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Uma reviravolta impressionante deu o que falar nesta sexta-feira (12/12), após o governo dos Estados Unidos retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Viviane Barci de Moraes, sua esposa, também foi beneficiada, e Martin de Luca, advogado da Trump Media e da rede social Rumble, enviou um recado.

O comunicado partiu do Departamento do Tesouro dos EUA, e um porta-voz informal da decisão esclareceu alguns detalhes. “As sanções não são um fim em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças”, afirmou durante a declaração.

O advogado ressaltou que Washington espera agora reciprocidade. “As autoridades brasileiras vêm tentando negociar e sinalizando disposição para recuar em práticas de censura e de lawfare”, acrescentou. Antes de concluir, Martin de Luca fez outro alerta, sugerindo que o governo americano ficará vigilante: “O que vem a seguir dependerá de saber se essa correção de rumo será real”.

*Portal Léo Dias
Foto: Reprodução YouTube/ABC News


Documentos obtidos pelo Washington Post indicam planos da oposição para um governo de transição e avaliações sobre o grau de lealdade de militares

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo do presidente Donald Trump já avalia possíveis cenários para o “dia depois” de uma possível deposição de Nicolás Maduro do posto de presidente da Venezuela, é o que afirma o jornal americano Washington Post, que relata que documentos internos da administração Trump indicam preocupação sobre a reação das Forças Armadas da Venezuela em um eventual colapso do regime. As informações são do portal InfoMoney.

De acordo com o jornal, esses papéis incluem planos da oposição para um governo de transição e avaliações sobre o grau de lealdade de oficiais militares.

As tensões entre Washington e Caracas tem crescido desde que Trump reforçou a presença das forças armadas americanas no Mar do Caribe em uma iniciativa contra o tráfico de drogas na região. Desde então, o presidente venezuelano tem reforçado sua segurança, limitado deslocamentos e cancelado compromissos, de acordo com pessoas próximas ao governo citadas pelo Post.

Elas afirmam que Maduro teme um ataque dos EUA a instalações estratégicas ou contra sua própria integridade, mas acredita que seu círculo interno permanece coeso.

A oposição ao governo de Maduro na Venezuela, por sua vez, já discute planos para as primeiras horas, e até mesmo os primeiros 100 dias, após uma eventual saída de Maduro do poder, com eleições previstas no prazo de um ano. Esses documentos, segundo o jornal, incluem uma análise do corpo militar que classifica como “irrecuperáveis” apenas 20% dos oficiais.

Apesar das movimentações, os interlocutores ouvidos pelo Post pontuam que ainda não está claro qual tipo de acordo convenceria Maduro a deixar o poder, e se este sequer existe. O presidente e seus aliados avaliam que permanecer na Venezuela é menos arriscado do que buscar exílio. O jornal lembra que a trajetória de líderes latino-americanos que deixaram seus países sob pressão costuma envolver riscos de segurança.

A reportagem aponta também que Cuba e Rússia ampliaram seu apoio a Maduro. Analistas ouvidos pelo Post avaliam que esses aliados podem dificultar qualquer negociação, já que Havana depende do petróleo venezuelano e teria muito a perder com uma eventual mudança de governo.

Informações Bahia.ba


Acordo envolveria concessão de terras raras brasileiras para exploração norte-americana, fim da censura contra mídias sociais e colaboração mútua no combate ao crime organizado

O ministro Alexandre de Moraes participa da sessão plenária do STF um dia depois de concluir a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus do núcleo 1 da suposta tentativa de golpe - 26/11/2025 | Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes participa da sessão plenária do STF um dia depois de concluir a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus do núcleo 1 da suposta tentativa de golpe – 26/11/2025 | Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo

O governo dos Estados Unidos cogita revogar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado.

Segundo fontes do governo norte-americano, o pedido de revogação da Lei Magnitsky chegou à Casa Branca e está em fase de análise.

O cancelamento das sanções estaria condicionado a um acordo entre Lula e Trump. A negociação envolve a concessão de terras raras brasileiras para exploração norte-americana, o fim da censura contra as mídias sociais, o cancelamento de impostos contra as big techs, a colaboração brasileira no combate ao crime organizado e o término de qualquer cooperação do Brasil com a China no setor de satélites. Neste último caso, a empresa Starlink, do empresário Elon Musk, poderia se beneficiar.

O canal de negociação entre o governo norte-americano e o governo brasileiro foram os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores da JBS. Eles viajaram diversas vezes para os EUA nos últimos meses, onde se encontraram com o presidente Donald Trump. A partir dali, intermediaram a mais recente conversa entre Trump e Lula, na Malásia.

A JBS é a maior produtora de carne bovina nos EUA, com mais de 25% de participação de mercado e mais de US$ 40 bilhões de ativos globais, boa parte dos quais em território americano. A empresa foi a maior doadora da cerimônia de posse do segundo mandato de Trump, com contribuição de mais de US$ 5 milhões.

Para ajudá-los nas articulações com a Casa Branca, os irmãos Batista teriam contratado quatro empresas de lobby. Os encontros ocorreram em meio à abertura de uma investigação federal nos EUA contra a JBS por formação de cartel. Segundo os investigadores, o frigorífico brasileiro teria se juntado a três empresas do setor de carnes para manter o preço dos produtos artificialmente elevado. Esse assunto é particularmente importante para Trump, que vê diminuir sua popularidade por causa da inflação no país. Na última viagem aos EUA, na semana passada, os Batista teriam se reunido com o secretário de Comércio, Howard Lutnick, e aceitado reduzir os preços no mercado norte-americano.

Os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS | Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação

A exploração de terras raras

Desde novembro do ano passado, os Estados Unidos firmaram um compromisso financeiro sem precedentes para tornar o Brasil um pilar das cadeias de suprimento de terras raras do Ocidente, o que alteraria radicalmente a dinâmica da segurança energética global.

Por meio da Corporação Financeira de Desenvolvimento dos EUA (DFC), os EUA toparam investir US$ 465 milhões para expandir a operação de mineração de Serra Verde, em Goiás. Esse é um dos maiores compromissos já assumidos pela DFC com infraestrutura crítica de mineração, o que demonstra uma estratégia geopolítica coordenada para reduzir a dependência norte-americana dos monopólios chineses de processamento mineral.

As terras raras são um conjunto de 17 minerais essenciais para a produção de tecnologias estratégicas, como baterias de carros elétricos, turbinas eólicas, celulares, fibras ópticas, semicondutores, mísseis guiados e outros equipamentos militares. Por isso, são consideradas insumos críticos tanto para a indústria de alta tecnologia quanto para a defesa nacional.

Local de operação da Serra Verde | Foto: Divulgação/Serra Verde Pesquisa e Mineração
Local de operação da Serra Verde | Foto: Divulgação/Serra Verde Pesquisa e Mineração

As big techs na mesa de negociação

Outro assunto em pauta envolve o Projeto de Lei das Big Techs, que o governo brasileiro enviou ao Congresso em setembro. Durante as conversas, interlocutores de Trump teriam pedido o arquivamento dessa proposta e de qualquer outra que tenha a mesma finalidade.

O governo Lula, por meio dos Batista, também teria aceitado “congelar” o acordo de colaboração entre a empresa brasileira Telebras e a empresa chinesa de satélites SpaceSail, firmado em novembro de 2024. Nesse caso, a SpaceSail daria lugar à Starlink.

O CEO da Tesla, Elon Musk, em uma cerimônia em memória do ativista conservador Charlie Kirk, no Estádio State Farm, em Glendale, Arizona - 21/9/2025 | Foto: Daniel Cole/Reuters
O CEO da Tesla, Elon Musk, em uma cerimônia em memória do ativista conservador Charlie Kirk, no Estádio State Farm, em Glendale, Arizona – 21/9/2025 | Foto: Daniel Cole/Reuters

Combate ao narcotráfico

Lula também teria aceitado a proposta de colaborar com autoridades norte-americanas no combate ao narcotráfico e ao crime organizado.

Em setembro, os EUA estavam prestes a incluir o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital na lista de organizações terroristas, como fizeram com o cartel venezuelano do Tren de Aragua. A ideia não avançou por causa dos irmãos Batista, que intercederam por Lula. Em troca, o governo brasileiro topou passar informações sobre facções criminosas brasileiras para os norte-americanos.

Não por acaso, na última terça-feira, 2, Lula teria telefonado para Trump — fora da agenda oficial de ambos — para informá-lo sobre a operação contra a refinaria Refit, acusada de lavagem de dinheiro e financiamento de organizações criminosas, e cujo controlador, Ricardo Magro, estaria em Miami. Como demonstração de fidelidade, Lula teria ordenado que os documentos da operação fossem traduzidos e enviados para os norte-americanos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro com o presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático - Asean, em Kuala Lampur, Malásia - 25102025) | Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro com o presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático – Asean, em Kuala Lampur, Malásia – 25102025) | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Por último, o governo Lula teria garantido aos EUA a colaboração para a mudança de regime na Venezuela. A ideia seria emissários do governo brasileiro convencerem o ditador Nicolás Maduro a renunciar ao cargo sem resistência militar, o que dispensaria o uso da força pelos norte-americanos. Esse é o desejo de Trump, que prefere evitar combates longos para que não haja repercussões negativas na imprensa, na opinião pública e entre os republicanos. Essa é a razão pela qual os irmãos Batista viajaram para a Venezuela recentemente.

Existe a possibilidade de as sanções impostas a Moraes e a Viviane serem suspensas em breve, apesar da resistência do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que prefere mantê-las em vigor.

Oeste indagou o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, que tiveram conversas com o governo norte-americano para aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e Viviane. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.

Informações Revista Oeste


Reportagem detalha atuação de dono da JBS em meio à escalada de tensão entre Caracas e Washington

Joesley Batista
Empresário Joesley Batista, dono da JBS | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, desembarcou em Caracas no fim de novembro com uma missão incomum: convencer Nicolás Maduroa renunciar. A iniciativa buscava facilitar uma transição pacífica de poder no país. A agência Bloomberg divulgou as informações nesta quarta-feira, 3.

A reunião entre Batista e o ditador da Venezuela ocorreu em 23 de novembro. Dias antes, Trump havia telefonado diretamente para Maduro com o mesmo apelo. Embora o empresário tenha se oferecido para atuar como ponte, a Casa Branca não o designou como emissário.

O encontro ocorreu em um momento delicado. Washington já havia classificado o Cartel de los Soles como organização terrorista. Além disso, autoridades norte-americanas preparavam ações militares contra embarcações ligadas ao narcotráfico no Caribe e no Pacífico.

No entanto, Caracas nega qualquer envolvimento com o tráfico internacional de drogas. Maduro acusa os EUA de tentar derrubar o regime chavista e tomar o controle das reservas de petróleo da Venezuela.

JBS atuou com Trump e Maduro em meio a interesses comerciais

Conforme a Bloomberg, a JBS, por meio da Pilgrim’s Pride Corp, doou US$ 5 milhões para o comitê de posse de Donald Trump. A quantia foi a maior contribuição individual registrada naquele ciclo eleitoral.

Em paralelo, a JBS buscava ampliar sua atuação no mercado norte-americano. A empresa obteve o aval da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA para listar ações em Nova York. Ainda neste ano, Batista reuniu-se com Trump para defender o fim das tarifas sobre a carne bovina.

O vínculo com a Venezuela também tem passado. Durante a escassez de alimentos no país vizinho, a JBS negociou um contrato bilionário com o regime chavista. O acordo previa o fornecimento de carne bovina e frango por US$ 2,1 bilhões — uma das maiores transações comerciais já firmadas entre os dois países.

Informações Revista Oeste


Presidente não quis dar detalhes da ligação

Donald Trump e Nicolás Maduro Fotos: EFE/EPA/SPENCER COLBY // EFE/Prensa Miraflores

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou neste domingo (30) que conversou por telefone com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, segundo a agência de notícias Reuters. A confirmação foi dada pelo presidente americano a repórteres a bordo do Air Force One durante a viagem de retorno a Washington. Trump passou o feriado do Dia de Ação de Graças na Flórida.

– Eu não quero comentar sobre isso. A resposta é sim – afirmou ele à imprensa, segundo informações da CNN.

– Não diria que [a ligação] foi bem ou mal… foi apenas uma chamada telefônica – completou, ainda de acordo com a rede de televisão. A ligação, revelada pelo jornal americano The New York Times, ocorreu no final de semana passado. Segundo o jornal, os dois discutiram a possibilidade de um encontro nos EUA, embora não haja reunião marcada.

O jornal informou que o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, um dos principais críticos do regime ditatorial de Maduro, também participou da chamada. Não foram divulgados detalhes sobre o conteúdo da conversa. Ainda segundo o NYT, a ligação aconteceu dias antes de entrar em vigor a decisão do Departamento de Estado de classificar o Cartel de los Soles como organização terrorista estrangeira. Os EUA acusam Maduro de liderar o grupo criminoso.

Trump já vinha sinalizando abertura para um diálogo com Maduro. O presidente venezuelano, por sua vez, afirmou estar pronto para um encontro “cara a cara”.

EUA SUGERE QUE MADURO PEÇA ASILO NA RÚSSIA
O senador republicano Markwayne Mullin, membro da Comissão das Forças Armadas da Casa, disse que os EUA sugeriram a Maduro que pedisse asilo na Rússia ou em outro país. Em entrevista à CNN, Mullin também afirmou que Trump não planeja promover um ataque à Venezuela.

– O que estamos tentando fazer é proteger nossas próprias costas – disse.

– Não vamos permitir que eles continuem usando a Venezuela como um país terrorista que envia toneladas de drogas aos Estados Unidos e matam nossos irmãos, irmãs e amigos.

O senador afirma que Trump tentou inibir o tráfico por meio do fechamento das águas internacionais, mas a Venezuela continua contrabandeando drogas usando voos comerciais ou aviões privados .

– O Presidente deixou claro que está fechando o espaço aéreo – disse.

Depois de afirmar que os EUA ofereceram a Maduro a oportunidade para que fosse embora da Venezuela, Mullin comenta que os próprios venezuelanos se manifestaram e disseram que querem um novo líder.

VENEZUELA VAI INVESTIGAR MORTES EM ATAQUES A EMBARCAÇÕES
A tensão entre EUA e Venezuela cresce desde agosto, quando Trump ordenou o envio de tropas militares para o Caribe sob a justificativa de combater o tráfico de drogas na região. Desde então, os EUA enviaram forças navais à região. Os militares já realizaram dezenas de ataques contra embarcações supostamente ligadas ao narcotráfico, o que resultou na morte de pelo menos 83 pessoas.

A Assembleia da Venezuela vai abrir uma investigação sobre as supostas “execuções extrajudiciais” de cidadãos do país nos bombardeios militares dos EUA contra as embarcações no Caribe.

O presidente da Assembleia e apoiador do presidente Nicolás Maduro, Jorge Rodríguez, anunciou neste domingo, após se reunir com familiares das vítimas, que uma comissão de deputados será formada para investigar “os graves eventos que levaram ao assassinato de venezuelanos nas águas do mar do Caribe”.

Rodríguez especificou que o Ministério Público venezuelano também participará do inquérito sobre “os crimes que foram cometidos contra venezuelanos e latino-americanos na região do Caribe”.

É a primeira vez desde o começo da ofensiva dos EUA, em meados de agosto, que o governo venezuelano informa publicamente um encontro com parentes dos falecidos. O ministro venezuelano do Interior, Diosdado Cabello, afirmou então que as autoridades já investigavam o primeiro ataque, mas desde então não forneceu detalhes sobre o assunto.

ESPAÇO AÉREO FECHADO
Ontem, 29, o presidente dos EUA disse que companhias aéreas e pilotos devem considerar o espaço aéreo da Venezuela totalmente fechado. O aviso foi feito em post na rede social Truth Social.

– A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas, por favor considerem o fechamento completo do espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela. Obrigado pela atenção a este assunto! – escreveu Trump.

A Venezuela afirmou “repudiar com absoluta contundência” a publicação e sustenta que o anúncio americano viola princípios básicos do Direito Internacional e constitui “uma ameaça explícita de uso da força”.

O comunicado destaca que nenhum país tem autoridade para interferir no uso do espaço aéreo venezuelano.

– A Venezuela não aceitará ordens, ameaças nem ingerências provenientes de nenhum poder estrangeiro.

COLÔMBIA FAZ CORO À VENEZUELA CONTRA PRESENÇA AMERICANA NO CARIBE
Também alvo de hostilidades recentes de Trump, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, questionou o fechamento do espaço aéreo da Venezuela imposto pelo governo dos Estados Unidos, afirmando que a medida seria totalmente ilegal”. Em uma série de publicações na rede X, pediu que companhias aéreas que atendam à medida sejam multadas.

Petro disse que também existem vítimas colombianas dos bombardeios americanos contra embarcações no Caribe, unindo-se à condenação pela presença militar dos EUA na região.

*AE


Fontes afirmam que os líderes discutiram a possibilidade de um encontro nos EUA

Trump conversa com Maduro por telefone, diz jornal

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conversou por telefone com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no último fim de semana. Durante a ligação, também participou o secretário de Estado americano, Marco Rubio, crítico do governo venezuelano. Fontes afirmam que os líderes discutiram a possibilidade de um encontro nos EUA, mas nenhum encontro presencial foi agendado.

A ligação ocorreu poucos dias antes do Departamento de Estado dos EUA classificar o Cartel de los Soles como organização terrorista estrangeira, grupo que, segundo Washington, é liderado por Maduro. Trump já havia sinalizado abertura para diálogo, enquanto Maduro se mostrou disposto a um encontro “cara a cara”. Não foram divulgados detalhes sobre o conteúdo da conversa. As informações foram divulgadas pelo jornal The New York Times nesta sexta-feira (28).

Desde agosto, os EUA mantêm operação militar no Caribe, próxima à Venezuela, com bombardeios a embarcações suspeitas de tráfico de drogas, resultando em pelo menos 83 mortos, segundo o governo americano. A Casa Branca afirma que a ação visa combater o narcotráfico internacional, mas fontes anônimas indicam que o objetivo final seria a retirada de Maduro do poder. Trump também anunciou que uma ofensiva terrestre contra o narcotráfico na Venezuela começará “muito em breve”.

Informações Metro1


O patrocínio da Coca-Cola a um evento que contou com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como palestrante gerou incômodo dentro do governo dos Estados Unidos. A questão passou a ser tratada internamente, porque o presidente americano, Donald Trump, sancionou o ministro com base na Lei Global Magnitsky em julho deste ano.

O episódio ganhou destaque neste mês, após a Coca-Cola patrocinar o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, realizado entre 11 e 14 de novembro em Brasília. O evento teve Alexandre de Moraes entre os palestrantes de maior visibilidade. Os ingressos variaram de R$ 820 a R$ 1.020.

Segundo o colunista Paulo Cappelli, do site Metrópoles, um integrante de alto escalão do Departamento de Estado americano entrou em contato diretamente com um executivo da Coca-Cola nos Estados Unidos para manifestar reprovação pelo ocorrido. Integrantes da gestão Trump têm reforçado que empresas americanas não devem apoiar eventos que dão visibilidade a sancionados pela Lei Magnitsky.

A repercussão ocorreu principalmente pela dimensão internacional da Coca-Cola, que tem sede nos Estados Unidos. Contudo, o desconforto em Washington não se limitou à multinacional. Também geraram incômodos no governo americano os patrocínios do PicPay, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e da Febraban, a federação que representa instituições financeiras brasileiras.

A Cappelli, um integrante do Departamento de Estado reforçou que empresas e pessoas que contribuam financeiramente para figuras submetidas à Lei Magnitsky podem estar sujeitas a sanções secundárias. De acordo com o colunista, Washington deve adotar providências para aumentar o rigor da Lei Magnitsky no Brasil.

Procurada, a Coca-Cola Brasil se manifestou na noite desta terça-feira (25). Em nota, a empresa afirmou não ter participação na escolha dos palestrantes do Congresso e disse que não foi informada previamente sobre a lista de participantes da programação. O texto ainda destaca que representantes da empresa não estiveram presentes no evento, nem participaram de sua organização.

*Pleno.News
Fotos: EFE/EPA/WILL OLIVER // Reprodução/YouTube Coca-Cola // EFE/Fernando Villar


A decisão dos Estados Unidos de reduzir tarifas sobre parte das exportações brasileiras combina fatores internos da economia americana com o andamento das negociações entre os dois países, marcando o primeiro movimento de flexibilização desde o tarifaço anunciado em julho.
Para Abrão Neto, presidente da Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), a pressão inflacionária foi o ponto central da mudança. “Com a alta de preços pesando sobre o consumidor americano, especialmente nos alimentos, o governo buscou formas de conter custos internos.”

Não por acaso, os 238 produtos liberados da tarifa de 40% têm forte relação com a cadeia agroindustrial americana, incluindo itens como carnes bovinas e suínas, café, cacau, frutas tropicais, sucos, castanhas, alguns fertilizantes e insumos nos quais o Brasil é um fornecedor difícil de substituir.

Nas contas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os itens contemplados na ordem executiva respondem por cerca de 37% das exportações do Brasil aos EUA. Assim, a maior parte dos embarques — especialmente os industriais — permanece sujeita às tarifas.

*g1


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ampliou, nesta quinta-feira (20), a lista de isenções da tarifa de 40% para incluir mais produtos agrícolas do Brasil, em meio aos avanços nas negociações entre os dois países. Na prática, a decisão retira a sobretaxa de itens importantes para o setor exportador do país, como o café e a carne bovina.

Na ordem executiva divulgada pela Casa Branca, Trump cita a conversa telefônica que teve com o presidente Lula (PT) em 3 de outubro, na qual os dois líderes concordaram em abrir as discussões sobre o tarifaço. Desde então, os progressos nas negociações eliminaram a necessidade de tarifar algumas importações agrícolas, de acordo com ele.

A medida é retroativa, o que significa que estarão isentas todas as mercadorias retiradas de armazéns para consumo a partir de 12h01 (horário de Nova Iorque) de 13 de novembro.

– Na medida em que a implementação desta ordem exigir restituição de tarifas cobradas, os reembolsos serão processados de acordo com a legislação aplicável e os procedimentos padrão da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (U.S. Customs and Border Protection) para tais restituições – diz a ordem.

*AE
Foto: PR/Ricardo Stuckert


Departamento de Justiça terá 30 dias para liberar documentos não sigilosos; vítimas seguem protegidas por restrições legais

Trump durante assinatura que determina divulgação de arquivos sobre o caso Epstein | Foto: Reprodução/Twitter/X
Trump durante assinatura que determina divulgação de arquivos sobre o caso Epstein | Foto: Reprodução/Twitter/X

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou, nesta quarta-feira, 19, a lei que determina a divulgação dos arquivos relacionados ao agressor sexual Jeffrey Epstein. Batizado de Epstein Files Transparency Act, o texto foi apresentado pelo deputado Ro Khanna, do Partido Democrata da Califórnia. Contou ainda com a coautoria do deputado Thomas Massie, do Partido Republicano do Kentucky.

A nova legislação obriga o Departamento de Justiça dos EUA a disponibilizar, em até 30 dias, “todos os registros, documentos, comunicações e materiais investigativos não classificados”. Do mesmo modo, exige formato pesquisável e para download. O texto veda que a pasta retenha, atrase ou edite qualquer documento por razões políticas ou de proteção de reputação.

Trump: transparência no processo

Epstein | Manifestantes seguram cartazes, em protesto contra Jeffrey Epstein , enquanto o empresário aguardava acusação no Distrito Sul de Nova York, sob a acusação de tráfico sexual de menores - 8/7/2019 | Shannon Stapleton/Reuters
Manifestantes seguram cartazes, em protesto contra Jeffrey Epstein, enquanto o empresário aguardava acusação no Distrito Sul de Nova York, sob a acusação de tráfico sexual de menores – 8/7/2019 | Shannon Stapleton/Reuters

Há exceções. O departamento poderá reter arquivos que identifiquem vítimas; contenham material de abuso sexual infantil; coloquem em risco investigações ou processos federais em andamento; ou exibam imagens de morte, violência física ou lesões. A norma estabelece ainda que toda e qualquer redação deverá vir acompanhada de justificativa formal, publicada no Federal Register e encaminhada ao Congresso norte-americano.

A lei também obriga o procurador-geral a apresentar, no prazo de 15 dias depois da liberação dos arquivos, um relatório aos comitês de Judiciário da Câmara e do Senado. O documento deverá listar todas as categorias de registros divulgados e retidos, resumir as redações e seus fundamentos legais e identificar, sem ocultações, todos os agentes públicos e pessoas politicamente expostas mencionados no material divulgado.

Informações Revista Oeste

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