
Ótimo ou bom: 27% (eram 34%);
Não sabe/não respondeu: 1% (eram 2%).

Foram ouvidas 2.000 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 7 e 11 de março e a margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.

Houve crescimento de 7 pontos entre os insatisfeitos desde a última pesquisa, realizada em dezembro de 2024. Por outro lado, caiu os mesmos 7 pontos aqueles que avaliam bem a administração petista.

Informações Bahia.ba

Afirmação foi feita pela nova presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha

Enquanto encara a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) no “inquérito do golpe”, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter mais uma preocupação. Caso ele seja condenado, pode perder sua patente militar.

A afirmação foi feita pela nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha. De acordo com ela, a perda da patente poderia ocorrer somente após manifestação do Ministério Público Militar.

– Ele pode ser submetido a um Conselho de Justificação, a representação de dignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como dissitação, por exemplo, dissitação à tropa. Então, tudo vai depender de como é que vai ser feita a curação penal do Supremo Tribunal Federal – apontou.

A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro teria cometido os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Nomeada para o STM 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Maria Elizabeth Rocha disse ter identificado possíveis crimes militares, mas afirmou ao veículo que seu papel não é fazer comentários.

– Eu identifico alguns [crimes], mas eu acho que não cabe a mim identificar, esse é o papel do Ministério Militar, ele é o autor da ação penal, ele é o detentor da denúncia. E se ele não se pronunciou, seria um pré-julgamento da minha parte mencionar qualquer um deles – ressaltou.

Informações Pleno News

Remanejamento na proposta orçamentária também contempla ministérios sob o comando do centrão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um pedido de alteração do projeto do Orçamento de 2025, para incluir gastos com aliados políticos, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e projetos do centrão. Para isso, o governo petista pretende cortar gastos com programas sociais, como o Bolsa Família, informou o Estadão nesta quinta-feira, 13.

O remanejamento na proposta, ainda não aprovada no Congresso, é de R$ 40 bilhões. Para o MST, Lula planeja destinar R$ 750 milhões, divididos entre R$ 400 milhões para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e R$ 350 milhões para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

A decisão de beneficiar com verbas no Orçamento os aliados históricos do MST vem alguns dias depois da visita de Lula a um acampamento do movimento em Minas Gerais. Lá, os integrantes do movimento criticaram seu governo, e Lula respondeu que sabe quem são “os aliados históricos e os de ocasião”. 

Os novos gastos foram encaminhados pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na terça-feira 11. A expectativa dos parlamentares e do governo é que a proposta orçamentária de 2025 seja votada na próxima semana.

Outros remanejamentos 

Entre as mudanças solicitadas pelo governo Lula está a alocação de R$ 1 bilhão para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de R$ 3 bilhões ao pagamento do Auxílio Gás

Além disso, o governo vai aumentar em R$ 183 milhões os recursos para o abono salarial, uma política de apoio a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. O seguro-desemprego também está entre as áreas que receberão reforço financeiro.

Políticos do centrão e outros aliados estratégicos também serão beneficiados. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), sob o controle do PP e do Avante, receberá um incremento de R$ 40 milhões. O Ministério dos Esportes, liderado por André Fufuca (PP-MA), terá um adicional de R$ 300 milhões para obras de infraestrutura voltadas ao esporte amador, com o selo do PAC.

Cortes no Orçamento para acomodar o MST e outros aliados

O Programa Pé-de-Meia, que repassa valores a estudantes, ficou fora do remanejamento. Além disso, o ofício prevê o corte de $ 7,7 bilhões para o Bolsa Família. Esse corte viria, principalmente, da redução de beneficiários ocasionada pela revisão de critérios e pela eliminação de fraudes.

Outros cortes serão feitos no fundo destinado ao financiamento do programa Minha Casa Minha Vida, voltado para a população de baixa renda, que perderá R$ 80,5 milhões. O programa de apoio às exportações, Proex, terá uma redução de R$ 850 milhões, enquanto o Fundo Nacional da Cultura enfrentará um corte de R$ 596 milhões. O Ministério do Planejamento destacou que a redução no Bolsa Família já estava prevista nas discussões fiscais do ano anterior.

Informações Revista Oeste

Pasta comandada pela baiana Margareth Menezes contesta teor de gravação e disse que vai adotar providências jurídicas

A secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, afirmou que comitês de cultura criados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, foram usados para eleger aliados em 2024 com o aval da cúpula da pasta e que “quem foi para a frente da prisão” precisa ter atendimento diferenciado na hora da “parte boa”. A informação é do jornal O Estado de S Paulo. Criado em setembro de 2023, o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC) vai custar R$ 58,8 milhões até o fim deste ano com ações de mobilização, apoio e formação de artistas. É uma das principais iniciativas da pasta e foi anunciada por Lula ainda na pré-campanha de 2022.

As declarações da secretária, que tem base em Manaus (AM), são de setembro do ano passado, em uma reunião com o ex-chefe do comitê do Amazonas, Marcos Rodrigues. Eles romperam politicamente no fim do ano. A conversa foi gravada e registrada em cartório.

Em nota, Anne Moura afirmou que os questionamentos dela à atuação do ex-presidente da entidade cultural “podem estar sendo reproduzidos fora de seu contexto” e que o ex-aliado tenta macular a imagem dela. O Ministério da Cultura afirmou que relato sobre atuação de servidores da pasta é inverídico e informou que o comitê do Amazonas teve atividades suspensas e recursos bloqueados temporariamente para apuração de possíveis irregularidades.

O PNCC contrata entidades culturais para receber verba pública e coordenar as ações e atividades de fomento à cultura nos Estados. Como revelou o Estadão, a iniciativa beneficia militantes do PT e ONGs (Organizações Não Governamentais) ligadas a dois assessores do próprio ministério.

Ao jornal o Estado de S. Paulo, o Ministério da Cultura afirmou ao que, ao contrário do que aparece na gravação, Anne Moura não teve conversas com servidores do ministério e que ela não tem relação com a escolha da ONG Iaja para coordenar o comitê de cultura no Amazonas.  A pasta afirma que vai adotar providências jurídicas; A

Em nota, afirmou que a secretária do PT “não é membro do comitê do Amazonas, nunca integrou sua equipe e não participou de qualquer processo relacionado ao Ministério da Cultura ou à seleção do edital de projetos”.

Ao informar que Anne Moura não atua formalmente no comitê, porém, o ministério desprezou vínculos políticos e partidários dela. Como já demonstrou o Estadão, Anne Moura é fundadora do Iaja, participa de atividades e exerce influência sobre a ONG escolhida para liderar as ações culturais no Amazonas. Além disso, o coordenador do escritório do ministério no Amazonas, Ruan Octávio (PT), é aliado dela, foi diretor do Iaja antes de assumir o cargo e atuou para eleger Anne Moura em 2024.

Informações Bahia.ba

Sigla do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do governador de SP, Tarcísio de Freitas, tem 44 deputados na Casa Legislativa

O ex-presidente Jair Bolsonaro busca consolidar apoio do partido Republicanos para a votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023. A estratégia visa a pressionar para haver a discussão do tema Congresso Nacional.

A sigla, que conta com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta (PB), e com o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é central nesta articulação. 

Ainda nesta semana, Bolsonaro planeja se reunir com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, antes da manifestação do próximo domingo, 16, com foco na anistia.

Bolsonaro faz contas no Congresso

Depois de encontros com líderes do Centrão, como Gilberto Kassab (PSD), Antônio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP), o ex-presidente tenta consolidar apoio ao projeto. Juntos, PL, PSD, União Brasil e PP somam 244 votos, ainda abaixo dos 257 necessários para aprovação no plenário da Câmara.

A proposta enfrenta resistência na Casa, pois líderes argumentam sobre a falta de clima político apropriado. A prioridade tem sido pautas de consenso, especialmente no início do mandato legislativo.

Hugo Motta evita conflitos com o senador e presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Este não enxerga o momento como oportuno para discutir o PL da Anistia. Se houver a aprovação da Câmara, o texto segue ao Senado.

Senadores ainda não têm a maioria dos votos suficientes, mas um resultado favorável na Câmara pode influenciar a decisão na outra Casa. Interlocutores de Alcolumbre dizem que a proposta pode ganhar força com o desgaste do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Bolsonaro, a anistia se tornou prioridade. O liberal apela pessoalmente a líderes partidários por apoio. O Republicanos, com 44 deputados, é visto como crucial para alcançar os votos necessários.

Informações Revista Oeste

Kim Kataguiri (União-SP) pede investigação para responsabilizar os envolvidos

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) na qual denuncia possíveis irregularidades no uso do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), do governo federal.

O parlamentar demonstra que recursos públicos do programa teriam sido desviados para beneficiar campanhas eleitorais de aliados do Partido dos Trabalhadores em 2024, o que configuraria abuso de poder político e econômico.

A denúncia, encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta segunda-feira, 10, lista como envolvidos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Karolyne Moura.

Com um orçamento de R$ 58,8 milhões, o PNCC foi lançado em setembro de 2023 para apoiar artistas. No entanto, segundo Kataguiri, há fortes indícios de que tais recursos tenham sido usados para fins eleitorais.

A acusação tem como base uma gravação divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, na qual Anne afirma que os Comitês de Cultura foram criados “conforme estratégia organizada com o presidente Lula” e que esses comitês deveriam apoiar candidatos aliados nas eleições municipais de 2024.

Além disso, em uma reunião gravada e registrada em cartório, Anne Moura teria pressionado o então chefe do Comitê do Amazonas, Marcos Rodrigues, a direcionar a estrutura do programa para sua própria campanha a vereadora em Manaus, o que configuraria desvio de finalidade na gestão dos recursos públicos.

Depois da revelação da denúncia, o Ministério da Cultura (MinC) suspendeu as atividades do Comitê de Cultura do Amazonas, sob a alegação de “inconsistências”, “falhas expressivas” e problemas de transparência.

Em nota ao Estadão, Anne Moura afirmou que os questionamentos dela à atuação do ex-presidente da entidade cultural “podem estar sendo reproduzidos fora de seu contexto” e que o ex-aliado tenta macular sua imagem. O MinC afirmou que relato sobre atuação de servidores da pasta é inverídico.

Ministério da Cultura pode ter cometido crime

A representação fundamenta-se na Constituição Federal, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear a administração pública. O uso de recursos públicos para benefício eleitoral viola frontalmente esses princípios.

A denúncia também menciona a Lei das Eleições, que proíbe expressamente o uso de bens e serviços públicos em campanhas eleitorais. “A utilização de recursos públicos para beneficiar partidos ou candidatos é um claro exemplo de abuso de poder político e econômico”, sustenta Kataguiri.

O parlamentar cita a Lei de Improbidade Administrativa, que veda “liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influenciar de qualquer forma a aplicação irregular de verbas”. O Código Penal também prevê o crime de peculato para desvio de bens ou recursos públicos para benefício próprio ou de terceiros.

O documento ainda faz referência a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como o caso do “Mensalão Mineiro”, no qual a Corte reconheceu o desvio de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais e enquadrou os envolvidos nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Diante dos indícios levantados, Kataguiri solicita ao MPF a instauração de uma investigação para apurar as denúncias e responsabilizar os envolvidos. A representação requer a abertura de um procedimento investigatório pelo órgão para apurar possíveis ilícitos cometidos por Anne Moura e outros agentes públicos.

Além disso, pede a instauração de uma ação civil pública por improbidade administrativa, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos e aplicar sanções, como o ressarcimento do erário e a perda de direitos políticos. Também é solicitada a comunicação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja realizada uma auditoria nos gastos do PNCC.

Informações Revista Oeste

Aumento ocorre em momento de queda de popularidade da gestão petista

Entre ministérios, bancos e estatais, os contratos de publicidade do governode Luiz Inácio Lula da Silva podem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025, depois da finalização de diversas licitações em aberto para a seleção de agências de propaganda. Esse aumento ocorre enquanto o presidente tenta reverter a queda em sua popularidade e melhorar a divulgação dos programas da gestão.

Em janeiro, Lula substituiu a liderança da Secretaria de Comunicação Social (Secom), depois de criticar publicamente a pasta. O objetivo agora é promover programas, como o Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e Mais Acesso a Especialistas, do Ministério da Saúde. 

Os órgãos federais argumentam que a expansão dos contratos de publicidade visa a melhorar a transparência e promover informações sobre as políticas públicas.

Licitações e valores previstos pelo governo Lula

O valor total previsto envolve 21 órgãos federais com contratos já firmados ou em processo de licitação, com destaque para quatro em andamento, que somam cerca de R$ 700 milhões. A principal disputa é pela conta dos Correios, avaliada em R$ 380 milhões, que não investia em publicidade desde 2019.

A estatal busca reposicionar sua marca no mercado de encomendas, competindo com grandes empresas, inclusive multinacionais. Os valores dos Correios só ficam atrás de outros grandes contratos, como o do Banco do Brasil (R$ 750 milhões), da Secom (R$ 562,5 milhões) e da Caixa (R$ 468,1 milhões).

Já a menor conta é a da Infraero, com previsão de investimento de R$ 7 milhões anuais.

Comparações com o governo anterior

No final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, os contratos publicitários federais somavam aproximadamente R$ 2,5 bilhões, ajustados pela inflação. Esse valor incluía contas de empresas como Eletrobras e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), privatizadas em 2022.

Os valores dos contratos são baseados em previsões de gastos totais. Eles podem ser superiores aos valores efetivamente desembolsados, dependendo dos planos de propaganda e demanda. Por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social reservou R$ 90,3 milhões para publicidade em 2024, embora o contrato previsse até R$ 120 milhões anuais.

Informações Revista Oeste