Ao avançar com PEC do voto auditável, o parlamentar repetiu expressão já citada em outro momento
Presidente da Câmara Arthur Lira Foto: Agência Brasil/Fabio Pozzebom
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “o botão amarelo continua apertado”, repetindo uma expressão que já havia utilizado para afirmar seu papel institucional na vigilância da democracia. Quando anunciou, nesta sexta-feira (6), que levará a PEC do voto impresso auditável para análise do plenário da Câmara, Lira se atentou em frisar que mantém-se “atento”.
– O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. Vinte e quatro horas atento. Todo tempo é tempo. Mas tenho certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais – disse Lira.
O parlamentar já havia citado o tal “sinal amarelo” em março deste ano. Sem citar a palavra impeachment, Lira disse que “os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos; alguns, fatais”. À época, a declaração foi interpretada como alusão à tramitação de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
– Dirijo-me a todos que conduzem os órgãos diretamente envolvidos no combate à pandemia – afirmou ele, sem citar nomes diretamente.
O presidente Jair Bolsonaro reúne uma multidão de apoiadores na motociata em Florianópolis, Santa Catarina, neste sábado (7). O presidente chegou de helicóptero ao local por volta das 10h30. Já em terra firme, Bolsonaro percorreu o corredor de apoiadores de um carro, de onde também fez uma live. Ele foi recebido as gritos de mito e aplaudido.
Na live, é possível ver o presidente acenando para apoiadores. Ele também defende o voto impresso auditável e diz que “querem decidir as coisas no tapetão”.
– Inacreditável, mais de 20 mil pessoas. Um apoio realmente indescritível. Agradeço ao povo brasileiro que reconhece o momento que o Brasil atravessa, reconhece o que está risco na política. Querem no tapetão decidir as coisas no Brasil, não pode ser dessa maneira. Democracia nasce do voto responsável e contabilizado – declarou.
Presidente é o preferido de quase metade dos evangélicos do país
Jair Bolsonaro é o preferido entre os evangélicos Foto: PR/Marcos Corrêa
Uma pesquisa do PoderData realizada pelo site Poder360 apontou que o presidente Jair Bolsonaro é líder de intenção de votos entre os evangélicos. Já Lula é o favorito entre todas as outras denominações religiosas.
O levantamento mostrou que quase metade dos eleitores que se declararam evangélicos (45%) votaria em Jair Bolsonaro se as eleições fosse hoje, enquanto Lula teria 26% das intenções.
Já entre os católicos, o ex-presidente é preferido por 39%, enquanto Bolsonaro é a opção de 21%.
A pesquisa indicou ainda que Lula tem mais favoritismo entre as religiões de matriz africana: 78% dos que se afirmam do Candomblé ou da Umbanda votariam em Lula; 54% dos espíritas fariam o mesmo.
Já Bolsonaro é a alternativa de 24% dos espíritas, e de apenas 3% dos candomblecistas/umbandistas.
No eleitorado geral, a pesquisa mostrou o petista com 52% do segundo turno e Bolsonaro com 32%.
O levantamento ouviu 2,5 mil pessoas em 491 cidades dos 26 estados do país, além do Distrito Federal. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou em pronunciamento nesta sexta-feira (6) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, será levada para votação no plenário da Casa.
“O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa”, afirmou o deputado.
Segundo Lira, “a disputa já foi longe demais” e tem dividido o país. Dessa forma, apesar de ter sido rejeitada em comissão especial na noite desta quinta-feira (5), a proposta será analisada em plenário pelos 513 deputados.
“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”.
O parlamentar argumentou ainda que continuará no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia. “Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro”, disse.
Comissão
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do Voto Impresso rejeitou, por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Apesar de ter sido rejeitado pelo colegiado, o regimento interno da Câmara permite que a matéria seja analisada em plenário.
Neste momento, o colegiado está reunido novamente para votar um parecer contrário à PEC. O procedimento é padrão quando um parecer é rejeitado. O colegiado analisará parecer elaborado pelo deputado Raul Henry (MDB-PE).
Tramitação
Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja aprovado na Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Proposta ainda pode ser levada para o plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira
Comissão da Câmara rejeita, por 23 a 11, PEC do voto auditável Foto: Elza Fiúza/ABr/Foto Pública
Na noite desta quinta-feira (5), a comissão especial da Câmara responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso auditável decidiu, por 23 votos a 11, rejeitar a medida. Os parlamentares derrubaram o relatório do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) a favor da proposta da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
O texto prevê a impressão do voto nas eleições no país e também em referendos e plebiscitos. Após a decisão, o deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado novo relator da proposta. Ele ficará responsável por elaborar um parecer pela rejeição da PEC.
Mesmo com a derrota, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda pode levar a PEC para ser discutida pelo plenário da Casa.
O resultado foi comentado pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), autora do projeto.
– O parecer do relator Filipe Barros acaba de ser derrotado por 23×11 na Comissão Especial da PEC 135/19 do voto impresso auditável. Dia lamentável para a democracia brasileira. Perdemos a batalha mas não a guerra. O Presidente Arthur Lira pode levar a PEC ao Plenário – escreveu.
Ministro afirmou que “o pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux Foto: STF/Nelson Jr
Nesta quinta-feira (5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu cancelar a reunião entre os chefes dos Três Poderes da República, após declarações do presidente Jair Bolsonaro contra os ministros da Corte e as urnas eletrônicas.
Segundo Fux, “o pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”.
– Contudo, como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro – afirmou o magistrado.
Confira o discurso de Fux na íntegra:
Como Presidente do Supremo Tribunal Federal, alertei o Presidente da República, em reunião realizada nesta Corte, durante as férias coletivas de julho, sobre os limites do exercício do direito da liberdade de expressão, bem como sobre o necessário e inegociável respeito entre os poderes para a harmonia institucional do país.
Contudo, como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro.
Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder, entre eles o Presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes.
Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual.
O Supremo Tribunal Federal, de forma coesa, segue ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas, e se manterá firme em sua missão de julgar com independência e imparcialidade, sempre observando as leis e a Constituição.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (5), a nomeação de Bruno Bianco para a Advocacia Geral da União (AGU). Anteriorimente, Bianco era secretário Especial de Previdência e Trabalho e substitui André Luiz Mendonça, indicado para assumir a vaga de Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF).
O A alteração no governo foi executada uma semana após a recriação do Ministério da Previdência e Trabalho e a oficialização de Bianco para o cargo de número dois da pasta – Bianco será deslocado para a AGU e ocupará um cargo no primeiro escalão do governo.
O então secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2018, Giuseppe Dutra Janino, encaminhou à Polícia Federal no dia 7 de novembro de 2018 um pedido para a PF investigar uma invasão aos sistemas digitais da corte.
A carta foi elaborada a pedido da então presidente do TSE, Rosa Weber, a partir do recebimento de uma denúncia feita por um hacker ao portal de notícias “Techmundo”. Weber pediu que a Secretaria de Tecnologia analisasse o caso.
No documento, o secretário de tecnologia avalia ser necessário a abertura de uma investigação pela Polícia Federal uma vez que “existe a possibilidade de manipulação de arquivos de configuração que alimentam o software da urna”.
Trata-se de informar acerca do recebimento de denúncia de acesso indevido de dados relativos aos sistemas eleitorais e ao projeto do hardware da UE2018. tal denúncia foi encaminhada por e-mail a assessoria de comunicação deste tribunal, a qual solicitou esclarecimentos sobre o teor do e-mail encaminhado pelo sr. Felipe Payão, identificado como repórter do portal “Techmundo”.
Tal conteúdo evidencia o acesso indevido dos seguintes dados: 1) Código-fonte completo do Gedai UE possivelmente da versão usada nas eleições 2018, porém sem assinaturas da cerimônia de lacração; 2) chaves e credenciais de acesso a servidores usadas pelo Gedai UE; 3) senhas para oficialização dos sistemas, candidaturas e horário eleitoral utilizadas para eleição suplementar 2018 de Aperibé/RJ; 4) manual técnico da impressora de votos desenvolvidas pelo FIT; 5) manual do QR Code do boletim de urna.
Não há evidência de acesso indevido do código fonte do software da urna – Uenux, embora exista evidência de acesso indevido de código comum entre o Gedai-UE e o Unenux.
Com relação ao material acessado indevidamente, o impacto é o seguinte:
1) o manual do QR-Code já é de domínio público e encontra-se publicado na Internet;
2) o manual da impressora de votos não possui informação sensível uma vez que trata-se da documentação de um protótipo que nunca entrou em operação – o seu caráter sigiloso se deve a uma relação contratual entre o FIT e a Quattro Eletronica;
3) as senhas de oficialização permitem, a alteração de dados de partidos e candidatos “até mesmo a sua exclusão” no contexto de um processo eleitoral. Ou seja, no caso concreto afeta apenas a eleição suplementar 2018 de Aperibé/RJ;
4) as credenciais de acesso aos servidores usados pelo Gedai UE podem permitir que alguém dentro na intranet da Justiça Eleitoral consiga copiar os dados de eleitores e candidatos que alimentam as urnas n, mas sem a capacidade de adulterá-los;
5) as chaves usadas pelo Gedai ainda requerem uma análise de risco mais detalhada isso porque parte das chaves são geradas no momento da lacração e os acesos indevido diz respeito ao material presente no ambiente de desenvolvimento, ou seja, o software lacrado usa chaves diferentes na hipótese de serem as mesmas existe a possibilidade de manipulação de arquivos de configuração que alimentam o software da urna;
6) o código fonte do Gedai acompanhado de seus binários compilados permite a importação de dados oficiais das eleições e carregamento de urnas com esses dados contudo o software de urna utilizado não tem as assinaturas oficiais da lacração que fica evidenciado pelo LED de segurança da urna e pelos procedimentos de verificação de hash e assinatura; também não seria possível a geração de um boletim de urna válido para a totalização a partir disso;
7) diante desse cenário solicita-se a abertura de inquérito policial junto a Polícia Federal para apuração dos fatos;
8) Outras providencias já estão em andamento nessa STI para sanar as fragilidades que resultaram nesse acesso indevido assim como tornar os sistemas expostos ainda mais seguros;
9) Finalmente, alerta-se sobre a necessidade de tramitação urgente desse processo.
A própria nota enviada pelo secretário de tecnologia ressalta que, apesar do risco de ter havido material acessado indevidamente, tal ato seria incapaz de alterar o resultado das eleições de 2018.
Episódio ocorreu em 2018. Hacker teria tido acesso ao código-fonte das urnas
Presidente Jair Bolsonaro durante entrevista à rádio Jovem Pan Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (4), durante entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Rádio Jovem Pan, o presidente Jair Bolsonaro mostrou um inquérito da Polícia Federal (PF) tratando de uma invasão ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. O documento aponta roubo de informações e acesso a diversas informações.
A revelação foi feita ao lado do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso auditável na Câmara.
De acordo com Bolsonaro, entre as informações acessadas estão o código-fonte de urnas eletrônicas, senhas de acesso de um ministro da Corte e ainda senhas de um servidor do TSE.
Após apresentar o texto, Bolsonaro disse ter certeza de que venceu o pleito no primeiro turno em 2018.
– E eu volto a dizer. Pelo meu sentimento, pelas minhas andanças pelo Brasil, nós ganhamos disparado no primeiro turno. E não quero inventar coisa aqui, mas são indícios fortíssimos – ressaltou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quarta-feira (4) que não irá admitir que a Justiça Eleitoral decida sobre eventuais mudanças na legislação eleitoral.
A declaração de Lira está relacionada à discussão da implementação do voto impresso auditável, tema que virou ponto de divergência entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e o presidente Jair Bolsonaro. Tá
– Aqui nós temos criado, pelo próprio Congresso, a Justiça Eleitoral, que visa administrar as eleições, fazer com que elas transcorram de forma tranquila… O que não se pode, o que não se deve e o que não se vai aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle. Cabendo ao Congresso legislar, o que for decidido no Congresso tem que ser aplicado pela Justiça Eleitoral – disse Lira em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Lira também demarcou os limites constitucionais que regem as eleições.
– As eleições são pertinentes ao Legislativo e ao Executivo. Ao Executivo, com relação ao pleito majoritário, e ao Legislativo, com relação ao pleito proporcional na Câmara e majoritário no Senado. [As eleições] Não são pertinentes a outros Poderes – afirmou Lira.
