O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040 de 2021, que facilita a abertura de empresas e busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O texto, editado pelo governo em março desse ano, teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional no início deste mês e agora passa a valer em caráter permanente.  

Entre as novidades, a nova lei prevê a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio. Quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a classificação federal disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A lei também determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminação de análises prévias feitas apenas no Brasil dos endereços das empresas e automatização da checagem de nome empresarial em segundos.

O texto amplia as atribuições do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) para examinar pedidos de autorização para nacionalização, articulação de órgãos e integração de procedimentos no registro de empresas. O departamento poderá ainda propor programas de cooperação e planos de ação, coordenar ações, desenvolver sistemas e implementar medidas de desburocratização.

“A meta do presidente da República é colocar o Brasil entre os 50 melhores países do mundo para se fazer negócios”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, em postagem nas redes sociais.

Outra mudança trazida pela nova lei aumenta a proteção de investidores minoritários, por meio da alteração da Lei das Sociedades Anônimas (SAs). O dispositivo amplia o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, mediante a extensão do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias, o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação, e a vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração. 

Também foi criado o chamado voto plural, um tipo de ação especial que dá direito aos sócios-fundadores de controlar a empresa mesmo que eles não possuam participação societária majoritária na companhia. De acordo com o governo, isso evita que empresas abram o capital no exterior para manter o controle acionário por meio desse instrumento, até então vedado no Brasil, fomentando o acesso ao mercado de capitais.

Informações Agência Brasil

Primeira pesquisa qualitativa nacional com este foco traz riqueza de entrevistas com bolsonaristas fieis e arrependidos

Brasil de Fato

No Brasil há um movimento bolsonarista, cristão-conservador, que defende maior acesso a armas, idolatra os Estados Unidos, admira militares, acredita na pureza moral de Bolsonaro e crê numa conspiração para “homossexualizar” crianças.

Eles também acreditam que o meio de comunicação mais isento e confiável é a rede social de Bolsonaro. É o que aponta a pesquisa “Bolsonarismo no Brasil”, realizada pelo Instituto pela Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) em parceria com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (Lemep).

Diferente das pesquisas quantitativas, quando o objetivo é demonstrar algo numericamente e os entrevistados escolhem entre opções dadas, esta pesquisa qualitativa se deu a partir de conversas mais aprofundadas, online, em grupos focais, com uma quantidade menor de pessoas.

Foram aproximadamente 200 entrevistados, todos votaram em Bolsonaro em 2018. As pessoas foram divididas em 24 grupos (com 8 participantes cada), com 1h15 de conversa em cada grupo. Os participantes são de seis capitais: Recife (PE), Belém (PA), Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Curitiba (PR), divididos por escolaridade, religião (evangélicos ou outras religiões) e classe social (A/B ou C/D).

A afinidade entre os entrevistados confirma a existência de um movimento ou sentimento bolsonarista no Brasil, que outras pesquisas de opinião dizem corresponder a 25% ou 30% da população, que consideram “ótimo ou bom” o atual governo, apesar da crise econômica, da incompetência na condução da pandemia e das acusações de corrupção.

Essas pesquisas mostram que o perfil do apoiador mudou entre 2018 e 2021, com o presidente perdendo apoio entre pessoas com maior grau de escolarização, mas avançando entre menos escolarizados; perdeu apoio na região Sudeste, mas ganhou no Norte e Centro-oeste; e manteve sempre um amplo apoio entre os cristãos evangélicos.

A pesquisa do IREE e Lemep busca compreender as motivações e valores que mantém parte da população “fiel” a Bolsonaro e também o que levou parte dos eleitores (de 2018) a se afastarem dele no período seguinte. As entrevistas passam por temas como inflação, qualidade de vida, hábitos de acesso a informação e tenta medir afinidade dos eleitores com as posições de Bolsonaro sobre família, armas, corrupção, forças armadas e pandemia.

As entrevistas foram feitas entre 14 e 29 de maio de 2021 (antes das suspeitas de corrupção na compra de vacinas, reveladas pela CPI da Covid). O material foi analisado e publicado neste mês de agosto. O estudo foi conduzido pelos pesquisadores Carolina de Paula, João Feres Jr., Walfrido Jorge Warde Jr. e Rafael Valim.

“Inflação dói, mas a culpa não é dele”

Inflação de alimentos pesa cada vez mais no bolso dos brasileiros / Yasuyoshi Chiba©/AFP

Quando questionados sobre o momento atual do país e a qualidade de vida, há um sentimento generalizado entre os entrevistados de que a situação econômica está pior, seja por efeitos na vida do próprio entrevistado ou na vida de pessoas próximas. Quase todos mencionam a elevação de preços, principalmente de alimentos e de combustível – os únicos que não percebem tanto a inflação são jovens estudantes que residem com os pais.

Mas enquanto os eleitores arrependidos culpam Jair Bolsonaro pelo momento do país, os que seguem fieis culpam governadores, prefeitos, a pandemia e a política do “fica em casa”.

Na visão dos apoiadores, Bolsonaro se esforçou para combater a pandemia enquanto tentava salvar a economia e, ao mesmo tempo, era atacado pela mídia e políticos opositores.

Grupos evangélicos, assim como os apoiadores, mencionam uma suposta “retomada da economia” que já estaria acontecendo. “Eu acho que são os governadores os culpados. O governo daqui adora que a gente pague imposto. Para ele tudo é imposto. Ele bota para quebrar mesmo”, diz uma entrevistada do Recife, evangélica e bolsonarista fiel.

“Vacina sim, cloroquina também”

Sobre a atuação do governo federal e especialmente do presidente durante a pandemia, há unidade entre arrependidos e fieis. Ao assistirem um vídeo em que Bolsonaro minimiza a importância da vacina e defende o “tratamento precoce” com cloroquina e ivermectina, ambas comprovadamente ineficazes, quase todos os entrevistados afirmam que pretendem se vacinar, mas também concordam com o presidente sobre as medicações.

Eles acreditam que os medicamentos são “um reforço” que pode ou não funcionar, mas que não fazem mal . Ninguém mostrou qualquer temor sobre efeitos colaterais. Parte dos entrevistados acredita que estão vivos por terem tomado tais medicações.

Em um intervalo de seis meses, presidente exibiu por 18 vezes marca de medicamentos para ‘curar’ Covid / Reprodução

Também é perceptível que para os entrevistados não há diferença entre o trabalho do cientista ou do médico, de modo que as associações de médicos bolsonaristas, os vídeos no WhatsApp e as campanhas por “tratamento precoce” têm grande efeito de convencimento na população.

O raciocínio é simplista: se os médicos não têm consenso sobre os remédios, então os estudos científicos podem estar errados. Um recifense, bolsonarista fiel, de classe C/D e não-evangélico, resume assim: “Sou totalmente a favor da ciência – sou a favor do tratamento precoce e a favor do antídoto. Quanto mais coisas a gente fizer contra essa doença, acho melhor”.

No tema da pandemia o ponto de divergência entre os eleitores arrependidos e os que seguem apoiando Bolsonaro é o tempo para aquisição de vacinas.

Enquanto os eleitores arrependidos mostram indignação com a demora para o início da vacinação, os bolsonaristas fieis (e especialmente os evangélicos) consideram positiva a demora, algo que pontuam como “cautela” ou preocupação do presidente em proteger a população de uma vacina que oferecesse riscos à saúde.

Sexualidade une Bolsonaro e evangélicos

Os temas relativos à sexualidade são o que mais evidentemente aproxima Bolsonaro e os adeptos das correntes cristãs evangélicas. Os entrevistados foram expostos a um vídeo em que Bolsonaro fala que a família, na Constituição e na Bíblia, tem que ser formada por um homem e uma mulher.

Os bolsonaristas evangélicos apoiam as falas; os bolsonaristas não-evangélicos são mais comedidos, pontuando que a fala pode ofender alguém, mas valorizam a “espontaneidade” do presidente; enquanto os ex-bolsonaristas discordam da fala, adotando posição mais liberal, de que “família é amor”.

Conspiração sobre crianças une toda a direita

No mesmo vídeo Bolsonaro fala de “defender a inocência das crianças” contra a “ideologia de gênero” que seria “coisa do capeta”. Todos – evangélicos ou não, arrependidos ou bolsonaristas fieis, de todas as classes, em todas as cidades – todos acreditam numa conspiração da esquerda e da mídia para estimular uma “moda” homossexual nas crianças e adolescentes.

“Eles querem enfiar goela abaixo. O pessoal que está à frente da ideologia de gênero quer essas leis, querem que a gente aceite de qualquer maneira. Não acho decente”, diz uma entrevistada recifense, evangélica, bolsonarista de classe C/D.

Eles repetem que durante os governos do PT se “ensinava sexo” nas escolas públicas e um estímulo a experiências homossexuais, mencionam o “kit gay” (que nunca foi distribuído) e consideram que nestes assuntos a competência deve ser exclusiva da família, para “orientar para o que é correto”.

Raras exceções entre os bolsonaristas arrependidos conseguem diferenciar “educação sexual” e “ensinar sexo”. Para quase a totalidade dos entrevistados, é a mesma coisa.

Evangélicos criticam atuação da Bancada Evangélica e do presidente Jair Bolsonaro / Foto: Miguel Schincariol/AFP

Também é possível perceber que quanto mais bolsonarista, mais demonstra raiva da esquerda – que eles dizem ser “a favor de bandidos e gays”. O bolsonarismo consegue construir inimigos quase semanalmente, mantendo um clima beligerante para sua militância seguir ativa. Mas ainda assim o Partido dos Trabalhadores (PT) segue representando o maior de todos os inimigos, sintetizando “tudo o que há de errado no Brasil”. E Lula seria a personificação disso.

“Ilha Evangélica”

Grande parte dos adeptos do cristianismo evangélico gostam de se colocar numa espécie de “ilha”, indicando que não se misturam com “as coisas do mundo”.

Parte de suas atitudes e posições são justificadas, ao menos verbalmente, pela religião. Constroem laços sociais e afetivos baseados na religião. É natural, portanto, que na hora de se posicionar politicamente busquem informações e opiniões de outros “irmãos de fé”, especialmente seus pastores. E eles dizem isso nas entrevistas da pesquisa.

Eles também usam com frequência o termo “homem de bem” para se referir a si mesmos. O oposto do “homem de bem” é o bandido, mas também é o esquerdista, o petista, o corrupto ou alguém que não valoriza a “família tradicional”.

Os pesquisadores se referem a isso como um “insulamento moral”, já que essas pessoas se consideram uma ilha moral numa sociedade devastada. Essa crença no insulamento moral os leva a consumir informações em canais de comunicação conservadores e, por consequência, bolsonaristas.

“I Love guns and America”

No tema de segurança pública, o debate bolsonarista descamba para o armamento. Mesmo os evangélicos em sua maioria defendem a ampliação do acesso a armas de fogo. Com a máxima “quem mata é a pessoa, não a arma”, a direita acredita que mais armas em circulação podem coibir a ação de criminosos. E se o governo quiser reduzir o número de mortes, o caminho seria endurecer as penas, não dificultar o acesso às armas.

Também há uma visão equivocada de que a lei anterior era proibitiva quanto às armas. Agora, com menos etapas e menos responsabilidades do Exército, os entrevistados acreditam que “haverá testes psicológicos e averiguação do Exército”.

Facilitação do acesso a armas não se trata de política pública de segurança, mas populismo incentivado por Bolsonaro, analisam especialistas / Foto: Carolina Antunes/PR

Nacionalismo vira-lata

Assim como o discurso nacionalista de Bolsonaro é superficial, apenas se apropriando de símbolos nacionais, o amor dos entrevistados pelo Brasil também parece não passar das cores da bandeira.

Os entrevistados, apoiadores e arrependidos, têm uma imagem extremamente negativa do Brasil, consideram um país culturalmente inferior e demonstram desprezo por “valores” ou “índole” do brasileiro. Muitos justificam isso a partir de ideias racistas.

Os entrevistados nutrem uma imagem idealizada dos Estados Unidos sobre diversos temas, mas especialmente sobre a posse e o porte de armas, crendo que elas garantem segurança no país norte-americano.

Mesmo os entrevistados contrários à facilitação no acesso às armas têm uma visão idealizada dos EUA, justificando que no Brasil, “diferente dos EUA”, as pessoas não têm educação e preparo para ter armas. Entre 196 entrevistados, quando se fez referência a algum país estrangeiro, houve apenas uma citação à Europa. Todos os demais mencionavam os EUA.

Lava Jato sim, STF não

Apesar da ruptura entre Sérgio Moro e Bolsonaro em abril de 2020 – que simbolizou também a ruptura de grande parte dos hoje “arrependidos” –, em geral os bolsonaristas seguem nutrindo simpatia pela extinta Operação Lava Jato.

Expostos a um vídeo em que Bolsonaro diz ter encerrado a Lava Jato porque já havia acabado com a corrupção, mesmo os apoiadores discordam. Todos lamentam o fim da Lava Jato. Também são unânimes em criticar a atuação do STF, principalmente na anulação das condenações contra Lula.

Os arrependidos mencionam a prática da “rachadinha” no gabinete do senador Flávio, com dinheiro depositado na conta da primeira dama Michele. Mas os eleitores que seguem fieis pisam no freio, dizem que o pai não pode ser responsabilizado pelos crimes do filho.

Eles também pontuam que a corrupção não acaba no governo “porque é da política”, mas creem firmemente na índole de Bolsonaro: “Na Presidência da República não há corrupção”. A crença é de que a política é sempre corrupta, mas Bolsonaro é sempre limpo e honesto.

Uma recifense evangélica, bolsonarista, classe C/D, declara o seguinte: “Dizer que terminou a corrupção no Brasil não é verdade, mas melhorou bastante. A gente tem a cultura do ‘jeitinho brasileiro’. Precisamos modificar esse jeitinho brasileiro de ser”.

Também há um sentimento de grande proximidade e pertencimento em relação a Bolsonaro. Em alguns momentos, como se estivessem dentro da cabeça do presidente. Acreditam conhecer exatamente as convicções e motivos do “incorruptível” líder.

Evangélicos chegaram a citá-lo como portador de uma missão divina de livrar o Brasil da corrupção e corrigir moralmente a nação. Qualquer coisa que deu errado, foi “azar” ou então ele foi atrapalhado por adversários que não o deixam trabalhar.

64 foi bom, mas não quero voltar

Marcado pelo avanço dos militares na arena política, governo Bolsonaro tem mais de 6 mil militares em cargos civis, segundo estudo / Marcos Côrrea/PR

Há uma visão entre os entrevistados de que as Forças Armadas, apesar de órgãos de Estado, devem sim ser atores presentes na política brasileira. Críticos ao STF, os entrevistados consideram que as FFAA servem para Bolsonaro “equilibrar o jogo” e não ficar “amarrado” ao que dita o Supremo.

Alguns eleitores arrependidos criticam o despreparo técnico dos militares no governo federal, mencionam o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Mas os bolsonaristas fieis têm uma visão mais idealizada dos militares como pessoas moralmente firmes e disciplinadas, algo importante num “país de bagunça”.

Sobre a possibilidade de um novo regime militar, só raros bolsonaristas apoiam, sempre homens de idade mais avançada e radicalizados em todos os temas. Houve menções à falta de liberdade de expressão no regime militar e a uma violência repressiva estatal além do aceitável.

Mas entre os que rejeitam a ideia de uma nova ditadura, muitos consideram que foi um “tempo bom”, de segurança pública e sem corrupção, tendo sido “ruim apenas para gente de esquerda”. Também há quem considere que o regime de 21 anos não foi uma ditadura – para eles, ditaduras são regimes de esquerda como Cuba e Venezuela.

Antipetista em 2018…

Entre os entrevistados, a grande maioria sequer conhecia o então deputado Jair Bolsonaro antes de 2018. Questionados sobre o motivo que os levou a votar nele para presidente, o sentimento mais expresso foi de rejeição ao PT e ao que o partido representa para eles e o desejo de “romper” com a forma tradicional de fazer política.

Destaque aqui para os evangélicos, que mencionaram a afinidade com os valores conservadores de defesa da “família tradicional”.

Os bolsonaristas mais fieis são sempre conservadores, uma minoria militaristas e uma maioria de evangélicos. Parte dos apoiadores têm reticências a Bolsonaro em questões pontuais (covid, armas, homofobia, postura pouco presidencial), mas todos eles reafirmam seu apoio a Bolsonaro pelo discurso anticorrupção.

Nos entrevistados das classes A/B o sentimento de rejeição à política segue forte. Apesar de buscarem um político “diferente”, os arrependidos também rejeitam a “atitude” de Bolsonaro, tida como não-condizente com o cargo que ocupa.

Eles querem alguém mais polido e sério. Alguns xingam Bolsonaro e se dizem envergonhados pelo voto. Já os bolsonaristas fieis seguem valorizando o estilo “autêntico” do seu líder e consideram que se as coisas seguirem como estão, votam nele novamente. Os evangélicos sequer cogitam outros nomes.

…mas quero Lula em 2022

Os arrependidos se sentem traídos, decepcionados e rejeitam a possibilidade de votar em Bolsonaro. Querem uma “3ª via”, mas muitos falam abertamente em votar em Lula (no 1º turno talvez, no 2º turno com certeza) e mostram saudosismo do período de crescimento econômico.

Entre os entrevistados, fieis e arrependidos, muitos já votaram em Lula alguma vez, mas só os mais conservadores dizem nunca ter votado na esquerda. Os arrependidos têm razoável adesão a Lula e fazem brincadeiras sobre “roubar”. Uma eleitora recifense arrependida, ao ouvir outro participante dizer que votaria no PT, emendou: “Eu com toda certeza votaria. Em 2018 não tinha opção, mas agora voto lindamente, feliz, com a camisa vermelha e fazendo Lula Livre”.

Globo x Bolsonaro

Para compreender o posicionamento de alguns grupos e a crença em teorias conspiratórias, é fundamental entender seus hábitos de consumo de informação sobre política. Neste ponto é evidente a divisão entre bolsonaristas fieis e os eleitores arrependidos. Os telejornais seguem com grande penetração, com exceção entre os mais jovens, que se informam por redes sociais.

Os bolsonaristas rejeitam a Globo, consideram que ela persegue o presidente, distorce os fatos e também creditam à emissora uma suposta degradação moral da sociedade.

Eles preferem os telejornais da Record e do SBT. O rádio foi pouco citado, mas mencionaram a bolsonarista Jovem Pan e o programa estatal Voz do Brasil. No Youtube ou redes sociais, buscam também a Jovem Pan, Alexandre Garcia, Caio Copolla e o policial Gabriel Monteiro. E há uma percepção dominante de que cada canal tem seu lado, mas o canal “isento” onde você encontrará “a verdade” é a página oficial de Bolsonaro ou de seus familiares.

A democracia se apresenta como o principal problema do governo Bolsonaro desde seu primeiro momento. Isso porque ela pressupõe convivência com a divergência / Sergio Moraes

“Não dá para assistir ao telejornal da Globo. É tiro contra o presidente. Mudo para a Record ou outra emissora. E busco no Instagram o perfil do Bolsonaro. Sempre que vejo uma informação na TV eu vou no Instsgram do Bolsonaro para ver qual é a real. Eles (Globo) estão aumentando, complicam as coisas”, avalia um bolsonarista do Recife, classe C/D, não-evangélico.

“Cada emissora tem seu ponto de vista e quer defender seu lado. Antes Lula era o rei, depois Lula virou ruim. Apoiaram Bolsonaro no início por conta de Lula, mas como ele cortou uma ‘mamatinha’ da Globo, agora Bolsonaro virou o ruim da história. Nas emissoras que Bolsonaro está ajudando ele é bom. Então depende muito do meio de comunicação que você procura. Eu sigo Bolsonaro e os filhos dele”, diz uma entrevistada da classe C/D, evangélica e bolsonarista, do Recife.

Já os eleitores arrependidos seguem assistindo o telejornal da Globo, apesar de considerarem a emissora “tendenciosa”. Os arrependidos das classes A/B também citam podcasts de Leandro Karnal, da Globo News, Gabriela Prioli e Renata Lo Prete (Globo).

O sucesso da comunicação bolsonarista

Ao longo das entrevistas fica evidente o poder da estrutura de comunicação montada por Bolsonaro. Ele consegue criar confusões com muita eficácia, de modo que nenhum meio de comunicação parece merecer confiança, havendo apenas um “conflito de versões”.

Na dúvida, o lugar mais confiável será sempre a página pessoal de Bolsonaro. Isso é perceptível no tema da pandemia e outros temas “polêmicos”.

Ao longo das entrevistas houve uma enorme quantidade de falas reproduzindo mentiras espalhadas por redes bolsonaristas no WhatsApp, indo da combinação cloroquina-ivermectina, passando pela ideia de que o vírus seria uma arma chinesa para dominar o mundo, até a distribuição de “kit gay” pelo PT nas escolas.

Além disso há uma padronização nas respostas dos bolsonaristas, que mesmo estando em locais diferentes do país e pertencendo a grupos sociais distintos, repetem frases muito similares, indicando que bebem da mesma fonte de “versões bolsonaristas”.

Fonte: BdF Pernambuco

Em Teixeira de Freitas, ex-prefeito de Salvador disse que a Bahia necessita de uma gestão moderna e eficiente

Fotos: Gilberto Júnior

O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, disse na manhã desta quinta-feira (26), em Teixeira de Freitas, que a Bahia precisa ser líder no Brasil na qualidade da educação, geração de emprego, atração de investimentos e respeito ao cidadão, e não em criminalidade. “Se Deus me der a oportunidade de ser governador do nosso Estado, vou trabalhar do primeiro ao último minuto para tirar a Bahia dos últimos lugares em educação e violência e dar ao nosso povo todas as chances de crescimento profissional”, afirmou o ex-prefeito de Salvador.

Dados oficiais revelam que, há pelo menos quatro anos consecutivos, a Bahia registra a maior quantidade de mortes violentas em todo o país. Na educação, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) também apontou que a Bahia tem um dos piores desempenhos entre todas as unidades da Federação. “Nosso Estado precisa de uma gestão moderna, eficiente, que trabalhe ao lado das pessoas, que tenha visão de equilíbrio regional e planejamento estratégico para o futuro”, afirmou ACM Neto, que foi recebido em Teixeira de Freitas pelo prefeito Marcelo Belitardo (DEM), deputados e lideranças de todo o extremo-sul.

Juventude – Na coletiva, o ex-prefeito de Salvador afirmou que os jovens precisam liderar a construção de um projeto de futuro para a Bahia. “Se queremos debater o futuro contra o passado, nada melhor do que a participação da juventude. Sou produto da militância e confiança dos jovens na política”.

De acordo com ACM Neto, o governo estadual abandonou o extremo-sul. “O distanciamento (de Salvador) é territorial, geográfico, mas não precisa ser político, de presença, de ação e de atenção. “O próximo governador da Bahia precisa deixar o discurso de lado e levar a administração para as regiões mais distantes da capital, ter mais proximidade com prefeitos e lideranças”.

ACM Neto disse também que o principal anseio dos baianos é por novas oportunidades, por emprego. “Os baianos querem vencer na vida em suas cidades, e não buscar emprego em Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo ou Rio de Janeiro, só para citar alguns Estados”. “Se eu for eleito governador, não vou me contentar nada mais nada menos do que fazer a melhor administração do Brasil, como fiz em Salvador durante oito anos”.

Em uma nova edição do movimento “Pela Bahia”, ACM Neto também vai visitar Caravelas, Alcobaça, Prado e Itamaraju até esta sexta-feira (27). Serão dois dias de atividades nas cidades, com agendas que incluem encontro com lideranças, trabalhadores e empresários e visitas a diversas localidades.

Cerca de 50 policiais federais cumprem mandado de busca em Natal (RN)

Nesta quarta-feira (25), a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou uma operação para desmontar um esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do Governo Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte.

Batizada de Lectus, a operação destina-se a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Há indícios de contratos ilícitos para ampliação de leitos de UTI de Covid-19 no Hospital Coronel Pedro Germano, em Natal.

Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

O nome da governadora Fátima Bezerra estava entre os mais comentados do Twitter. Internautas compartilharam imagens do momento em que a PF cumpria mandatos no prédio da Secretaria de Saúde estadual.https://platform.twitter.com/embed/Tweet.html?dnt=true&embedId=twitter-widget-0&features=e30%3D&frame=false&hideCard=false&hideThread=false&id=1430530999872540680&lang=en&origin=safari-reader%3A%2F%2Fpleno.news%2Fbrasil%2Fcidades%2Fgestao-de-fatima-bezerra-e-alvo-da-pf-por-corrupcao-na-saude.html&theme=dark&widgetsVersion=1890d59c%3A1627936082797&width=550px

– Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte – diz a PF.

Os investigados poderão responder por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.

Informações Pleno News

Em nova edição do ‘Pela Bahia’, presidente nacional do Democratas vai a Caravelas, Alcobaça, Prado, Itamaraju e Teixeira de Freitas

O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, visita nesta semana os municípios de Caravelas, Alcobaça, Prado, Itamaraju e Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do estado, em nova edição do movimento ‘Pela Bahia’. Serão dois dias de atividades nas cidades, com agendas que incluem diálogo com lideranças, trabalhadores e empresários, além de visitas a localidades.

Nesta quinta-feira (26), Neto desembarca em Teixeira de Freitas e segue para Caravelas, onde tem encontro com lideranças e visita dois locais. Em Alcobaça, ele terá reunião com pescadores e em Prado visita a ponte que liga os dois municípios, entre outras atividades. A agenda de quinta será fechada em Itamaraju, com visita a uma obra da gestão do prefeito Marcelo Angênica (PSDB).

Na sexta-feira (27), as ações serão em Teixeira de Freitas, com caminhada pelo comércio, visita a uma fazenda de café e a obras municipais ao lado do prefeito Marcelo Belitardo (Democratas).

Pedido contra ministro do STF foi apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro

Nesta quarta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou o pedido de impeachment apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro protocolou o pedido na última sexta-feira (20), após Moraes ter mandado prender o presidente do PTB, Roberto Jefferson, por ataques à democracia e ao STF.

O chefe do Executivo disse que os atos do ministro do Supremo “extrapolam com atos os limites constitucionais”.

Informações Pleno News

Tramita na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o Projeto de Lei 128/2021, de autoria da mesa diretora, do presidente Fernando Torres, que extingue os cargos de Assessor Especial para vereadores. O presidente propôs a extinção desses cargos alegando redução de custos na folha do legislativo, porém cria 18 cargos de nomeação da Mesa Diretora.
O vereador Pedro Américo (DEM), em contrapartida, apresentou duas emendas ao Projeto, também assinadas pelos sete vereadores da base do governo: uma delas diz que os cargos podem até ser extintos, mas que não se deve criar 18 novos cargos para mesa diretora, uma vez que a alegação da extinção tem como justificativa a redução de custos. A outra emenda do vereador propõe que, além da extinção destes cargos, seja vetada a incorporação de gratificação na remuneração dos assessores de todos os vereadores da Câmara.

Ascom\Vereador

Ouça a entrevista completa em nosso podcast

Presidente citou percalços enfrentados pelo governo federal

O presidente Jair Bolsonaro lamentou a apoiadores, nesta terça-feira (24), as crises que o governo federal tem enfrentado durante seu mandato. Bolsonaro recebeu um coral evangélico no Palácio da Alvorada durante um evento institucional e recebeu uma oração.

– Foi um primeiro ano difícil, o segundo acabou sendo mais difícil por causa da pandemia. Agora no terceiro, ainda tem um restinho da pandemia, espero que já esteja no final. Veio uma geada também. Estamos na maior crise hidrológica nos últimos 91 anos. Parece que eu estou sendo testado. Nunca se viu uma seca como essa. Reservatórios foram lá embaixo. Não sei como a gente tá resistindo ainda. Só tem uma explicação – afirmou.

Bolsonaro atribuiu a Deus a continuidade de seu governo.

– O que conforta a gente é ter a consciência em paz e mesmo com dois anos de governo, com desgaste, com inflação, que vem do “fique em casa, economia a gente vê depois”. Produzimos menos e gastamos mais, inflação tá aí. Mas isso é uma coisa que aconteceu no mundo todo. Só Ele (Deus) explica a gente estar de pé. Não falta gente querendo aquela cadeira, não é para bom uso não. Os que criticam não apontam soluções – disse a apoiadores.

Informações Pleno News

Presidente publicou mensagem que recebeu de um homem, que mora em Manaus

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais, na noite desta segunda-feira (23), para agradecer a homenagem feita por um apoiador que mora em Manaus (AM). O chefe do Executivo publicou um vídeo que mostra o recado de um homem identificado como Sr. Geraldo.

Geraldo guarda reportagens a respeito do presidente da República. Na gravação, ele destaca que o país precisa de honestidade.

– Nós temos que orar muito para que o Bolsonaro tenha sabedoria para dirigir o nosso país. E que ele leve para frente o nosso país. (…) Nós precisamos de um presidente como ele, com seriedade, com honestidade. (…) Jesus te ama, Bolsonaro. Nós estamos com você – declarou o apoiador.

No Twitter, Bolsonaro disse que se sente honrado pela homenagem. Ele também mandou um abraço para toda a população de Manaus.

– Sr. Geraldo, fico muito grato e sinto-me honrado pela homenagem! Juntos, podemos mudar o destino do Brasil! Um forte abraço ao senhor e a todos os manauaras – respondeu o presidente.

Informações Pleno News

O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, teve seu nome aprovado para um novo mandato pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ( CCJ). O placar foi de 21 votos a favor e 6 contra.

Augusto Aras passou por uma sabatina que durou horas e agora, após aprovação de pela CCJ, o nome de Aras também será submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.

Uso de máscaras

Na parte final da sabatina,  Augusto Aras, disse que o uso de máscaras de proteção é “obrigatório” e “crucial” para evitar a disseminação do novo coronavírus, mas que a não utilização do acessório em espaços públicos fechados não deve ser criminalizada.

“É preciso ter alguma cautela na criminalização do uso da máscara. Porque, do ponto de vista técnico e jurídico, antes de se aplicar o direito penal é preciso verificar se não se aplicam os direitos Civil e Administrativo com suas sanções. Até porque, todos sabemos que não há cadeia para todo mundo”, declarou Aras aos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Aras reconhece que, mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional já tendo validado a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes públicos, parte da população tem “negligenciado” o recurso protetor contra o novo coronavírus, sem que ninguém, até hoje, tenha sido condenado criminalmente por isso.

“Por que não há a penalização, sendo o uso obrigatório? [Porque] a evolução deste ilícito para a esfera penal é uma grande dificuldade nossa – e a própria jurisprudência dos nossos tribunais demonstra que [em casos de inobservância das recomendações das autoridades sanitárias] cabe a multa. A prisão, é um desafio”, acrescentou o procurador-geral da República antes de ser questionado sobre o fato de a legislação brasileira prever a responsabilização criminal de quem infrinja medidas sanitárias preventivas, como as recomendações sanitárias para tentar conter a pandemia da covid-19.

“Não tenho dúvidas da ilicitude e de que há uma multa, mas também não tenho dúvidas de que, em um sistema em que vige o princípio do direito penal negocial e despenalizador, falar em pena de natureza criminal – que é diferente de outras sanções – pode ser algo extremamente perigoso; algo que vai criminalizar ainda mais uma sociedade já tão conturbada quanto a nossa”, ponderou o procurador-geral da República.

Informações Agência Brasil