A ex-prefeita de Maragojipe, Vera da Saúde (PSD), protagonizou um episódio de grande confusão no distrito de Nagé, na tarde desta quarta-feira (28). Ela tentou iniciar, sem qualquer autorização da Prefeitura, uma obra de asfaltamento. A ação ocorreu mesmo com a pavimentação já programada pela atual gestão municipal para começar no dia 10 de setembro.
A Prefeitura de Maragojipe já havia realizado a Concorrência Nº 90.002/2024, P.A. Nº 677/2024, do tipo menor preço, com o objetivo de contratar uma empresa para a execução das obras de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso à quente (C.B.U.Q.) sobre o pavimento existente, em uma área de 20.314 m² nos distritos de Nagé e Coqueiros. O certame foi concluído com a adjudicação do contrato em favor da empresa RJV Empreendimentos e Engenharia Ltda, no valor global de R$ 1.774.856,16.
A tentativa de Vera da Saúde de iniciar a obra sem a devida autorização foi prontamente interrompida pela Prefeitura, o que gerou um tumulto na comunidade. O prefeito, Valnício Armede (PP), classificou a medida como arbitrária e afirmou que a ação da ex-prefeita teve o único objetivo de tumultuar a gestão e o processo eleitoral.
“Quero refirmar nosso compromisso com Nagé e Coqueiros que iremos pavimentar os dois distritos. A obra já está licitado e será iniciada em breve. Não vamos aceitar nenhum tipo de provocação muito menos de arbitrariedade da ex-prefeita e seu grupo”, disse o prefeito Valnício Armede.
FCHA SUJA
A ex-prefeita de Maragojipe, Vera da Saúde, enfrenta uma série de desafios legais e políticos. Recentemente, seu nome foi incluído na lista dos impedidos de disputar a eleição de 2024, encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Além disso, a ex-prefeita também teve as contas referentes ao ano de 2020 reprovadas pela Câmara de Vereadores, decisão que ela tenta reverter na Justiça, sem sucesso até o momento.
As ações recentes da ex-prefeita têm sido vistas como tentativas desesperadas de se manter na disputa eleitoral, mas encontram resistência não apenas da atual administração, como também dos órgãos de controle e da Justiça.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), possui uma fazenda no interior da Bahia que está registrada em nome de uma aliada política. As informações estão presentes em uma reportagem do portal UOL, publicada em 21 de agosto.
A fazenda, situada entre Ipiaú e Itagibá, a cerca de 360 quilômetros ao sul de Salvador, não tem o registro formalizado em cartório.
A região onde a propriedade está situada recebeu R$ 42 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), coordenado por Costa. A transação da fazenda não foi registrada no cartório de imóveis local, e também não houve pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente à negociação.
Segundo o UOL, jornalistas percorreram a região por três dias. Eles confirmaram com um funcionário da fazenda e com o prefeito de Itagibá que a propriedade pertence ao ministro da Casa Civil. Rui Costa, por sua assessoria, preferiu não comentar o assunto.
O prefeito de Itagibá, Marquinhos Barreto (PCdoB), que é aliado do ministro, conversou com o UOL em seu gabinete, acompanhado de uma equipe de assessores. Na ocasião, ele afirmou já ter feito uma visita a Costa na fazenda e disse que o município tem “orgulho” de ter um ministro como morador e produtor rural.
“Ele é munícipe hoje, temos que tratar bem”, afirmou, em entrevista ao UOL. “Já visitei ele [sic] na fazenda. Ele tá com uma vontade doida de produzir, plantar as coisas dele. Chega dia de domingo ele tá lá com a bota dele, tirando mato. A gente torce para que dê certo e ele consiga produzir na área dele. Ele tá plantando lá umas mudas de cacau, ‘tá’ fazendo as coisas dele lá.”
Produtores rurais estimam que a fazenda tenha cerca de 100 hectares, o que a caracteriza como uma “pequena propriedade rural” segundo a classificação fundiária da Bahia. O valor do hectare na região varia de R$ 15 mil a R$ 25 mil, o que sugere que a fazenda poderia valer aproximadamente R$ 1,5 milhão.
O terreno de Rui Costa fazia parte de uma área maior da Mendonça Agropecuária, localizada junto à estrada. A empresa pertence à prefeita de Ipiaú, Maria Mendonça (PP), e sua família. Maria é uma aliada próxima do ministro da Casa Civil, que costuma se hospedar em sua casa quando visita a região.
De acordo com produtores rurais de Itagibá, a fazenda de Rui Costa foi formada por um desmembramento da área da prefeita, mas essa alteração ainda não foi registrada na matrícula do imóvel.
A ausência de registro no cartório de imóveis impede a verificação do valor e da data da transação. A legislação municipal exige um tributo de 2% sobre o valor da propriedade transferida.
No Brasil, a lei de registros públicos (nº 6.015/74) e o Código Civil determinam que os direitos sobre um imóvel só existem depois do registro, mas não estipulam um prazo para isso nem impõem penalidades.
Juridicamente, a Lei nº 8.935/94 define o registro imobiliário como um ato de publicidade, ou seja, a transmissão da propriedade deve ser registrada corretamente para garantir o interesse público e a transparência das informações.
Ainda de acordo com o UOL, logo na entrada da fazenda, há uma casa de paredes brancas já pronta para moradia, ocupada por um funcionário. Ele foi consultado pelos jornalistas para confirmar se a propriedade era de Rui Costa.
Também foi perguntado quando o ministro estaria no local, mas o funcionário se limitou a dizer: “Não sei, vocês têm que perguntar a ele”.
Madeiras empilhadas, um pórtico ainda em construção, máquinas e uma retroescavadeira que percorre o terreno demonstram que o local está passando por obras.
Ao lado da primeira casa, há dois galpões de telhado branco usados como apoio. Ao fundo, um grande açude em construção compõe a entrada da fazenda.
Depois do açude, há duas obras em andamento. À direita, um galpão em construção. À esquerda, em uma área mais alta, trabalhadores constroem uma casa de tijolos ainda sem telhado. Um caminho já foi traçado para outra construção mais distante.
O único animal visto pela reportagem foi um pavão azul, espécie que não é nativa da região, cujo bioma é a Mata Atlântica.
Rui Costa, economista de formação, iniciou sua carreira no Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia antes de entrar para a política. Em 2018, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 674 mil.
Quatro anos depois, adquiriu um apartamento em Salvador por R$ 2,5 milhões, com R$ 400 mil financiados. A fazenda, segundo moradores de Itagibá, teria sido comprada entre o fim de seu governo, em 2022, e o início do governo Lula, em 2023.
Informações Revista Oeste
A deputada estadual Rosa Amorim (PT-PE), conhecida em Pernambuco como “Rosa do MST”, chamou o ditador Nicolás Maduro de “presidente” durante uma viagem à Venezuela no último final de semana.
Ela afirmou que levou a ele o “carinho” do povo brasileiro. O gesto ocorreu na XI Cúpula Extraordinária da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba-TCP), que inclui países como Venezuela, Nicarágua e Cuba.
Em um vídeo postado em uma rede social, Rosa declarou: “Presidente, é uma alegria encontrá-lo, trago o carinho dos brasileiros”. A deputada ainda elogiou Maduro por conduzir um “processo revolucionário pautado na soberania e participação popular” desde a morte de Hugo Chávez em 2013.
Não houve comentários sobre repressão política que o regime impõe à oposição liderada por María Corina Machado desde a eleição de 28 de julho.
“Mesmo com os ataques incessantes dos Estados Unidos, da mídia burguesa e do capital internacional com vistas à exploração do petróleo venezuelano, Maduro e o povo resistem e constroem uma experiência política única, pautada num novo projeto de sociedade”, acrescentou Rosa, em vídeo. “Viva Maduro e viva a revolução bolivariana [sic].”
A postura de Rosa Amorim reflete a do PT, que reconheceu a vitória de Maduro logo depois da proclamação dos resultados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, controlado pelo regime chavista.
Durante a sessão plenária nesta terça-feira, 27, o deputado Renato Antunes (PL) criticou a viagem de Rosa, feita durante uma licença cultural entre os dias 23 e 26 de agosto.
“Carinho de que brasileiro? Talvez de meia dúzia, do bando que anda com ela invadindo terra em Pernambuco”, disse. “Porque eu tenho certeza que a fala dela não representa o sentimento do Brasil. Não podemos aceitar um governo autoritário e achar isso normal. Não podemos aceitar um governo que mata opositores.”
Antunes, mesmo sendo da oposição ao governo federal, disse que a fala de Rosa não representa nem mesmo a esquerda brasileira, que ele considera mais equilibrada e com posturas divergentes, mas não insensatas. Rosa Amorim continua na Venezuela e não respondeu às críticas.
Ao perguntar sobre Pernambuco, Rosa ignorou que a Refinaria Abreu e Lima, localizada no Estado, teve a Venezuela como sócia e foi o pivô da Operação Lava Jato.
No vídeo, Maduro respondeu que conhece Pernambuco e o Brasil, descrevendo-os como “muito belos”.
Informações Revista Oeste
A omissão do governador Jerônimo Rodrigues em relação aos assassinatos registrados em Feira de Santana durante seu governo, chama a atenção. O prefeito Colbert Filho, por exemplo, cobra um posicionamento de Jerônimo.
Nos últimos dez dias foram registrados 15 assassinatos e duas mortes por troca de tiros entre pessoas suspeitas e policiais em Feira de Santana. Em entrevista ao Protagonista, Colbert Filho cobrou um posicionamento do governador, que tem residência na cidade.
“O governador esteve na cidade na terça-feira. Anunciou recuperação da Abóbora, ao lado do Centro de Cultura Amélio Amorim, mas não disse nada sobre esta escalada de violência que assola a Bahia e, em particular, Feira de Santana”, acentuou Colbert.
O prefeito ainda pontuou que as mortes estão sendo tratadas meramente como estatstica pelo governo do estado. “Essas mortes não são estatística. São vidas humanas perdidas. Eu me solidarizo com as famílias”, disse Colbert Filho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastará o valor de R$ 1,8 milhões em cortinas e persianas manuais e motorizadas para o Palácio do Planalto, da Alvorada, Jaburu, Granja do Torto e Pavilhão das Metas. O montante foi previsto na licitação para aquisição dos itens.
De acordo com a coluna Paulo Cappelli, o governo Lula argumenta que a compra das cortinas e persianas vai ocorrer por causa dos danos causados aos equipamentos nos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro, em Brasília.
“Para os quantitativos das persianas, cortinas, trilhos suíços e motores considerou-se a quantidade consumida no último contrato anual e acrescentou-se devido aos trabalhos de reparação dos atos de vandalismo do dia 08/01/2023 que ocorreram ao longo de 2023”, justifica.
“Constatou-se que não seria possível realizar o conserto e/ou manutenção de persianas e cortinas não obstante os esforços das equipes. Como não foi possível aumentar o quantitativo estipulado na ata vigente e, já considerando o seu término, e devido a necessidade de se prosseguir com os trabalhos de conserto no Palácio do Planalto, foi necessária a inclusão da contratação no PCA [Plano de Contratações Anual] 2024 de forma extemporânea”, acrescenta.
Em 2023, o governo petista determinou a aquisição de lençois de algodão egípicio para a residência oficial do presidente e a Granja do Torto, residência de campo do mandatário. Na época, o valor gasto foi de R$ 89 mil.
Informações Bahia.ba
O candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol) processou a Record por causa de declarações do também candidato Pablo Marçal (PRTB), em recente edição do programa Balanço Geral SP. O psolista moveu a ação no último domingo, 25.
Pablo Marçal incomodou Guilherme Boulos na última sexta-feira, 23, ao dizer ao jornalista Reinaldo Gottino que o psolista é usuário de cocaína.
A defesa do candidato do Psol solicita à Record que veicule o direito de resposta no mesmo horário e programa. A juíza Claudia Barrichello, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), analisará o caso. A decisão deve ser tomada até o próximo fim de semana.
Essa é a primeira vez que uma emissora enfrenta sanções judiciais por declarações de Pablo Marçal nesta campanha. Na última quarta-feira, 21, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu os direitos de resposta de Guilherme Boulos nas redes sociais de Marçal. O psolista entrou com a ação pelo mesmo motivo.
Inicialmente, a Justiça Eleitoral havia concedido o direito. No entanto, Marçal recorreu, e o juiz Regis de Castilho suspendeu o direito de resposta de Boulos.
Informações Revista Oeste
AGENDA DE JOSÉ RONALDO
28 DE AGOSTO (QUARTA-FEIRA)
Pela manhã:
7h30 – Entrevista na Rádio Subaé com Flamário Mendes, Denivaldo Costa e Raimundo Tourinho
9h – Reunião no Papagaio com Elias Lúcio
9h30 – Reunião com apoiadores
10h –Reunião com apoiadores
11h44 – Entrevista no programa Linha Direta com o Povo – Rádio Sociedade FM
Pela tarde:
14h às 17h – Grava programa eleitoral
Pela Noite:
18h15 – Entrevista no programa Altos Papos, Princesa FM
18h44 – Caminhada no Feira VII
20h30 – Visita com a candidata a vereadora Nayara Pena
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O Google e o X, antigo Twitter, apresentaram recursos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) dentro da ação promovida pelo PSB, da candidata Tabata Amaral. A ação pede a impugnação da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) e resultou na suspensão dos perfis do candidato nas redes sociais.
Em uma liminar proferida no sábado, dia 24, a Justiça determinou a suspensão integral dos canais do candidato. A medida gerou controvérsia e trouxe à tona discussões sobre liberdade de expressão e a influência da Justiça Eleitoral nas redes sociais.
No seu recurso, o Google argumenta que a suspensão integral das páginas e dos canais de Marçal é incompatível com o artigo 38 da Resolução/TSE nº 23.610/2019. Segundo a empresa, a atuação da Justiça Eleitoral deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático, limitando-se à remoção de conteúdos específicos analisados como violadores.
Além disso, o Google destacou que o suposto ilícito indicado na decisão judicial não teria sido praticado diretamente pelo canal do candidato. Em vez disso, foram identificados cortes e conteúdos específicos veiculados por outros usuários, que podem ser controlados de acordo com o artigo 19 do Marco Civil da Internet e da própria Resolução/TSE.
O X, também conhecido como Twitter, segue a mesma linha de argumentação do Google, negando a ocorrência de ilícitos eleitorais na plataforma. Segundo os advogados da empresa, a decisão da Justiça foi omissa ao não analisar os conteúdos veiculados pela conta do candidato e, portanto, a ordem de suspensão integral da conta @pablomarcal seria desproporcional.
Ainda que houvesse algum conteúdo irregular nos posts da conta, o X argumenta que a medida deveria se restringir apenas à remoção dessas postagens específicas, e não à suspensão total do perfil. A empresa enfatiza que a suspensão integral impede a veiculação futura de conteúdos que poderiam ser lícitos e de interesse público, colocando em risco a liberdade de expressão do usuário.
Um dos pontos mais debatidos nos recursos apresentados pelo Google e pelo X é a questão da liberdade de expressão. Ambas as empresas alegam que a suspensão integral dos perfis de Pablo Marçal representa uma restrição desproporcional deste direito fundamental. Vale lembrar que a liberdade de expressão é um princípio protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional.
A decisão de suspender integralmente os perfis impede o candidato de compartilhar qualquer tipo de conteúdo, mesmo aqueles que não violam as normas eleitorais. Isso, segundo as empresas, ameaça o debate democrático e limita a divulgação de informações de interesse público.
A ação movida pelo PSB e os recursos apresentados por Google e X colocam em foco a complexa relação entre Justiça Eleitoral, liberdade de expressão e a atuação das redes sociais durante o período eleitoral. A questão ainda deve passar por novas análises e decisões judiciais, que poderão definir precedentes importantes para futuras eleições.
Ainda não sabemos qual será a decisão final do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, mas esta situação já serve como alerta para a necessidade de um equilíbrio entre a regulação de conteúdos eleitorais e a preservação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Resta acompanhar os desdobramentos deste caso, que certamente trará impactos significativos para a forma como as redes sociais serão geridas durante os períodos eleitorais futuros.
Informações TBN
De acordo com informações, foi montado um centro de operações em um hotel de Feira de Santana com o objetivo exclusivo de atacar sua trajetória como gestor público. A chamada “Suíte do Ódio”, como ficou conhecida essa central de disseminação de fake news, foi denunciada pelo próprio José Ronaldo na manhã desta terça-feira (27), durante uma coletiva de imprensa realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O candidato alertou que a operação já está em andamento, visando prejudicar sua imagem.
José Ronaldo revelou ter sido informado sobre a presença de uma equipe contratada pelo PT dedicada a difamar sua história por meio de notícias falsas. Essa equipe, segundo ele, instalou uma base em um hotel, a infame “Suíte do Ódio”, destinada a espalhar mentiras contra o candidato do União Brasil nas redes sociais e em veículos de comunicação de Feira de Santana e Salvador.
Frente a essas tentativas de minar sua campanha, José Ronaldo reagiu com firmeza, alertando a imprensa local e reafirmando sua posição: “Quem vence a eleição é o trabalho é o amor. Sou ficha limpa e estou apto a disputar as eleições em outubro”, afirmou, enfatizando que “nada supera o amor e o compromisso com o trabalho” .
foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) recusou o acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o parlamentar pagasse R$ 10 mil por ter chamado o presidente Lula (PT) de “ladrão” durante a Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023. A recusa foi em razão de uma acusação de injúria contra Lula. A proposta foi apresentada durante uma audiência ocorrida no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na quarta-feira, 14 de junho de 2024.
Além do pagamento dos R$ 10 mil, que seriam destinados ao Rio Grande do Sul, o acordo também previa que o deputado deveria remover a publicação de suas redes sociais. Segundo a proposta, o conteúdo poderia ser republicado após a exclusão do trecho controverso que se referia a Lula como “ladrão”. No entanto, Nikolas Ferreira deixou claro em suas redes que não cederia à proposta.
No perfil no X, na terça-feira, 27 de junho, Nikolas Ferreira afirmou: “Querem me impedir de chamar Lula de ladrão e ainda pagar multa? Não faço acordo com censura. Vários que hoje são aliados do Lula já o chamaram de coisas muito piores e absolutamente nada aconteceu – como sempre. Coragem pra enfrentar e força pra resistir. Não recuarei”. Essa declaração abriu um debate acalorado nas redes sociais e nos ambientes políticos.
Em novembro de 2023, Nikolas Ferreira fez um discurso, em inglês, na Cúpula Transatlântica da ONU, onde chamou Lula de “ladrão que deveria estar na prisão”. Suas palavras foram: “Isso se encaixa perfeitamente com Greta Thunberg e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”. A fala gerou repercussão negativa e culminou em ações legais.
Em janeiro de 2024, Ricardo Cappelli, então secretário-executivo do Ministério da Justiça, solicitou que o caso fosse investigado pela Polícia Federal, acusando Nikolas de suposto crime de injúria ao fazer um “discurso ofensivo à honra” do presidente. A acusação só ganhou mais força quando o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu a imunidade parlamentar de Nikolas, mas apontou que a prerrogativa “não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.
Em março de 2024, foi encaminhado um parecer ao Supremo Tribunal Federal. Um mês depois, o relator autorizou a abertura de um inquérito na Corte para investigar o parlamentar. Em junho de 2024, a Polícia Federal concluiu que as declarações, embora ofensivas, configuram um crime de menor potencial ofensivo, resultando na decisão de não indiciar Nikolas Ferreira. Porém, a PGR prosseguiu com a denúncia de injúria contra o deputado.
A audiência preliminar ocorreu na quarta-feira, 14 de junho de 2024. Durante a sessão, foi oferecido ao deputado Nikolas Ferreira a possibilidade de um acordo, o qual ele prontamente recusou, gerando ainda mais debate sobre liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
Com a recusa do acordo, Nikolas Ferreira continua no centro das atenções políticas e jurídicas. Seu futuro no cenário político pode sofrer impactos significativos, dependendo do desfecho das investigações e julgamentos subsequentes. A decisão de não aceitar a oferta da PGR reforça seu posicionamento combativo e crítico ao atual governo, atraindo tanto simpatizantes quanto opositores.
O caso ainda será discutido e poderá causar consequências nas próximas eleições e na forma como os políticos lidam com a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão. Resta agora acompanhar os próximos capítulos dessa novela política.
Informações TBN