A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal decidiu na última quarta-feira (5) encaminhar para a Presidência da República um projeto que prevê a extinção de pensões de filhos de militares.
Mais de 57 mil brasileiros apoiaram o projeto, através de uma consulta pública feita pelo e-Cidadania, no site do Senado Federal.
De acordo com dados de pagamentos do Exército, o Brasil gastou R$ 94 bilhões para pagar pensões a herdeiros de militares nos últimos quatro anos.
Atualmente, para cada general na ativa, há outros 24 aposentados ou na reserva e 48 herdeiros recebendo pensões integrais.
A iniciativa, caso acatada e levada adiante, pode estremecer ainda mais a relação de Lula com os militares.
Resta saber se Lula, que adora uma mamata, terá coragem de acabar com essa mamata.
Informações Jornal da Cidade
Foto: Ministério do Turism
O prefeito de Belford Roxo,Waguinho, confirmou que sua esposa, a ministra do Turismo,Daniela do Waguinho (foto), irá entregar o cargo nesta quinta-feira (6).
O casal irá se reunir comLulaàs 15 horas, no Palácio do Planalto, para formalizar a demissão.
Em nota, Waguinho afirmou que ele e o ministro das Relações Institucionais,Alexandre Padilha, com quem esteve reunido ontem (5),“selaram a paz e o fim das lamentações, ao menos por enquanto”.
“A conversa foi muito boa e com compromissos assumidos de muitos benefícios para os municípios do estado do Rio de Janeiro, em especial para Belford Roxo”, diz a nota.
SegundoO Globo, em troca da saída da ministra,Lulaconcordou em construir umInstituto Federal de Educação e um hospital do câncerem Belford Roxo, reduto eleitoral de Waguinho e Daniela.
Com a demissão, o presidente deve confirmar o deputadoCelso Sabino (União-PA)como novo ministro do Turismo.
O Antagonista
No início da semana, os governadores pareciam bem contrariados com o texto da reforma tributária. Ontem, porém, o mandatário de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o fluminense Cláudio Castro (PL) e outros que são considerados oposição ao governo federal se declararam favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A principal resistência vem hoje do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
“Eu cumpri uns seis mandatos no Congresso Nacional e jamais vi tamanho desrespeito federativo e nunca imaginei que o Congresso se propusesse a votar matéria tão desrespeitosa aos entes federados”, reclamou Caiado à coluna.
O governador mantém várias críticas ao texto da reforma. “A pessoa que optou pelo Simples sobrevive porque paga 3% de imposto. Mas e a média e pequena empresa que ficam fora do Simples, como vão pagar 35%?”, questiona, referindo-se à alíquota prevista no novo sistema de impostos.
Caiado cita também o encarecimento do custo de vida como outra consequência ruim. “Esse é um país que tem diferenças regionais enormes e condições sociais totalmente diferentes. Como aumentam a carga tributária em cesta básica?”.
Ele não concorda com os que andam dizendo que é melhor a atual reforma, mesmo não sendo ideal, do que o sistema de impostos que está vigente.
“Isso é a maior mentira. O texto serve para concentrar poderes em Brasília, com a criação desse tal comitê federativo”, reclama o governador goiano. “É maior ataque que os entes federados já sofreram. Tira o poder de arrecadação e concentra em Brasília. É uma afronta à Constituição Brasileira”.
Aos seus colegas governadores que anunciaram publicamente apoio à reforma tributária, ele lança uma questão: “Gostaria de que eles respondessem uma única pergunta: qual será a alíquota final? Se algum deles souber me responder isso, gostaria que incluísse no texto constitucional”, provoca.
Apesar de todas as objeções, Caiado não duvida que se realmente houver votação da PEC da reforma tributária hoje, como está previsto, a matéria possa ser aprovada. “Não se pode menosprezar a estrutura toda que está sendo mobilizada para a aprovação”, reconhece. E lamenta que o Congresso não tenha oradores que consigam traduzir em palavras os prejuízos que o texto legal pode causar.
Informações UOL
Foi o maior valor de emendas liberado em um único dia desde o início do mandato de Lula.
Foto: Reprodução/YouTube/Lula
O governo federal liberou nesta quarta-feira (5) R$ 2,1 bilhões em emendas impositivas. Esse foi o maior valor de emendas liberado em um único dia desde o início do mandato. Os dados são do Portal do Orçamento Federal.
A liberação ocorre na véspera de votações econômicas importantes na Câmara dos Deputados, como a reforma tributária. Governadores estão se reunindo essa semana com as bancadas estaduais para fechar questão sobre a reforma. A pauta tem o apoio do governo, especialmente da área econômica.
Por partido na Câmara, o maior volume de emendas foi para o PP, partido do presidente da Casa, Arthur Lira. Até segunda-feira (3), os deputados do PP tinham recebido R$ 473 milhões de reais em emendas. Na terça, o valor saltou para 705 milhões. Um aumento de 232 milhões de reais, o que representa 49% de crescimento.
VALORES DE EMENDAS LIBERADOS NESTA QUARTA PARA DEPUTADOS, POR PARTIDO
Pela primeira vez desde o início do ano, dois partidos ultrapassaram o PT no volume de valores empenhados. Em primeiro lugar vem o PL com 744 milhões, seguido do PP. O partido do presidente Lula está na terceira posição com R$ 686 milhões.
VALORES ACUMULADOS DE EMENDAS EMPENHADAS PARA DEPUTADOS POR PARTIDO ATÉ ESTA QUARTA
Percentualmente, os partidos que tiveram maior crescimento no volume de emendas liberadas num único dia foram o Progressistas, o PL e o União Brasil. O PP se considera independente e, além de Lira, também abriga o relator do Arcabouço Fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
AUMENTO PERCENTUAL NO VALOR ACUMULADO DE EMENDAS DE SEGUNDA (3) PARA TERÇA (4)
Também houve um salto na liberação de emendas para bancadas estaduais, as chamadas RP-7. Do início do ano até segunda (3), o governo tinha empenhado R$ 926 milhões. Apenas na terça (4), mais de R$ 1,3 milhão dessa rúbrica foi liberado, totalizando R$ 2,3 bi. Um crescimento de 154%.
Informações G1
Enquanto Lula insiste em ‘relativizar democracia’, novo relatório da ONU aponta ‘torturas e desigualdade’ sobre a Venezuela
Foto: Gaby Oraa/Bloomberg/Getty Images.
O alto comissário das Nações Unidas para os Direito Humanos, Volker Turk, apresentou nesta quarta-feira, 5, um novo relatório sobre a Venezuela e a situação política do governo de Nicolás Maduro, com foco entre 1º de maio de 2022 e 30 de abril deste ano. O documento cita os últimos acontecimentos relacionados aos direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais e estado de direito. Em comparação com antigos relatórios, denúncia por tortura e maus-tratos ainda se mantem no país.
Desde 2022, houve 362 acusações de tortura. No entanto, segundo o alto comissário da ONU, seu gabinete teve conhecimento de mais 91 denúncias de torturas feitas por vítimas ou seus representantes. Segundo ele, as autoridades devem investigar com total transparência estas queixas apresentadas. Porém, ao mesmo tempo que faz este pedido, Turk lamenta a demora nas investigações das mortes registradas durante as manifestações de 2014, 2017 e 2019.
“Das 101 mortes que meu gabinete documentou no âmbito das operações de segurança, apenas oito chegaram aos tribunais ”, indicou. “Peço às autoridades que garantam um monitoramento adequado com total transparência”.
O Alto Comissariado também expressa preocupação com o estado de saúde do diretor da ONG Fundaredes, Javier Tarazona, que segue preso. A organização é uma das principais instituições que monitora violações aos direitos humanos na região.
A economia venezuelana também não se encontra em boa posição. A inflação e a desvalorização do bolívar venezuelano prejudicam os níveis de renda, como salários e pensões, impactando a vida da população venezuelana. Segundo o relatório, estas dificuldades enfrentadas afetam negativamente os serviços públicos essenciais, transporte, educação e saúde.
Na área da saúde, por exemplo, os profissionais e a sociedade civil afirmaram que o local se tornou um ambiente intimidador e hostil, com diversas pessoas sendo presas por terem feito queixas sobre o sistema público de saúde. Os mais afetados por essa deterioração são as mulheres e as crianças.
Além disso, segundo o relatório, o marco legislativo restritivo da Venezuela facilita a violação dos direitos humanos. Na Constituição venezuelana, o aborto só é permitido em casos que a vida da gestante esteja em perigo. Em consequência disto, várias mulheres não tem escolha a não ser recorrer a um aborto clandestino, que hoje é uma das principais causas de mortalidade materna.
Outra grande questão denunciada pelo relatório é a censura e falta de transparência. O documento denuncia o fechamento de emissoras de rádio, televisão e bloqueio de sites. Em todo o país, 16 estações de rádio foram fechadas e 44 páginas da Internet foram bloqueadas. Já a falta de transparência e acesso à informação prejudica diretamente a população. Durante o período estudado, 71 solicitações da sociedade civil foram registradas, e a maioria não obteve resposta.
O documento também defende a necessidade de transparência e inclusão nas próximas eleições primárias na Venezuela. Segundo o Alto Comissariado, para que isso seja possível, é preciso que se coloque um fim nas restrições, abrindo espaço para participação de cidadãos.
Turk aproveitou para considerar que os obstáculos observados, como a inabilitação de representantes adversários, caso da María Corina Machado, líder da oposição venezuelana, devem ser levantados com urgência.
A ex-deputada vai poder participar das eleições primárias, de onde o candidato da oposição antichavista vai emergir para as eleições presidenciais de 2024. No entanto, ela não pode se candidatar para concorrer à Presidência, já que recentemente foi inabilitada para concorrer a um cargo eleitoral popular por 15 anos.
Créditos: VEJA.
Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil
Ministros, juízes e servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão direito a um plano de saúde que custará aos cofres públicos o valor de R$ 76 milhões.
O Diário Oficial da União divulgou, nesta terça-feira (4), a informação de que o TSE firmou o contrato com a operadora de saúde Unimed na modalidade de plano coletivo empresarial.
O contrato terá vigência entre o período de 1º de agosto de 2023 a 1º de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado. O plano de saúde estará disponível para todos os servidores e também seus dependentes.
PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL:
Contrato-TSE nº 24/023, firmado entre o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL e a UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A., CNPJ 04.487.255/0001-81. OBJETO: Prestação de serviço de assistência à saúde, para ministros, juízes auxiliares, servidores, seus dependentes e pensionistas civis, por meio de operadora de plano privado de assistência à saúde ou de operadora de seguro privado de assistência à saúde, na modalidade de contratação coletivo empresarial, nos termos da lei 9.656/1998 (Pregão-TSE nº 17/2023). VALOR DO CONTRATO: R$76.093.364,55. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93 e 10/520/2002. ASSINATURA: 30/06/2023. VIGÊNCIA: de 01/08/2023 a 01/02/2026, prorrogável, nos termos da lei. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; Agenor Ferreira da Silva Filho e Antônio Abrão Nohra Neto, Representantes Legais, pela empresa. PA SEI 2022.00.000009721-2.
Pleno News
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Ministros doTCUpreveem dificuldades, do ponto de vista técnico, para condenarJair Bolsonaroa ressarcir o erário pelos gastos com a reunião com embaixadores na qual o ex-presidente atacou o sistema eleitoral brasileiro.
O caso foi parar na Corte de Contas a pedido do próprioTSE, quecondenou Bolsonaro, na semana passada, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicaçãoem razão do encontro com os embaixadores.
Ao condenar Bolsonaro e, assim, torná-lo inelegível até 2030, o TSE ordenou que a decisão fosse remetida ao TCU, àPGRe aoSTFpara avaliação de possíveis prejuízos aos cofres públicos e consequências no âmbito criminal.
No caso da Corte de Contas, ministros ouvidos pela coluna dizem se tratar de uma situação “atípica”. Segundo os magistrados, o TSE não costumava acionar o TCU para atuar em casos parecidos com o de Bolsonaro.
“O TSE nunca quis que atuássemos nesse tipo de circunstância. Jamais nos enviaram julgamentos desse tipo”, comentou à coluna um influente e antigo ministro do TCU.
Na avaliação de integrantes da Corte de Contas, o caminho mais correto teria sido o TSE acionar aAdvocacia-Geral da União (AGU)para que o órgão cobrasse diretamente de Bolsonaro o ressarcimento.
Além da atipicidade, ministros do TCU lembram que há uma discussão, do ponto de vista técnico, se o tribunal poderá mesmo abrir uma tomada de contas especial para condenar o ex-presidente.
Metrópoles
Decreto com nomeação foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). Posse está marcada para o dia 3 de agosto, segundo o STF.
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Cristiano Zanin durante sabatina na CCJ do Senado — Foto: Pedro França/Agência Senado
O advogado Cristiano Zanin foi oficialmente nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5). A nomeação para o cargo foi publicada em edição do Diário Oficial da União.
Zanin foi indicado ao cargo pelo presidente Lula (PT) e substituirá o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou. Ele tem 47 anos e atuou na defesa de Lula em processos no âmbito da Operação Lava Jato.
O nome do advogado foi aprovado pelo Senado no dia 21 de junho, após uma sabatina, com placar de 58 a 14. No dia seguinte, Zanin se encontrou com a presidente do STF, Rosa Weber.
De acordo com a Corte, a posse de Zanin será feita no dia 3 de agosto. Após assumir o cargo, o novo ministro herdará 530 processos do gabinete de Lewandowski, assumindo a relatoria de casos como:
Se mantidas as regras atuais, Zanin poderá ocupar o cargo de ministro do STF até completar 75 anos. Ou seja, se resolver se aposentar com a idade máxima prevista por lei, Zanin ficará na Corte por 28 anos.
Informações G1
Relator afirmou ainda que o Brasil tem hoje o pior sistema tributário do mundo ‘e essa reforma é o início de uma grande modificação que precisa ser feita’.
‘Não vou entrar em briga de Bolsonaro com Lula’, diz relator da reforma tributária
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, afirmou nesta terça-feira (4) que a reforma não é nem de direita nem de esquerda e que não vai entrar em briga entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O deputado falou a prefeitos durante evento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em Brasília.
“Essa não é uma reforma de partido político. Essa não é uma reforma de direita, nem de esquerda, nem de centro. Essa é uma reforma do Brasil. Essa é uma reforma que eu não vou entrar em briga de Bolsonaro com Lula, nem com ninguém. A gente está pensando nos municípios, nos Estados e na economia do nosso país”, declarou.
O relator afirmou ainda que o Brasil tem hoje o pior sistema tributário do mundo “e essa reforma é o início de uma grande modificação que precisa ser feita”.
“Temos aqui uma primeira oportunidade que o Brasil não pode perder. Precisamos fazer a reforma pois as relações de consumo estão mudando e a gente tem que adaptar nosso sistema com a nossa realidade”, afirmou.
Durante o encontro, o o especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair, apresentou um estudo feito em conjunto com a CNM sobre o impacto da reforma.
De acordo com o estudo, cerca de 98% dos municípios brasileiros têm potencial de ganhos na arrecadação com a reforma tributária em um período de 20 anos, a depender dos impactos positivos que ela provocar no crescimento do produto interno bruto (PIB).
Informações G1
Nesta terça (4), presidente fará de avião o trajeto entre Puerto Iguazú e Foz do Iguaçu, cidades vizinhas na fronteira do Brasil com a Argentina
Na Argentina para a cúpula do Mercosul, na qual se encontrará mais uma vez com o parça Alberto Fernández (foto), Lula programou para esta quarta-feira (4) um voo de curtíssima distância —apenas dez minutos.
Segundo a agenda divulgada pelo Planalto na noite desta terça (3), o presidente brasileiro sairá do aeroporto de Puerto Iguazú às 16h10 desta quarta e chegará ao de Foz do Iguaçu às 16h20.
Puerto Iguazú e Foz do Iguaçu são cidades vizinhas, uma do lado argentino e a outra do lado brasileiro da fronteira. De carro, o trajeto entre os dois aeroportos é de 31 km e, segundo o Google Maps, pode ser feito em cerca de 40 minutos.
Nada como ser presidente e ter seu aviãozinho próprio —até porque quem paga é você, contribuinte.
Informações O Antagonista