Interessado na aprovação de pautas econômicas noCongresso Nacional, o governo federal liberou R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares nos últimos dois dias. Os repasses foram autorizados pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva(PT) na terça (4/7) e quarta-feira (5/7).
A Câmara dos Deputados concentrará esforços para votar, nesta semana, o projeto de lei (PL) da retomada do voto de confiança no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o marco fiscal que substituirá o teto de gastos e a reforma tributária.
Do valor total liberado, R$ 5,25 bilhões foram só para emendas individuais de transferência especial. Batizada de “emenda Pix”, a modalidade dificulta o rastreio do destino final do dinheiro.
Criadas em 2019, as emendas Pix permitem que deputados e senadores façam transferências de recursos federais para estados e municípios. Diferentemente do orçamento secreto, extinto em 2022, nas transferências, o parlamentar é identificado, mas o destino do dinheiro e o seu propósito são desconhecidos.
Os dados foram acessados peloMetrópolespor meio da plataforma Siga Brasil, que lista os gastos orçamentários da gestão federal.
Esforço para aprovar a reforma
Enviada pelo governo federal em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa de votos favoráveis de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos. A análise ocorre em dois turnos de votação.
O esforço de Lula para aprovar o projeto conta com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deseja transformar a reforma em um marco de sua gestão à frente da Casa.Nesta quinta, Lira autorizou que a votação em plenário seja feita de forma semipresencial, para garantir quórum durante a análise do texto.
Segundo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), texto traria medidas em que não há acordo por alteração em decreto
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (foto), articula uma solução para os decretos de saneamento
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta 5ª feira (6.jul.2023) que o governo não descarta enviar mais de um texto sobre saneamento. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta evitar uma derrota no Senado com a derrubada de trechos de decretos do chefe do Executivo.
A solução seria:
novo decreto – menor que o anterior, sem as partes que o Congresso considera que não podem ser alteradas;
projeto de lei ou MP (medida provisória)– textos com alterações que não passariam em decreto, mas que o governo considera essenciais.
“Acho que não há mais contestação para a hipótese [de um novo decreto]”, disse Wagner a jornalistas. “Aquilo que ficar concordado que não cabe em um decreto, será jogado num projeto de lei ou numa medida provisória”.
Na 4ª feira (5.jul), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou da pauta a votação do projeto de decreto legislativo que derruba trechos de decretos de saneamento de Lula.
A retirada de pauta do PDL 98 representa um alívio, ao menos temporário, para o governo. Pacheco indicou que, se não houver acordo até 3ª feira (11.jul), o projeto voltará à pauta e será votado no mesmo dia.
Nesta 5ª feira (6.jul), Wagner tem reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com senadores para alinhar a provável solução para os decretos de saneamento.
No entanto, o uso de decretos vai contra o desejo de congressistas contrários ao governo.
Ainda em maio, o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que, “independente do mérito”, a alteração por meio de decreto não é como o tema deveria ser tratado. Além disso, para a edição de um novo texto pelo governo, é esperado um acordo entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Uma das mudanças miradas pelo projeto de derrubada é a permissão para que estatais prestem serviço sem licitação em casos regionais. Outro trecho que seria derrubado estende o prazo para que empresas estaduais de saneamento apresentem garantias de capacidade técnica e econômico-financeira de prestadoras de serviço.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal decidiu na última quarta-feira (5) encaminhar para a Presidência da República um projeto que prevê a extinção de pensões de filhos de militares.
Mais de 57 mil brasileiros apoiaram o projeto, através de uma consulta pública feita pelo e-Cidadania, no site do Senado Federal.
De acordo com dados de pagamentos do Exército, o Brasil gastou R$ 94 bilhões para pagar pensões a herdeiros de militares nos últimos quatro anos.
Atualmente, para cada general na ativa, há outros 24 aposentados ou na reserva e 48 herdeiros recebendo pensões integrais.
A iniciativa, caso acatada e levada adiante, pode estremecer ainda mais a relação de Lula com os militares.
Resta saber se Lula, que adora uma mamata, terá coragem de acabar com essa mamata.
Após acordo, ministra do Turismo entrega o cargo hoje
Foto: Ministério do Turism
O prefeito de Belford Roxo,Waguinho, confirmou que sua esposa, a ministra do Turismo,Daniela do Waguinho (foto), irá entregar o cargo nesta quinta-feira (6).
O casal irá se reunir comLulaàs 15 horas, no Palácio do Planalto, para formalizar a demissão.
Em nota, Waguinho afirmou que ele e o ministro das Relações Institucionais,Alexandre Padilha, com quem esteve reunido ontem (5),“selaram a paz e o fim das lamentações, ao menos por enquanto”.
“A conversa foi muito boa e com compromissos assumidos de muitos benefícios para os municípios do estado do Rio de Janeiro, em especial para Belford Roxo”, diz a nota.
SegundoO Globo, em troca da saída da ministra,Lulaconcordou em construir umInstituto Federal de Educação e um hospital do câncerem Belford Roxo, reduto eleitoral de Waguinho e Daniela.
Com a demissão, o presidente deve confirmar o deputadoCelso Sabino (União-PA)como novo ministro do Turismo.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado Imagem: Reprodução
No início da semana, os governadores pareciam bem contrariados com o texto da reforma tributária. Ontem, porém, o mandatário de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o fluminense Cláudio Castro (PL) e outros que são considerados oposição ao governo federal se declararam favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A principal resistência vem hoje do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
“Eu cumpri uns seis mandatos no Congresso Nacional e jamais vi tamanho desrespeito federativo e nunca imaginei que o Congresso se propusesse a votar matéria tão desrespeitosa aos entes federados”, reclamou Caiado à coluna.
O governador mantém várias críticas ao texto da reforma. “A pessoa que optou pelo Simples sobrevive porque paga 3% de imposto. Mas e a média e pequena empresa que ficam fora do Simples, como vão pagar 35%?”, questiona, referindo-se à alíquota prevista no novo sistema de impostos.
Caiado cita também o encarecimento do custo de vida como outra consequência ruim. “Esse é um país que tem diferenças regionais enormes e condições sociais totalmente diferentes. Como aumentam a carga tributária em cesta básica?”.
Ele não concorda com os que andam dizendo que é melhor a atual reforma, mesmo não sendo ideal, do que o sistema de impostos que está vigente.
“Isso é a maior mentira. O texto serve para concentrar poderes em Brasília, com a criação desse tal comitê federativo”, reclama o governador goiano. “É maior ataque que os entes federados já sofreram. Tira o poder de arrecadação e concentra em Brasília. É uma afronta à Constituição Brasileira”.
Aos seus colegas governadores que anunciaram publicamente apoio à reforma tributária, ele lança uma questão: “Gostaria de que eles respondessem uma única pergunta: qual será a alíquota final? Se algum deles souber me responder isso, gostaria que incluísse no texto constitucional”, provoca.
Apesar de todas as objeções, Caiado não duvida que se realmente houver votação da PEC da reforma tributária hoje, como está previsto, a matéria possa ser aprovada. “Não se pode menosprezar a estrutura toda que está sendo mobilizada para a aprovação”, reconhece. E lamenta que o Congresso não tenha oradores que consigam traduzir em palavras os prejuízos que o texto legal pode causar.
Foi o maior valor de emendas liberado em um único dia desde o início do mandato de Lula.
Foto: Reprodução/YouTube/Lula
O governo federal liberou nesta quarta-feira (5) R$ 2,1 bilhões em emendas impositivas. Esse foi o maior valor de emendas liberado em um único dia desde o início do mandato. Os dados são do Portal do Orçamento Federal.
A liberação ocorre na véspera de votações econômicas importantes na Câmara dos Deputados, como a reforma tributária. Governadores estão se reunindo essa semana com as bancadas estaduais para fechar questão sobre a reforma. A pauta tem o apoio do governo, especialmente da área econômica.
Por partido na Câmara, o maior volume de emendas foi para o PP, partido do presidente da Casa, Arthur Lira. Até segunda-feira (3), os deputados do PP tinham recebido R$ 473 milhões de reais em emendas. Na terça, o valor saltou para 705 milhões. Um aumento de 232 milhões de reais, o que representa 49% de crescimento.
VALORES DE EMENDAS LIBERADOS NESTA QUARTA PARA DEPUTADOS, POR PARTIDO
PP – R$ 232.481.903,90
PL – R$ 108.719.486,50
UNIÃO – R$ 38.298.660,50
REP – R$ 26.841.231,10
PT – R$ 15.438.431
MDB – R$ 7.998.486
PSD – R$ 5.894.547,70
Pela primeira vez desde o início do ano, dois partidos ultrapassaram o PT no volume de valores empenhados. Em primeiro lugar vem o PL com 744 milhões, seguido do PP. O partido do presidente Lula está na terceira posição com R$ 686 milhões.
VALORES ACUMULADOS DE EMENDAS EMPENHADAS PARA DEPUTADOS POR PARTIDO ATÉ ESTA QUARTA
PL – R$ 744.731.146,30
PP – R$ 705.464.428,70
PT – R$ 686.189.792,20
PSD – R$ 622.410.348,40
UNIÃO – R$ 573.647.922,20
MDB – R$ 432.260.762,90
REP – R$ 426.128.065
Percentualmente, os partidos que tiveram maior crescimento no volume de emendas liberadas num único dia foram o Progressistas, o PL e o União Brasil. O PP se considera independente e, além de Lira, também abriga o relator do Arcabouço Fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
AUMENTO PERCENTUAL NO VALOR ACUMULADO DE EMENDAS DE SEGUNDA (3) PARA TERÇA (4)
PP – 49,15%
PL – 17,09%
UNIÃO – 7,15%
REP – 6,72%
PT – 2,30%
MDB – 1,89%
PSD – 0,96%
Também houve um salto na liberação de emendas para bancadas estaduais, as chamadas RP-7. Do início do ano até segunda (3), o governo tinha empenhado R$ 926 milhões. Apenas na terça (4), mais de R$ 1,3 milhão dessa rúbrica foi liberado, totalizando R$ 2,3 bi. Um crescimento de 154%.
Enquanto Lula insiste em ‘relativizar democracia’, novo relatório da ONU aponta ‘torturas e desigualdade’ sobre a Venezuela
Foto: Gaby Oraa/Bloomberg/Getty Images.
O alto comissário das Nações Unidas para os Direito Humanos, Volker Turk, apresentou nesta quarta-feira, 5, um novo relatório sobre a Venezuela e a situação política do governo de Nicolás Maduro, com foco entre 1º de maio de 2022 e 30 de abril deste ano. O documento cita os últimos acontecimentos relacionados aos direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais e estado de direito. Em comparação com antigos relatórios, denúncia por tortura e maus-tratos ainda se mantem no país.
Desde 2022, houve 362 acusações de tortura. No entanto, segundo o alto comissário da ONU, seu gabinete teve conhecimento de mais 91 denúncias de torturas feitas por vítimas ou seus representantes. Segundo ele, as autoridades devem investigar com total transparência estas queixas apresentadas. Porém, ao mesmo tempo que faz este pedido, Turk lamenta a demora nas investigações das mortes registradas durante as manifestações de 2014, 2017 e 2019.
“Das 101 mortes que meu gabinete documentou no âmbito das operações de segurança, apenas oito chegaram aos tribunais ”, indicou. “Peço às autoridades que garantam um monitoramento adequado com total transparência”.
O Alto Comissariado também expressa preocupação com o estado de saúde do diretor da ONG Fundaredes, Javier Tarazona, que segue preso. A organização é uma das principais instituições que monitora violações aos direitos humanos na região.
A economia venezuelana também não se encontra em boa posição. A inflação e a desvalorização do bolívar venezuelano prejudicam os níveis de renda, como salários e pensões, impactando a vida da população venezuelana. Segundo o relatório, estas dificuldades enfrentadas afetam negativamente os serviços públicos essenciais, transporte, educação e saúde.
Na área da saúde, por exemplo, os profissionais e a sociedade civil afirmaram que o local se tornou um ambiente intimidador e hostil, com diversas pessoas sendo presas por terem feito queixas sobre o sistema público de saúde. Os mais afetados por essa deterioração são as mulheres e as crianças.
Além disso, segundo o relatório, o marco legislativo restritivo da Venezuela facilita a violação dos direitos humanos. Na Constituição venezuelana, o aborto só é permitido em casos que a vida da gestante esteja em perigo. Em consequência disto, várias mulheres não tem escolha a não ser recorrer a um aborto clandestino, que hoje é uma das principais causas de mortalidade materna.
Outra grande questão denunciada pelo relatório é a censura e falta de transparência. O documento denuncia o fechamento de emissoras de rádio, televisão e bloqueio de sites. Em todo o país, 16 estações de rádio foram fechadas e 44 páginas da Internet foram bloqueadas. Já a falta de transparência e acesso à informação prejudica diretamente a população. Durante o período estudado, 71 solicitações da sociedade civil foram registradas, e a maioria não obteve resposta.
O documento também defende a necessidade de transparência e inclusão nas próximas eleições primárias na Venezuela. Segundo o Alto Comissariado, para que isso seja possível, é preciso que se coloque um fim nas restrições, abrindo espaço para participação de cidadãos.
Turk aproveitou para considerar que os obstáculos observados, como a inabilitação de representantes adversários, caso da María Corina Machado, líder da oposição venezuelana, devem ser levantados com urgência.
A ex-deputada vai poder participar das eleições primárias, de onde o candidato da oposição antichavista vai emergir para as eleições presidenciais de 2024. No entanto, ela não pode se candidatar para concorrer à Presidência, já que recentemente foi inabilitada para concorrer a um cargo eleitoral popular por 15 anos.
Ministros, juízes e servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão direito a um plano de saúde que custará aos cofres públicos o valor de R$ 76 milhões.
O Diário Oficial da União divulgou, nesta terça-feira (4), a informação de que o TSE firmou o contrato com a operadora de saúde Unimed na modalidade de plano coletivo empresarial.
O contrato terá vigência entre o período de 1º de agosto de 2023 a 1º de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado. O plano de saúde estará disponível para todos os servidores e também seus dependentes.
PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL: Contrato-TSE nº 24/023, firmado entre o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL e a UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A., CNPJ 04.487.255/0001-81. OBJETO: Prestação de serviço de assistência à saúde, para ministros, juízes auxiliares, servidores, seus dependentes e pensionistas civis, por meio de operadora de plano privado de assistência à saúde ou de operadora de seguro privado de assistência à saúde, na modalidade de contratação coletivo empresarial, nos termos da lei 9.656/1998 (Pregão-TSE nº 17/2023). VALOR DO CONTRATO: R$76.093.364,55. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e 10/520/2002. ASSINATURA: 30/06/2023. VIGÊNCIA: de 01/08/2023 a 01/02/2026, prorrogável, nos termos da lei. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; Agenor Ferreira da Silva Filho e Antônio Abrão Nohra Neto, Representantes Legais, pela empresa. PA SEI 2022.00.000009721-2.
Ministros do TCU veem dificuldades para condenar Bolsonaro a pedido do TSE
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Ministros doTCUpreveem dificuldades, do ponto de vista técnico, para condenarJair Bolsonaroa ressarcir o erário pelos gastos com a reunião com embaixadores na qual o ex-presidente atacou o sistema eleitoral brasileiro.
O caso foi parar na Corte de Contas a pedido do próprioTSE, quecondenou Bolsonaro, na semana passada, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicaçãoem razão do encontro com os embaixadores.
Ao condenar Bolsonaro e, assim, torná-lo inelegível até 2030, o TSE ordenou que a decisão fosse remetida ao TCU, àPGRe aoSTFpara avaliação de possíveis prejuízos aos cofres públicos e consequências no âmbito criminal.
Situação “atípica”
No caso da Corte de Contas, ministros ouvidos pela coluna dizem se tratar de uma situação “atípica”. Segundo os magistrados, o TSE não costumava acionar o TCU para atuar em casos parecidos com o de Bolsonaro.
“O TSE nunca quis que atuássemos nesse tipo de circunstância. Jamais nos enviaram julgamentos desse tipo”, comentou à coluna um influente e antigo ministro do TCU.
Na avaliação de integrantes da Corte de Contas, o caminho mais correto teria sido o TSE acionar aAdvocacia-Geral da União (AGU)para que o órgão cobrasse diretamente de Bolsonaro o ressarcimento.
Além da atipicidade, ministros do TCU lembram que há uma discussão, do ponto de vista técnico, se o tribunal poderá mesmo abrir uma tomada de contas especial para condenar o ex-presidente.
Decreto com nomeação foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). Posse está marcada para o dia 3 de agosto, segundo o STF.
Cristiano Zanin durante sabatina na CCJ do Senado — Foto: Pedro França/Agência Senado
O advogado Cristiano Zanin foi oficialmente nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5). A nomeação para o cargo foi publicada em edição do Diário Oficial da União.
Zanin foi indicado ao cargo pelo presidente Lula (PT) e substituirá o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou. Ele tem 47 anos e atuou na defesa de Lula em processos no âmbito da Operação Lava Jato.
O nome do advogado foi aprovado pelo Senado no dia 21 de junho, após uma sabatina, com placar de 58 a 14. No dia seguinte, Zanin se encontrou com a presidente do STF, Rosa Weber.
De acordo com a Corte, a posse de Zanin será feita no dia 3 de agosto. Após assumir o cargo, o novo ministro herdará 530 processos do gabinete de Lewandowski, assumindo a relatoria de casos como:
validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores;
validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade;
investigações sobre supostos desvios do chamado “orçamento secreto”;
omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19;
a validade de decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.
Se mantidas as regras atuais, Zanin poderá ocupar o cargo de ministro do STF até completar 75 anos. Ou seja, se resolver se aposentar com a idade máxima prevista por lei, Zanin ficará na Corte por 28 anos.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/H/r/TiCIVZSraAVpTT22Ynlg/52991034271-1863d0c6d9-o.jpg)