Partido argumenta que volta da cobrança de tributos é inconstitucional
Governo Lula anunciou reoneração no dia em que Congresso promulgou prorrogação da desoneração | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a medida provisória que põe fim à desoneração da folha de pagamento de um grupo de empresas de 17 setores e acaba como o programa de incentivo para as empresas de evento e turismo, criado durante a pandemia de covid-19.
Protocolada na terça-feira 9, a ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin. O Novo pede uma liminar para a suspensão imediata da Medida Provisória 1.202/2023, publicada em 28 de dezembro, dois dias depois de o Congresso promulgar a lei que prorrogou a desoneração da folha por quatro anos. Lula tinha vetado a prorrogação, mas o Congresso derrubou o veto.
“A Constituição da República não tolera a prática promovida pelo governo federal, consistente na edição de medida provisória em apenas dois dias após a derrubada do veto e a promulgação da Lei 14.784/2023”, afirmou o Novo, na ação. “Isso revela a falta de urgência no tratamento da matéria por meio de medida provisória, além de violar claramente um limite formal implícito relacionado ao regime jurídico de edição de atos normativos e transgredir princípios democrático e da separação de poderes.”
Além disso, o partido argumenta que o atropelo do Congresso pelo governo Lula “transgride a previsibilidade e a estabilidade do que se espera de um sistema jurídico íntegro, coerente e harmônico”.
Na ação, os advogados do Novo lembram que o STF já considerou inconstitucional medida provisória com conteúdo contrário à lei aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, depois da derrubada de veto presidencial.
Além da desoneração, extinção de programa de incentivo ao setor eventos também é inconstitucional, afirma o Novo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem sido pressionado a devolver a medida provisória da desoneração da folha | Foto: Pedro França/Agência Senado
Sobre a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o Novo também afirma que se trata de violação da segurança jurídica. O Perse foi criado em 2021, com validade de cinco anos, para ajudar o setor — um dos mais prejudicados economicamente pela pandemia — a sobreviver.
Agora, porém, sem qualquer discussão com os envolvidos, Lula pretende acabar com os incentivos. “O presidente deseja extinguir um programa de incentivo fiscal apenas para voltar a ter fluxo de caixa para a realização de seus programas e projetos governamentais”, resume o Novo.
Enquanto o STF não decide, parlamentares e setores afetados pela medida de Lula pressionam o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolver a MP ao governo sem apreciação no Parlamento. Se for devolvida, a medida perde sua eficácia.
A vinda do ex-presidente em março, conforme João Roma, terá como ponto principal promover as pré-candidaturas do partido em cidades importantes como Feira de Santana, Vitória da Conquista e Itabuna
Foto: Ascom, João Roma
O presidente do PL na Bahia, João Roma, destacou, em entrevista à Rádio CBN de Salvador, que a vinda do ex-presidente Jair Bolsonaro à Bahia terá como ponto principal promover as pré-candidaturas do partido em cidades importantes como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Lauro de Freitas e Luís Eduardo Magalhães.
“O presidente Jair Bolsonaro estará na Bahia em março para reforçar as nossas pré-candidaturas nas cidades em que já temos nomes definidos”, disse Roma que, dentre outros nomes, citou as pré-candidaturas a prefeito do deputado federal Capitão Alden em Feira de Santana e do deputado estadual Leandro de Jesus em Lauro de Freitas.
O PL também já tem nomes definidos em Vitória da Conquista (Washington Rodrigues), em Teixeira de Freiras (Coronel França), em Itabuna (Chico França), em Ilhéus (Coronel Resende), em Porto Seguro (Jânio Natal) e em Luís Eduardo Magalhães (Antônio Tadeu).
A respeito de Salvador, Roma disse que o martelo será batido após o Carnaval e destacou que a tendência é de apoiar a reeleição do prefeito Bruno Reis (União Brasil). “Logo após o Carnaval, vamos bater o martelo quanto a Salvador. O que o PL precisa é ampliar sua capilaridade e aumentar a quantidade de porta-vozes das bandeiras do partido”, disse o dirigente do PL.
Na entrevista, João Roma também comentou sobre atos que supostamente defenderam a democracia na segunda-feira (8), em resposta aos atos de vandalismo cometidos há um ano. “Sob o pretexto de defesa de democracia, estão chamando ato de vandalismo de tentativa de golpe, sem respeito às regras jurídicas que servem para defender a própria democracia”, comentou o ex-ministro da Cidadania.
Roma lamentou que o julgamento dos atos de vandalismo tornaram-se pretexto para suprimir direitos individuais. “A forma de manipulação dos fatos, aí sim eu vejo uma grande ferida ao sistema judiciário brasileiro e à democracia”, destacou o ex-deputado federal.
Ele cita que a inelegibilidade de Jair Bolsonaro deixa a população perplexa: “Ministros do TSE condenaram Bolsonaro por algo que a população ainda não entende. Simplesmente tira-se o direito de Bolsonaro basicamente por uma reunião com embaixadores, o que causa indignação entre seus apoiadores e confusão mental na população em geral”, disse Roma, ao comparar os processos de impeachment de Dilma Rousseff, que manteve os direitos políticos, e de Lula, que teve a condenação confirmada em três instâncias anulada.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne nesta terça-feira (9) com líderes partidários, às 10h. A expectativa é que eles discutam a medida provisória do governo que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. Parlamentares e entidades têm pedido a Pacheco que devolva a MP. O texto revisa uma decisão do Congresso, que já havia derrubado um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e renovado a desoneração por mais quatro anos — até 31.
Após ato “Democracia Inabalada”, que marca um ano dos atos golpistas de 8 de janeiro, Pacheco confirmou que, durante a reunião, eles vão “refletir” sobre o tema.
“Estamos refletindo. Temos uma reunião de líderes amanhã”, disse o presidente do Congresso. A MP prevê que a reoneração passe a valer em 1º de abril de 2024. Segundo técnicos do Senado Federal, se oficializada, a devolução da medida provisória torna o texto sem validade.
A medida foi publicada em 29 de dezembro e reúne um pacote de iniciativas do governo para tentar zerar o déficit das contas públicas federais nos próximos anos. Entre elas, está o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra, que empregam mais de 9 milhões de pessoas. O texto contraria uma proposta promulgada pelo Congresso, que permitia empresas desses setores a substituir a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Impacto da medida Desde que foi anunciada, a MP tem sido alvo de fortes críticas dos setores produtivos. Na última quinta-feira (4), entidades empresariais divulgaram uma nota em protesto ao texto. A manifestação é assinada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT). Segundo o grupo, a medida é “equivocada” pelo ponto de vista econômico e contraria uma “inequívoca” vontade política do Congresso Nacional. “A reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional”, diz o texto.
‘Faz bem à polarização atribuir ao antigo governo a tentativa de dar um golpe’, diz Aldo Rebelo
‘Atribuir uma tentativa de golpe àquele bando de baderneiros é uma desmoralização da instituição do golpe de Estado’, diz Aldo Rebelo, que foi ministro quatro vezes nos governos de Lula e Dilma | Foto: Aldo Rebelo | Foto: Giba/Ascom/MCTI
O ex-ministro Aldo Rebelo, que ocupou cargos no primeiro escalão dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, disse que a alardeada tentativa de golpe há um ano, em 8 de janeiro de 2023, é uma fantasia do governo e da esquerda. Além disso, o ex-ministro afirma que entoar essa narrativa é proposital para manter o discurso da “polarização”.
“Faz bem à polarização atribuir ao antigo governo a tentativa de dar um golpe. Criou-se uma fantasia para legitimar esse sentimento que tem norteado a política nos últimos anos. É óbvio que aquela baderna foi um ato irresponsável e precisa de punição exemplar para os envolvidos. Mas atribuir uma tentativa de golpe àquele bando de baderneiros é uma desmoralização da instituição do golpe de Estado”, disse Aldo Rebelo, em entrevista ao Poder360 publicada nesta segunda-feira, 8.
Para o ex-ministro, é possível comparar os atos do ano passado com o vandalismo promovido pelo Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), uma dissidência do MST em junho de 2006, quando invadiu a Câmara dos Deputados, depredou parte do patrimônio e deixou 24 pessoas feridas — uma em estado grave.
“Eles levaram um segurança para a UTI, derrubaram um busto do Mário Covas. Eu dei voz de prisão a todos. A polícia os recolheu, e eu tratei como o que eles de fato eram: baderneiros. Não foi uma tentativa de golpe. E o que houve em 8 de janeiro é o mesmo”, lembrou Rebelo, que, na época, era o presidente da Câmara.
Criar narrativa de golpe é uma ‘compensação’ ao STF e ao governo Lula, diz ex-ministro Aldo Rebelo
Ex-ministro diz que a narrativa de golpe tem um propósito: ‘Há uma aliança do Executivo e do Judiciário em contraponto ao Legislativo, onde o Executivo não conseguiu ter maioria’ | Foto: Wilson DIas/Agência Brasil
Na entrevista ao Poder360, Rebelo afirmou que o propósito da narrativa de golpe, além de manter o discurso de “polarização”, é uma forma de compensação e de ampliar poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Atribuir ao STF a responsabilidade de protetor da democracia é dar à Corte uma função que ela não tem nem de forma institucional, nem política. Isso atende às necessidades do momento. Há uma aliança do Executivo e do Judiciário em contraponto ao Legislativo, onde o Executivo não conseguiu ter maioria. É uma compensação”, afirmou.
Em 2023, o governo Lula teve dificuldade para aprovar dezenas de iniciativas, e os parlamentares derrubaram vetos do petista a diversos projetos. Já o Judiciário também enfrenta uma reação do Congresso, como alterações na Constituição para diminuir os poderes dos ministros.
Filiado ao PCdoB durante a maior parte da vida política, Aldo Rebelo foi deputado federal por cinco mandatos, presidente da Câmara dos Deputados (2005-2007), e titular de quatro ministérios dos governos do PT: Coordenação Política (2004-2005), Esporte (2011-2015), Ciência e Tecnologia (2015) e Defesa (2015-2016).
Sem provas, o petista disse que houve “pacto” entre o governador do Distrito Federal, Bolsonaro e policias em ataques
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, respondeu a uma declaração feita pelo presidente Lula sobre a suposta existência de um “pacto” durante os ataques a ônibus em Brasília, ocorridos em 12 de dezembro de 2022.
Lula fez uma declaração sem fornecer evidências, alegando que houve um pacto entre o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador do Distrito Federal, o Exército e a polícia da capital federal.
Em resposta, Ibaneis disse ao Estadão que as declarações de Lula são “vazias” e “sem qualquer fundamento nos fatos”.
Afirmou ainda preferir “ignorar” as acusações. “Estou de férias e nada vai atrapalhar meu descanso”.
“Tinha havido aquela atuação canalha que envolveu inclusive gente de Brasília, quando tacaram fogo em ônibus no dia em que fui diplomado. Eu estava no hotel assistindo a eles queimando ônibus, carros, e a polícia acompanhando sem fazer nada. Havia na verdade um pacto entre o ex-presidente da República (Jair Bolsonaro), o governador de Brasília (Ibaneis Rocha) e a polícia, tanto a do Exército quanto a do DF. Isso havia, inclusive com policiais federais participando. Ou seja, aquilo não poderia acontecer se o Estado não quisesse que acontecesse”, afirmou o petista.
O governador do Distrito Federal optou por não participar do evento organizado pelo Palácio do Planalto em homenagem às invasões ocorridas nas sedes dos Três Poderes. A cerimônia está programada para ocorrer na segunda-feira, dia 8, mesma data em que os ataques ocorreram.
Lula fez uma declaração sem fornecer evidências, alegando que houve um pacto entre o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador do Distrito Federal, o Exército e a polícia da capital federal.
Em resposta, Ibaneis disse ao Estadão que as declarações de Lula são “vazias” e “sem qualquer fundamento nos fatos”.
Afirmou ainda preferir “ignorar” as acusações. “Estou de férias e nada vai atrapalhar meu descanso”.
“Tinha havido aquela atuação canalha que envolveu inclusive gente de Brasília, quando tacaram fogo em ônibus no dia em que fui diplomado. Eu estava no hotel assistindo a eles queimando ônibus, carros, e a polícia acompanhando sem fazer nada. Havia na verdade um pacto entre o ex-presidente da República (Jair Bolsonaro), o governador de Brasília (Ibaneis Rocha) e a polícia, tanto a do Exército quanto a do DF. Isso havia, inclusive com policiais federais participando. Ou seja, aquilo não poderia acontecer se o Estado não quisesse que acontecesse”, afirmou o petista.
O governador do Distrito Federal optou por não participar do evento organizado pelo Palácio do Planalto em homenagem às invasões ocorridas nas sedes dos Três Poderes. A cerimônia está programada para ocorrer na segunda-feira, dia 8, mesma data em que os ataques ocorreram.
Neste sábado (6), o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, para participar de um evento do Partido Liberal, que celebrava a inauguração da sede da sigla na região.
Nas redes sociais, o ex-chefe do executivo publicou um vídeo no qual aparece comendo pastel e bebendo caldo de cana em uma barraca. Na ocasião, ele estava cercado por apoiadores.
Bolsonaro possui uma casa em Angra dos Reis e deve ficar no município durante esta segunda-feira (8), quando a invasão à Praça dos Três Poderes, em Brasília, completa um ano.
Os tanques originais de fábrica e os suplementares com certificação para o funcionamento de ônibus, vans, caminhões, de baús refrigerados de carga e de máquinas não podem configurar periculosidade aos trabalhadores.
É o que diz uma lei sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, publicada em Diário Oficial no dia 22 de dezembro de 2023.
De acordo com a publicação oficial, a lei 14.766/23 mostra que as atividades profissionais não podem ser consideradas perigosas por causa da exposição “às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga.”
Em outras palavras, um motorista de ônibus, um cobrador, um caminhoneiro, um carregador de carga, uma “tia de van escolar”, etc, não poderão cobrar periculosidade pelo simples fato de serem expostos aos combustíveis que estão nos tanques destes veículos.
A advogada trabalhista especializada, Liana Variani, esclarece ao Diário do Transporte que as empresas que possuem estes tipos de veículos não precisarão pagar adicional de periculosidade aos funcionários.
“A empresa que possui veículos com tanques suplementares de combustível não precisará pagar adicional de periculosidade aos motoristas. A Jurisprudência já tinha o entendimento como não caracterização, inclusive, sobre um limite de 200 litros de combustível suplementares” – disse
Segundo Liana Variani, a lei se aplica não só aos tanques suplementares, mas aos originais de fábrica.
Para a especialista, a publicação oficial vai evitar entendimentos divergentes que ocorriam em tribunais sobre a periculosidade.
Liana, no entanto, alerta que a lei não se aplica aos veículos que transportam cargas inflamáveis.
Assim, a nova lei se refere aos tanques de ônibus, caminhões, refrigeradores, máquinas e equipamentos com diesel ou outros combustíveis inflamáveis que são usados para estes veículos funcionarem.
E O ARLA 32?
A maioria dos ônibus e caminhões mais novos, da tecnologia Euro 5 em diante para redução de poluição, produzidos a partir de 2012, além do tanque de diesel, possui um tanque extra para o ARLA 32 (Agente Redutor Líquido Automotivo).
O ARLA 32 é injetado no motor no momento da queima do diesel para provocar uma reação química na combustão que consegue reduzir os poluentes.
Este tipo de tanque extra é colocado em veículos com sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR – para a sigla em inglês).
Já os ônibus e caminhões com o sistema de Recirculação de Gases de Exaustão (ERG, para a sigla em inglês) não possuem tanque de ARLA.
Apesar de o ARLA 32 não ser o combustível que move o veículo, o líquido faz parte do funcionamento do ônibus e caminhão e, por isso, também não pode ser considerado motivo para pedido de periculosidade.
Além disso, segundo o portal da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), o ARLA 32 é uma solução à base de ureia não inflamável, não tóxica, não perigosa e não explosiva.
Líderes de partidos que integram a base aliada do presidente Lula (PT) no Congresso Nacional não estarão em Brasília na segunda-feira (8), desfalcando o ato que marca um ano dos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes.
Intitulado Democracia Inabalada, o evento irá ocorrer no Salão Negro do Congresso e deverá reunir cerca de 500 convidados, entre autoridades e representantes da sociedade civil.
Pessoalmente engajado no evento, Lula convidou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e, durante uma reunião ministerial no mês passado, convocou todos os seus 38 ministros para ir ao ato.
Apesar do esforço do presidente, líderes de peso das duas Casas já avisaram que não vão participar do ato. Segundo um deles justificou à reportagem, por se tratar de ano eleitoral, muitos deles resolveram passar tempo com a família, já que serão meses de “muito trabalho pela frente”. No Senado, um dos desfalques será o líder do PDT, Cid Gomes (CE), que está de férias no exterior.
Já Efraim Filho (PB), líder da União Brasil —partido do também senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)—, disse que estará “em compromissos externos na base”, sem dar detalhes da agenda no estado.O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), também não vai. Segundo sua assessoria, o senador “já tinha viagem programada com familiares no mesmo período das férias escolares e no mesmo período do evento/ato”.Já o ex-presidente do Congresso e líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), citou motivos de saúde. A assessoria de imprensa do parlamentar disse que ele está com restrição de viagem aérea por causa da cirurgia para descolamento de retina realizada no final do ano passado.A participação do líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES), ainda é dúvida. Segundo sua assessoria, o petista “ainda não confirmou” presença.
A maioria dos líderes da Câmara da base do presidente também não deverá comparecer ao evento na segunda. De férias, a maior parte deles está viajando —alguns fora do país.
Até esta sexta-feira (5), estavam confirmadas as lideranças do PSB, Gervásio Maia (PB), do PT, Zeca Dirceu (PR), do PSD, Antonio Brito (BA), e do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL).
Brito e Isnaldo são dois nomes que aparecem na disputa para suceder Lira no comando da Casa a partir de 2025.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estará fora do país, em Roma —ele deve ter uma audiência com o papa Francisco. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também não comparecerá porque está em viagem internacional com a família.
O líder do PSOL, Guilherme Boulos (SP), vai ao ato organizado por movimentos de esquerda em São Paulo. Já a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ), está de licença médica e, portanto, não comparecerá.
André Figueiredo (CE), líder do PDT, passará por um procedimento médico e, por isso, não estará presente.
Elmar Nascimento (BA), líder da União Brasil, Dr. Luizinho (RJ), líder do PP, e Áureo Ribeiro (RJ), líder do Solidariedade, não estarão em Brasília na data. Líder do Avante, Luis Tibé (MG) não havia confirmado até esta sexta, mas deve comparecer.
A reportagem procurou as lideranças do Republicanos e do Patriota na Câmara, mas não teve retorno. A assessoria do senador Otto Alencar (BA), líder do PSD, também foi procurada, mas disse que não conseguiu contato com o parlamentar e não soube responder.
Em seu primeiro ano de mandato, Lula teve uma relação instável com o Congresso, especificamente com a Câmara dos Deputados.
Eleito com uma base de esquerda que conquistou apenas um quarto das cadeiras na Câmara, o petista distribuiu desde a transição até setembro 11 ministérios a União Brasil, MDB, PSD, PP e Republicanos.
Isso, no entanto, não garantiu estabilidade no Congresso.
Trinta senadores de oposição divulgaram uma carta conjunta com duras críticas ao evento organizado por Lula e aos inquéritos relatados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
No texto, o grupo condena o ataque de 8 de janeiro, mas diz que houve falhas do governo Lula e que há “perseguição a todo custo aos que pensam diferente”.A carta é assinada por nomes como Tereza Cristina (PP-MS), Damares Alves (Republicanos-DF) e Sergio Moro (União Brasil-PR). O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que “a verdadeira defesa da democracia requer ações concretas, não simbolismos vazios e contraditórios”.
“A omissão do governo Lula naquela data e a parcialidade nas investigações mostram a necessidade urgente de um compromisso real com os princípios democráticos e o restabelecimento da normalidade democrática”, afirmou em rede social.O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, disse que o evento “não representa o verdadeiro espírito republicano, livre de viés ideológico”.”Me recuso a participar de um evento organizado por grupos que deturpam a imagem daqueles que não rezam por sua cartilha. A defesa da democracia é de todos nós, brasileiros e brasileiras. Nada a comemorar na festa do nada”, afirmou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comparecerão e estão previstos para discursar no ato. Pacheco passaria as férias nos Estados Unidos com o irmão, mas desmarcou o compromisso diante da mobilização pessoal de Lula.
Colega de partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o senador Jorge Kajuru (GO), líder do PSB, disse que, para participar da cerimônia em defesa da democracia, fez questão de interromper suas férias e adiar uma viagem que havia programado.
“Estou presente como brasileiro porque, para mim, todo brasileiro de bem deve estar presente no dia 8 ao lado do presidente Lula, da verdade e de algo que a gente não quer ver nunca mais na nossa vida. Quem ama a pátria amada tem que estar presente.”
Presidente esteve com chefes de Estado de países como Argentina, China, Estados Unidos, Alemanha, Emirados Árabes e Japão
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) totalizou 45 dias em viagens pelo Brasil no primeiro ano de seu terceiro mandato.
Segundo um levantamento feito pela CNN com base na agenda oficial, de janeiro a dezembro do ano passado, Lula fez 41 viagens a 18 estados do país.
Lula passou o equivalente a dois meses em viagens ao exterior no ano passado, tendo somado, contando com o tempo gasto para deslocamento, 64 dias em atividades no fora do Brasil.
Ao todo, Lula cumpriu agenda oficial em 23 países, incluindo Argentina, China, Estados Unidos, Alemanha, Emirados Árabes e Japão.
O número de dias em que o petista ficou em viagens pelo país, ou seja, fora de Brasília, é inferior ao período que ele dedicou à agenda internacional.
Segundo apuração do repórter da CNN Teo Cury, Lula já avisou a assessores que, em 2024, pretende focar mais na agenda interna, com viagens dentro do país.
Xexeu Tripoli disse que Rubinho Nunes não informou que o clérigo seria alvo da investigação, e Thammy Mianda afirmou que os parlamentares foram ‘enganados’
Principal alvo da proposta do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), Lancelotti é coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica Apostólica Romana em São Paulo | Foto: Reprodução/Instagram/padrejulio.lancellotti
Dois vereadores de São Paulo, Xexéu Tripoli (PSDB) e Thammy Miranda (PL), disseram que vão retirar o apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar organizações não governamentais (ONGs) e pessoas que fazem trabalho social com população carente e usuários de drogas na cracolândia, como o padre Júlio Lancellotti.
Principal alvo da proposta do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), Lancelotti é coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica Apostólica Romana, em São Paulo. A Arquidiocese de São Paulo, órgão máximo da Igreja no Estado, emitiu uma nota de repúdio.
“Acompanhamos com perplexidade as recentes notícias veiculadas pela imprensa sobre a possível abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que coloca em dúvida a conduta do padre Júlio Lancellotti no serviço pastoral à população em situação de rua”, disse a Arquidiocese.
Thammy Miranda diz que Rubinho Nunes “enganou” vereadores
Thammy Miranda se disse que vereadores foram “apunhalados pelas costas”, e Xexéu Tripoli disse que não sabia que Lancellotti era alvo da proposta | Foto: Montagem Oeste com imagens do Wikimedia Commons e de divulgação de Xexéu Tripoli
O vereador trans Thammy Miranda disse que ficou “indignado” com o que chamou de “desvirtuamento político” de Rubinho Nunes. A proposta atingiu 23 assinaturas, e foi protocolada em 6 de dezembro.
“Nós fomos enganados e apunhalados pelas costas”, disse Miranda ao portal g1. “O documento de CPI nunca citou o padre Júlio e usou de uma situação séria para angariar apoio: 90% dos vereadores que assinaram esse pedido não sabiam desse direcionamento político desse vereador.”
Proposta de CPI de Rubinho Nunes atingiu 23 assinaturas | Foto: Wikimedia Commons/Bruno Wilker
Thammy Miranda também disse que está “do mesmo lado” do padre Lancellotti e que já pediu para sua assessoria jurídica acionar a Câmara Municipal de São Paulo e retirar seu apoio do projeto. Xexéu Tripoli também disse que não sabia que Lancellotti seria um alvo quando assinou à proposta de CPI.
“No início, o proponente alegou que se tratava de uma CPI para investigar ONGs que atuavam irregularmente no centro de São Paulo”, disse Tripoli. “Nunca foi dito o nome do padre Júlio, que é uma pessoa idônea que tem um trabalho que eu admiro e apoio. Há um equívoco e anuncio publicamente a retirada do meu apoio a essa propositura.”
Rubinho disse que a CPI visa investigar as ONGs que “fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento aos grupos de usuários que frequentam a região da cracolândia”.Infor
