Homologadas no mês passado, as delações da desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e do filho dela, Vasco Rusciolelli, têm atiçado os ânimos de investigados e relacionados à Operação Faroeste, que apura o maior esquema de vendas de sentenças judiciais na Bahia e no Brasil, envolvendo grilagem de terra no estado.
Um dos citados, que ainda não teve o nome revelado oficialmente, é de um congressista baiano, que teria atuado na intermediação de acordos em troca de propina. Segundo a coluna do jornalista Levi Vasconcelos, do jornal A Tarde, tudo indica que este político é o senador Ângelo Coronel (PSD).
A primeira delação premiada de uma desembargadora foi validada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e menciona 68 pessoas, entre membros do Judiciário, do governo da Bahia e da política. Entre os citados está o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa, que foi demitido pelo governador Rui Costa (PT) após o escândalo.
Sobre quem seria o político com mandato, Levi Vasconcelos escreveu: “Deus e o mundo apontam o senador Ângelo Coronel, que, quando presidente da Assembleia, intermediou um acordo de José Valter Dias, o borracheiro que virou dono de uma área que tem cinco vezes o tamanho de Salvador, pelo qual ele poderia receber cifras próximas de R$600 milhões”.
A assessoria de Coronel informou que o senador não recebeu qualquer informação oficial sobre o assunto e que não cometeu irregularidades.
Nesta terça-feira, presidente Jair Bolsonaro confirmou decisão
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Alan Santos/PR
Na noite desta terça-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para confirmar irá vetar o novo Fundo Eleitoral. Ele destacou que sua decisão foi tomada em respeito ao povo brasileiro.
Na publicação, o chefe do Executivo afirmou ainda que seu governo defende “acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia”.
– Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia. É partindo deste princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral – declarou.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na última quinta-feira (15), que a verba destinada ao fundo eleitoral passe de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, representando um aumento de quase 200% em relação às eleições de 2018. A previsão está incluída no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem.
A CPI da Covid conseguiu acesso a três dos cinco inquéritos sigilosos sobre governadores que corriam no Superior Tribunal de Justiça. Segundo informações publicadas neste domingo (18) pela revista Crusoé, os processos obtidos pela comissão miram os chefes dos Executivos da Bahia, Rui Costa (PT), e do Pará, Helder Barbalho (MDB). Os requerimentos estavam pendentes de resposta desde o final de maio.
Dois dos inquéritos que chegaram às mãos dos senadores tratam da gestão Barbalho. Um deles embasou a Operação S.O.S, em que investigadores cumpriram 12 mandados de prisão temporária e 41 de busca e apreensão expedidos pelo STJ.
O processo apura contratos firmados entre o governo estadual e organizações sociais, de agosto de 2019 a maio de 2020, para o gerenciamento de unidades de saúde, incluindo hospitais de campanha construídos em meio à pandemia.
A suspeita é que os contratos, que somam 1,2 bilhão de reais, sejam irregulares. Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O segundo inquérito investiga Barbalho pela compra de 1,6 mil bombas de infusão usadas no tratamento contra a Covid-19 ao custo de 8,4 milhões de reais. De acordo com o Ministério Público, a contratação, feita com dispensa de licitação, foi direcionada para a empresa SKN do Brasil. A aquisição ocorreu a partir de valores praticados acima do mercado.
Segundo a publicação, o processo remanescente apura a compra, pelo Consórcio do Nordeste, presidido pelo governador Rui Costa, de 300 respiradores por 49 milhões de reais. A empresa contratada não entregou os equipamentos, nem devolveu o dinheiro.
O envio dos autos à CPI ocorreu a pedido de Eduardo Girão, do Podemos do Ceará. Integrante da tropa de choque de Jair Bolsonaro, o parlamentar tenta emplacar a estratégia de priorização da investigação de governadores e prefeitos, embora a competência para tais apurações seja, respectivamente, das Assembleias Estaduais e das Câmaras Municipais. A ideia, neste caso, é retirar o Planalto dos holofotes.
O colegiado só não conseguiu acesso ao inquérito que investiga Barbalho pela compra sem licitação de 400 ventiladores pulmonares e ao processo que apura irregularidades no aluguel do espaço e nos contratos de instalação do hospital de campanha Nilton Lins, além do colapso do sistema público de saúde em janeiro de 2021, decorrente da falta de oxigênio hospitalar, na gestão Wilson Lima. Nestes casos, as cópias não foram franqueadas porque “há diligências de caráter sigiloso ainda em curso”.
O presidente Jair Bolsonaro debochou nesta terça-feira (20) sobre o quadro de reinfecção por Covid-19 do governador de São Paulo João Doria. Bolsonaro lembrou que o tucano já está completamente imunizado com a CoronaVac e se orgulha de obedecer às medidas de restrição. – Olha aí o governador de São Paulo. Vive aí, ditando regras de cumprimentar com o cotovelinho, [usar] máscara, [pôr] talquinho Pom Pom no bumbum, [tomar] duas [doses de] CoronaVac, e foi reinfectado. Eu sempre falei que tínhamos que tratar a questão do desemprego e do vírus com a mesma responsabilidade. Porrada em cima de mim o tempo todo. Não errei nenhuma [vez] – alegou.
O presidente lembrou ainda que o estado de São Paulo foi um dos que adotou as medidas mais restritivas contra a pandemia.
– Agora, o bem maior que nós temos é a liberdade. Olha o que fizeram na pandemia. Covardia. Toque de recolher, lockdown, fechar comércio. Lá, em SP, soldar portas de metal. Que ignorância, covardia! “Ah, eu tô defendendo a vida do povo”. Tá é defendendo os seus interesses, pô! Agora fechou, tirou emprego de muita gente, e o povo ficou sem nada. Se não é o auxílio emergencial, que criticam até hoje… – acrescentou.
Bolsonaro aproveitou também para anunciar o aumento do valor do Bolsa Família para cerca de R$ 300 no fim do ano.
– Quem sabe qual é média do Bolsa Família? R$190. O auxílio emergencial começou com R$ 600. Está R$ 250 agora. Diminui porque a gente não tem como se endividar mais. Agora salvou o Pronampe, auxílio emergencial. Estamos acertando pelo menos 50% de reajuste para o Bolsa Família para novembro e dezembro, e tem gente que quer a volta desse cara que arrebentou com o Brasil – disparou, fazendo referência a Lula.
Levantamento do instituto Real Data Big Time sobre a disputa ao governo da Bahia em 2022 mostra o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), com 41% das intenções de voto no primeiro turno do pleito. O senador Jaques Wagner (PT) aparece em segundo lugar, com 27%.
Na sequência, João Roma (Republicanos) tem 4% e Hilton Coelho (PSOL), 2%. Brancos e nulos somam 11%. Entre os entrevistados na pesquisa estimulada (quando os candidatos são apresentados), 15% não souberam ou não responderam a essa pergunta.
Encomendada pela TV Itapoan/Record, o levantamento, divulgado nesta terça-feira (20), foi realizado em todo o estado entre os dias 13 e 15 de julho, com 1.200 pessoas. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (20) que vai apresentar, na próxima semana, as provas da fraude apontada por ele nas eleições de 2014, nas quais o líder afirma que o candidato Aécio Neves (PSDB) teria vencido a então presidente Dilma Rousseff (PT).
A declaração foi feita por Bolsonaro durante uma entrevista dele à rádio Itatiaia. De acordo com o chefe do Executivo, hackers farão uma apresentação à imprensa com fotografia minuto a minuto dos números do pleito de 2014. Na entrevista, o líder também voltou a dizer que só conseguiu ser eleito em 2018 por que teve “muitos votos”.
– Eu espero, na semana que vem, apresentar as provas de fraudes. Vamos apresentar uma fraude de 2014. Eu só consegui ser eleito [em 2018] porque tive muitos votos. Eu vou comprovar semana que vem que teve fraude nas eleições de 2014. Vão vir hackers para mostrar – declarou.
Segundo o presidente, a apresentação das supostas fraudes nas eleições de 2014 poderá ser acompanhada pela imprensa e em suas redes sociais. O líder ainda informou que o conteúdo apresentado também será encaminhado ao TSE.
– Eu vou convidar a imprensa e, com minhas mídias sociais, vou transmitir isso aí. Com isso tudo, encaminho para o TSE. Agora, o que vale mais do que todos nos é a opinião pública – completou.
Presidente vê com ceticismo adoção do método auditável dos votos
Presidente Jair Bolsonaro diz não acreditar mais na possibilidade do voto impresso e auditável para 2022 Foto: PR/Isac Nóbrega
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta segunda-feira (19), ver com ceticismo a aprovação na Câmara da proposta sobre o voto impresso para as próximas eleições. A apoiadores hoje, o presidente comentou o tema.
– Eu não acredito mais que passe na Câmara a proposta do voto impresso, tá? A gente faz o possível, mas vamos ver como é que fica – disse.
Na sexta-feira (16), sessão da comissão especial da Câmara sobre o assunto que analisaria relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) foi encerrada antes da apreciação da matéria, a fim de evitar que o texto pudesse ser derrotado.
Conforme o Broadcast Político, 11 partidos se articularam para derrubar o texto, com apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que são contra a mudança patrocinada pelo Palácio do Planalto. Barros alegou que precisaria de mais tempo para fazer alterações em seu parecer e pediu para que o texto fosse retirado da pauta do dia. A sessão foi adiada para agosto, após recesso parlamentar.
“SEM PACIÊNCIA” Hoje o presidente reforçou que está ficando “sem paciência”, entretanto, aos pedidos de uma apoiadora para que não desanime, Bolsonaro voltou a repetir que é “imbroxável”. Um dia após ter deixado o hospital para tratamento de uma obstrução intestinal, o presidente também brincou com apoiadores e disse que está com saudades de comer um churrasquinho.
Essa velha frase representa a insatisfação do resultado de algo onde as expectativas são extremamente altas.
No “caso Covaxin”, intermediado pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e seu irmão deputado federal Luis Miranda, na malfadada CPI dos horrores, a montanha, sequer, um “rato” pariu… O resultado foi zero!
Luis Ricardo afirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF,) que não guardou o back-up com as supostas conversas que mostrariam que ele foi pressionado por superiores para facilitar a compra da vacina indiana Covaxin, contra a covid-19.
No depoimento, o servidor disse que fez os prints (fotos digitais) das mensagens e encaminhou o material ao irmão deputado – os prints também não foram apresentados aos policiais.
Luis Ricardo afirmou que trocou o celular, o que surpreendeu os investigadores.
Durante a oitiva, o servidor também disse que não gravou a conversa com o presidente Jair Bolsonaro a respeito das suspeitas de irregularidades nas negociações para a aquisição da Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Presidente voltou a criticar interferência de Luís Roberto Barroso no assunto
Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a adoção do voto impresso e auditável no Brasil como forma de se evitar fraudes nas eleições do ano que vem.
Nesta segunda-feira (19), em encontro com apoiadores pela manhã, Bolsonaro reforçou que sua prioridade é a adoção do “voto auditável” e, novamente, fez críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso.
Em ataque ao seu possível concorrente nas eleições de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro declarou que “as mesmas pessoas que tiraram Lula da cadeia e o tornaram elegível vão contar os votos dentro do TSE de forma secreta”.
Segundo o chefe do Executivo, suas declarações endereçadas ao presidente do TSE, feitas nas últimas semanas, não têm o objetivo de ofendê-lo, mas, sim de “mostrar a realidade”.
– Acham que estou ofendendo o Barroso, estou mostrando a realidade. Barroso foi para dentro do Parlamento fazer reunião com parlamentares. Acabou a reunião e o que vários líderes partidários fizeram? Trocaram os deputados da comissão especial para votar contra o parecer do Filipe Barros, que é o relator (da PEC do voto impresso), para não ter voto impresso – disse.
De acordo com Bolsonaro, após o encontro, diversos parlamentares que eram a favor do voto impresso mudaram de opinião sobre o tema. Ainda sobre o tema, o presidente voltou a afirmar que “eleições não auditáveis não é eleição, é fraude”.
Em conversa com apoiadores, Bolsonaro também ampliou os questionamentos sobre o uso de urna eletrônica e levantou a possibilidade de se ter fraudes nas eleições para deputado federal. Segundo o presidente, se for disputar a reeleição de 2022, ele entrega a faixa presidencial para “qualquer um”, contanto que as eleições sejam limpas.
Número de servidores públicos estatutários atualmente é 37% menor que em 2007, quando a quantidade atingiu seu auge
Foto: Marcos Corrêa/PR
Quase um “mantra” repetido pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha política que o elegeu para o maior cargo do Executivo nacional em 2018, o enxugamento da máquina pública tem se tornado realidade nos últimos anos e números históricos já começam a ser percebidos dentro da máquina pública. Um levantamento publicado pelo jornal Folha de São Paulo, no fim da noite de domingo (18), apontou que a taxa de reposição de funcionários que se aposentam na máquina federal é a menor da série histórica. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos servidores foram contratados.
Atualmente, a engrenagem que inclui ministérios, fundações, agências reguladoras e institutos possui cerca de 208 mil servidores públicos estatutários. No auge, em 2007, eles eram 333,1 mil, com direito a estabilidade e planos de progressão automática em suas carreiras, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do governo federal.
A diminuição se acentuou nos últimos anos, com a aprovação do teto de gastos, em 2015, e no governo Jair Bolsonaro, que promoveu uma restrição nas contratações. Na atual gestão, de modo inédito, a despesa com servidores civis na ativa está caindo. Os salários e encargos do funcionalismo federal somam R$ 335,4 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que no primeiro ano de Bolsonaro.
O encolhimento da máquina foi acelerado especialmente durante a tramitação da reforma da Previdência, aprovada em 2019, e que levou a uma onda de aposentadorias no setor público. Nos últimos sete anos, o total de inativos na folha de pagamento federal saltou de 384,2 mil para 426,5 mil.
Nos últimos sete anos, a única área do governo federal que cresceu no período, mas que não participa diretamente da máquina administrativa, é a das universidades e institutos técnicos federais. O setor cresceu a partir do início do governo Dilma Rousseff, em 2011, ganhando cerca de 30% mais servidores estatutários desde então.
Universidades e institutos técnicos federais têm hoje 269,7 mil funcionários, mais do que a máquina pública federal tradicional (208 mil), que administra o dia a dia do país. Ou seja, somando-se os funcionários da máquina pública clássica e os das universidades e institutos técnicos, o Brasil tem hoje 477,8 mil servidores permanentes na ativa, 10% menos do que há sete anos.
