Foto: Sérgio Lima/Poder360.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta segunda-feira, 13, um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para afastamento “imediato” do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O congressista quer que o aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja investigado por crime de responsabilidade, prevaricação e “condescendência criminosa”.
A motivação do pedido foi em função da divulgação de que a mulher de um dos líderes do Comando Vermelho compareceu à sede do Ministério da Justiça, em Brasília. Em maio, Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “Dama do Tráfico Amazonense”, se reuniu com assessores da pasta.
No texto enviado à PGR, Flávio Bolsonaro diz que Dino manteria uma “agenda paralela e oculta” para se encontrar com “criminosos”. De acordo com o senador, isso violaria os princípios da publicidade e da transparência.
A representação que pede a investigação do ministro foi entregue à procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos. No texto, o senador afirma, ainda, que “o ministro da Justiça e Segurança Pública atua como elo na intermediação entre os traficantes e criminosos e a pasta do governo Lula”.
O congressista ressalta que “neste cenário, no qual o Ministério da Justiça oculta agendas, é bem possível que existam tratativas obscuras, privilegiando acordos ilegais e contrários ao interesse público”.
Em seu perfil no Twitter/X, Flavio considerou ser impossível que a “inteligência” do Ministério da Justiça não soubesse quem é Luciane Barbosa Farias. A “Dama do Tráfico” é casada há 11 anos com o traficante Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, que está preso desde o fim do ano passado.
Nesta segunda-feira, 13, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Luciane, investigada por fazer parte do braço financeiro da facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas, esteve em duas reuniões no Ministério da Justiça.
De acordo com a pasta, nas ocasiões, ela teria se identificado como representante da organização não governamental de defesa dos direitos de presos “Instituto Liberdade do Amazonas”. Segundo um inquérito da Polícia Civil do Amazonas, a organização, fundada há dois anos, responde por lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas.
Revista Oeste
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.
A chegada de brasileiros e parentes nesta segunda, 13, serviu de comício para que Lula fizesse acusações gravíssimas a Israel, num momento de crescimento do antissemitismo no mundo e no Brasil.
“Eu nunca vi uma violência tão bruta, tão desumana contra inocentes. Se o Hamas cometeu um ato de terrorismo, o Estado de Israel também está cometendo um ato de terrorismo“, declarou Lula, posicionando seu governo ainda mais contrário ao país vítima dos ataques de 7 de outubro. O chanceler Mauro Vieira adotou um tom mais diplomático e protocolar.
Os 32 brasileiros e parentes, vindos de Gaza, chegaram ontem na Base Aérea de Brasília. O avião VC-2 pousou às 23h24h trazendo 22 brasileiros, sete palestinos naturalizados brasileiros e três palestinos parentes próximos de brasileiros.
O Antagonista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (13) que o ano de 2024 vai ser “com mais trabalho e viagem” e que vai acabar a “moleza” de ficar no Palácio do Planalto. O presidente deu as declarações durante cerimônia de sanção da nova Lei das Cotas.
Lula afirmou ainda que não é preciso “brigar” com o Congresso Nacional e que bastava explicar as propostas do governo para conseguir a aprovação dos parlamentares. Lula falou também que tem “certeza” que a Reforma Tributária será aprovada na Câmara dos Deputados. As mudanças foram aprovadas na semana passada pelo Senado.
— Muitas vezes no Congresso Nacional a gente ao invés de brigar tem que explicar para aquelas pessoas que não estão concordando porque muitas vezes a gente consegue aprovar. Vocês viram que esse mês a gente teve uma vitória que é a primeira vez na história da democracia que a gente cosnegue aprovar uma política de reforma tributária, e ela foi aprovada no Senado, voltou pra Câmara, eu tenho certeza que vai ser aprovada e vamos ter, certamente, um 2024 com mais trabalho, viagem, discurso, vai acabar essa moleza de ficar aqui dentro (do Palácio do Planalto), a gente vai ter que viajar o Brasil.
O presidente estava acompanhado pelos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas).
Lula já tinha dito em outras ocasiões que pretende se concentrar mais em viagens internas, dentro do território nacional, a partir de 2024. Após priorizar os destinos internacionais no início do seu terceiro mandato, sua intenção é percorrer o país inaugurando obras no ano que vem, quando haverá eleições municipais.
O Globo
O ex-presidenteJairBolsonaro(PL-RJ) manifestou surpresa ao tomar conhecimento de que ministros doSupremo Tribunal Federalacreditam na iminência de sua prisão. De acordo com fontes próximas, Bolsonaro expressou aos seus aliados a convicção de que está “condenado”, independentemente dos argumentos apresentados por sua defesa nos tribunais.
Ele tem sustentado a visão de que se tornou um alvo político noSTF, afirmando que,mais cedo ou mais tarde, tentarão prendê-lo.
Conforme informações do jornal O Globo, ministros do STF consideram que Bolsonaro enfrenta uma alta probabilidade de ser condenado à prisão por supostos crimes, sendo o mais grave deles uma tentativa de golpe de estado.
A avaliação dos ministros é de que a prisão do ex-presidente não provocaria uma reação significativa na opinião pública, o que facilitaria o desdobramento das questões judiciais.
Entretanto, Bolsonaro discorda dessa perspectiva, conforme apurado pela coluna Panorama. Ele acredita que uma eventual prisão mobilizaria seus apoiadores, fazendo com que se sintam perseguidos e saiam às ruas em protesto.
Além disso, Bolsonaro acredita que isso fortaleceria o candidato que ele apoiará nas eleições presidenciais de 2026. Seu nome favorito hoje é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), mas alas mais radicais defendem a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL-DF) como sua herdeira política.
Bolsonaro tem trabalhado nos bastidores para evitar sua condenação e prisão. Ele admite ter “exagerado nos ataques aos ministros” e tem se esforçado para “limpar a barra”. Contudo, relata sentir que os ministros do STF não estão dispostos a reconciliar-se com ele.
Informações TBN
Foto: Reprodução/Redes Sociais.
Um punhado de militantes de esquerda promoveu neste domingo, 12, uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, em apoio ao grupo terrorista Hamas.
O ato teve participação de militantes do PCO e do PSTU, além de centrais sindicais como a CUT e Conlutas.
Na rede social X, o antigo Twitter, o Diário da Causa Operária, ligado ao PCO, publicou vídeos da manifestação, que teve direito a batucadas e bandeiras do Hamas.
Desde o massacre de civis israelenses, em 7 de outubro, o partido extremista de esquerda PCO tem manifestado apoio ao Hamas.
A legenda de Rui Costa Pimenta afirmou que a data, marcada pelo maior ataque terrorista sofrido por Israel, foi “histórica”.
Segundo o governo de Israel, 1.200 pessoas foram mortas pelo grupo terrorista que controla a Faixa de Gaza, no massacre do dia 7 de outubro. O número de sequestrados pelos terroristas é de 240.
Fonte: O Antagonista.
(Foto: Reprodução/redes sociais).
O candidato à presidência da Argentina, Javier Milei criticou novamente o presidente Lula, e afirmou que caso seja eleito não irá se encontrar com o líder do país. Em respostas às falas do argentino, o embaixador do país latino no Brasil, Daniel Scioli, disse que não há méritos nas falas do candidato, que podem afetar a relação entre os países.
Javier classificou o presidente petista como “comunista” e “corrupto”, repetindo discurso feito em outras oportunidades. Em entrevista, o candidato de extrema direita voltou a reiterar que caso seja eleito chefe de estado não se encontrar com o Lula e que irá manter contato apenas com aliados do “mundo livre”, citando Estados Unidos e Israel, mas que não irá impedir transações com nenhum país desde que sigam as leis do livre mercado.
“Eles poderão fazer transações comerciais com quem quiserem”, disse Milei. “Vão ter que competir comigo. Vão ter que ganhar o pão com o suor do trabalho. Vão ter que servir seus vizinhos com produtos de melhor qualidade e melhor preço, ou irão à falência. Isso é capitalismo. É disso que se trata”, completou o candidato de extrema-direita.
O incômodo do Embaixador
O embaixador Daniel Scioli não está contente com as falas de Milei, que questionou as razões do candidato de ser contra o Lula e classificou como “absurdo” chamar o presidente brasileiro de corrupto.
Scioli acredita que a Argentina deve ter uma boa relação com o Brasil e ressalta a importância do mercado brasileiro para a indústria argentina e relembrou o acordo de fornecimento de gás da Argentina para o Brasil. “Fechamos com o Brasil um acordo estratégico em que vamos exportar o excedente de gás natural ao Brasil, o que significa um círculo virtuoso para trazer mais dólares para expandir a indústria”, disse Scioli.
Além das críticas ao Brasil, o embaixador argentino lembrou das duras palavras de Milei a China, um dos países parceiros comerciais do país e que isso prejudicaria a entrada da Argentina no Banco do BRICS. “Brasil e China são os dois principais sócios comerciais da Argentina, especialmente para o complexo agro industrial. Quando ele se coloca contra a entrada da Argentina nos Brics, sabemos o que isso pode significar em termos práticos […] isso prejudica a entrada da do país no Banco dos Brics”.O país iniciou processo para se tornar membro da entidade em outubro deste ano.
Fonte: Diário do Poder
Foto: Sérgio Lima/Poder 360.
O senador e líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), disse que nas últimas 24 horas de tramitação da reforma tributária, foram incorporadas ao menos 30 novas emendas ao texto. Elas vieram depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), dizer que a alíquota média do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unifica 5 outros tributos, seria de 27,5%.
“Quando foi apresentado o texto do relator Eduardo Braga, o ministro foi a público dizer que houve um incremento de 0,5 ponto percentual, que passaria a 27,5%. Só que ele fez essa afirmação sem nenhum estudo. Foi um chute. Depois da fala, vieram mais 30 e tantas [emendas]. É possível inferir que essa tarifa média vai chegar a 30%”, disse o senador em entrevista ao Poder360.
Para o senador, houve uma espécie de “mercantilização” no processo. “Houve uma mercantilização de emendas por votos na fase final. Foi feita pelos relatores das duas Casas. Queriam aprovar a reforma. Não estou falando de mercantilização no sentido de alguém receber uma vantagem, mas no sentido de uma troca por votos. Isso aconteceu sem que o governo federal acompanhasse o processo”, disse.
Esse volume de emendas na última hora, diz Marinho, impediu que senadores pudessem saber de fato o que estava no texto.
Rogério Marinho tem 59 anos e está em seu 1º mandato como senador. Influente na bancada, assumiu o posto de líder da Oposição. Antes, foi secretário de Trabalho e Previdência, ministro do Desenvolvimento Regional e deputado federal por 3 mandatos.
Marinho afirma que, da forma como foi aprovada, a reforma ficou “inexequível“. Isso porque diversos fundos foram criados sem que a fonte de recursos fosse informada.
“O governo está dizendo que fará um fundo com recursos do Tesouro para compensar as empresas que vão perder os benefícios. Vai fazer um segundo, de desenvolvimento regional, de entregar recursos para os Estados gastarem de livre provimento. Serão R$ 60 bilhões por ano de forma gradativa sem fonte. Aportaremos, em 15 anos, R$ 800 bilhões sem fonte”, afirmou.
Créditos: Poder 360.
Mesmo com salário de US$ 50 mil na presidência do Banco dosBrics, em Xangai (China), Dilma Rousseff mantém as mordomias oferecidas aosex-presidentes da República. Dois dos seus seguranças permaneceram em Xangaipor 133 dias, do final de março ao início de agosto, recebendo um total de 264diárias no valor de R$ 350 mil. A partir de setembro, outro servidor foi lotadona embaixada brasileira naquele país, recebendo salário, auxílio-moradia eindenização de representação no exterior (Irex). As despesas dos assessores eseguranças de Dilma já somam R$ 1,36 milhão neste ano.
Os servidores Leandro Anderson e Luís Carlos da Silvaviajaram para Xangai em 26 de março. Silva viajou como integrante da comitivado presidente Lula na visita à China, da qual também participou a ex-presidenteDilma Rousseff, de quem ele é agente de segurança. Anderson viajou na função deassistente e segurança da ex-presidente. Estava previsto que os dois ficariamem Xangai até 30 de abril, mas o prazo foi estendido várias vezes. Andersonretornou em 4 de abril e Luís Carlos da Silva no dia 6 de abril.
Hoje, apenas o servidor João Ribeiro Silva está em Xangai, lotado na embaixada do Brasil. A sua remuneração é baseada na legislação que prevê as remunerações de militares e servidores que prestam serviço no exterior. A Presidência da República não informou a remuneração de João Ribeiro na China. Segundo registros dos Dados Abertos dos Ex-presidentes, em setembro, houve pagamentos de R$ 38,6 mil de retribuição no exterior, R$ 15,6 mil de Irex e R$ 7 mil de auxílio-moradia no exterior – um total de 61 mil.
O blog lembrou que a ex-presidente certamente já conta com assessores e seguranças do Banco dos Brics e perguntou por que ela mantém os servidores contratados no Brasil. A Presidência da República respondeu que a Lei nº 7.474/1986 determina que o Estado garanta a todos os ex-presidentes até seis assessores, além de dois motoristas, incluindo em seus deslocamentos nacionais e internacionais.
“É dever da Presidência da República cumprir o que prevê a Lei. A obrigação independe de quaisquer atividades, remuneradas ou não, que venham a ser desempenhadas pelos ex-presidentes”, respondeu a assessoria de Comunicação Social da Presidência.
Os fatos demonstram que realmente nada suspendeas mordomias dos ex-presidentes. Nos 580 dias em que esteve preso em Curitiba,de 2018 a 2019, o ex-presidente Lula não abriu mão dos seus seguranças,assessores, motoristas, nem dos dois veículos oficiais blindados.
A Presidência não informou o que faziam os seguranças e motoristas enquanto Lula esteve preso. Naquele período, as despesas com a equipe de apoio a Lula somaram R$ 1 milhão, como apurou o blog. Com a posse do presidente neste ano (2023), as mordomias foram suspensas… até o término do atual mandato.
A assessoria da Presidência destacou que as diárias em Xangai no valor de R$ 350 mil são referentes a dois dos seis assessores. “Esses pagamentos foram realizados até o mês de agosto de 2023. Após esse período, tais servidores que estão acompanhando a ex-presidente passaram a ser lotados na embaixada do Brasil no país asiático, garantindo a continuação dos serviços prestados e sem necessidade de pagamento de diárias de viagem”.
Até o final do ano, Dilma deverá assumir a liderança nos gastos com assessores e seguranças. As suas despesas como ex-presidente já somam R$ 1,36 milhão, mas são crescentes. O ex-presidente Jair Bolsonaro gastou R$ 1,37 milhão, mas a maior parte foi torrada nos três meses de férias em Orlando (EUA) – R$ 919 mil. Só as diárias somaram R$ 638 mil. Os salários dos servidores até setembro, mais R$ 542 mil.
A maior parte das despesas de Dilma são com a remuneração dos seguranças e assessores – R$ 788 mil –, incluindo os salários pagos no exterior. Os gastos no exterior somaram R$ 532 mil, sendo R$ 383 mil com diárias pagas aos seguranças. A remuneração da equipe de apoio no Brasil chegou a R$ 688 mil.
Há ainda os gastos com auxílio-moradia e indenização de representação no exterior, combustível, manutenção dos veículos oficiais, serviços de telecomunicações, seguros, taxas. A Presidência não paga passagens nem diárias de ex-presidentes. Eles também não recebem aposentadoria como ex-presidente, como acontece com governadores em vários estados.
Gazeta do Povo/Lucio Vaz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na sexta-feira, 27, que o governo “dificilmente” cumprirá a meta fiscal de déficit zero em 2024. A meta teve suas regras estabelecidas no arcabouço fiscal e consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, em tramitação no Congresso Nacional.
Sancionado em 31 de agosto deste ano, o arcabouço fiscal, nova regra para controle das contas públicas, substituiu o teto de gastos com regras mais flexíveis, ao permitir que as despesas cresçam acima da inflação, desde que num ritmo inferior ao aumento de receitas.
O objetivo do novo regime fiscal, segundo o governo, é garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos, para que as contas públicas voltem a ficar “no azul”. A meta do Ministério da Fazenda é zerar o balanço em 2024 e registrar superávit (saldo positivo) a partir de 2025.
Uma meta fiscal igual a zero é quando as receitas menos as despesas equivalem a zero, sem considerar o pagamento dos juros da dívida. Para isso acontecer, o governo federal precisaria arrecadar R$ 168,5 bilhões adicionais no ano que vem.
De acordo com as regras do arcabouço, o resultado primário (o saldo entre as receitas e despesas, sem considerar gastos com juros da dívida) das contas públicas terão um intervalo (banda) de tolerância. Esse limite é de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos. Se a meta é obter um superávit de 0,5% do PIB, por exemplo, como é esperado pela Fazenda para 2025, o resultado poderia ficar, portanto, no intervalo de 0,25% a 0,75%.
No caso da meta de 2024, que é a de zerar o déficit fiscal, caso fique dentro da banda inferior, o governo poderia apresentar um rombo de até R$ 28,6 bilhões no ano que vem para cumprir a meta fiscal, de acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente do Senado.
Lula disse que, para ter um déficit zero nas contas públicas, o País precisará fazer cortes de investimentos. “Dificilmente chegaremos à meta zero, até porque não queremos fazer corte de investimentos e de obras”, afirmou.
A mudança da meta fiscal virou um cabo de guerra no governo. O Estadão mostrou que os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão) chegaram a defender internamente uma meta menor, mas Haddad não concordou, sob a justificativa de que esse recuo seria visto como fragilidade.
Questionado por jornalistas na segunda-feira, 30, Haddad se negou a cravar se a meta de déficit zero para 2024 estaria mantida, limitando-se a dizer: “A minha meta está estabelecida. Eu vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que nós tenhamos um país melhor”, afirmou o ministro.
Está em discussão a possibilidade de uma meta mais flexível do que a inicialmente proposta pelo Ministério da Fazenda. Como mostrou o Estadão, o cenário de hoje dentro do governo está mais para mudar do que para manter a meta fiscal de zerar o déficit no ano que vem.
Isso porque o governo Lula não quer correr o risco de ter de bloquear investimentos no ano que vem caso a pauta de medidas arrecadatórias não avance no Congresso. Em reunião com líderes na terça, 31, o presidente disse que não cortará nem uma vírgula do Orçamento de 2024. Na saída da reunião, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que o plano do governo de zerar o déficit depende das medidas de aumento de arrecadação.
A mudança para um déficit em torno de 0,5% do PIB permitiria evitar a necessidade de um bloqueio de R$ 53 bilhões em despesas no ano que vem, que é o máximo permitido pelo arcabouço com base nos dados do Orçamento de 2024 enviado pelo governo.
Marcos Mendes, pesquisador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, afirma que não há garantias de que essa nova meta possa ser também alcançada, já que pode incentivar os pleitos políticos por aumento de gastos. “Se não houver respaldo político do presidente da República e uma concertação política com o Congresso, a tendência é que novas mudanças de meta venham a ocorrer”, diz.
Para ele, o limite do crescimento da despesa de, no máximo, 2,5% ao ano acima da inflação, estabelecido pelo arcabouço, também é algo que pode, em breve, ficar difícil de cumprir. “Com as decisões do governo de aumentar o salário mínimo e indexar os gastos de saúde e educação à receita, e os aumentos das emendas parlamentares pelo Congresso, em breve esse limite deixará de ser factível, e terá que ser alterado também”, coloca.
Lula pode enviar uma mensagem modificativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias alterando a meta até o início da votação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), conforme está estabelecido na Constituição. O governo ainda não cravou se vai mudar a meta fiscal e nem como faria isso. O relator, Danilo Forte, articula para votar o parecer preliminar da LDO, que abrirá o prazo regimental para a apresentação das emendas, ainda nesta semana.
Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que o custo político e financeiro seria menor caso a mudança fosse feita já na LDO. Se não enviar a mensagem modificativa a tempo, ainda assim o governo tem a prerrogativa de mudar a meta – mas aí teria de mandar um projeto separado ao Congresso, o que pode ter mais custo político para o governo.
De acordo com o arcabouço fiscal, sempre que o resultado primário crescer dentro da banda estabelecida, no ano seguinte, o crescimento real (acima da inflação) da despesa será igual a 70% do crescimento real da receita primária, acumulada em 12 meses até junho. O aumento de gastos é limitado a um crescimento real da despesa de, no mínimo, 0,6% ao ano e, no máximo, 2,5% ao ano.
No entanto, caso o resultado fique abaixo da banda inferior da meta, o crescimento do teto no ano seguinte ficará limitado a 50% do crescimento da receita, que também fica limitado a um crescimento real mínimo de 0,6% ao ano, e máximo de 2,5% ao ano.
Há, ainda, sanções para o ano seguinte caso o governo não cumpra a meta de resultado primário em exercício: a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias, a suspensão de criação de novos cargos públicos e a suspensão da concessão de benefícios acima da inflação
Além disso, com o novo regime fiscal, o contingenciamento, isto é, o bloqueio preventivo de despesas, se tornou obrigatório. O contingenciamento é limitado a 25% de despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos), a fim de resguardar o funcionamento da máquina pública.
O arcabouço fiscal prevê a possibilidade de rompimento eventual da meta, afirma Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, “desde que todo o corte de gastos não obrigatórios seja implementado e, ainda assim, não se consiga chegar ao compromisso estipulado”. “Neste caso, há sanções previstas na referida lei complementar, os chamados gatilhos.”
Se mantiver a meta zero e entregar um déficit de 0,30% do PIB, por exemplo, será penalizado – uma vez que ultrapassa o piso da meta, que seria um déficit de 0,25%. Agora, se mudar a meta para um rombo de 0,25% do PIB e entregar esse mesmo resultado, de déficit de 0,30%, não haveria sanções, pois o limite seria um déficit de 0,50%, pela margem de tolerância do arcabouço.
Caso se mantenha a meta, é provável que ela seja rompida, diz Salto. A corretora calculou um déficit de 0,74% do PIB para 2024, com pouco mais de R$ 83 bilhões em receitas novas. O valor, no entanto, está bastante aquém do pretendido pelo governo, de mais de R$ 168 bilhões.
Segundo o especialista, a mudança da meta fiscal neste momento seria pior do que reforçar o compromisso com ela e eventualmente descumpri-la. “Ao manter a meta zero, pode-se conseguir, como prevemos, um déficit de 0,74% do PIB, menor do que projetamos na Warren Rena para 2023, de 1,1% do PIB, e também menor do que a projeção do próprio governo para 2023, que é 1,3% do PIB. Nesse sentido, o mais adequado é a manutenção da meta”, afirma.
Além disso, com uma dívida maior, emprestar para o governo se torna mais arriscado, e juros mais altos devem se espalhar por toda a economia, o que pode influenciar em menor crescimento econômico, afirma Mendes. “Cresce o risco de a inflação aumentar, de o crescimento econômico cair, de haver pacotes aumentando impostos (e reduzindo a rentabilidade das empresas e a renda das famílias)”.
Até o momento, a proposta de zerar o déficit primário é uma pauta para negociação de projetos, aponta Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo. “Não se pode exigir, em 2023, que haja a adoção preventiva de uma série de medidas que somente dizem respeito à execução orçamentária de 2024, exatamente porque nem sequer foi aprovada a LDO correspondente ao próximo exercício”, diz a professora.
O descumprimento da meta já está sendo considerado nas projeções dos especialistas em contas públicas para o ano que vem, segundo Salto. A questão seria, portanto, discutir os impactos de uma possível mudança da meta.
Para Salto, o fundamental é melhorar o déficit primário de um ano para outro e manter o arcabouço. Nesse contexto, alterar a meta seria muito negativo porque abriria espaço para “aumento do risco, desconfiança e atrapalharia, sem dúvida, o trabalho do Banco Central, que, neste momento, opera uma redução de juros básicos”, diz o especialista.
O especialista afirma que o mais importante é cumprir o arcabouço fiscal, já que não se vê a meta sendo cumprida. Nesse caso, a Warren prevê um cenário de melhora paulatina ao longo dos anos do déficit primário.
Estadão
Foto: Reprodução O Globo
Com o caminho tortuoso no Senado, que aplicou derrotas recentes ao governo, Lula reuniu líderes partidários no início da semana para pedir empenho pela aprovação da reforma, um dos itens principais da agenda do ministro da Fazenda,Fernando Haddad. A articulação política preparou o terreno para a votação das mudanças nas regras de tributação do país, ao mesmo tempo em que abriu caminho à análise do veto ao marco temporal, prevista para daqui a duas semanas. Há sessão do Congresso hoje, mas a tendência é que seja votado apenas um projeto que abre crédito extraordinário para sete ministérios, em um total de R$ 15 bilhões.
O marco temporal foi aprovado com amplo apoio na Câmara e no Senado. Entre os deputados, foram 283 votos a 155; no caso dos senadores, 43 a 21. Os principais pontos, no entanto, foram barrados por Lula, e agora a bancada ruralista lidera o movimento que deve culminar na reversão da decisão do presidente.
Na segunda-feira, em reunião com senadores, Lula disse, segundo parlamentares presentes ao encontro, que era “seu direito vetar e direito do Parlamento derrubar o veto”. Na saída da reunião, o líder do governo no Senado,Jaques Wagner(PT-BA), revelou que, para facilitar a aprovação, o Planalto havia concordado com a votação sobre o marco temporal.
Em plenário, no dia seguinte, Wagner voltou ao assunto enquanto a Casa se debruçava sobre um requerimento que permitiria a análise mais célere da reforma. A oposição, que chegou a obstruir votações recentes, se organizava para impedir esta votação.
— Não fizemos nenhum tipo de troca, mas foi feito um pedido, e eu disse ao presidente: “É melhor que a gente amenize o ambiente. A questão é cara e, se a oposição tiver voto, ela vai derrubar seu veto. É do jogo da democracia”. Então, eu estou só dizendo, sem cobrar reciprocidade, que não foi esse o espírito. Eu quis criar um ambiente melhor — disse Wagner no plenário da Casa.
Após a intervenção, foi aprovado o caminho para uma tramitação mais rápida, possibilitando a aprovação ontem. A margem, no entanto, foi curta: apenas quatro votos a mais do que o necessário para endossar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso da Reforma Tributária. A oposição votou em peso contra o texto, e o governo teve dificuldades também em partidos da base: PP e Republicanos, com um ministro cada, entregaram apenas dois de seus dez votos.
A ofensiva contra o texto teve a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pediu aos senadores do PL que tentassem convencer aliados de outras legendas a votarem contra o projeto. Bolsonaro chegou a visitar o Congresso ontem e, em plenário, o PL deu dez votos para barrar o texto — houve um a favor e uma abstenção.
No caso do marco temporal, que estabelece que só podem ser demarcadas terras que indígenas ocupavam até a promulgação da Constituição de 1988, o quadro é mais complexo, e a derrota é vista como irreversível.
Entre os vetos que podem ser passíveis de negociação há o item sobre a obrigatoriedade de indenização aos proprietários de áreas em disputa. A bancada ruralista defende um projeto sobre esse tema, já em tramitação no Congresso, que poderia ser usado como moeda de troca para manter a decisão presidencial.
Parlamentares da base acreditam também que há margem para se manter o veto à possibilidade de contato com povos indígenas isolados para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”.
Uma ala da bancada ruralista, no entanto, defende derrubar inclusive os vetos aos chamados “penduricalhos” do texto, como o acesso a povos isolados e a possibilidade do plantio de transgênicos, como uma forma de marcar posição.
—O governo vai ser derrotado na votação dos vetos. A bancada vai manter o que o Congresso decidiu, na Câmara e no Senado — disse o líder da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
No Planalto, há também uma avaliação que o ônus de estabelecer o marco temporal, uma iniciativa que tem repercussão internacional, ficaria com o Congresso. Além disso, o governo avalia que o STF, provavelmente, será novamente provocado a se manifestar sobre o tema e poderia derrubar os efeitos da lei com o argumento de que ela fere a Constituição.
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Reforma foi aprovada em dois turnos nas votações que ocorreram na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Caso a derrota se concretize, será a mais nova de uma lista que tem episódios recentes, como a rejeição do Senado à indicação de Igor Roque para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU). No encontro com senadores, Lula demonstrou incômodo, segundo parlamentares, com o desempenho do governo no Senado. Além da DPU, ele citou a aprovação por margem mais estreita do que havia sido projetado do projeto de lei que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), visto como essencial para aumentar a arrecadação da União.
O Planalto também vê com preocupação a PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF. O texto foi aprovado em 42 segundos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em discussão no plenário. Em seguida, a Casa quer avançar com o projeto que estabelece mandato para ministros da Corte.
No Executivo, há preocupação sobre o risco de essas pautas criarem atritos entre os Poderes, conturbando o cenário político e dificultando o andamento de temas que podem ter impacto positivo na imagem do governo.
O provável resultado no marco temporal é ainda um revés para a ala da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) no governo, que também reúne a titular da pasta dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Marina viu sua pasta perder atribuições com a reconfiguração da Esplanada aprovada pelo Congresso em junho. Em outra frente, os parlamentares aprovaram esta semana a lei orgânica das Polícias Militares, que teve a oposição de Marina e dos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Cida Gonçalves (Mulheres).
FONTE: terrabrasilnoticias.com