Deputado federal se recusou a usar máscara após orientação de policial
Ministro Alexandre de Moraes impôs multa ao deputado federal Daniel Silveira Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo fechado entre a Procuradoria-Geral da República e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão do crime de desacato que o parlamentar cometeu contra a policial civil que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, após o parlamentar ser preso em flagrante em fevereiro. Alexandre aplicou multa de R$ 20.177,91 a Silveira, que terá até o próximo dia 28 para quitar o valor.
A homologação do acordo foi assinada por Alexandre na terça-feira (29), cinco dias após o parlamentar voltar à prisão em razão de sucessivas violações à tornozeleira eletrônica. Daniel Silveira é réu em ação que tramita perante ao STF, acusado de grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e incitação de animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional.
O acordo de transação penal foi fechado após a conclusão de investigação da Polícia Federal sobre a conduta de Silveira no IML do Rio em 12 de fevereiro. O episódio foi filmado por um assessor parlamentar. Na ocasião, o deputado acabara de ser preso em flagrante por divulgar vídeo defendendo o AI-5.
A Polícia Federal concluiu que, após uma policial civil lhe pedir para colocar a máscara de proteção facial contra o novo coronavírus (equipamento obrigatório em locais públicos), Silveira empregou expressões ofensivas e desrespeitou a funcionária pública, ‘conduta que indubitavelmente’ se enquadra no crime de desacato.
A investigação sobre o episódio no IML do Rio durou três meses e originalmente apurava não só o crime de desacato, mas também o delito de infração de medida sanitária preventiva. No entanto, seguindo o relatório da PF, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento desta última imputação. A indicação foi seguida por Alexandre de Moraes.
No despacho, o ministro ressaltou que o delito de desacato ‘admite plenamente o instituto da transação penal’, por ser uma infração penal de menor potencial ofensivo. Alexandre destacou ainda que a servidora ofendida negou ter interesse na fixação de qualquer valor a título de composição de danos civis.
O presidente Jair Bolsonaro publicou, na noite deste domingo (4), uma série de mensagens “enigmáticas” em seu Twitter, sugerindo que ele estaria sendo perseguido por algum tipo de autoridade chantageada.
O presidente iniciou pedindo que se suponha que uma autoridade foi “filmada numa cena com menores (ou com pessoas do mesmo sexo, ou com traficantes)” e que alguém, a quem Bolsonaro atribuiu o codinome de “Daniel”, passou a “fazer chantagem, ameaçando divulgar esse vídeo”.
Bolsonaro prosseguiu com um trecho do livro A Vida Secreta de Fidel, descrevendo a plantação deste tipo de material e disse que “isso está sendo utilizado no Brasil”, importado pela esquerda, e afirmou que, em Cuba, “autoridades tomam decisões simplesmente absurdas” para atender às exigências de “Daniel”, o chantageador.
O presidente ainda explicou que, quando os chantagistas não encontram nada para acusar seu “alvo principal”, começam a buscar acusações contra seus filhos, parentes e amigos, sem deixar claro sobre quem estava falando.
E Bolsonaro finaliza citando inquéritos, acusações absurdas, quebra de sigilos, prisões arbitrárias e mandados de buscas e apreensões. Todas essas medidas foram tomadas recentemente pelo STF ou pela CPI da Covid contra aliados dele.
Condução da pandemia durante a gestão do democrata também teve redução em aprovações
Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden Foto: EFE/EPA/Alex Edelman
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, conta hoje com aprovação de 50% dos norte-americanos, segundo pesquisa divulgada neste domingo (4), e realizada pelo jornal The Washington Post e rede de TV ABC News entre 27 e 30 de junho com 907 pessoas. O número foi dois pontos percentuais menor que há três meses.
Em abril, 52% aprovavam o governo de Biden. Entre os ouvidos em junho, 42% disseram desaprovar a administração atual, mesmo percentual de abril. Dos entrevistados, 30% se declarou democrata, 24% republicano, 37% independente, 5% outro e 4% não opinaram.
Sobre a condução da situação da pandemia de Covid-19 no país, 62% dos entrevistados disseram aprovar a política do governo Biden, ante 64% em abril, enquanto 31% afirmaram desaprová-lo.
Os participantes foram questionados também sobre a imigração na fronteira dos Estados Unidos com o México e 33% declararam aprovar as medidas adotadas pela administração atual, contra 37% em abril. Sobre políticas contra o crime no país, 38% disseram aprovar Biden e 48%, desaprovar.
Sobre a interação da polícia com pessoas negras, apenas 17% dos entrevistados negros afirmaram ver avanços, ante 30% que apontaram ver retrocesso e 45% que acreditam que não houve mudanças. Entre os adultos brancos, 30% disseram ver progressos na interação da polícia com pessoas negras e 24%, retrocesso.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a usar suas redes sociais, no início da tarde deste domingo (4), para fazer críticas sobre a violência dos manifestantes durante os atos organizados por partidos e movimentos de esquerda, no sábado (3). Desta vez, porém, o líder também direcionou suas críticas aos grandes veículos de imprensa.
– Aos 36 segundos [de um vídeo publicado por Bolsonaro na postagem] um policial militar é atingido quase mortalmente por uma pedra. Esse tipo de gente quer voltar ao poder por um sistema eleitoral não auditável, ou seja, na fraude. Para a grande mídia, tudo normal – questionou o chefe do Executivo.
Bolsonaro já havia criticado a violência dos atos, também pelas redes sociais, ao compartilhar, na noite de sábado (3), fotos que mostravam confrontos entre militantes e policiais nas manifestações realizadas em São Paulo, e afirmar que a motivação nunca foi a “saúde ou democracia, sempre foi pelo poder”.
– Nenhum genocídio será apontado. Nenhuma escalada autoritária ou “ato antidemocrático” será citado. Nenhuma ameaça à democracia será alertada. Nenhuma busca e apreensão será feita. Nenhum sigilo será quebrado. Lembrem-se: nunca foi por saúde ou democracia, sempre foi pelo poder – escreveu ele, na ocasião.
Atos de vandalismo foram promovidos por manifestantes, na capital paulista
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Isac Nóbrega
Na noite deste sábado (3), o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para criticar os casos de violência e depredação registrados na capital paulista durante o protesto contra o governo federal. Ele compartilhou fotos que mostram confrontos entre manifestantes e policiais.
– Nenhum genocídio será apontado. Nenhuma escalada autoritária ou “ato antidemocrático” será citado. Nenhuma ameaça à democracia será alertada. Nenhuma busca e apreensão será feita. Nenhum sigilo será quebrado. Lembrem-se: nunca foi por saúde ou democracia, sempre foi pelo poder – escreveu.
Um grupo de manifestantes depredou e incendiou uma agência bancária na Rua da Consolação, na região central de São Paulo. O ato de vandalismo foi registrado, neste sábado, enquanto participantes do protesto desciam pela via no encerramento do protesto contra o governo Jair Bolsonaro, que ficou concentrado na Avenida Paulista.
A Polícia Militar usou as redes sociais para mostrar vídeos e fotos dos atos de vandalismo. A corporação disse que “equipes policiais mobilizadas para conter vândalos e bombeiros para apagar focos de incêndio”.
Governador do RS negou ter apoiado presidente nas eleições de 2018
Presidente Jair Bolsonaro e governador do RS, Eduardo Leite Foto: Palácio Piratini/Itamar Aguiar
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), chamou o presidente Jair Bolsonaro de “imbecil”, após o chefe do Executivo dizer que o gaúcho estava usando a orientação sexual como “cartão de visita” para sua candidatura em 2022.
Na ocasião, Bolsonaro disse não ter nada contra a vida pessoal de Leite, mas reprovou o que chamou de tentativa de “impor o seu comportamento para os outros”. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o tucano refutou a fala do presidente.
– O presidente é um imbecil. Onde está a tentativa de imposição de qualquer coisa para qualquer pessoa? Uma declaração sobre a minha orientação sexual. Não resta outra coisa a dizer senão que o presidente é um imbecil.
Leite disse ainda estar arrependido de ter votado em Jair Bolsonaro na última eleição como contraponto ao PT, e negou ter apoiado o atual chefe do Executivo durante o pleito.
– Eu não declarei apoio. Apoio é pedir votos, é fazer campanha junto, isso eu não fiz. Eu declarei o voto, com uma crítica contundente, num vídeo que está na internet. (…) Eu não me sentia representado naquele clima de ódio, que eu daria o voto na expectativa de que pudesse ser diferente do que o histórico dele apresentava, porque do outro lado estava o partido que tinha levado o Brasil a 14 milhões de desempregados, uma recessão econômica profunda e uma crise moral e ética gravíssima, com casos de corrupção comprovados e muito fortes – afirmou.
O governador disse ainda que considera “graves” as denúncias acerca de um suposto superfaturamento na compra de vacinas, mas vê com cautela a questão do impeachment.
– O impeachment não pode ser banalizado, mas a Presidência da República também não pode ser banalizada. Tem fatos graves, merece a investigação e, eventualmente, se revelar inevitável, ser conduzido o processo de impeachment. Eu guardo cautela a respeito das minhas manifestações, porque sou governador para todos os gaúchos, a favor e contra, e estou dentro de uma relação institucional de governo – declarou Leite.
Investigações indicam que o senador teria pedido e recebido R$ 1 milhão em propina da Odebrecht em 2012
Senador Renan Calheiros foi indiciado pela PF Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações da corporação indicam que o senador teria pedido e recebido R$ 1 milhão em propina da Odebrecht em 2012.
Segundo os investigadores, o valor teria sido pago em troca de o senador atuar pela aprovação de uma resolução que restringia incentivos fiscais a produtos importados que vinham sendo concedidos pelos estados com o objetivo de beneficiar a companhia Braskem.
Os agentes da PF ainda apontaram que Calheiros, que foi identificado pelo codinome “Justiça” no sistema da Odebrecht, teria recebido o dinheiro por intermédio de um funcionário de seu operador financeiro no dia 31 de maio de 2012, no bairro da Mooca, em São Paulo (SP).
O inquérito foi aberto pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2017 a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com base na delação premiada de ex-executivos do grupo Odebrecht.
O advogado Luís Henrique Machado, que atua na defesa do senador, disse estar confiante de que a investigação será arquivada por acreditar que as apurações estão baseadas apenas em depoimento de delatores e afirmou que “jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre os seus atos”.
O relatório de 110 páginas, assinado pelo delegado Vinicius Venturini, foi enviado ao STF nesta quinta-feira (1º). Fachin, responsável pelo inquérito na Corte, deve agora enviar o caso para a PGR analisar o relatório concluído pela PF e decidir se denuncia o senador ou se arquiva a investigação.
O ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) disse a aliados que foi pressionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) a distribuir verbas para apoiadores do governo. A base do governo no Congresso é formado por partidos do chamado centrão.
A ofensiva sobre o ministério buscava o repasse de recursos que restavam no Orçamento no fim de 2020. A ideia seria contemplar acordos feitos entre a gestão Jair Bolsonaro e o bloco do centrão.
A divergência foi exposta nas entrelinhas do discurso de despedida de Pazuello do ministério. Na ocasião, ele ligou a saída do ministério a pedidos negados por “pixulé”.
“Chegou no final do ano uma carreata de gente pedindo dinheiro politicamente. O que fizemos? Distribuímos todo o recurso do ministério. Foi outra porrada, porque todos queriam um pixulé no final do ano”, disse o general em 24 de março.
Segundo autoridades que acompanharam as discussões, um dos conflitos ocorreu quando a Saúde recebeu listas de estados e municípios que deveriam obter cerca de R$ 830 milhões em verbas de emendas do relator –ou seja, indicada pelo Congresso.
Assinados pelo relator do Orçamento daquele ano, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), os ofícios foram elaborados com aval de Ramos, então ministro da Segov (Secretaria de Governo), segundo apurou a reportagem com congressistas que acompanharam as discussões.
Aliados do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello dizem que a pasta não seguiu o acordo político e aplicou a maior parte dos recursos dentro dos próprios programas.
Em plena disputa pelo comando da Câmara dos Deputados, a decisão do Ministério da Saúde incomodou Lira e Ramos. Ao deixar o ministério, Pazuello disse que ficou “jurado de morte” por se opor a acordos políticos.
“E aí começou a crise com liderança política que nós temos hoje, que mandou uma relação para a gente atender e nós não atendemos. E aí você está jurado de morte”, afirmou Pazuello há três meses.
Procurados, Ramos e Pazuello não se manifestaram. Lira disse que só fez pressão sobre o ex-ministro da Saúde para a compra de vacinas.
“Quando assumi a presidência da Câmara dos Deputados, solicitei ao ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que trabalhasse pela ampliação da vacinação no Brasil, como única forma de retomarmos a vida normal. Da mesma forma, falei com o ministro Pazuello”, disse Lira, por meio de sua assessoria.
“Tanto que eu e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estivemos com a Pfizer para discutir a compra de vacinas daquele laboratório, em uma reunião que foi noticiada pela imprensa. Eu não acredito que tenha alguma pessoa que fale abertamente meu nome me acusando da pressão citada no questionamento da matéria”, disse Lira.
Deputados estão fazendo substituições em comissão para obter maioria contra voto impresso auditável
Parlamentares colocam em dúvida segurança da urna eletrônica Foto: Antonio Augusto/ Ascom/TSE
Partidos adversários da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso auditável começaram a se movimentar para tentar barrar sua aprovação na Comissão Especial da Câmara que discute o assunto. Depois de fecharem questão contra a medida, em reunião realizada no sábado (26), dirigentes de 11 partidos deflagraram o processo de substituição de integrantes na comissão que são favoráveis à proposta por parlamentares alinhados à orientação do comando das legendas.
Nesta quinta-feira (1º), cinco partidos (MDB, PSD, PL, Patriota e PV) já trocaram integrantes da comissão, incluindo os deputados Raul Henry (MDB-PE), Israel Batista (PV-DF), Marreca Filho (Patriota-MA), Júnior Mano (PL-CE) e Charles Fernandes (PSD-CE) como titulares. O Solidariedade também indicou Bosco Saraiva (AM) como membro titular no colegiado – o espaço estava vago. Dois suplentes do PL também foram retirados da comissão, abrindo vaga para Bosco Costa (PL-SE) e Márcio Alvino (PL-SP).
Outros partidos, como PSDB, Republicanos, PSL, Cidadania, PP e Avante, também participaram do encontro dos dirigentes e devem fazer as alterações, na composição da comissão, necessárias até assegurar maioria para derrubar a proposta. O PT e a Rede já tinham se declarado contra a PEC. A votação do parecer do relator Filipe Barros (PSL-PR), favorável à aprovação, está prevista para segunda-feira (5).
O líder do PSDB na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), reforçou nesta sexta-feira (2), a posição de defesa da manutenção do sistema de votação por urna eletrônica.
– Em relação ao sistema de votação, apuração e contagem de votos, reitero a posição já externada pelo PSDB e por outros 10 partidos de diferentes correntes ideológicas: sou favorável à manutenção do modelo atual, pela urna eletrônica. É evidente que todo sistema deve ser sempre aprimorado, especialmente quando diz respeito a algo muito valoroso para o Brasil, que é a democracia. E hoje temos um sistema de votação confiável, com sua segurança atestada inúmeras vezes, e que deve ser defendido – disse o líder tucano.
Decisão da ministra Cármen Lúcia foi referente a pedido dos deputados Kim Kataguiri e Elias Vaz
Ministro da Economia, Paulo Guedes FOTOS: EDU ANDRADE/Ascom/ME
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes. O pedido foi apresentado ao Supremo pelos deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO) após Guedes deixar de comparecer a uma reunião da Câmara.
O ministro foi convocado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), e deveria ter participado de uma reunião ocorrida nesta quarta-feira (30). Guedes, no entanto, deixou de se apresentar afirmou que na mesma hora da reunião iria ocorrer o julgamento das contas do governo Jair Bolsonaro. A participação do ministro iria ocorrer de forma virtual.
Diante da ausência, os parlamentares decidiram apresentar o pedido de impeachment. Em nota, o deputado Kim Kataguiri informou que “a lei do impeachment é clara em relação ao não comparecimento de ministros quando convocados pela Câmara”.
Em sua solicitação, Cármen Lúcia intimou o “Procurador-Geral da República, para que inicie processo por crime de responsabilidade do ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, perante este Supremo Tribunal Federal’. Manifeste-se o Procurador-Geral da República. Na sequência, retornem-me os autos em conclusão”.
