Defesa alega risco à vida de ex-deputada e consegue mudança de local no presídio feminino de Roma
A ex-deputada Carla Zambelli: transferência depois de agressões em presídio | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)mudou de cela em um presídio feminino de Roma. O motivo são relatos de agressões por parte de outras detentas enquanto ela estava presa na Itália. A transferência ocorreu depois de pedido formal de seus advogados, que apontaram principalmente risco à integridade física da parlamentar.
Segundo informações da defesa, Zambelli sofreu hostilidades e agressões físicas dentro da unidade prisional. Os episódios teriam ocorrido em mais de uma ocasião e motivaram a solicitação de providências à administração penitenciária italiana.
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Zambelli: medida preventiva
Diante dos relatos, os advogados solicitaram a transferência de cela como medida preventiva. A administração do presídio autorizou a mudança para outro setor da unidade, considerado mais seguro. A defesa argumentou que a permanência no local anterior colocava a ex-deputada em situação de vulnerabilidade.
A equipe jurídica afirmou que a decisão teve caráter humanitário. Do mesmo modo, visou preservar a integridade física da detenta, enquanto o processo judicial segue em tramitação. Até o momento, não há confirmação oficial de registros internos sobre as agressões relatadas.
Carla Zambelli está presa na Itália enquanto aguarda a análise do pedido de extradição ao Brasil. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 8 meses de prisão, por suposto envolvimento em crimes de invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Depois da condenação, a ex-deputada deixou o Brasil e passou a residir no exterior. A Justiça italiana analisa os pedidos apresentados pela defesa, incluindo questionamentos sobre o cumprimento da pena e as condições de detenção.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece tecnicamente empatado com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma simulação de segundo turno das eleições presidenciais de 2026. É o que aponta um levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira (26).
No cenário testado, Lula tem 44,1% das intenções de voto, contra 41% de Flávio Bolsonaro. A diferença de 3,1 pontos percentuais fica dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, configurando empate técnico.
Flávio é o nome escolhido e publicamente apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para representar seu grupo político na disputa presidencial do próximo ano. O respaldo do líder conservador foi reiterado por meio de uma carta escrita e assinada por Bolsonaro, lida nesta quinta-feira (25) por Flávio pouco antes da cirurgia do pai.
Além do confronto com Flávio, a pesquisa testou outros cenários de segundo turno. Contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula aparece com 44%, ante 42,5% do adversário, também dentro da margem de erro. Já contra Michelle Bolsonaro (PL), Lula tem 44,8%, enquanto a ex-primeira-dama alcança 41,4%, outro resultado que aponta empate técnico.
A pesquisa também avaliou um confronto entre Lula e o próprio Jair Bolsonaro, hoje impedido de concorrer por conta de condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Contra o ex-presidente, o petista registra 43,6% ante 43,4% do conservador.
Lula também fica dentro da margem de erro em uma disputa com Ratinho Júnior (PSD), quando o atual presidente marca 43,8%, contra 40,2% do governador do Paraná. Já no confronto com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a vantagem de Lula é mais ampla: 44,6% a 30,3%.
A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 22 de dezembro, com 2.038 entrevistados em 163 municípios de 26 estados e do Distrito Federal. O grau de confiança é de 95%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, nesta quinta-feira (25), a abertura de processo interno na Controladoria-Geral da União (CGU) para “responsabilização e expulsão” do serviço público federal do servidor do órgão que agrediu uma mulher e uma criança, no Distrito Federal. As imagens da agressão circulam nas redes sociais.
“O combate ao feminicídio e a toda forma de violência contra as mulheres é um compromisso e uma prioridade do meu governo”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais, classificando o episódio como uma “agressão covarde” e “inadmissível”.
Para o presidente, é preciso uma resposta firme do poder público.
“Não vamos fechar os olhos aos agressores de mulheres e crianças estejam eles onde estiverem, ocupem as posições que ocuparem. Um servidor público deve ser um exemplo de conduta dentro e fora do local de trabalho”, completou.
Nas últimas semanas, Lula passou a encabeçar uma campanha contra o feminicídio e a violência contra a mulher. Nesta quarta-feira (24), em pronunciamento à nação, em rede nacional de rádio e televisão, ele afirmou que o tema será uma das prioridades do governo para 2026 e deve ser um compromisso de todos, mas especialmente dos homens.
“Vou liderar um grande esforço nacional envolvendo ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo que é mais sagrado, seja um aliado”, disse o presidente.
Providências
Na noite da última terça-feira (23), a CGU informou que já havia adotado providências no âmbito administrativo contra o agressor. O órgão anunciou uma série de medidas:
– o encaminhamento das notícias do fato à Corregedoria-Geral da União e à Comissão de Ética da CGU, com a imediata abertura de investigação preliminar de responsabilidade, para apuração das responsabilidades ética e disciplinar, no âmbito das competências administrativas;
– a revogação imediata da designação do servidor como substituto eventual da chefia imediata; e
– a proibição de ingresso do servidor nos prédios da CGU, enquanto as apurações estiverem em andamento, “como medida administrativa necessária à preservação do ambiente institucional e ao regular andamento das apurações”.
De acordo com o órgão, os fatos divulgados indicam violação grave aos deveres funcionais previstos na lei que rege o funcionalismo público (Lei nº 8.112/1990), especialmente ao artigo 116, inciso IX, que impõe ao servidor público o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
“Quero ser claro ao dizer que violência contra a mulher e contra crianças é crime. Não se trata de desentendimento, conflito privado ou questão pessoal. Estamos falando de agressão, de violação à lei e de afronta à dignidade humana”, diz a nota assinada pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.
“No campo criminal, os fatos devem ser apurados pelas autoridades competentes, nos termos da legislação penal”, acrescentou.
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, foi submetido, nesta quinta-feira (25), a uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal bilateral. Realizado em um hospital particular de Brasília (DF), com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procedimento cirúrgico demorou mais de três horas e, segundo os médicos responsáveis, transcorreu conforme o previsto.
“O procedimento ocorreu sem nenhuma intercorrência”, afirmou o cirurgião Cláudio Birolini a jornalistas, após o término da operação e a transferência de Bolsonaro para o quarto onde ele permanecerá em observação pelos próximos dias.
Segundo Birolini, a hérnia identificada do lado esquerdo do abdômen ainda estava em fase inicial, sendo menor que a existente do lado direito, mas a equipe médica concluiu que seria mais oportuno operá-la agora, para tentar evitar uma futura cirurgia para tratar o problema.
“Se não a resolvessemos agora, daqui a alguns meses ele [Bolsonaro] ia desenvolver um quadro clínico do mesmo jeito que o que desenvolveu do lado direito. Então, já foi feita a correção [da hérnia inguinal bilateral] de ambos os lados”, acrescentou o cirurgião, explicando que, durante a cirurgia, realizada com ajuda de anestesia geral, a equipe médica implantou uma tela de polipropileno na parte interna da parede abdominal, reforçando-a para evitar a ocorrência de outras hérnias.
A previsão inicial da equipe médica é que Bolsonaro demore entre cinco e sete dias para se recuperar da cirurgia. Tempo durante o qual ele ficará em observação, fazendo fisioterapia e outros procedimentos a fim de evitar, entre outras coisas, problemas vasculares, como um eventual um tromboembolismo venoso, ou seja, a formação de cóagulos.
Além disso, os médicos vão reavaliar a necessidade de um procedimento para tentar sanar os soluços recorrentes que há meses acometem o ex-presidente.
“Este é um ponto central [do acompanhamento do paciente, hoje, além da cirurgia [da hérnia]”, declarou o cardiologista Brasil Ramos Caiado, explicando que os soluços preocupam por afetar e prejudicar a respiração e o sono de Bolsonaro, gerando cansaço adicional e atrapalhando a recuperação do ex-presidente.
“Em um pós-operatório, com o organismo precisando se recuperar, ele está sendo praticamente agredido por esse soluço”, comentou Caiado, revelando que, nos próximos dias, com Bolsonaro internado, a equipe médica vai “potencializar” a medicação e explorar outras alternativas para tentar solucionar o problema sem a necessidade de submeter Bolsonaro a outra cirurgia.
“Vamos observar, nestes próximos dias, a necessidade ou não deste procedimento [cirúrgico]. Provavelmente, faremos isto na segunda-feira [29], que é um bom tempo para ele poder responder à medicação”.
Vigilância
Condenado pela trama golpista que culminou com o 8 de janeiro de 2023 e o ataque aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.
O ex-presidente está cumprindo sua pena detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde 25 de novembro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Autorizado a ser submetido à cirurgia desta quinta-feira, ele foi conduzido até o hospital por agentes da PF, na manhã de ontem (24), e acompanhado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Por determinação judicial, enquanto estiver internado, Bolsonaro deverá ser vigiado 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado na manhã desta quarta-feira, 24, no Hospital DF Star, em Brasília, para a realização de um procedimento cirúrgico. À tarde, a equipe médica confirmou que o ex-chefe do Executivo passou por exames pré-operatórios e avaliações clínicas de rotina, incluindo análise cardiológica e de risco cirúrgico.
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De acordo com o hospital, os resultados mostram que Bolsonaro está apto a se submeter à cirurgia. O procedimento previsto é uma herniorrafia inguinal bilateral, marcada para a manhã desta quinta-feira, 25, com início às 9 horas. A intervenção será realizada sob anestesia geral e deve durar cerca de quatro horas.
Herniorrafia inguinal bilateral é uma cirurgia para corrigir hérnias na região da virilha, tanto do lado direito quanto do esquerdo, para reforçar a musculatura abdominal.
Bolsonaro sem previsão de alta
Ainda segundo o boletim, a equipe avaliará, durante o período de internação, a eventual necessidade de um bloqueio anestésico do nervo frênico (responsável pelo funcionamento do diafragma, músculo central da respiração). A decisão dependerá da evolução do quadro no pós-operatório e das condições clínicas apresentadas pelo ex-presidente depois da cirurgia.
O procedimento será conduzido pelo cirurgião geral Cláudio Birolini, com acompanhamento dos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado. A direção-geral do hospital está sob responsabilidade de Allisson B. Barcelos Borges.
Até o momento, não há previsão oficial de alta médica. O Hospital DF Star informou que novas atualizações sobre o estado de saúde de Bolsonaro serão divulgadas conforme a evolução clínica do paciente nas próximas horas.
Agentes vão escoltar ex-presidente até o DF Star; procedimento para correção de hérnias deve ocorrer no dia de Natal
O ex-presidente Jair Bolsonaro: escolta da PF para nova cirurgia em Brasília | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Polícia Federal será o órgão responsável por conduzir o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Hospital DF Star, em Brasília. O motivo é a realização de uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral. O procedimento deve ocorrer no dia de Natal, 25.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a saída da prisão depois de um pedido da defesa e de uma manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A previsão é que Bolsonaro siga para o hospital na véspera para que, desse modo, faça os exames pré-operatórios.
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Polícia Federal: condução discreta
Conforme a decisão judicial, o deslocamento deverá ocorrer de forma discreta, com entrada reservada no hospital e vigilância permanente de agentes federais. Durante a internação, o ex-presidente permanecerá sob custódia, conforme as regras aplicáveis a presos que necessitam de atendimento médico fora da unidade de detenção.
A defesa informou que a indicação da cirurgia resulta de avaliação médica. O laudo apontou a necessidade de correção da hérnia. Embora não seja em caráter de urgência, o procedimento se dará como forma de evitar agravamento do quadro clínico. A expectativa é de que a internação dure alguns dias, a depender da evolução no pós-operatório.
Bolsonaro já passou por outras intervenções cirúrgicas nos últimos anos. A razão é o comprometimento intestinal decorrente do atentado que sofreu em 2018. O autor do ataque foi um militante da esquerda. O STF levou em consideração o histórico médico para conceder a autorização.
O ministro da Corte Alexandre de Moraes autorizou ainda a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como acompanhante dentro das regras da Justiça. A Polícia Federal seguirá responsável pela custódia até o retorno do ex-presidente à Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou a entrevista que concederia ao portal Metrópoles, nesta terça-feira (23). Por meio de um bilhete escrito à mão, o líder conservador alegou questões de saúde.
– Informo que não concederei entrevista nesta data, por questões de saúde – escreveu.
A entrevista foi autorizada na última quinta (18) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia era que o veículo conversasse com o Bolsonaro por uma hora dentro da prisão. A última conversa do ex-presidente com a imprensa foi em julho.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília após ter sido condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Ele cumpre 27 anos e três meses de prisão.
*Pleno.News Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
O texto aprovado modifica o estatuto do desarmamento, em vigor desde 2003, e havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no final de setembro
O presidente Lula da Silva: pronunciamento no domingo | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A autorização para porte de arma de fogo foi estendida aos policiais legislativos das assembleias estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a nova lei nesta terça-feira, 23. Até então, esse direito era exclusivo dos policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O texto aprovado modifica o estatuto do desarmamento, em vigor desde 2003, e havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no final de setembro. Antes de chegar à sanção presidencial, o projeto já tinha recebido sinal verde do Senado.
Apesar da sanção, Lula vetou pontos que dispensavam a necessidade de comprovação de idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma de fogo
Apesar da sanção, Lula vetou pontos que dispensavam a necessidade de comprovação de idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma de fogo. Segundo o presidente, esses requisitos permanecem obrigatórios, conforme determina o estatuto, destacou a fonte da matéria.
Ministro do STF determinou uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas e restrições de comunicação
O ministro do GSI, Augusto Heleno, durante solenidade no Palácio do Planalto – 12/5/2020 | Foto: Marcos Corrêa/PR
Nesta segunda-feira, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno.
Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Heleno foi condenado pela 1ª Turma do STF a 21 anos de prisão, por suposta tentativa de golpe de Estado.
Conforme Moraes, embora o regime inicial fixado na condenação seja o fechado, “a grave situação de saúde, devidamente comprovada nos autos”, e a idade avançada — 78 anos —, autorizam a concessão excepcional do benefício.
Na decisão, Moraes citou o laudo pericial do Instituto Nacional de Criminalística. De acordo com o documento, Heleno tem Alzheimer em estágio inicial.
Os peritos apontaram que a permanência em ambiente carcerário tende a acelerar o declínio cognitivo, sobretudo pela ausência de estímulos terapêuticos e do convívio familiar.
Moraes argumentou que a Lei de Execução Penal prevê a prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, mas lembrou que a jurisprudência do STF admite exceções em situações humanitárias. “A preservação da dignidade da pessoa humana impõe a adoção de medidas excepcionais quando comprovada a gravidade do quadro clínico”, escreveu o juiz do STF.
Medidas restritivas a Augusto Heleno
O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão na 1ª Turma do STF | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Apesar do ato em favor de Heleno, Moraes estabeleceu as seguintes restrições:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Entrega de todos os passaportes;
Suspensão de registros e autorizações para porte de arma;
Proibição de visitas — salvo advogados e equipe médica;
Vedação de qualquer tipo de comunicação por telefone, celular ou redes sociais.
O Palácio do Planalto prepara um ato público, no dia 8 de janeiro, para marcar o aniversário da invasão dos Três Poderes, em Brasília, e avalia usar a data para anunciar o veto presidencial ao PL da Dosimetria. A proposta, aprovada pelo Congresso, reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas e é vista pelo governo como um enfraquecimento das punições aplicadas aos responsáveis pela tentativa de golpe.
O evento será organizado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já convocou todos os ministros para participarem do ato. A expectativa no Planalto é de que o veto seja utilizado como um gesto político simbólico, reforçando a posição do governo contra iniciativas que, na avaliação do Executivo, relativizam a gravidade dos ataques de 8 de janeiro.
Além de ministros, devem ser convidados representantes do Legislativo e do Judiciário, ministros do Supremo Tribunal Federal, parlamentares e comandantes das Forças Armadas. O ato deste ano ocorre em um contexto marcado pela condenação dos acusados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros e generais, o que amplia o peso político do possível veto e o tom do discurso presidencial em defesa da democracia.
