O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, rejeitou nesta quinta-feira (12) recursos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra dois prefeitos e um ex-prefeito. Os três são candidatos nas eleições do próximo domingo (15).

A decisão de Trindade beneficia os prefeitos de Nova Ibiá, no Sudoeste, José Murilo Nunes de Souza (PSD); de Capela do Alto Alegre, na Bacia do Jacuípe, Claudinei Xavier Nonato (PCdoB) e do ex-prefeito de Entre Rios, no Agreste, Fernando Almeida de Oliveira (DEM).

O TCE questionava decisões judiciais a favor dos três gestores que antes tinha sido motivo de rejeição de contas pelo tribunal. O órgão de contas tinha manifestado pela rejeição de convênios feitos nas gestões dos postulantes.

Informações: Bahia Notícias

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (11), o vereador e presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha (MDB), parabenizou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, pela decisão de suspender atos de campanha no sentido de evitar aglomeração e assim a proliferação da Covid 19.

“Parabenizar ao presidente do TRE-BA pela iniciativa, pelo decreto publicado no dia de ontem praticamente encerrando a campanha eleitoral na Bahia de forma antecipada. Ontem foi registrado na Secretaria de Saúde 210 casos de Covid 19, isso quer dizer que o aumento tem sido constante e a medida tomada pelo presidente do TRE sem dúvida é com o objetivo de minimizar e contribuir principalmente no combate a esta pandemia”, declarou.

Para Carneiro, a decisão irá contribuir inclusive com a lisura do pleito. “Tenho certeza que acertou em cheio principalmente coibindo aqueles que tentariam ganhar a eleição no dia. Por certo, uma fiscalização será realmente muito grande. Por certo o eleitor estará tomando todos os cuidados no sentido de não permitir que haja corrupção. Espero que essa seja uma das eleições mais claras que já tivemos em nossa cidade, onde o eleitor tenha a liberdade de votar sem boca de urna, sem ser persuadido por ninguém, votar sem ninguém levar na urna para votar. O eleitor terá a chance de livremente escolher seu candidato a vereador e a prefeito. Fica aqui os nossos parabéns ao TRE pela iniciativa e o nosso desejo que seja uma eleição com lisura total onde ganhe aquele que conquistou a confiança do eleitor de Feira de Santana”, avalia.

Informações: Bahia na Política
Foto: reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira (10) mais sete pedidos de envio de tropas federais para realizar a segurança do primeiro turno das eleições, que será realizado neste domingo (15). Os eleitores vão às urnas para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O tribunal já aprovou o envio de soldados das Forças Armadas para cerca de 600 localidades do Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Acre, Tocantins e Alagoas. O Ceará, o Tocantins e o Piauí foram os primeiros estados para onde foram aprovados o envio de tropas.

Os pedidos foram feitos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para garantir a normalidade da eleição. Os locais que vão receber as tropas têm histórico de conflitos durante as eleições e baixo efetivo de policiais militares. Com a aprovação, a decisão do TSE será encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.

Informações: Pleno News
Foto: Vladimir Platonow

Durante conversa com apoiadores, na frente do Palácio do Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que as pesquisas de intenções de voto mostram o candidato que a paga em vantagem.

Bolsonaro pontuou que, mesmo mandantes que foram responsáveis pela quarentena contra a Covid-19 aparecem nos primeiros lugares nas pesquisas.

“Igual São Paulo, o prefeito soldou até porta de comércio, e está em primeiro lugar na pesquisa. As pesquisas não são confiáveis, mas ele está na frente”, disse o presidente, que cutucou:

“Pesquisa, como regra, pagou está lá na frente. Como regra, né”, disse ele, que falou ainda sobre a situação política da Bahia.

Informações: Varela Notícias
Foto: Agência Brasil

Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro lamentou, nesta terça-feira (10), o fato de ser responsabilizado por “tudo o que acontece no Brasil”. Ele voltou a criticar medidas de isolamento social adotadas na pandemia que “arrebentaram com o emprego” e falou sobre as eleições municipais.

– Arrebentaram com o emprego, [estabeleceram o] fica em casa, prenderam gente e pancada. Agora, a culpa é minha que não tem emprego? E vão votar nos mesmos candidatos para governador. Impressionante. Nos mesmo prefeitos que fecharam a cidade. Vão votar nos mesmos caras. Não sei o que fazer, fazer o quê? Tem gente que gosta dessa opressão – explicou.

Bolsonaro também citou como exemplo o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), que segue em primeiro nas pesquisas eleitorais.

– O prefeito que fechou a cidade, tirou emprego. Por que que esses caras estão na frente de pesquisas, meu Deus, por quê? Parece que o cara gosta daquilo, daí reclama. Igual a São Paulo. Vamos falar de São Paulo aqui. O prefeito lá [Bruno Covas] soldou até porta de comercio e está em primeiro lugar nas pesquisas – destacou.

O presidente ainda voltou a fazer críticas à candidata Manuela D’Ávila (PCdoB), que disputa a Prefeitura de Porto Alegre (RS).

– Nunca vi o comunismo dar certo em lugar nenhum do mundo, e o pessoal quer eleger uma prefeita do PC do B – destacou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu todos os eventos presenciais de campanha eleitoral, a cinco dias das eleições municipais, que ocorrem neste domingo (15). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (10), por meio de uma resolução assinada pelo presidente da Corte eleitoral, desembargador Jatahy Júnior, e tem início imediato.

De acordo com o documento, ficam vedadas eventos políticos presenciais como “comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares”.

O TRE-BA também proíbe a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha.

Para o advogado especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerim, a campanha “praticamente acabou porque não tem meios de contato com o eleitor”. “É uma eleição muito atípica. Você não em meios de fazer propaganda, e no final as carreatas e passeatas acabam proibidas”, afirmou.

Na visão de Ismerim, a campanha restrita à internet dificulta o conhecimento dos eleitores sobre os candidatos. “Quem está na internet, normalmente, já tem um candidato. Ali é um famoso bate boca. Você nunca ouviu alguém dizer que vai ligar a internet para achar um candidato. Fica restrito a isso. Tem que se considerar que são 417 municípios, muitos pequenos, em que não há o hábito de utilização da internet”, disse.

O especialista ainda crê que o adiamento das eleições não se justificou. “O adiamento se justificava por conta da diminuição da Covid e para ser uma eleição mais próxima da realidade. Quando adia a eleição e, ao mesmo tempo tem tanta proibição, do ponto de vista político não atinge os objetivos, porque os atos continuaram proibidos”, concluiu.

Informação: Bahia Notícias

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Sentença criminal
Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

Informações: Agência Brasil
Foto: José Cruz

“É mais uma fake news”, afirma o líder governista na Câmara, Marcos Lima (DEM), sobre a denúncia feita no plenário da Câmara pelo oposicionista Roberto Tourinho (PSB), de um acordo entre José Ronaldo e o prefeito Colbert Filho, que prevê a renúncia deste, caso reeleito, após dois anos de mandato, para a ascenção do seu vice, Fernando de Fabinho. Candidato a prefeito, Tourinho declara que Colbert “entregaria” a Prefeitura para candidatar-se a deputado federal. Teria sido esta a condição para que Ronaldo o apoiasse, pois o líder do DEM estaria “reticente” em aprovar o seu nome. Marcos Lima diz que tal conjectura não faz sentido. “Até as eleições, mais boatos vão surgir. Não há esse acordo. Nunca houve manifestação do prefeito em relação a isso”, rebate.

CADMIEL: “PARCERIA (COLBERT-RONALDO) É ALGO SÉRIO”

O vereador Cadmiel Pereira (DEM) também contesta a denúncia de Tourinho. Em plenário, logo após o discurso do opositor, disse que o candidato a prefeito pelo PSB estaria “desesperado porque não sobe nas pesquisas” e “fica inventando discursos contra um homem sério e trabalhador como o ex-prefeito José Ronaldo”. Ele avalia que a parceria entre o atual prefeito Colbert Martins Filho e o ex-prefeito “é algo sério e não uma conversinha de mimimi”. Faltando seis dias para as eleições municipais deste ano, diz Cadmiel, “todo mundo só fala de política, especulações e informações falsas acontecem a todo momento”.

ISAÍAS: “CONFIO EM COLBERT, É HOMEM SÉRIO”

Para o vereador Isaías de Diogo (MDB), o acordo denunciado pelo colega Roberto Tourinho “não pode ter sido feito, pois seria um absurdo, uma traição ao povo de Feira de Santana”. Ele disse não acreditar que o prefeito Colbert Martins Filho tenha “se sujeitado a algo dessa natureza”. Afirmou que confia nele e o considera um homem sério, que deseja continuar no Governo para realizar o que não conseguiu nos dois anos e meio de mandato, “jamais para abandonar a Prefeitura e entregá-la ao seu vice pouco tempo depois de reeleito”.

Informações: Ascom

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que exista qualquer possibilidade de apoiar uma chapa com o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nas eleições presidenciais de 2022. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

– Não posso apoiar uma chapa integrada por alguém de extrema-direita – teria dito Maia.

O presidente da Câmara ainda teria dito que Moro mostrou ser de extrema-direita ao defender propostas como o excludente de ilicitude, que isentaria policiais de punições, caso cometessem crimes em ação.

– Moro já defendeu ideias e divide a parte do eleitorado de extrema-direita com Bolsonaro. Por isso ele cai nas pesquisas quando disputa com o presidente – alegou.

No domingo (8), a Folha de São Paulo afirmou que Moro se reuniu, no último dia 30 de outubro, com o apresentador Luciano Huck, que foi a Curitiba para se encontrar com o ex-ministro e discutir a intenção de construir uma “terceira via” o próximo pleito presidencial.

Nesta segunda-feira (9), Moro disse em entrevista ao jornal O Globo que se encontrou com Huck e afirma que pessoas “de centro” têm conversado, citando como possíveis “bons candidatos” de “centro” o próprio Huck, João Doria (PSDB), governador de São Paulo e Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde.

O patrimônio ilícito acumulado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entre 2010 e 2014 por meio da “rachadinha” somou quase R$ 1 milhão, afirma o Ministério Público do Rio de Janeiro.

O valor consta na denúncia apresentada na última semana ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio contra o filho do presidente Jair Bolsonaro e se refere à diferença entre as despesas da família do senador e a renda declarada pelo casal no período.

O MP-RJ identificou que o casal não teria como explicar gastos que somam R$ 977,6 mil no intervalo de cinco anos. Boa parte deles foi feito por meio de pagamento em dinheiro vivo ou a partir das contas do casal após serem abastecidas por depósitos em espécie.

A defesa do senador nega as acusações afirma que a denúncia contém “erros matemáticos”.​

A acusação não reúne todas as suspeitas que recaem sobre o senador. A movimentação financeira da loja de chocolate de Flávio ainda segue sob investigação. A Promotoria suspeita que ele tenha lavado até R$ 1,6 milhão por meio do estabelecimento.

Flávio, ex-deputado estadual, é acusado de desviar R$ 6,1 milhões dos cofres públicos, valor referente à soma de seus 12 ex-assessores na Assembleia Legislativa do Rio que, de acordo com a Promotoria, não trabalhavam.

Desse total, R$ 2,08 milhões foram repassados para as contas do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema. Outros R$ 2,15 milhões foram sacados pelos ex-assessores-fantasmas. Os investigadores afirmam que esse dinheiro também foi disponibilizado para a suposta organização criminosa, embora não indiquem evidências da entrega.

Fonte: Folha de São Paulo