Segundo apurou a coluna, a ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
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A Polícia Federal deteve o empresário e ex-braço direito do ex-presidente americano Donald Trump, Jason Miller, na manhã desta terça-feira (7/9), no Aeroporto Internacional de Brasília.
Segundo apurou a coluna, ele foi detido na área reservada para voos particulares, quando estava prestes a embarcar de volta para os Estados Unidos em um jato particular.
Miller foi detido para prestar depoimento à PF no âmbito do inquérito 4874, que apura a organização de atos antidemocráticos no Brasil. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF.
Por orientação de seus advogados, o ex-assessor de Trump ficou em silêncio durante a oitiva. Mesmo assim, a PF liberou Miller para voltar para os Estados Unidos.
O empresário é fundador do Gettr, criado para levar Trump de volta às redes sociais, após o ex-presidente ser banido das grandes plataformas. O Gettr tem 2 milhões de seguidores, dos quais 13,5% são do Brasil.
Miller estava no Brasil para participar da Conferência de Ação Política Conservadora (Cpac). Em Brasília, ele se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro e com o ex-chanceler Ernesto Araújo.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que permite a defesa do ex-presidente Lula a buscar provas em documentos internos da Odebrecht, em uma investigação defensiva. O recurso será analisado pelos tribunais superiores.
A decisão do TRF-3 foi proferida em maio deste ano, por maioria dos votos, e autoriza os advogados de Lula a utilizarem o material colhido em investigações ou ações penais, a seu critério, não ficando obrigados a mostrar todos os dados reunidos.
O MPF afirma em um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) e um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o acórdão do TRF-3 “discrepa do ordenamento jurídico ao atribuir à investigação defensiva uma força incontrastável, irrecusável e contra legem, além de tumultuária”.
O MPF argumenta ainda que “embora seja facultado às partes apresentar documentos em qualquer fase do processo, o poder de produção de provas de forma direta pelas partes sofre limitações; a realização de diligências e produção antecipada de provas depende de controle judicial ou da autoridade policial sobre o seu cabimento, pertinência e relevância para o processo”.
Segundo o MPF, a investigação defensiva é um inconformismo da parte não prevista no ordenamento jurídico: “Ausente previsão legal para que a investigação defensiva seja utilizada como sucedâneo do subsistema recursal processual penal, também por esse motivo não pode subsistir o v. acórdão contrastado”.
Governador João Doria é opositor de Jair Bolsonaro Foto: Governo do Estado de SP
Governadores de oposição ao governo Bolsonaro usaram o Twitter nesta terça-feira (7), para fazer pronunciamentos em defesa da democracia. O dia é marcado por manifestações contra e a favor do governo federal, estas últimas convocadas pelo presidente a República, Jair Bolsonaro, e aliados.
– Não podemos tolerar retrocessos. Que o Estado Democrático de Direito e os valores da liberdade sempre prevaleçam sobre o autoritarismo para o Brasil voltar a crescer, gerar empregos e diminuir as diferenças sociais. Viva a independência – escreveu o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), disse nas redes sociais que só pode haver patriotismo com respeito às instituições.
– Viva a Constituição, nosso escudo contra arruaceiros, milicianos e demais criminosos. Viva o Brasil!- escreveu.
OUTRAS MANIFESTAÇÕES Outros cinco governadores usaram o Twitter para fazer manifestações de caráter neutro ou sem referências a Bolsonaro nesta terça-feira.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que a data comemorativa da Independência do Brasil representa momento marcante para o País.
– Uma data simbólica para nossa gente, que representa um momento marcante, um dos mais importantes que tivemos na história, a nossa emancipação política e o início da luta por um processo democrático onde as pessoas tivessem voz – escreveu.
Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, defendeu “honestidade, educação e trabalho sério”. Enquanto isso, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), publicou um vídeo que afirma que o 7 de Setembro é um “dia de todos os brasileiros.”
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), defendeu no Twitter uma sociedade unida, que respeite diferenças e proteja o meio ambiente. O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), comemorou a data.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, atribuiu a um apoio divino e popular para evitar o que chamou de “sanha ditatorial” no Brasil. A declaração foi dada durante deslocamento para a manifestação do 7 de setembro, em Brasília. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro lembrou do juramento que fez nas Forças Armadas para dar a vida pela pátria.
– O juramento continua em pé e tenho certeza que cada um de vocês tudo fará para que sua liberdade seja garantida – disse o chefe do Executivo.
O presidente afirmou que alguns países da América Latina “relaxaram” ao achar que a “sanha ditatorial” nunca chegaria aos seus territórios.
– Não vai chegar aqui. Temos Deus ao nosso lado e o povo também – declarou.
Bolsonaro também afirmou que o Executivo não aceitará mais as medidas impostas pelo por governadores e prefeitos, autorizados pelo Poder Judiciário.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se reuniram na Avenida Getúlio Vargas, na manhã desta terça-feira (07), para participar de atos a favor do governo federal. Os bolsonaristas se concentraram em frente a Igreja Universal do Reino de Deus.
Cladir Freitas, representante do grupo Feira Direita Já, contou que o ato tem como objetivo reivindicar os direitos de liberdade de expressão e o cumprimento integral da Constituição.
“Reivindicamos a liberdade, o cumprimento integral da Constituição dos direitos individuais dos cidadãos, do estado democrático de direito, não aceitamos violação dos direitos de qualquer cidadão. A livre liberdade de expressão tem que ser garantida, queremos o voto impresso. Soberano é o povo, nenhuma instituição brasileira vai ditar regras para o povo brasileiro, somos soberanos e a nossa democracia nos garante isso.” Afirmou.
Ubiratan Sacramento, que também participou da manifestação, relatou que grupos da cidade se deslocaram para Brasília e Salvador.
“A maior reivindicação é a liberdade, temos hoje um país onde está sendo tolhida nossa liberdade até mesmo nas redes sociais, nós não podemos nos expressar mais, por isso estamos aqui contra o comunismo no nosso país, uma coisa que não deu certo em lugar nenhum no mundo. Temos grupos daqui que foram para Brasília, Salvador e nós que não pudemos viajar estamos aqui para nos manifestar também” Relatou.
Deputado apontou possível estratégia da esquerda para gerar tumulto
Deputado federal Eduardo Bolsonaro alertou para infiltração da esquerda em atos Foto: Agência Brasil
O deputado federal Eduardo Bolsonaro divulgou um vídeo, na manhã desta terça-feira (7), em que reforça que os atos convocados para hoje serão pacíficos e feitos por pessoas ordeiras e trabalhadoras. Eduardo gravou o vídeo a caminho da concentração que acontece em Brasília.
– A nossa manifestação vai ser pacífica e ordeira. A esquerda sempre faz uma narrativa para depois ter algum ganho com isso, então o que eles mais querem é que essa narrativa fantasiosa que eles fazem, de que vai ser violento, se concretize – apontou.
O parlamentar alerta para a possível infiltração de militantes da esquerda nos atos. Segundo ele, o objetivo seria provocar tumulto nas manifestações. Eduardo também orienta que o manifestante não se envolva em conflitos.
– Conhecendo um pouco a esquerda, que joga sujo, pode ser até que eles infiltrem alguém nessas manifestações patrióticas, pela liberdade, e que vão além da defesa de Jair Bolsonaro. [Pode ser] que eles façam alguma coisa desse tipo. Então, se for verificado alguma violência, deixa a polícia vir e tirar essa pessoas, senta no chão, se for o caso, e deixa a polícia trabalhar – orientou.
Veto será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou projeto de lei (PL) que permitiria aos partidos políticos se unirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. O veto será publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União.
O PL nº 2.522, de 2015, que alteraria Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a Lei das Eleições (nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 304 votos a 119 em agosto.
Os partidos organizados em federação constituiriam programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerrariam o seu funcionamento comum terminado o pleito. Na prática, a proposta ajudaria partidos a alcançar a cláusula de barreira – instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados.
A Secretaria-Geral da presidência da República disse, em nota, que “a proposição contrariaria interesse público tendo em vista que a vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97/2017, combinada com regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária e, por consequência, diminuição da dificuldade do eleitor se identificar com determinada agremiação.”
Ainda de acordo com a secretaria-geral, o PL “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações, em que pese a proposição ter estabelecido regras específicas para buscar dar maior estabilidade para este instituto proposto.”
Ex-policial disse que mataria o ministro e sua família
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do ex-policial militar Cássio Rodrigues Costa Souza nesta segunda-feira (6). O magistrado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após Rodrigues ameaçá-lo de morte.
O ex-policial afirmou que o assassinato do ministro ocorreria nesta terça-feira, dia 7 de setembro, data em que estão previstas grandes manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro e contra ministros do STF, sobretudo Moraes e Luís Roberto Barroso.
– Morra, careca filho da p***. Terça-feira vamos te matar e toda a sua família, seu vagabundo, advogadinho de m**** do PCC. Sou policial militar e nós militares te eliminaremos – escreveu o ex-PM nas redes sociais.
Presidente Jair Bolsonaro alterou nesta segunda-feira (6), por meio de medida provisória, a lei do Marco Civil da Internet, criada por iniciativa da ex-presidente Dilma Rousseff. A mudança reforça os direitos e as garantias dos usuários da rede à liberdade de expressão.
De acordo com a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), a medida “objetiva conferir maior clareza às ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.
Para que um conteúdo, ou uma conta de rede social, sejam cancelados, suspensos ou excluídos, passará a ser necessária a apresentação de justa causa e motivação. O direito de restituição do conteúdo publicado também deverá ser garantido ao usuário, se a medida for considerada injusta.
Donald Trump Jr. participou a Conferência Conservadora no Brasil
Donald Trump e seu filho, Donald Trump Jr. Foto: Reprodução
Um dos convidados da Conferência de Ação Política Conservadora neste sábado (4), Donald Trump Jr, filho do ex-presidente dos Estados Unidos (EUA) Donald Trump, mostrou preocupação com as eleições no Brasil em 2022. Durante sua participação no evento, ele sugeriu que a China pretende substituir o presidente Jair Bolsonaro por um presidente socialista.
O discurso de Donald Trump Jr. foi feito por meio virtual, já que ele não pode comparecer ao Brasil. Ao falar do pleito, o filho de Trump falou em dois lados, em referência a Jair Bolsonaro e ao ex-presidente Lula.
– Vocês vão no caminho do socialismo ou permanecem fortemente para a liberdade? (…) As exportações que vão do Brasil para a China são uma ‘linha da vida’ para a China. Então, se você não acredita que eles não estão fazendo que puderem para ter um governo socialista que eles possam manipular aí, alguém que seja suscetível suas maluquices…. se você não acha que a China tem planos para isso, para seu inimigo no ano que vem, então você não está assistindo nada – ressaltou.
Ele também afirmou que a população brasileira não pode aceitar governos tirânicos.
– Não é um campo justo, não é uma luta justa. Tem instituições com trilhões de dólares reprimindo nossas crenças, nossas ideias ao mesmo tempo que estão alimentando essas ideias socialistas. Temos que falar alto, temos que não ter medo de falar contra o futuro desses governos tirânicos que querem nos impor – destacou.
Donald Trump Jr. também aproveitou a fala para criticar o atual presidente dos EUA, Joe Biden, pela questão do Afeganistão.
– Estamos assistindo comboios de talibãs voando helicópteros americanos, dirigindo carros americanos. Armamos o inimigo, que vai usar as mesmas armas para reprimir, mulheres, crianças e seus inimigos políticos (…) O talibã olha para Joe Biden e vê um homem que não consegue subir escadas, que não consegue fazer um discurso inteiro, que não consegue lembrar o nome do seu secretário de Defesa – apontou.
