No texto, Bolsonaro afirmou que o ministro do STF “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente”
Presidente Jair Bolsonaro apresentou pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes Foto: Arte/Pleno.News
O presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (20), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Enviado ao Senado, o texto afirma que Moraes comete “atentados à liberdade de expressão”, “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”.
Com a assinatura do próprio presidente, o texto aponta que Moraes promoveu uma ruptura do estado democrático de direito com suas ações e que não se pode “tolerar medidas e decisões excepcionais “.
Bolsonaro destacou ainda que o ministro “interdita debate de ideia e o respeito à diversidade, ao descumprir o compromisso assumido com este Senado”, agindo como um “verdadeiro ator político”.
– Justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura. Ora, por que parlamentares e integrantes do Executivo devem tolerar a crítica pública, ínsita à liberdade de expressão, e os membros do Poder Judiciário não – afirmou no pedido.
Documento acusa ministro de extrapolar limites da Constituição
Presidente Jair Bolsonaro reafirmou compromisso com o Brasil Foto: PR/Marcos Corrêa
O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Senado Federal, nesta sexta-feira (20), o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o jornalista Valdo Cruz, da GloboNews, um funcionário do Palácio do Planalto foi o responsável por levar o documento Senado. O texto foi preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo advogado-geral Bruno Bianco.
Ainda nesta quinta-feira (19), Bolsonaro se reuniu com seus ministros, e uma das pautas foi o pedido de impeachment.
A ofensiva de Bolsonaro acontece no mesmo dia em que Alexandre de Moraes expede mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente, incluindo o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Ao todo, 13 pessoas foram alvo dos mandados executados pela Polícia Federal.
O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), participou do programa Rotativo News com Joilton Freitas nesta sexta-feira (20), e lamentou mais uma vez o encerramento das atividades da empresa Santana Transportes.
A empresa Santana Transportes vai findar a operação na Bahia após mais de 80 anos de atividade, com quase 40 linhas intermunicipais, transportando passageiros para 45 cidades baianas.
O deputado Carlos Geilson responsabilizou o Governo da Bahia pela falta de fiscalização do transporte clandestino, responsável pelo agravamento da crise financeira, além de medidas restritivas impostas ao transporte rodoviário de passageiros pelo governador Rui Costa.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral.
De acordo com o G1, o novo valor será definido na votação do Orçamento Geral da União. A equipe econômica defende que a quantia seja de R$ 2,1 bilhões, que seria a correção do último valor pela inflação.
Bolsonaro tinha até esta sexta-feira (20) para decidir sobre o veto. A ação agrada aos apoiadores da base ideológica de Bolsonaro, mas o presidente deve sofrer pressão dos partidos que fazem parte de sua base aliada, que querem a manutenção do valor.
Presidente afirmou que quer “paz” e “tranquilidade”
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR
Durante participação em um evento em Cuiabá nesta quinta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro disse que está aberto a um “diálogo” com membros do poder Judiciário e disse querer “paz” e “tranquilidade”. Ele também voltou a negar que esteja atacando as instituições.
– Não estou atacando ninguém, nenhuma instituição. Algumas poucas pessoas que estão turvando as águas do Brasil. Quero paz, quero tranquilidade – apontou.
Bolsonaro então citou com quais ministros ele estaria disposto da conversar.
– Converso com o senhor Alexandre de Moraes, se quiser conversar comigo. Converso com o senhor [Luís Roberto] Barroso, se quiser conversar comigo. Converso com o senhor [Luis Felipe] Salomão, se quiser conversar comigo. Ele fala o que ele acha que tá certo. Eu falo o que está [certo] para o lado de cá. E vamos chegar num acordo – afirmou.
Bolsonaro então lembrou que problemas entre os poderes se refletem na cotação do dólar, o que acaba atingindo a população brasileira.
– Toda vez que há um problema se mexe no dólar. Mexeu no dólar, mexe no preço do combustível. Tem inflação, tem dor de cabeça para o povo todo, em especial o mais pobre, o mais humilde. É pedir muito o diálogo? Da minha parte, nunca vou fechar as portas para ninguém – ressaltou.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que prevê a prisão em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria segue para o Senado. Segundo a Lei de Execução Penal, o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste na permanência do presidiário em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela.
O projeto inclui crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição. A regra se aplica mesmo a presos provisórios. A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.
“É parte da estratégia do crime organizado de minar a resistência do Estado e, entre os bandidos, é motivo de comemoração e ascensão na liderança da organização criminosa. Por isto a legislação precisa instrumentalizar o Estado de forma a neutralizar estes criminosos e as ações por eles praticadas”, afirmou o relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
O texto determina ainda que esses presos sejam preferencialmente encaminhados para presídio federal. Nesses casos, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deverá solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal.
A matéria prevê também que durante o tempo de cumprimento da pena sob esse regime, o preso não poderá progredir de regime ou obter o livramento condicional.
“Não raras vezes, esses criminosos continuam a agir dentro do cárcere para que mais vidas policiais sejam perdidas. Ou seja, há um fortalecimento e, de certa forma, um estímulo à prática dessas infrações, pois o praticante desse crime ganha o respeito dentro da prisão e causa temos aos profissionais que temem por suas vidas”, argumentou Gonzaga.
Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a proposta deveria ser mais discutida e esclarecer os impactos da medida na lotação dos presídios federais.
“Os presídios federais de segurança máxima foram criados para um fim, que é tirar criminosos, líderes de facções criminosas dos seus territórios, em especial por crimes interestaduais, e afastá-los do lugar do crime. Esses presídios têm um perfil específico”, argumentou. “Não há na matéria nada que fale do impacto que as transferências podem gerar, qual vai ser o fluxo das transferências, qual o volume de processo que vai ser gerado, se as penitenciárias federais, que são cinco, têm vagas suficientes, qual vai ser o perfil dessas penitenciárias, que vai mudar completamente”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 24 de agosto, às 10h, a sabatina do procurador-geral da República Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Caso o nome de Aras seja aprovado na CCJ, ele deve ser submetido ao plenário do Senado, onde precisa ser aprovado por maioria simples (41 senadores), em votação secreta. Se confirmado para um novo mandato, ele ficará no cargo até 2023.
STF
A CCJ recebeu na quarta-feira (18) a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria aguarda a designação de um relator.
Caberá ao colegiado, que é presidido pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcar a sabatina. Além da CCJ, Mendonça precisa ter o nome aprovado pelo plenário do Senado para tomar posse no STF.
Nesta quinta-feira (19), o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), em entrevista ao programa Rotativo News com Joilton Freitas, evidenciou o avanço da vacinação no município e comparou o fato ao baixo número de infectados. Embora a situação não esteja grave como anteriormente, Colbert alertou a população sobre o cumprimento das medidas.
“É momento de pensar em uma nova forma de convivência. Existe uma instabilidade, mas existem aumentos. Estamos avançando, a imunização está crescendo, mas a doença ainda existe.
Questionado sobre a relação com a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), o prefeito revelou que ainda não teve contato com a secretária interina Tereza Paim, desde que ela assumiu a pasta após exoneração do ex-secretário Fábio Vilas Boas.
“Ainda não tive contato com a atual secretária, nem Marcelo também não teve contato. O que queremos, é que venham mais vacinas. O governador anunciou hoje, que vai pedir ao Superior Tribunal de Justiça que venham mais imunizantes, ora, eu já fiz isso há três meses quando a quantidade de vacinas que o governo do estado mandava para Feira era menor. Faltou vacina para Feira há muito tempo, e não foi porque o Governo Federal não mandou, foi porque houve restrição na hora da distribuição”, disse Colbert.
A respeito do decreto publicado ontem (19), proibindo a realização de festas privadas no município, o gestor reafirmou: “Já que não se cumpre o decreto e nem as determinações, nos revogamos e adaptamos ao do Estado”.
Colbert Filho comentou, ainda, sobre o pedido de reajuste salarial dos rodoviários de Feira, e pediu prudência ao sindicato que representa a categoria. “Espero que o sindicato tenha prudência neste momento de dificuldades para as empresas. A quantidade dos passageiros, hoje, não chega a 50 mil. É um momento difícil. Buscamos recursos em Brasília para as empresas de transporte”.
Reajuste da tarifa de ônibus coletivo “Não dá pra pensar em reajuste num momento desses. Estamos buscando ajudar as empresas e esperamos que o governo federal haja da mesma forma”.
Mudança do Feiraguay “O Ministério Público está pedindo um estudo com relação ao espaço. O que a prefeitura entende é que o Feiraguay é importante e necessário. E o que vamos fazer é procurar atender o que o MP nos cobra com relação a regularização daquele espaço”.
LDO “Temos um prazo até terça (24) para dar as respostas”.
Colbert se manifestou sobre os discursos acalorados contra sua gestão afirmando que pretende tomar medidas judiciais em relação a algumas declarações feitas pelo presidente da Casa da Cidadania, vereador Fernando Torres.
“Estamos tomando as providências e as interpelações judiciais necessárias. Ataques desse tipo não condizem com o Poder Legislativo. Nós vamos responder à altura as agressões que sejam pessoais. Eu não costumo baixar o nível, mas entendo que há acusações graves e pessoais, e estas, terão respostas sim a nível judicial. Achamos que Feira de Santana tem que crescer, e Feira cresce, tanto pelo trabalho das pessoas, dos empresários, do Poder Executivo e do Legislativo”, disse Colbert.
José Dirceu foi ministro da Casa Civil durante o governo Lula Foto: Reprodução / Facebook / Rede PT
Nesta quarta-feira (18), o nome de Adélio Bispo de Oliveira, homem que esfaqueou Bolsonaro, ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter após internautas resgatarem um vídeo de maio em que o ex-ministro da Casa Civil no governo do PT, José Dirceu, fala sobre o atentado à vida do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro como um “erro nosso” que tirou o partido do poder.
– Podia acontecer qualquer fato, como acontece às vezes, que impedisse isso [a vitória do PT nas eleições], ou erros nossos, como foi a facada ao Bolsonaro – afirmou.
A declaração foi dada por Dirceu em entrevista ao canal do YouTube Tutaméia TV, no dia 11 de maio deste ano.
O presidente Jair Bolsonaro declarou, nesta quarta-feira (18), que estará “onde o povo estiver” no dia 7 de setembro. A data, em que se comemora a Independência do Brasil, foi escolhida por apoiadores do presidente para a realização de uma manifestação em São Paulo.
– Agora há pouco, perguntaram para mim onde eu estarei por ocasião do dia 7 de setembro. Eu posso dizer para vocês, como sempre, que estarei onde o povo estiver – disse Bolsonaro, sugerindo que comparecerá à manifestação.
Na semana passada, o presidente já havia sinalizado que poderia participar do ato, mas nenhuma confirmação havia sido feita até o momento. A principal reivindicação da manifestação será a aprovação do voto impresso. A proposta foi rejeitada pela Câmara dos deputados, mas ainda é pauta da agenda dos apoiadores do presidente.
Bolsonaro participa de uma cerimônia de entrega de 500 apartamentos em Manaus, onde deu a declaração. Também estavam presentes o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC); o presidente da Caixa, Pedro Guimarães; o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; o do Turismo, Gilson Machado; e o do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.
