O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou hoje nas redes sociais que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou coagi-lo a dar um golpe de Estado. O parlamentar disse ter recusado qualquer ideia nessa sentido e anunciou que vai renunciar ao mandato.
“Eu ficava puto quando me chamavam de bolsonarista. Vocês me esperem que vou soltar uma bomba. Sexta-feira vai sair na Veja a tentativa de Bolsonaro de me coagir para que eu pudesse dar um golpe de Estado junto com ele, só para vocês terem ideia. E é logico que eu denunciei”, disse o senador durante uma live com integrantes do MBL.
Essa é a primeira vez que alguém acusa Bolsonaro de ter atuado pessoalmente numa tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente está nos EUA desde o final de dezembro.
Depois, em um post, Do Val afirmou que teve problemas de saúde recentemente, reclamou de ofensas que tem sofrido e mencionou que se afastou de sua família. Ele disse que voltará aos EUA, onde atuou como instrutor da Swat. Leia a mensagem de Do Val abaixo:
“Após quatro anos de dedicação exclusiva como senador pelo Espírito Santo, chegando a sofrer um princípio de infarto, venho através desta, comunicar a todos os capixabas a minha saída definitivamente da política. Perdi a convivência com a minha família em especial com minha filha. Não adianta ser transparente, honesto e lutar por um Brasil melhor, sem os ataques e as ofensas que seguem da mesma forma. Nos próximos dias, darei entrada no pedido de afastamento do senado e voltarei para a minha carreira nos EUA. Nada existe de grandioso sem paixão. Essa paixão não estou tendo mais em mim. As ofensas que tenho vivenciado, estão sendo muito pesado para a minha família. Que Deus conforte os corações de todos os meus eleitores. Desculpem, mas meu tempo, a minha saúde até a minha paciência já não estão mais em mim! Por mais que doa, o adeus é a melhor solução para acalmar o meu coração”, escreveu o parlamentar.
Ele foi eleito em 2018 e, com isso, tem mandato vigente até 2026. A suplente de Marcos do Val no senado é Rosana Foerst.
A declaração do deputado federal foi feita durante discurso pela candidatura à reeleição para presidência da Câmara dos Deputados. O parlamentar é o nome favorito para vencer a disputa e se manter no cargo.
Quero estabelecer com o Poder Executivo não uma relação de subordinação, mas de um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas a partir da escuta cuidadosa e de sugestões das nossas comissões.
Arthur Lira, durante discurso na tribuna da Câmara
Arthur Lira (PP-AL) também defendeu a liberdade de expressão, mas rebateu o uso desse argumento contra a democracia. “Faço a defesa firme do nosso sagrado direito à liberdade de expressão, desde que não represente uma ameaça ao único regime que nos concede esse direito, que é a nossa democracia”.
Principais pontos do discurso
“Quero destacar aqui que se o Plenário fala pela vontade da maior parcela de deputados, se eleito, jamais concordarei passivamente com a invalidação de atos, por recursos da minoria, em Tribunais Superiores”;
“Se eleito, quero estabelecer com o Poder Executivo não uma relação de subordinação, mas um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas, a partir da escuta cuidadosa de opiniões e sugestões de nossas comissões”;
“Faço uma defesa firme do nosso sagrado direito à liberdade de expressão, desde que isso não represente uma ameaça ao único regime que nos concede esse direito: a democracia”.
Reeleição. Arthur Lira deve ser reconduzido à presidência da Câmara dos Deputados sem maiores dificuldades. Ainda, o político alagoano deve aumentar o número de votos em relação a 2021, quando obteve 302 votos a favor.
Lira conseguiu costurar apoios das maiores siglas da Casa, inclusive do PT. O atual chefe da Câmara pediu o suporte do presidente Lula em troca de ajuda na aprovação da PEC da Transição para manter o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, uma das principais promessas do petista durante a campanha eleitoral.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro está no Senado acompanhando as eleições para a presidência da Casa.
Questionada se o ex-presidente Jair Bolsonaro está com medo de ser preso, ela respondeu que “não é ele que tem que ter medo de prisão”. Depois, caminhou acompanhada de assessores e seguranças e não respondeu a outras perguntas.
Michelle foi ao Congresso apoiar o candidato do PL à Presidência do Senado, Rogério Marinho —ex-ministro de Bolsonaro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi reeleito para a presidência da Casa nesta quarta-feira, 1º. Ele conquistou a vitória em primeiro turno ao vencer Rogério Marinho (PL-RN), candidato da oposição. Foram 49 votos a 32.
A vitória de Pacheco, mais ampla que o esperado, sugere traição dos senadores anteriormente dispostos a votar em Marinho. Nesta semana, os parlamentares divulgaram nas redes sociais placares não oficiais de votação. As mais recentes expectativas mostravam que Marinho ou Girão receberiam 38 votos, enquanto Pacheco teria apenas 35. Com a quantidade de votos que obteve, a oposição não conseguirá aprovar Propostas de Emenda à Constituição nem Comissões Parlamentares de Inquérito.
Mais cedo, durante uma cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco disse que não haveria “enquadramento” do Judiciário. “O autoritarismo de uma minoria inconformada tentou ameaçar a democracia”, observou, referindo-se às manifestações de 8 de janeiro. “Mas o Judiciário mostrou a força de sua resiliência.” A declaração ocorre na esteira de inquéritos considerados inconstitucionais por diversos juízes e de prisões ilegais de conservadores.
A candidatura de Pacheco recebeu o apoio formal do Partido dos Trabalhadores (PT) e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A possibilidade da vitória de Marinho representaria um golpe nas pretensões do partido, visto que o ex-ministro defende pautas caras aos 52 milhões de brasileiros que não escolheram o atual presidente, como o impeachment de ministros do STF, as liberdades individuais, o armamento civil e a liberdade de mercado.
A reeleição do presidente do Senado ocorreu a despeito do abaixo-assinado contra sua vitória. Mais de 170 mil pessoas assinaram o documento. Os signatários acreditam que Pacheco não é comprometido com seu dever institucional e com o cumprimento da Constituição. Marinho, nesse cenário, seria capaz de trazer “paz social, segurança jurídica e o equilíbrio necessário aos Poderes constituídos”.
A candidatura de Marinho ganhou fôlego com a desistência do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O parlamentar cearense levou sua candidatura independente até minutos antes do início da votação. “Gostaria de tentar muita coisa aqui”, explicou, ao anunciar voto em Marinho. “O que me motiva são as causas. A possibilidade de ser presidente desta Casa me daria a oportunidade de fazer muita coisa. Fiz minha parte para viabilizar essa candidatura. Mas reconheço que não foi possível. Meu voto e meu apoio são seus. Que você possa ser a renovação de milhões de brasileiros.”
Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022 serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria – formada por quatro secretários e quatro suplentes.
Câmara
Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.
Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.
O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.
A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
Senado
Com a renovação de um terço das vagas dos 81 de senadores, os novos congressistas tomam posse às 15h, no plenário. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Outros quatro foram nomeados como ministros do governo Lula: Camilo Santana (PT-CE), da ministro da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.
Segundo a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras com os suplentes de cada chapa.
Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).
As atividades para eleição da mesa diretora do Senado terão início às 15h, com a primeira reunião preparatória em que os senadores a serem empossados prestam compromisso regimental, sem discurso. De acordo com o secretário-geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, a previsão é que a votação seja presencial.
Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.
Os candidatos ao cargo defendem suas propostas na tribuna e logo depois é realizada a votação secreta, com uso de cédula. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares.
Até o momento, dois candidatos disputam oficialmente o cargo: o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41. Se nenhum candidato receber esse apoio, o que nunca ocorreu, os dois mais votados vão para um segundo turno.
Concluída a votação, é iniciada a terceira reunião preparatória, para a eleição dos demais cargos da mesa – primeiro e segundo vices-presidentes e quatro secretários, com respectivos suplentes.
Segurança
Neste ano, a retomada dos trabalhos legislativos contará com reforço na segurança em razão dos atos de vandalismo – no dia 8 de janeiro – que causaram um prejuízo material para o Congresso Nacional calculado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, conforme estimativa do Senado.
A Esplanada dos Ministérios terá o trânsito de veículos interrompido. Somente servidores, autoridades e convidados poderão acessar o espaço, com controle de credenciais feito por servidores dos órgãos responsáveis. Equipes de atendimento de emergência e combate a incêndios atuarão no local e haverá reforço nos efetivos das delegacias policiais.
A região da Esplanada será monitorada pelas forças de segurança do Distrito Federal por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), será proibido acessar a área portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.
Também será proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados. As ações de policiamento incluem reforço da segurança nas estações do Metrô-DF, Rodoviária e Aeroporto Internacional de Brasília e efetivo aumentando nas delegacias.
Retomada das atividades
Na quinta-feira (2), às 15h, haverá a sessão solene de abertura do ano legislativo. A solenidade é marcada pela leitura de mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.
A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ocasião, também serão lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Legislativo, lida pelo presidente da mesa do Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados.
*Agência BrasilCom informações das agências Câmara e Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, a respeito de declarações que ele teria dado sobre minutas de documentos com teor golpista. O prazo para o interrogatório é de, no máximo, cinco dias.
Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que propostas com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.
No despacho, Moraes cita que “As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.”
A decisão do ministro do STF atende a pedido da própria PF que, sob o argumento de que os fatos noticiados são conexos com os atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro e com a apreensão de minuta golpista na casa de Torres, fez o requerimento nesta terça-feira (31).
Também hoje, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a abertura de um inquérito para investigar Costa Neto.
Para conseguir a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na reeleição para a presidência do Senado, o Palácio do Planalto tem disponibilizado cargos de segundo escalão ainda não ocupados.
Pacheco está na disputa contra Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo informações da CNN Brasil, aliados do senador mineiro e fontes do governo confirmaram que os cargos estão sendo disponibilizados na busca por votos de parlamentares indecisos. As posições estão nos estados, como superintendências e dezenas de cargos ainda não preenchidos.
O ponto de maior atenção é o próprio partido de Pacheco, o PSD, com grupo contrário a promessa feita a Davi Alcolumbre, atual presidente do colegiado, de assumir a Comissão de Constituição de Justiça. Dos 13 senadores do partido, cinco cogitam votar em Marinho, indica apuração da CNN Brasil.
Também é ponto de atenção o União Brasil, partido de Alcolumbre, que teria alguns membros incomodados com o controle exercido por ele em cargos da CCJ, além das negociações com o governo.
Em seu primeiro evento público desde que deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o novo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não vai durar muito tempo”.
O ex-presidente fez uma espécie de palestra ao público presente, em um restaurante na International Drive, uma rua muito frequentada por brasileiros. Sem um tema pré-definido, ele discorreu sobre suas opiniões e avaliações a respeito dos fatos recentes no Brasil. Em uma delas, disse que, se o atual governo “seguir nessa batida desses 30 dias, não vai durar muito tempo”.
Bolsonaro chegou ao local do evento com meia hora de antecedência e atendeu uma fila de admiradores que queriam tirar foto com ele. Na apresentação, ciente de que era observado por um público diverso, ele disse que não falaria nada polêmico.
“A imprensa está aqui esperando uma pequena frase minha para fazer um tumulto amanhã [4ª feira], mas não terá esse prazer.”
Eleição no Senado
Atento às disputas no Congresso Nacional, o palestrante falou sobre a importância de elegerem Rogério Marinho (PL-RN) à Presidência do Senado, nesta quarta-feira. A disputa é contra o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é apoiado pela base governista. Segundo Bolsonaro, a vitória do correligionário é importante para manter o equilíbrio político em Brasília. “Tenho certeza que o Marinho vai ser eleito.”
Questionado sobre as próximas eleições, disse que “não morreu para a política”. Ele lembrou, ainda, que se tivesse morrido com a facada, em 2018, Fernando Haddad (PT) teria sido o presidente. “Se ele está dando vexame agora no ministério [da Economia], imagina na pandemia”, ironizou.
O restaurante foi fechado apenas para a apresentação. O ex-presidente falou por pouco mais de 20 minutos. O evento durou cerca de 1h30. Na plateia, estavam figuras como Allan dos Santos e Paulo Figueiredo. Depois da apresentação, ouviu um hino de louvor e orou enrolado em uma bandeira do Brasil entregue por um dos presentes.
Gestão do petista não deu maior transparência a dados do Executivo, contrariando promessa feita na posse
O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem deixado em sigilo informações relacionadas à gestão do petista no mesmo patamar dos quatro anos de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na campanha eleitoral de 2022, Lula fez duras críticas a Bolsonaro por não revelar dados relativos ao Executivo. Ao tomar posse neste ano, ele prometeu que daria mais transparência a assuntos referentes ao poder público. No entanto, no primeiro mês de mandato, o atual presidente não cumpriu com a própria palavra.
Segundo estatísticas da Controladoria-Geral da União (CGU), de 1º de janeiro até esta terça-feira (31), o governo federal recebeu aproximadamente 10.800 pedidos via Lei de Acesso à Informação e não respondeu a 7% do total de solicitações, quase o mesmo percentual observado de 2019 a 2022, quando a média de pedidos que não tiveram resposta foi de 7,4%.
Entre as justificativas dadas pelo governo Lula para negar acesso às informações, a principal é que se trata de dados sigilosos de acordo com legislação específica. Segundo a CGU, 23,4% das solicitações não tiveram resposta por esse motivo.
Outros 19,3% dos pedidos não foram respondidos por serem genéricos. Além disso, o governo não respondeu a 15,4% dos requerimentos por avaliar que eles envolviam dados pessoais. A gestão de Lula ainda afirmou que algumas solicitações não poderiam ser atendidas porque eram genéricas, incompreensíveis e desproporcionais ou desarrazoadas.
O governo federal impôs sigilo, por exemplo, sobre algumas informações relacionadas à recepção feita a autoridades nacionais e internacionais no dia da posse de Lula. A lista de convidados ficará em segredo por cinco anos. Segundo o Executivo, os nomes de quem participou da solenidade não serão divulgados, pois as informações podem pôr em risco a segurança da família presidencial.
“Não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade”, justificou o Executivo.
O coquetel da posse de Lula teve 3.500 convidados, entre políticos, autoridades, chefes de Estado e de delegações estrangeiras. Os gastos com a recepção, segundo o Palácio do Planalto, foram de quase R$ 628 mil. A solenidade aconteceu no Palácio Itamaraty e contou com cardápio assinado por chefs renomados com diversas opções de pratos, canapés e bebidas.
Na cerimônia de posse realizada no Congresso Nacional, em 1º de janeiro, Lula disse que, “a partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público”.
Presidente da Câmara dos Deputados deu as declarações ao conceder entrevista à GloboNews.
Lira sobre Lula: ‘Nunca fiz críticas, nem pessoais nem políticas’
O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados e candidato à reeleição, afirmou nesta terça-feira (31) que tem uma relação “tranquila” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que críticas feitas a Lula no passado “nunca” foram pessoais.
Lira deu as declarações ao conceder entrevista ao “Estúdio i”, da GloboNews.
No ano passado, Lira apoiou a reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas, desde que Lula venceu Bolsonaro nas urnas, ele teve diversas reuniões com o petista.
“Nunca fiz críticas ao presidente Lula, nem pessoais, nem políticas. Eu as rebatia quando vinham críticas a respeito do Orçamento. Eu fazia isso de maneira muito clara. Nada na política interfere. No meu ponto de vista, eu não deixo que os problemas locais de Alagoas interfiram no discernimento do que é melhor para o país e para os partidos”, afirmou Lira.
Arthur Lira, presidente da Câmara, em entrevista à GloboNews — Foto: Reprodução
“A relação [com Lula] é tranquila, é amistosa”, declarou.
A votação para presidente da Câmara está marcada para esta quarta-feira (1º) e, também em entrevista à GloboNews, o adversário de Lira na disputa, Chico Alencar (PSOL-RJ), disse que o governo pode pagar “caro” pelo apoio do PT a Lira.
Na ocasião, Alencar argumentou que, quanto mais votos Lira receber, maior será a força do deputado do PP para, por exemplo, exigir ministérios de Lula.
Lira voltou a defender as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, mecanismo de distribuição de verbas com critérios pouco transparentes que foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Lira, isso reduz a capacidade do governo de fidelizar a base no Congresso, já que a equipe de Lula não terá controle sobre o empenho e a execução das verbas.
“Esse governo inicia já com metade do orçamento municipalista [secreto] impositivos, de emendas individuais. Portanto, na minha visão, o governo que se inicia perdeu metade da sua mobilidade de conseguir a sua base no Congresso Nacional no que vai demandar muito mais trabalho”, afirmou Lira.
“O Orçamento do rp9 não era impositivo. Ou seja, só era cadastrado se o governo quisesse, empenhado se o governo quisesse, e pago se o governo quisesse”, disse.
Lira disse ainda não ter tido acesso à minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, durante busca e apreensão no âmbito do inquérito que o investiga nos atos de 8 de janeiro.
“Esse assunto nunca chegou no Parlamento, na Câmara dos Deputados, com certeza. A esta presidência também não. Nunca ninguém teve essa ousadia de tratar sobre um assunto como esse. Teria tido nossa rechaça imediata”, disse. “A Câmara dos Deputados nunca compactuaria com qualquer tipo de acinte à nossa democracia, ao Estado Democrático de Direito.”
Questionado na entrevista sobre a medida provisória editada pelo governo Lula que devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda, Lira disse que a posição “majoritária” de deputados com quem ele tem conversado é de devolver o Coaf ao Banco Central.
“Com relação ao Coaf, a posição majoritária com deputados, que ouço e com quem converso, é que tendem a devolvê-lo para o Banco Central”, afirmou Lira.
Perguntado se é a favor de o Congresso transferir o Coaf para o Banco Central, Lira respondeu: “Eu penso que a maioria dos deputados, hoje, pensa assim”. “Mas na hora da apreciação da MP a gente deve ter uma fotografia mais ampla deste assunto.”
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira e atua principalmente para combater o crime de lavagem de dinheiro.
Até o governo Michel Temer, o Coaf era vinculado ao Ministério da Fazenda. No governo Jair Bolsonaro, o órgão foi transferido para o Ministério da Justiça, depois voltou para a Fazenda (à época Ministério da Economia) e, posteriormente, foi transferido para o Banco Central.
Lira também foi questionado sobre a possibilidade de o governo Lula apresentar um novo “arcabouço” fiscal para o país.
“Esse texto [a ser enviado pelo governo] tem que ser amadurecido para que tenha uma quantidade de votos igual ao quórum [para mudança] constitucional. Tem que vir um texto médio, um texto que tenha responsabilidade fiscal, que tenha limites para gastos públicos no Brasil, mas que permita ao mesmo tempo o avanço dos programas sociais”, afirmou.
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