Bolsonaro é crítico do STF Imagem: Anderson Riedel/PR
O PL trabalha para eleger mil prefeitos em 2024 e usar esse exército de cabos eleitorais para turbinar a bancada no Senado. A meta é conseguir 30 senadores em 2026 para poder emparedar o STF. O Senado é o fiscalizador dos membros do Supremo.
O que aconteceu
Jair Bolsonaro, presidente de honra do PL, disse em evento no mês passado que a prioridade do partido é aumentar a bancada de senadores. O plano passa pelas eleições municipais do ano que vem.
Os prefeitos estão entre os principais cabos eleitorais na disputa pelo Senado. Commil deles espalhados pelo Brasil, o objetivo de eleger 30 parlamentares ficaria mais factível.
Bolsonaro credita ao STF supostas interferências que teriam desequilibrado a última eleição presidencial. Um Senado mais alinhado à direita faria frente à força dos ministros do Supremo.
Bolsonarista segura cartaz atacando STF durante manifestação Imagem: Ronny Santos/Folhapress
De onde sairiam 30 senadores
O bolsonarismo quer eleger um senador em cada estado e no Distrito Federal. Isso representa 27 parlamentares. Em alguns lugares, eles veem margem para conseguir as duas vagas em disputa.
A lista dos estados mais favoráveis inclui Santa Catarina, Rio, Paraná, Rondônia e Roraima. Contas mais otimistas falam em 32 senadores do PL a partir da próxima legislatura.
A bancada de senadores do PL
O Senado é composto por 81 senadores. Em 2026, serão trocados 54 deles.
Doze deles são atualmente do PL, dos quais oito ficam depois de 2026. Entre o que permanecem, há nomes muito identificados com o bolsonarismo como Jorge Seif (PL-SC), Marcos Pontes (PL-SP) e Magno Malta (PL-ES).
Se for eleita a meta de 30 senadores, a bancada do PL seria de 38 nomes. A quantidade estaria perto da maioria e permitiria controlar os rumos do Senado.
Caberia ao PL ter a presidência da Casa, hoje nas mãos de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).É esse político que controla a ordem de votação das pautas, o que pode criar empecilhos ao presidente da República e ao Supremo.
Impeachment de ministros do STF
Uma das atribuições do Senado é julgar casos de impeachment de ministros do Supremo. Durante atos deste ano, foi uma das principais demandas da base bolsonarista.
Para afastar um ministro do STF são necessários os votos de 54 senadores. A base eleita teria uma capacidade de pressão muito alta. Também poderia conseguir o número mínimo para impeachment por meio de acordos com outras bancadas. “Haveria uma lâmina apontada para o pescoço dos ministros do STF”, afirma um filiado do PL.
O discurso dos bolsonaristas é de não usar o tamanho da bancada como arma de vingança. O argumento é que o tamanho da bancada no Senado serviria para o Supremo “voltar ao equilíbrio”.
Mas um parlamentar do PL acrescenta que haverá “pressão das ruas” caso o STF continue, no entender dele, a perseguir a direita. A consequência seria usar o Senado para reagir e fazer o que a militância pede.
O que pode levar ao impeachment
O julgamento é muito parecido com o afastamento de presidente da República. O impeachment ocorre se, ao final da apuração, ficar comprovado crime de responsabilidade.
Servem como motivos para afastamento:
Mudar o voto já proferido sem pedido das partes do processo;
Julgar processos em que seja suspeito;
Exercer atividade político-partidária;Continua após a publicidade
Agir com desídia (negligência) nos deveres do cargo;
Agir de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Crise Senado x STF
O Senado aprovou, em novembro, uma emenda à constituição que limitou o poder do Supremo. Os ministros do STF não poderão conceder liminares que suspenda uma lei.
O ministro Alexandre de Moraes considerou a medida como intimidação. Já Gilmar Mendes declarou se tratar uma aprovação de uma lei autoritária.
Pacheco, responsável por colocar o assunto em votação, afirmou que a reação foi desproporcional e exagerada. Ele quer discutir no ano que vem outras duas mudanças: que cria um mandato fixo para os ministros do Supremo e a que põe fim à reeleição no Brasil.
Projeto susta o decreto que revogou a dispensa do visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália
Foto: Azul.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18/12) a urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, que susta o decreto que revogou a dispensa de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. Com a aprovação da urgência, a proposta deve ser analisada na próxima sessão deliberativa.
Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) liberou a entrada dos estrangeiros desses países sem visto no Brasil. Já em maio deste ano, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Executivo restabeleceu a exigência de visto para os países alegando que a medida atenderia ao princípio da reciprocidade, uma vez que as quatro nações exigem o documento para viajantes brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores definiu que a retomada da exigência começaria a valer a partir de 10 de janeiro de 2024. A medida foi criticada por entidades do setor de turismo.
O Projeto de Decreto, de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) argumenta que a exigência do visto pode colocar em risco o emprego de pessoas que trabalham no setor.
“Em toda a América Latina, dentre 30 países, apenas Cuba, Bolívia e Venezuela seguem o princípio da reciprocidade e exigem vistos de nacionais dos Estados Unidos. A Argentina não exige, o Paraguai não exige, o Uruguai não exige, o Peru não exige, a Colômbia não exige, o Equador não exige, bem como outros 20 países da região. Todos estes países compreendem que, mais importante do que o princípio da reciprocidade, é a defesa do emprego, da renda e do bem-estar de seus cidadãos”, defende o parlamentar.
Na sexta-feira (15), o suplente de deputado federal Zé Chico (União) fez sua confraternização e reuniu um grande grupo de amigos e lideranças políticas. A pergunta mais frequente era se ele seria candidato a cargo eletivo em 2024. Ele confirmou que sim, mas sem dizer a que. Presentes o ex-prefeito José Ronaldo, vereadores e suplentes de vereadores, que acompanhavam atentos a movimentação. Todos sabem que em 2024 só há vaga para vereador, prefeito e vice.
O PL Bahia está fechando o ano com mais de 150 diretórios municipais organizados. Em 2024, quando ocorrerão as eleições municipais, o processo de estruturação vai acelerar e a quantidade de representações oficiais da legenda vai se expandir ainda mais pela Bahia. Em reunião com a executiva estadual nesta segunda-feira (18), o presidente João Roma avaliou positivamente o crescimento do partido no estado e a excelente receptividade popular.
“Já estamos em processo de construções políticas, com candidaturas próprias sendo encaminhadas nas principais cidades baianas, a exemplo de Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana, Luís Eduardo Magalhães e Lauro de Freitas. As prospecções continuam e o PL será cabeça de chapa em outros municípios também, bem como disputará as eleições proporcionais com chapa competitiva de vereadores”, informou Roma.
Para o líder partidário, o 22 do PL, o partido do presidente Bolsonaro, já ecoa pela Bahia e a filiação à legenda vem surpreendendo. “A intensidade será ainda maior no ano que vem, quando vamos decidir o destino de nossas cidades”. Roma revelou que, em março, o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michele estarão na Bahia. “Será a nossa arrancada no ano eleitoral”, afirmou confiante.
O deputado estadual Leandro de Jesus considerou também proveitoso o trabalho desenvolvido pelo partido no ano que finda. “Avançamos na organização em vários municípios. E está se juntando a nosso projeto político muita gente com vontade e disposição de transformar a realidade da Bahia”. Na opinião de Leandro, pré-candidato a prefeito de Lauro de Freitas, o potencial do PL é grande e incomoda os adversários.
Na manhã desta segunda-feira (18), o prefeito Colbert Martins Filho entregou de mais 146 escrituras de terreno para famílias que viviam em áreas irregulares do Núcleo Conceição. O processo faz parte da regularização fundiária promovida pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
A escritura em mãos permite que essas famílias tenham a propriedade legal de suas casas, podendo utilizá-las para financiamento, refinanciamento, hipoteca, entre outros.
Apenas esse ano, já foram entregues 300 escrituras de imóveis. As escrituras estão sendo viabilizadas gratuitamente pela Prefeitura de Feira.
Além do núcleo Conceição, outras localidades e bairros da cidade estão com o processo de regularização fundiária em andamento como o conjunto Paulo Souto, Agrovila e conjunto José Ronaldo.
Estiveram presentes na cerimônia de entrega das escrituras, realizada na Escola Municipal Professora Luíza Carmo de Jesus (Alto do Rosário), além do prefeito Colbert Filho, secretários, autoridades públicas, representantes do cartório e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e profissionais de imprensa.
A secretária de Habitação e Regulação Fundiária, Cintia Machado, destaca a alegria das famílias em terem a situação do seu terreno regularizada.
“Hoje é um dia de alegria e emoção, porque essas famílias que estão aqui esperam muito por isso. Essas famílias estavam a 20 anos em situação irregular. E poder receber a escritura é um presente. Eu acho que depois da saúde, todo mundo deseja ter na vida uma casa para chamar de sua. Para mim, é sempre uma emoção viver esse momento”, salientou.
O prefeito Colbert Martins afirmou que vai ampliar a distribuição de escrituras para mais famílias. Ressaltou que esse momento reafirma a posse dessas famílias pelo terreno onde estão morando, e que a entrega da escritura é como um “presente de Natal para elas”.
Umas das contempladas com a entrega da escritura, a moradora Vilma de Jesus, disse que esperou muitos anos por esse momento e que agora está mais tranquila.
“Estou muito emocionada! Foi como o prefeito falou, é um presente de Natal ter a nossa escritura em mãos. Esperei anos por esse momento e agora fico mais tranquila por estar com o meu terreno regularizado”, disse.
Nesta segunda-feira (18), o ex-ministro Geddel Vieira Lima, representante do MDB, protagonizou um encontro significativo com o pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à prefeitura de Feira de Santana, o deputado federal Zé Neto.
A reunião, que contou com a presença do presidente de honra do MDB baiano, Lúcio Vieira Lima, sinaliza uma possível aliança entre as legendas para as eleições municipais de 2024. Geddel Vieira Lima utilizou suas redes sociais para compartilhar os resultados desse encontro político, afirmando que o entendimento entre MDB e PT em Feira de Santana está “encaminhado”.
“Acabamos uma importante reunião com o Dep Zé Neto pré-candidato a Prefeito de Feira de Santana Acelera-se o entendimento para que PT e MDB façam uma grande aliança na Princesa do Sertão, para vencer as eleições e implantar uma administração de excelência com o apoio forte de de Lula e Jerônimo,” disse na publicação.
A postagem também revela um compromisso mútuo em trabalhar conjuntamente para formar uma grande aliança na cidade, visando à vitória nas eleições e à implantação de uma administração de excelência.
A presença do deputado Zé Neto e do presidente de honra do MDB, Lúcio Vieira Lima, ao lado de Geddel na foto publicada reforça a relevância do encontro e aponta para a consolidação de uma aproximação política entre os partidos.
Uma análise mais ampla indica que essa aproximação de Geddel com o PT pode ter implicações no candidato apoiado pelo governo do Estado da Bahia para a prefeitura de Salvador, que pode e ser o outro emedebista, o vice-governador Geraldo Junior. Essa articulação política pode gerar impactos consideráveis no cenário político regional, alterando alianças tradicionais e redesenhando o mapa de apoios partidários. (Por Iasmim Santos, jornalista do Acorda Cidade)
O governo de Javier Milei, da Argentina, informou na última sexta-feira, 15, que vai vender automóveis, aviões e outros veículos oficiais para cortar despesas públicas.
A venda destes itens faz parte de um programa para redução de gastos públicos, que busca reduzir a inflação no país.
O porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, disse aos jornalistas que as aeronaves vendidas serão da empresa Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF), uma estatal de energia que Milei quer privatizar.
De acordo com o jornal Clarín, um dos aviões a ser vendido é o usado pela ex-vice-presidente Cristina Kirchner, para voos ao sul do país.
“Tomamos a decisão de concluir a venda de dois aviões da empresa YPF, fazendo o exercício de nossa posição na direção”, informou Adorni. “Dois aviões que eram utilizados quase que com exclusividade de políticos, privilegiados, que não queremos mais que estejam lá.”
Governo Milei teve plano econômico elogiado por executivas do FMI | Foto: Divulgação/Cepal
De acordo com Adorni, uma parte da frota oficial vai ser encaminhada às forças de segurança, e a outra vai ser vendida.
Além disso, segundo Adorni, Milei pretende fazer ajustes na política de cerca de US$ 3 bilhões ao ano — caso sejam consideradas somente as despesas operacionais.
Milei pretende reduzir a disponibilidade de motoristas para políticos
Ele também disse que o governo vai reduzir a disponibilidade de motoristas para políticos:
“A questão dos motoristas e esses privilégios que boa parte da política tem, ou que boa parte da política teve, vai ser reduzido mais de 50%”, disse o porta-voz da Presidência.
Por fim, Adorni também criticou o alto preço que o Estado argentino pagou para manter o seguro de algumas pinturas e obras de arte da Quinta de Olivos, a residência oficial da Presidência.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) anunciou nesta segunda-feira (18) que pretende se filiar ao partido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito ao lado do petista durante durante entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Macapá (AP).
“Casamento com partido é igual casamento da gente. Às vezes está junto, às vezes decide separar. E no início deste ano foi necessário um desligamento partidário meu. Me perguntam qual a minha escolha. Eu respondo em 1ª mão para o senhor e para todos que estão ouvindo: o meu partido é o partido de Lula. Eu estarei no partido de Lula, onde ele estiver. Porque eu estou ao lado da maior liderança política da história desse país”, disse o senador.
Randolfe decidiu pedir desfiliação da Rede Sustentabilidade, no dia 18 de maio, após criticar a decisão do Ibama de negar um pedido feito pela Petrobras para fazer uma perfuração de teste para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas, na altura do seu estado, o Amapá. A crítica gerou divergências com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, uma das idealizadoras do partido.
A decisão do líder do governo no Congresso foi oficializada através de um comunicado, mas sem esclarecer os motivos da desfiliação. Randolfe disse que a desfiliação é “em caráter irrevogável”, e que tem “gratidão” pelo trabalho desenvolvido no partido. Desde maio, ele seguia sem partido no Senado.
Com a filiação de Randolfe ao PT, o partido contará nove senadores e seguirá sendo a quarta maior bancada do Senado.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, disse que o governo Lula vai contratar serviços para impulsionar as redes sociais do governo.
De acordo com Pimenta, o edital para o Executivo ter “ter uma política digital” será publicado em breve.
“Não existe na Secom um contrato de publicidade e de produção de conteúdo digital”, observou, em entrevista ao jornal O Globo, no domingo 17. “Qualquer empresa, governo estadual ou prefeitura tem.”
À esquerda, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, junto a Lula | Foto: Reprodução/Internet
Objetivo do governo Lula com as redes sociais
Conforme o ministro da Secom, o objetivo do governo é utilizar “de forma racional e objetiva” as tecnologias disponíveis nas tecnologias digitais, que permitem atingir públicos específicos.
“Hoje, nós não fazemos impulsionamento institucional, não temos uma política nesse sentido”, afirmou. “Só existe uma política publicitária. Não tem na área digital.”
A fala de Pimenta ocorre em meio aos preparativos dos partidos para as eleições municipais do ano que vem. O PT teme perder prefeituras ao longo do Brasil.
Em uma live, o presidente Lula orientou a militância a não brigar entre si e resolver qualquer desavença “tomando uma cerveja”. “Eu, sinceramente, acho que nessa eleição vai acontecer um fenômeno, vai ser outra vez Lula e Bolsonaro disputando essas eleições no município”, disse. “E vocês sabem que não pode aceitar provocação, não pode ficar com medo, não pode ficar com vergonha, não pode ficar com o rabo no meio das pernas.”
Além de ter invadido as redes sociais da primeira-dama, Janja, o adolescente de 17 anos, suspeito de ter sido ou autor do ato, disse à Polícia Federal (PF) que acessou também os e-mails dela. As informações são do jornal O Globo.
De acordo com o jornal, em depoimento na última semana, o jovem afirmou ter encontrado os dados de Janja. E invadiu os perfis, sem, no entanto, segundo ele, ter um objetivo específico
A invasão às contas de Janja ocorreu em várias frentes, segundo o acusado.
Ele afirmou que acessou a conta de Janja no LinkedIn (rede social direcionada a perfis profissionais), mas não fez nenhuma alteração.
O jovem também disse que olhou o e-mail da primeira-dama, mas não chegou a analisar as conversas.
Por fim, ele garantiu que não salvou o conteúdo dos e-mails ou das conversas de Janja nos perfis invadidos.
Condição de informante
Jovem disse ter encontrados dados da atual primeira-dama | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O adolescente acrescentou que tinha a intenção inicial de aproveitar a oportunidade para fazer postagens no perfil de Janja na rede social Twitter/X.
Ele disse ter se arrependido porque não imaginava que a ação geraria tamanha repercussão.
Em razão da idade, o jovem foi ouvido pela PF na condição de informante.
Mesmo sem servir de prova isolada, o depoimento será levado em conta no conjunto geral da investigação, informou o O Globo.
Ao lado de outras provas, poderá até corroborar linhas de investigação que os policiais estavam construindo com as informações apresentadas.
