Placar teve 437 votos favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, por 437 votos favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções, cassar a deputada Flordelis (PSD-RJ). A parlamentar é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ).
Os deputados acataram a recomendação do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do processo no Conselho de Ética. O parlamentar argumentou que a deputada não conseguiu provar sua inocência, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a única da família com recursos para comprar a arma do crime e teria abusado de prerrogativas parlamentares.
“As provas coletadas tanto pelo colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, afirmou Leite.
O deputado afirmou ainda que mesmo que Flordelis seja inocentada pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro pelo assassinato de Anderson do Carmo, a Câmara deveria manter a punição em âmbito administrativo. Segundo o relator, a Casa não faz julgamento criminal.
“A independência das instâncias permite essa diferenciação e dupla e eventual punição, porém no Conselho de Ética tive o cuidado de não entrar na seara criminal do homicídio. Quem vai decidir quem matou o pastor Anderson do Carmo não é a Câmara dos Deputados; é o Tribunal do Júri. Aqui, nós nos ativemos às questões meramente ético-disciplinares que regem o mandato parlamentar”, explicou.
Defesa
A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou mais uma vez para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justiça, antes de tomar uma decisão. Ela alegou também que, por causa da pandemia de covid-19, não teve a oportunidade de contactar diretamente os colegas parlamentares para explicar sua situação.
“Caso eu saia daqui hoje, saio de cabeça erguida porque sei que sou inocente, todos saberão que sou inocente, a minha inocência será provada e vou continuar lutando para garantir a minha liberdade, a liberdade dos meus filhos e da minha família, que está sendo injustiçada”, disse. “Quando o Tribunal do Júri me absolver, vocês vão se arrepender de ter cassado uma pessoa que não foi julgada”, acrescentou.
Para o advogado de Flordelis, Rodrigo Faucz, a deputada não teve oportunidade de se defender adequadamente da acusação.
“A Flordelis foi acusada, julgada e agora está sendo executada sumariamente”, disse. “A partir do momento em que o relator do Conselho de Ética diz que os elementos demonstram que a deputada tem ‘um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo’, isso corrobora com tudo o que eu falei. É uma covardia, porque ela sequer teve o contraditório”, acrescentou.
Acusação
A deputada federal Flordelis dos Santos Souza e mais nove acusados pela morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, enfrentarão o júri popular, após decisão da juíza do 3º Tribunal do Júri de Niterói Nearis dos Santos Carvalho Arce.
Denunciada como mandante do crime, Flordelis responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Em razão da imunidade parlamentar, a deputada não pode ser presa em flagrante por crime inafiançável e, dessa forma, cumpre medidas cautelares, monitorada por tornozeleira eletrônica.
Também serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Francisco da Silva, por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada.
Rayane dos Santos Oliveira será julgada por homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada e Flávio dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues, Andrea Santos Maia e Marcos Siqueira Costa, por uso de documento falso e associação criminosa armada.
O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) fez uma denúncia de erro na votação da PEC do voto impresso auditável no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10). Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar relatou falha no InfoLeg, sistema de votação eletrônica da Câmara, que impediu o seu voto de ser computado.
A proposta de instituir uma modalidade de voto impresso auditável foi derrotada. Ao todo, foram 229 votos a favor, 218 votos contrários e uma abstenção, do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). No entanto, mesmo com a maioria dos votos, a PEC precisaria de 308 para avançar.
Na lista de presença do plenário, consta o registro de 499 parlamentares. Somando os votos a favor, os votos contra e mais a abstenção, o total de votos computados é de 448, ou seja, 50 parlamentares supostamente não tiveram suas escolhas registradas.
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), lidera a corrida eleitoral para o governo da Bahia em 2022, de acordo com levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias. O democrata aparece com 50% das intenções de voto em um cenário com seis candidaturas e, com apenas três concorrentes, amplia essa margem para 52,3%. O ex-governador Jaques Wagner (PT) é o segundo que melhor pontua, oscilando entre 24,1% e 25,4%, a depender do cenário.
O primeiro cenário testado inclui os nomes de ACM Neto, Jaques Wagner, Dra. Raíssa Soares (sem partido), João Roma (Republicanos), Marcos Mendes (PSOL) e Alexandre Aleluia (DEM). Com essa configuração, o ex-gestor soteropolitano obtém 50% das intenções de voto, enquanto Wagner fica com 24,1%. Conhecida como Doutora Cloroquina, a secretária de Saúde de Porto Seguro seria opção para 3,7% e o ministro da Cidadania teria 3% das intenções de voto. O ex-vereador de Salvador pelo PSOL ficaria com 1,3%, enquanto o herdeiro de José Carlos Aleluia teria 1%. Não souberam ou não responderam 5,2%, enquanto 11,7% disseram que não votariam em qualquer um dos candidatos ou optaria por voto em branco ou nulo.
Quando o levantamento reduz o número de candidatos a três, o percentual de ACM Neto cresce 0,3% acima da margem de erro e Wagner oscila dentro dela. O ex-prefeito de Salvador atinge 52,3% e Wagner fica com 25,4%. João Roma também cresce e aparece como opção para 4,5%.
Não souberam ou não responderam nesse cenário reduzido 5,9% dos eleitores, enquanto 11,9% disseram que votariam branco, nulo ou não optariam por qualquer um dos candidatos.
O levantamento ouviu 2008 eleitores baianos em 186 municípios entre os dias 4 e 7 de agosto. O Instituto Paraná Pesquisas coletou os dados por meio de entrevistas telefônicas não robotizadas e apresentou um intervalo de confiança de 95%. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.
Ministro do Supremo perguntou se sua fala foi gravada
Ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE Foto: STF/Nelson Jr
Nesta terça-feira (10), se espalhou pelas redes sociais um vídeo em que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aparece cometendo um “ato falho”. Na gravação, o ministro aparece falando, em tom humorado, que “eleição não se vence, se toma”.
Depois da fala, Barroso presta atenção em uma câmera gravando o momento e questiona se “está com som”.
– Eu brinquei com ele que eleição não se vence, se toma. Está com som? – questionou.
Proposta também define crimes contra o Estado Democrático de Direito
Plenário do Senado Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (10), o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), remanescente do governo militar. A proposta também define crimes contra o Estado Democrático de Direito. A LSN foi usada pelo governo Jair Bolsonaro para investigar opositores e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra bolsonaristas.
O projeto de lei foi aprovado, em maio, pela Câmara – no lugar dela, os deputados criaram a chamada “Lei do Estado Democrático”
O texto aprovado pelos deputados se baseia em projeto apresentado à Câmara, em 2002, pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Jr. O constitucionalista também ajudou os parlamentares na atualização da proposta em tramitação.
O relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a aprovação da legislação “representará um dos mais importantes avanços democráticos dos últimos anos”.
– A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida como instrumento preferencial de silenciamento do atual Governo – afirmou.
Os senadores ainda vão votar destaques (sugestões de mudanças) ao projeto.
– Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira – e não somente eles; muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura – apontou.
A LSN prevê pena de até quatro anos de prisão para quem difamar o chefe do Executivo, atribuindo a ele fato “definido como crime ou ofensivo à reputação”. Sua última versão está em vigor no País desde 1983.
Como mostrou o Estadão em março, o número de procedimentos abertos no governo Bolsonaro pela Polícia Federal, com base na legislação para apurar supostos delitos contra a segurança nacional, aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo atual em comparação com o mesmo período das gestões de Dilma Rousseff e Michel Temer. Entre 2015 e 2016 foram 20 inquéritos instaurados, enquanto entre 2019 e 2020, foram 77 investigações.
Entre os inquéritos abertos pela gestão Bolsonaro há os que se basearam no artigo 26 da lei, que prevê como crime calúnia e difamação dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Entre os casos recentes está a intimação do youtuber Felipe Neto por ter chamado Bolsonaro de “genocida”.
A PEC do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro, foi rejeitada na noite desta terça-feira pela plenário da Câmara de Deputados, em Brasília.
A derrota veio com maioria dos votos. Foram 218 votos pelo seu arquivamento e apenas 229 votos favoráveis. Para que ela fosse aprovada, era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados. Com o resultado, não foi preciso abrir o segundo turno de votações, e o texto foi arquivado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Dos 39 deputados federais da Bahia, nove estiveram ausentes da votação, outros nove votaram a favor da PEC do voto impresso, enquanto 21 votaram contra. O deputado federal Igor Kannário anunciou que votaria a favor da PEC, após ter feito uma enquete nos stories no Instagram. Segundo o parlamentar, mais de 6 mil pessoas votaram na enquete, sendo a ampla maioria a favor do voto impresso, o que justificaria o seu voto.
Confira como votaram os deputados federais baianos
Abílio Santana – AUSENTE Adolfo Viana – AUSENTE Afonso Florence – NÃO Alex Santana – SIM Alice Portugal – NÃO Antonio Brito – NÃO Arthur Oliveira Maia – AUSENTE Bacelar – NÃO Cacá Leão – SIM Charles Fernandes -AUSENTE Claudio Cajado – SIM Daniel Almeida – NÃO Elmar Nascimento – AUSENTE Félix Mendonça Júnior – NÃO Igor Kannário – SIM João Carlos Bacelar – NÃO Jorge Solla – NÃO José Nunes – AUSENTE José Rocha – NÃO Joseildo Ramos – NÃO Leur Lomanto Júnior – SIM Lídice da Mata – NÃO Marcelo Nilo – NÃO Márcio Marinho – SIM Mário Negromonte Jr. – NÃO Otto Alencar Filho – NÃO Pastor Sargento Isidório – AUSENTE Paulo Azi – AUSENTE Paulo Magalhães – NÃO Professora Dayane Pimentel – NÃO Raimundo Costa – NÃO Ronaldo Carletto – AUSENTE Sérgio Brito – NÃO Tia Eron – SIM Tito – SIM Uldurico Junior – SIM Valmir Assunção – NÃO Waldenor Pereira – NÃO Zé Neto – NÃO
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (10), por um placar de 229 a 218 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, medida defendida pelo governo Jair Bolsonaro como solução para evitar uma possível fraude eleitoral. Para que fosse aprovada e seguisse para o Senado, o texto precisava de pelo menos 308 votos na Câmara.
Cinco dias após a comissão especial ter derrubado a proposta, o plenário seguiu a mesma linha.
Legendas como PSD, PSB, PSDB e MDB orientaram as bancadas a votar contra a PEC. Mesmo entre as siglas aliadas do governo não houve apoio em bloco à bandeira do governo. O PL também orientou o voto contra. As lideranças de Republicanos e PSL pediram para que as bancadas votassem a favor. O Progressistas, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, liberou os parlamentares para que votassem como quisessem.
A proposta do voto impresso tem sido objeto de uma crise institucional provocada por Bolsonaro, que vem aumentando os ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos dias, Bolsonaro xingou o presidente do TSE Luis Roberto Barroso, de “filho da p…” por sua posição contrária ao voto impresso e afirmou que a “hora” do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ia chegar. A pedido do TSE, Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news, em tramitação no Supremo.
Até agora o presidente tem dito que não aceitará o resultado das eleições sem mudanças no sistema eleitoral. A leitura política é a de que Bolsonaro está criando a narrativa para se precaver, caso seja derrotado na eleição de 2022. Atualmente, seu maior adversário é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto.
O Estadão apurou que, nos bastidores, o próprio presidente da Câmara se mobilizou para garantir o enterro da PEC. Lira avaliou que era preciso tirar esse assunto de cena para votar outras propostas importantes, como a da reforma tributária. Líderes de partidos contaram, sob reserva, que receberam telefonemas do presidente da Câmara pedindo votos contrários das bancadas.
O desfile bélico na Praça dos Três Poderes, na manhã desta terça-feira, 10, serviu para acirrar ainda mais os ânimos e aumentou o racha no Centrão. Antes da votação, vários deputados de partidos da esquerda à direita se reuniram e discutiram a importância de dar uma resposta “à altura” ao que classificaram como afronta ao Congresso.
Com apoio da cúpula das Forças Armadas, Bolsonaro promoveu uma ação inédita em Brasília, com um comboio de blindados desfilando pela Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios. Contestada até pelo aliado Arthur Lira, a iniciativa não contou nem mesmo com o apoio do vice-presidente Hamilton Mourão.
Sob pretexto de entregar um convite a Bolsonaro para manobras militares que serão realizadas no próximo dia 16, em Formosa, o desfile bélico que passou pelos arredores do Congresso foi visto como uma tentativa de Bolsonaro de demonstrar poder e controle sobre aliados fardados, já sabendo que a derrota em relação ao voto impresso era iminente.
A PEC rejeitada, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), instituía um mecanismo para que todas as urnas eletrônicas do País passassem a imprimir o registro do voto e acabou se transformando em um cabo de guerra.
Antes defensor da proposta, o PSDB resolveu fechar questão contra a PEC. Dessa forma, o deputado tucano que decidisse votar favoravelmente à proposta poderia sofrer punição do partido. Outras legendas, como DEM e Solidariedade, também optaram pelo mesmo caminho. Mesmo entre as siglas aliadas do governo não houve apoio em bloco à bandeira do governo. O PL também orientou o voto contra. O Progressistas liberou os parlamentares para que votassem como quisessem.
Antes de cair no plenário, a iniciativa havia sido derrubada pela comissão especial da Câmara na semana passada, por 23 votos contrários a 11 favoráveis, mas Lira decidiu pautá-la para que todo os parlamentares se posicionassem.
Após a derrota na comissão, o Palácio do Planalto agiu para tentar salvar a proposta. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), chegou a articular uma emenda para modificar o texto e fazer com que apenas uma porcentagem de 2% das urnas fosse alterada para poder imprimir o voto. O acordo, porém, não obteve sucesso.
Com a derrota de Bolsonaro e o tom de ameaça e afronta à democracia impostos reiteradamente pelo governo, representantes do Congresso, do Judiciário e o ministro da Casa Civil avaliaram a construção de uma solução para “esfriar” o clima de conflito entre as instituições.
Uma das ideias era fazer com que o Judiciário aumentasse a porcentagem das urnas que são submetidas ao teste de integridade, que é uma votação paralela à oficial, na qual é demonstrado que o voto digitado é o mesmo registrado no sistema eletrônico.
Desde a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro já acusava as urnas eletrônicas de fraude. O presidente nunca apresentou nem mesmo uma evidência do que diz, admitiu não ter provas e foi desmentido inúmeras vezes pelos órgãos oficiais. Mesmo com o revés, o Planalto avalia que ganhou o discurso nas redes sociais e, de quebra, semeou uma dúvida na cabeça de eleitores sobre a idoneidade das urnas eletrônicas.
O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin confirmou que pretende deixar o PSDB em breve. “Eu devo realmente sair, e a definição deve ocorrer nas próximas semanas”, declarou Alckmin, em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Globo. Um dos fundadores da sigla em 1988, junto com Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e José Serra, Alckmin afirmou que deve definir “mais para a frente” se disputará novamente o governo paulista, ou mesmo a Presidência da República. “Se esse for o pensamento do povo de São Paulo, é nosso dever sempre estar à disposição para servir à população”, disse o ex-governador. Alckmin tem sido especulado no PSD, de Gilberto Kassab, mas também já teve cogitada sua filiação ao DEM.
Parlamentar foi diagnosticado com a doença na última semana
Senador José Serra Foto: AIG-MRE/Jessika Lima
Após ser diagnosticado com doença de Parkinson, o senador José Serra (PSDB) anunciou que vai se licenciar do cargo de parlamentar por quatro meses, a fim de cuidar de sua saúde. Quem assume a cadeira do congressista é o suplente José Anibal (PSDB).
De acordo com a assessoria de imprensa do congressista, Serra se encontra em bom estado de saúde, mas optou por se afastar para que a cadeira não fique vaga durante seu tratamento experimental.
O senador descobriu que possuía a doença de Parkinson, em estágio inicial, após exames neurológicos na última semana.
CONFIRA A NOTA COMPLETA DA ASSESSORIA Após avaliações neurológicas, finalizadas na última semana, Serra foi diagnosticado com doença de Parkinson em estágio inicial, o que requer um período de adaptação à medicação, que também vai tratar do seu distúrbio do sono.
O parlamentar encontra-se em bom estado de saúde, mas optou pelo afastamento para que seu suplente, José Aníbal, possa assumir, sem deixar a cadeira de senador por São Paulo em vacância durante o período do tratamento experimental. A decisão também evitará eventuais paralisações no andamento dos projetos em favor do país.
O senador, que já aprovou 26 projetos na Casa – dos quais, onze já viraram lei -, e tem mais 47 proposições aguardando votação no Senado e 16 na Câmara, está seguro de que, ao final desse período, retomará suas atividades com toda a disposição e proatividade que vêm pautando sua atuação no Senado desde 2015.
Proposta está na pauta de votação da sessão desta terça-feira
Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados
Começou há pouco a sessão do plenário da Câmara dos Deputados pode discutir a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Apesar de a proposta ter sido rejeitada em comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocá-la em votação pelo plenário. Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.
“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira ao anunciar a votação pelo plenário. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”.
Os deputados analisarão o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Neste momento, os deputados estão analisando a Medida Provisória 1045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego.
Adiamento
Apesar de ter sido incluída na pauta de votação desta terça-feira, havia a possibilidade de que a matéria fosse adiada pelo presidente da Câmara em virtude dodesfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios. No entanto, Lira assegurou que a análise está mantida.
“Eu não vou mudar um minuto do que venho dizendo aqui nos últimos dois ou três meses. Todos os deputados que foram eleitos aqui foram eleitos pelo sistema de urna eletrônica. Eu venho dizendo que já participei de oito eleições, seis delas no sistema eletrônico. Não posso, nem devo, nem tenho provas de dizer que o sistema não é correto. Mas, sempre digo também que não custa nada nós chegarmos a um acordo pacífico entre os Poderes de se aumentar a auditagem das urnas”, afirmou. “O intuito de trazê-lo ao plenário, é que hoje nós tenhamos um resultado final desse assunto”.
Desfile militar
O desfile militar foi recebido por deputados e senadores como uma tentativa de intimidar os congressistas no dia em que se discutirá a proposta que prevê o voto impresso, uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação de Lira, o ato “não é usual, é uma coincidência trágica dos blindados para Formosa. Isso apimenta este momento”. Os veículos que desfilaram estão a caminho do Centro de Instrução de Formosa, em Goiás, onde haverá treinamento de militares. O presidente Jair Bolsonaro acompanhou o evento da rampa do Palácio do Planalto, onde recebeu o convite para comparecer a uma demonstração operativa que será realizada em 16 de agosto.
Logo após o desfile, parlamentares de diversos partidos fizeram um ato para denunciar o que chamaram de “uma tentativa de constrangimento ao Congresso Nacional e ao povo”. Empunhando cartazes com “Democracia” e “Ditadura Nunca Mais”, os parlamentares se reuniram na rampa do Congresso Nacional e caminharam até o Salão Negro da Câmara. Após o ato, os partidos PSB, PCdoB, PDT, PT, REDE, PSOL, PSTU, Solidariedade, DEM criticaram o desfile de veículos blindados e a inclusão da PEC do voto impresso na pauta de votações do plenário, mesmo após ter sido rejeitada pela comissão especial.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que o desfile não constrangerá a Câmara dos Deputados na votação marcada para esta tarde.
“Não aceitamos as desculpas de que o desfile no mesmo dia da votação foi uma coincidência. Essa foi a forma de constranger a Câmara para aprovar o voto impresso e a melhor resposta será a reprovação da proposta com amplo placar”, afirmou o deputado.
Votação
Caso seja mantida a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se for rejeitada pela maioria dos parlamentares, a matéria será arquivada.
Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
