O deputado federal Júnio Amaral (PL-MG) disse nesta terça-feira (24) que o ministro da Justiça, Flávio Dino, parece se sentir mais seguro no Complexo da Maré do que na Câmara dos Deputados. A fala foi feita durante audiência na Comissão de Segurança Pública em que deputados criticaram o ministro por não comparecer a uma convocação para prestar esclarecimentos ao colegiado.
“Será que a gente não pode marcar essa convocação no Complexo da Maré? Porque lá ele sente seguro, lá ele vai tranquilamente, não tem medo de arma e nem dos agentes que possam estar armados”, ironizou Amaral.
A referência ao Complexo da Maré foi feita porque o ministro visitou uma área comandada por uma fação criminosa no dia 13 de março deste ano, e recusou a convocação para audiência no colegiado, alegando ser alvo de “agressões” dos integrantes da Comissão.
A recusa de Dino foi apresentada por meio de um ofício entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No documento, o ministro afirma que “falta capacidade e isenção” ao presidente do colegiado, o deputado Sanderson (PL-RS), e alegou resguardo à sua integridade física ao citar a afinidade de parte dos integrantes da Comissão com o movimento pró-armas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (foto), faltou novamente nesta terça-feira, 24, a uma audiência da comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
A sessão estava marcada para começar às 9 horas.
Na rede social X, antigo Twitter, o ministro afirmou que iria, a convite da PGR, participar de uma reunião sobre terras indígenas.
“Atendo agora a convite da Procuradoria Geral da República para reunião sobre terras indígenas. Sempre estamos prontos a colaborar para que a Constituição, as leis e a jurisprudência sejam cumpridas, em relação a todos os temas”, escreveu.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que Dino deseja comparecer a uma sessão de “comissão-geral”, no plenário da Câmara dos Deputados, para que “possa atender simultaneamente a todas as solicitações de esclarecimento com a devida segurança, tendo garantida sua integridade física e moral, bem como a imposição do decoro parlamentar, o que não se verifica na Comissão de Segurança Pública”.
Dino havia sido convocado pelo colegiado no início do mês para prestar esclarecimentos sobre uma declaração na qual atribuía ao governo de Jair Bolsonaro a violência vivenciada pelo estado da Bahia. Dino faltou sob alegação de agenda.
Parlamentares da comissão chegaram a pedir a expedição de um mandado de condução coercitiva, uma vez que em caso de convocação a presença é obrigatória, mas decidiram reconvocar o ministro.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, afirmou, sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que o Poder Executivo voltou ao seu “tamanho natural” no atual governo. A declaração foi feita por Barroso na noite desta 2ª feira (23.out.2023), durante evento realizado pela OAB em homenagem às autoridades dos Três Poderes.
“O Executivo voltou ao seu tamanho natural, o Congresso recuperou as suas prerrogativas e o Judiciário vive um momento importante de ascensão política e institucional, que dão o equilíbrio necessário para a proteção dos direitos fundamentais e da democracia”, declarou o magistrado.
Segundo Barroso, o futuro do país “atrasou um pouquinho”, mas ainda está no horizonte. O ministro disse achar que o país vive um momento de recomeço. “Podemos empurrar a história uma vez mais na direção certa. Só precisamos ter cuidado de não nos assustarmos com as assombrações erradas”, afirmou.
Além disso, o ministro disse ainda que, em uma democracia, não há poderes “hegemônicos” e que todos são “parceiros pelo bem do Brasil”. Barroso deu a declaração enquanto estava sentado na mesma mesa que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), outro homenageado pela OAB.
A relação dos presidentes do Judiciário e do Legislativo anda estremecida. Os desentendimentos começaram com o próprio Barroso que, durante evento da UNE (União Nacional dos Estudantes), em julho, disse que o Brasil havia “derrotado o bolsonarismo” –o que incomodou a oposição no Senado Federal.
A leitura de Pacheco foi de que a Suprema Corte não colabora para diminuir a temperatura na relação entre os Poderes. O desgaste, que teria se iniciado com o caso, se agravou com o STF pautando temas de interesse do Congresso, como o marco temporal, a descriminalização do porte pessoal de drogas e a descriminalização do aborto.
OAB COMEMORA 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizou nesta 2ª feira (23.out.2023) evento em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal e homenageou autoridades dos Três Poderes. Segundo a instituição, os agraciados contribuíram e auxiliaram na construção e no fortalecimento da Carta Magna.
O evento realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, contou com a presença de representantes do Congresso, Executivo e Judiciários. Além de Barroso e Pacheco, estava presente também o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).
Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também foram agraciados com a condecoração, mas nenhum dos 2 participou da cerimônia. Além deles, foram homenageados Aécio Neves, Benedita da Silva, Bernardo Cabral e Renan Calheiros, e representantes de Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Constituinte em 1985.
Eis a lista das autoridades homenageadas que marcaram presença no evento, além de Alckmin, Barroso e Pacheco:
Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional;
Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União);
Delaíde Arantes, ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho);
João Otávio de Noronha, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça);
Jorge Messias, advogado geral da União; e
Lídice da Mata (PSB-BA), deputada federal;
A TV Globo foi homenageada pela OAB em razão da série “Brasil em Constituição”, exibida pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, em 2022. Um documentário com a amostra do material exibido foi divulgado no evento. Os jornalistas Pedro Bassan e Graziela Azevedo foram agraciados junto ao diretor jurídico do Grupo Globo, Antonio Cláudio Ferreira Netto.
A secretária Nacional de Planejamento e Finanças (tesoureira) do PT, Gleide Andrade (foto), chamou Israel de“assassino”e“vergonha para a humanidade”e disse que o país“não merece ser um Estado“em postagens nas suas redes sociais, informa o Painel da Folha.
A tesoureira foi nomeada por Lula em junho para o conselho de Itaipu, no qual recebe R$ 37 mil mensais, fora os benefícios. Na semana passada,o presidente da EBC, a“TV Lula”, Hélio Doyle, caiudepois de reproduzir no X, ex-Twitter, um post em que os apoiadores de Israel eram chamados de“idiotas”.
“Intolerância, covardia e execução do povo palestino. O Estado de Israel é uma vergonha para a humanidade, quem mata criança não merece respeito, não merece ser um Estado”, escreveu Gleide no X.
Em outra mensagem, a tesoureira comentou a participação do Brasil na Cúpula da Paz no Oriente Médio com a frase:“Basta deste genocídio. É um crime tantas crianças palestinas mortas e órfãs. Basta do Estado de Israel, assassino!”.
Ouvida pelo jornal paulistano, Gleide Andrade alegou que sua mensagem foi“em defesa da vida”e que“não há justificativa para matar crianças de nenhum dos lados”.
Trata-se, obviamente, de uma defesa muito seletiva. Não se sabe de nenhuma manifestação nas redes da tesoureira do PT contra os estupros de mulheres e os assassinatos de bebês, crianças e meninas com autismo e paralisia cerebral, todos israelenses, por parte dos terroristas do Hamas.
Inquérito aberto contra Tarcísio de Freitas foi noticiado nesta segunda-feira, 23, pelo jornal O Estado de S. Paulo
Dentro do guarda-chuva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é controlado por Flávio Dino, Polícia Federal abriu inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas | Foto: Montagem da Revista Oeste/Agência Brasil
Sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça e Segurança Pública de Flávio Dino, a Polícia Federal (PF) partiu para cima do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O membro do Republicanos passou a ser alvo de inquérito por causa de uma ocorrência relacionada à campanha eleitoral do ano passado.
O inquérito que tem Tarcísio como alvo foi aberto pela PF em junho deste ano, oito meses depois de um ato da campanha do então candidato a governador na favela de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista, ser interrompido por tiroteio.
Apesar de ter sido aberto em junho, a investigação só ganhou espaço na imprensa nesta segunda-feira, 23, por meio de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Conforme a publicação, uma ala da PF estaria a fim de apurar se houve suposto crime eleitoral por parte da campanha de Tarcísio. Essa parte da corporação quer saber se partiu da equipe do hoje governador a versão de que houve tentativa de atentado.
Em nota divulgada por meio de sua equipe de comunicação, Tarcísio afirma que “não houve ingerência política eleitoral no episódio”. De acordo com ele, “não há o que ser averiguado pela Polícia Federal.”
De acordo com o Estadão, o inquérito aberto em junho dividiu integrantes da PF. Pelo lado do Palácio dos Bandeirantes, segundo o jornal, há queixas de instrumentalização política da Polícia Federal, sobretudo com ações contra opositores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Paraisópolis, Tarcísio e a PF do Dino
Registro da favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, no dia em que tiroteio interrompeu ato de campanha de Tarcísio de Freitas — 17/10/2023 | Foto: Reprodução/Record TV
Apesar do inquérito aberto pela PF, que desde o início do ano é subordinada ao ministro Flávio Dino, informações no período eleitoral do ano passado registram o que ocorreu com Tarcísio e equipe durante ato na favela do Paraisópolis, em 17 de outubro, durante campanha do segundo turno.
Vídeos veiculados na imprensa mostram jornalistas agachados em meio ao barulho de disparos de tiro. Sob a gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), o então secretario de Segurança Pública de São Paulo, João Camilo Pires de Campos, afirmou, inclusive, que “houve desconforto” por parte de criminosos da comunidade com a presença de Tarcísio e de policiais militares.
Em meio ao tiroteio em Paraisópolis, um suspeito morreu depois de ser atingido por um policial que estava na favela durante a visita ao local do na ocasião candidato a governador.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone com o presidente da Rússia, Vladmir Putin, nesta segunda-feira (23/10). Segundo o Planalto, os dois líderes discutiram os conflitos no Oriente Médio e na Ucrânia.
Na conversa, Lula relatou a Putin a situação dos brasileiros em Gaza e reiterou a urgência para a criação de um corredor humanitário que permita a saída dos estrangeiros e a entrada de remédios, água e alimentos no local.
O governo brasileiro negocia a retirada de um grupo de cerca de 30 brasileiros presos por terroristas do Hamas, mas ainda não conseguiu aval do governo do Egito para o tráfego de pessoas pela fronteira de Rafah.
Segundo o Planalto, tanto Lula quanto Putin “concordaram quanto à necessidade de que cessem os bombardeios na Faixa de Gaza e de imediata libertação dos reféns”.
Os dois presidentes também teriam concordado sobre a necessidade do fim dos bombardeios na Faixa de Gaza e de imediata libertação dos reféns do grupo terrorista Hamas.
Lula e Putin falam sobre Conselho de Segurança
O presidente russo também teria comentado a proposta de resolução apresentada pelo Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) na última semana, que acabou vetada pelos Estados Unidos. A Rússia foi um dos membros permanentes que se absteve da votação.
Sobre o conflito com a Ucrânia, o presidente Lula reafirmou a disposição do Brasil para ajudar em qualquer mediação quando os lados envolvidos estiverem dispostos a falar de paz.
O PSB viu o presidente Lula (PT) transferir um ministro de seu partido para abrir espaço ao centrão na Esplanada. A mudança significou perda de poder para o partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. Desde então, o apoio da sigla ao governo diminuiu nas votações na Câmara.
O que aconteceu
Contra sua vontade, Márcio França precisou deixar o Ministério dos Portos e Aeroportos e ir para uma pasta menos prestigiada para que Lula tivesse como abrigar o Republicanos.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) tomou posse em 13 de setembro. O comportamento dos 14 deputados do partido de Alckmin mudou a partir desse dia.
Até essa data, 93,1% do PSB seguia a orientação do governo nos projetos apreciados pelo plenário da Câmara. O percentual fazia da legenda a quinta mais alinhada ao governo Lula.
Os dados são da plataforma Power BI montada pela oposição para monitorar a atividade parlamentar, à qual o UOL teve acesso.
Os números são resultado da soma dos votos de cada deputado do PSB nas 60 votações ocorridas do início do ano até 13 de setembro, data em que foi oficializada a troca no Ministério dos Portos e Aeroportos.
O ex-governador Márcio França, que foi para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Imagem: Simon Plestenjak/UOL
PSB menos governista
Nas votações realizadas de 13 de setembro em diante, 74,5% da bancada seguiu a orientação do governo. O partido de Alckmin se tornou apenas o 12º que mais vota de acordo com os interesses do governo Lula.Continua após a publicidade
O alinhamento com a recomendação da oposição subiu para 25,5% a partir da transferência de França. Antes, o índice de infidelidade do PSB era de somente 6,8%.
Antes da mudança ministerial, deputados do partido já reclamavam da falta de emendas.Eles argumentavam que são governo e recebem menos verba que parlamentares do centrão.
Perda de poder
Márcio França foi o político que sugeriu e azeitou a chapa formada por Lula e Geraldo Alckmin. Integrante de uma sigla de esquerda, aliado do vice-presidente e responsável pela articulação de uma chapa presidencial vencedora, ele ganhou um cargo no primeiro escalão.
O reduto eleitoral de França é a Baixada Santista e ser ministro dos Portos e Aeroportos era importante, já que Santos abriga o principal terminal de cargas marítimas do país.Continua após a publicidade
Além disso, França é contra a privatização do porto da cidade, posição oposta à de uma dos seus maiores adversários, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Ocorre que o substituto de França é do Republicanos, assim como Tarcísio. A situação pode ajudar o atual governador a ganhar pontos na disputa.
Acomodado no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, França viu sua influência e orçamento minguarem.
O descontentamento com a troca ficou óbvio com a imagem de França na tribuna de honra do desfile de 7 de Setembro. Na ocasião, a transferência já estava sinalizada. Ele nem sequer se aproximou de Lula, prenunciando o que viria nas votações na Câmara.
Javier Milei e Sergio Massa disputarão 2º turno na Argentina
Foto: Fotos: Foto de Tomas Cuesta/Agustín Marcarian/Pool/Getty Images.
A eleição presidencial na Argentina está oficialmente marcada para um segundo turno, que ocorrerá no dia 19 de novembro. Com mais de 88% das urnas apuradas até o momento, Sergio Massa, o candidato peronista da coalizão Unión por la Patria, lidera a corrida presidencial com 36.26% dos votos. Ele competirá pelo cargo de presidente contra Javier Milei, que representa a ala ultraliberal de direita conhecida como Libertad Avanza, somando 30.20%.
Patricia Bullrich, candidata de centro-direita da coalizão Juntos por el Cambio, encontra-se em terceiro lugar, com 23,8% dos votos, enquanto Juan Schiaretti, da coligação Hacemos por Nuestro País, está na quarta posição com 7% dos votos.
Para evitar um segundo turno, um dos candidatos precisaria obter mais de 45% dos votos válidos ou mais de 40% com uma diferença de 10 pontos percentuais em relação ao segundo colocado.
As eleições realizadas neste domingo (22) registraram a maior taxa de abstenção em eleições presidenciais desde 198.
De acordo com a Direção Nacional Eleitoral, apenas 74% dos eleitores aptos compareceram às urnas. Em contraste, nas eleições de 2019, 80% dos eleitores exerceram seu direito de voto para escolher o presidente do país.
Com André Fufuca no Ministério do Esporte, primeiro escalão do governo conta com mais um político que apoiou publicamente o impeachment da ex-presidente
André Fufuca, Juscelino Filho, André de Paula e Simone Tebet: os ministros de Lula que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff, em 2016 | Foto: Montagem da Revista Oeste/Agência Câmara/Agência Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não perde mais uma oportunidade de chamar de golpe o processo de impeachment que resultou na queda de Dilma Rousseff, em 2016. A acusação se dá mesmo diante de todos os ritos seguidos pelo Senado e o Supremo Tribunal Federal — e, claro, pelas robustas denúncias do que ficou conhecido como “pedalada fiscal”. Na prática, contudo, ele demonstra não crer na alegada conspiração golpista, tanto que ampliou o espaço do primeiro escalão do governo federal àqueles que foram publicamente favoráveis à cassação do mandato da petista. De volta ao poder, Lula tem transformado opositores de Dilma em seus mais novos “companheiros”.
Membro do centrão, conhecido nos bastidores do poder como um dos mais fiéis aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e em seu terceiro mandato como deputado federal, André Luiz Carvalho Ribeiro, o André Fufuca (PP-MA), tornou-se ministro do Esporte. A nomeação dele para o posto foi publicada há um mês, em 13 de setembro, por meio de edição extra do Diário Oficial da União— o que consolidou a demissão da segunda mulher na Esplanada dos Ministérios em menos de dez meses da atual gestão federal.
Mais do que representar a chegada do centrão ao primeiro escalão do governo lulista, a nomeação de Fufuca para função no Executivo amplia o número de ministros que, agora aliados de Lula, votaram a favor do impeachment de Dilma. Atualmente, outros três estão nessa condição: Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Juscelino Filho (Comunicações) e André de Paula (Pesca).
Fufuca foi incisivo ao votar em prol da cassação do mandato da petista, no trâmite de admissibilidade do processo pela Câmara, em abril de 2016. Ele acusou a então presidente da República de enganar milhares de pessoas, que acreditaram na construção de uma refinaria da Petrobras no município maranhense de Barbacena — projeto que nunca foi concluído e que, em 2021, tinha prejuízo estimado em R$ 2 bilhões.
“Diga ao povo maranhense e ao povo do Brasil que voto ‘sim’, a favor do impeachment” (André Fufuca, abril de 2016)
“Em nome da unidade partidária, do Partido Progressista, das milhares de pessoas que foram enganadas pela refinaria premium”, começou Fufuca, na ocasião. “Das milhares de pessoas que choraram as mortes de seus entes queridos na BR-75”, prosseguiu o então deputado, ao mencionar uma rodovia que não existe. “Em nome desse Estado que carrego nas costas e no coração (..), diga ao povo maranhense e ao povo do Brasil que voto ‘sim’, a favor do impeachment.”
Hoje ministro das Comunicações e envolvido em polêmicas, que vão desde gastar R$ 130 mil dos pagadores de impostos para ver corrida de cavalos a alvo de investigação da Polícia Federal em operação sobre desvio de verbas públicas, Juscelino Filho ocupava seu primeiro cargo público em abril de 2016. Assim como Fufuca, ele foi mais um deputado federal pelo Maranhão a votar favoravelmente ao impeachment de Dilma. E o fez de forma efusiva, conforme a transmissão da sessão pelo canal no YouTube da TV Câmara. Ele definiu a cassação do mandato da petista como um “momento histórico”. Para o então parlamentar debutante, a saída do PT do governo representaria a chance de um futuro melhor para o país.
“Pela minha família, pelos meus amigos, pelos meus colegas médicos, pelo povo do meu querido Estado do Maranhão, que me deu a oportunidade de representá-lo hoje, neste momento histórico”, contou Juscelino, que na época do processo do impeachment estava filiado ao DEM, que passou a se chamar União Brasil em 2022, quando teve a fusão com o PSL aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral. “Em especial à minha querida Santa Inês e Vitorino Freire, por um futuro melhor para o nosso Brasil, meu voto é ‘sim’.”
Outro então deputado federal favorável à cassação do mandato de Dilma — e que anos mais tarde tornou-se ministro de Lula — foi André de Paula (PSD-PE). Atual titular da pasta da Pesca, ele foi enfático em seu posicionamento contra a então presidente da República. Para ele, o avanço do processo deimpeachment — que se confirmaria por meio do Senado meses depois — serviria como símbolo para o restabelecimento da ética e da decência na política brasileira.
Derrotada na disputa presidencial do ano passado, Simone Tebet não ficou desempregada graças ao empenho em favor de Lula durante o segundo turno contra Jair Bolsonaro. Com o fim de seu mandato no Senado, a integrante do MDB de Mato Grosso do Sul foi nomeada ministra do Planejamento e Orçamento. Cargo um tanto quanto figurativo, uma vez que costuma ser ignorada na agenda do petista, que, na prática, deixou questões econômicas nas mãos dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão). Apesar de ser uma figurante na Esplanada dos Ministérios, Tebet completa a lista dos hoje “companheiros” de Lula que atuaram como opositores de Dilma no Parlamento.
Durante sessão de julgamento do processo deimpeachment em agosto de 2016, a então senadora confrontou a petista. Ao menos na ocasião, Tebet defendeu firmemente a cassação do mandato de Dilma, chegando a definir como “maquiagem” contábil o que ocorria com as contas gerenciadas pela União.
“Gastou-se o que tinha e o que não tinha”, disse Tebet, ao se dirigir à então presidente da República. “Se vendeu um Brasil irreal. Os números não confiáveis levaram à perda de confiança dos investidores. Temos PIB negativo por três anos, desemprego recorde. Estamos diante da maior crise econômica da história do país e de um gigantesco rombo fiscal.”
“O governo abandonou a responsabilidade fiscal”, prosseguiu a então senadora. “Adotou manobras fiscais como a maquiagem ou a ‘contabilidade criativa’ para ocultar da sociedade e dos investidores a real situação das finanças públicas e a incapacidade de um governo de cumprir a meta fiscal.”
Outros apoiadores do impeachmentde Dilma viraram ministros de Lula
A conta dos apoiadores do impeachment de Dilma e que acabaram como ministros de Lula vai além. Ao menos outros quatro políticos que hoje têm gabinetes na Esplanada fizeram declarações contra a gestão petista de sete anos atrás. Essa lista é composta por Marina Silva, Carlos Fávaro, José Múcio e Geraldo Alckmin.
De volta ao time de aliados de Lula depois de anos de rompimento, com direito a ganhar o cargo de ministra do Meio Ambiente, Marina teceu inúmeras críticas ao governo Dilma. Em entrevista ao portal UOL, ela chamou de “fraude” a eleição de 2014, quando a petista foi reeleita presidente. Além disso, Marina recomendou que o seu partido, a Rede Sustentabilidade, votasse a favor do impeachment. Entendimento que se manteve dois anos depois do processo. Em entrevista ao jornal O Globo em setembro de 2018, Marina se referiu a Lula como corrupto e disse não ter arrependimento por ter defendido a cassação do mandato de Dilma.
https://youtube.com/watch?v=B93tscG0vaI
Apoiador de Lula desde o primeiro turno das eleições do ano passado, Fávaro foi agraciado com o comando do Ministério da Agricultura e Pecuária. Certamente, o cargo não foi conquistado por causa de seu posicionamento político de 2016. Vice-governador de Mato Grosso na ocasião, ele chegou a embarcar para Brasília para acompanhar, diretamente do Congresso Nacional, a votação por parte da Câmara dos Deputados sobre a admissibilidade do processo do impeachment de Dilma.
“Este momento será lembrado para sempre no Brasil, estamos vivendo um período histórico”, disse Fávaro, em entrevista ao site RD News, de Cuiabá, em abril de 2026. “E eu, como cidadão mato-grossense, estarei presente por acreditar que uma das saídas para mudarmos a situação de instabilidade econômica e política que o Brasil vive hoje é por meio de mudança de gestão.”
O atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi além de declarar apoio ao impeachment de Dilma. Ele teve papel legal em meio ao processo. Isso porque era ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Em relatório divulgado em outubro de 2016, ele recomendou que o Congresso rejeitasse as contas de 2015 do governo Dilma. No material, Múcio afirmou que a então presidente havia cometido pelo menos 12 irregularidades contábeis.
“Do mesmo modo que ocorreu ano passado, foram identificados indícios de irregularidades na gestão orçamentária e financeira e possíveis distorções nas informações contábeis e de desempenho”, afirmou Monteiro, no relatório em que o TCU listou 18 questionamentos à gestão do PT. “Pode-se concluir que a ausência de registro das dívidas da União junto BB, BNDES, Caixa e FGTS pode ter comprometido a condução da execução orçamentária, na medida em que possivelmente distorceu o diagnóstico das metas fiscais.”
Agraciado com o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin jogou fora décadas de críticas ao PT ao deixar o PSDB, filiar-se ao PSB e aceitar ser companheiro de chapa de Lula na eleição do ano passado. Agora a serviço da militância lulista, Alckmin foi defensor do impeachment de Dilma. De acordo com ele, o Brasil sairia “mais fortalecido” com a cassação do mandato da petista.
“Precisamos virar a página”, disse Alckmin, em abril de 2016, conforme o site oficial do PSDB. “É preciso retomar a esperança, o emprego, o desenvolvimento, o investimento. É isso que interessa”, prosseguiu o então crítico do PT. “O Brasil não pode adiar mais reformas estruturantes, medidas econômicas necessárias. Para tudo isso precisa ter ação e não inação.”
Meses antes, em dezembro de 2015, o então tucano afirmou, em entrevista coletiva, que o processo de impeachment de um presidente da República está previsto na Constituição Federal. E conforme ressaltou o hoje vice-presidente, a Carga Magna brasileira “não é golpista”. Apesar do discurso, Lula demonstra, cada vez mais, concordar com isso.
Mais do que concordar de que o impeachment de Dilma não foi golpe, o discurso de Lula não é mero ato falho, acredita o analista político e mestre em comunicação e consumo Fábio Bouéri. “Fazem parte de uma estratégia baseada em dois fundamentos”, afirmou a Oeste. De acordo com ele, tais fundamentos seriam, em termos de comunicação, a imprevisibilidade e a propagação de conteúdo desinformativo.
“Quando diz que Dilma sofreu um golpe — mesmo sabendo que isso não é verdade e tendo ao seu lado gente que votou pelo impeachmentda petista —, Lula quer confundir o adversário”, diz Bouéri. “Levando-o à desorientação e ao cansaço decorrente da tentativa de interpretar os movimentos.”
“O segundo fundamento é a desinformação”, observa o mestre em comunicação e consumo. “Lula sabe que o brasileiro é um consumidor impulsivo. Quando ele fala do suposto golpe a Dilma, o faz em um momento pontual (pós-posse) e mobiliza toda a força de uma militância inflamada com a volta ao poder.”
Por fim, Bouéri acredita que esse discurso por parte de Lula ganha força com “ajuda de parte da imprensa do país”. Consequentemente, observa ele, há ausência de questionamentos referentes ao rito processual de umimpeachment — que ocorreu normalmente durante o processo contra Dilma — e à atual composição ministerial do governo petista.
E assim, o atual presidente da República, apesar de reclamar de um fictício “golpe” que nunca ocorreu, vai ampliando o espaço na Esplanada dos Ministérios àqueles que ajudaram a tirar o PT do poder em 2016. Na prática, Lula transformou opositores de Dilma em seus “companheiros”.
Senador Marcos Rogério (PL-RO) disse ter ‘plena confiança’ de que o Senado vai derrubar os vetos feitos pelo petista
‘Vamos devolver a paz ao campo e a segurança jurídica’, concluiu o relator do marco temporal | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O relator do projeto de lei (PL) do marco temporal nas terras indígenas, senador Marcos Rogério (PL-RO), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “desrespeitou” a decisão do Congresso Nacional ao vetar vários trechos da lei.
“Infelizmente, o presidente optou por desrespeitar a decisão do Congresso Nacional, vetando a parte mais importante da lei do marco temporal”, avaliou Rogério em um vídeo publicado na sexta-feira 20. “Isso leva a intranquilidade e a insegurança para o setor produtivo. Tenho plena confiança de que vamos conseguir derrubar os vetos ao marco temporal.”
Como mostrou Oeste, ontem, o petista vetou, inclusive, a principal parte da legislação, de que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que o requerente estava no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
O PL do marco temporal foi aprovado pelo Legislativo em 27 de setembro. Seis dias antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese que estabelecia a Constituição de 1988 como marco temporal para as terras indígenas. Ao formalizar os vetos, Lula seguiu o principal entendimento do STF, contrariando o Legislativo.
Apesar de o presidente ter sancionado outros trechos da proposta, que definem regras para as demarcações, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) — que possui 303 deputados federais e 50 senadores –
Em suas declarações, Rogério disse ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e explicou que os vetos ao marco temporal serão levados, na próxima semana, ao colégio de líderes do Senado. “Vamos estabelecer um calendário para apreciação”, destacou.
“Vamos devolver a paz ao campo e a segurança jurídica”, concluiu o relator do marco temporal. “O direito a propriedade é sagrado. Essa matéria não termina com esse ato do presidente da República. A última palavra, nesse caso, é do Congresso Nacional.”
