Cristian alega ter o “direito ao esquecimento” e, por conta disso, recorreu à Justiça para proibir a veiculação do episódio que narra o crime ocorrido em 31 de outubro de 2002, bem como exigir uma indenização de R$ 500 mil pelo uso de 12 fotografias com a sua imagem. Além da Medialand, são alvos da ação a Netflix, a Amazon e a Looke.
Derrotados na primeira e segunda instâncias, os advogados de Crainhos prepararam recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os defensores já entraram com o chamado recurso de admissibilidade, solicitando que o Tribunal de Justiça de São Paulo envie os autos para o STJ e o STF.
No pedido feito ao STF, Cravinhos afirma que a série contraria o artigo 5° da Constituição, segundo o qual são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esse é o mesmo artigo que assegura a liberdade de expressão no país.
– Por ter cometido um crime que, de acordo com as empresas recorridas é de interesse da sociedade, [Cravinhos] não pode ser lembrado pelo resto da sua vida por este delito – afirmou na ação o advogado Valdir Rodrigues de Sá, que o representa.
Em sua defesa, a Medialand declarou à Justiça que a Constituição “assegura a livre manifestação e o direito de informar, repudiando veementemente qualquer tipo de censura”. A produtora disse que a série tem viés informativo e documental e que o caso Richthofen é o mais célebre da história criminal brasileira.
O advogado Leo Wojdyslawski, que defende a produtora, diz ainda que os prejuízos à honra e à imagem de Cravinhos não decorrem da série, mas da “conduta totalmente reprovável” de Cristian ao cometer o crime que completa duas décadas no próximo ano.
Felipe Santa Cruz participou de jantar com o governador de SP, mas disse que pretende se dedicar à entidade até 2022
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz foi convidado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para se candidatar ao governo do Rio de Janeiro em 2022.
O convite foi feito durante um jantar realizado na noite de terça-feira (5). Apesar do convite do tucano, Santa Cruz dispensou ingressar no PSDB, pelo menos por hora, pois pretende se dedicar à OAB.
O advogado disse que está integralmente dedicado à entidade até o começo do próximo ano. Até lá, não pretende se envolver com política partidária. As informações são de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Um caso suspeito de superfaturamento em contratos de médicos em Malhada de Pedras, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, será objeto de um inquérito. Segundo a 1ª Promotoria de Brumado, na mesma região, os fatos ocorreram entre 2013 e 2016 quando a prefeitura contratou os profissionais com dispensa de licitação. Pelo contrato, cada médico ganharia R$ 19,2 mil mensais, soma maior do que o teto municipal, recebido pela prefeita à época, Terezinha, de R$ 10 mil.
Em publicação desta terça-feira (6), o promotor Millen Castro justificou a abertura do inquérito pelo fato de algumas questões ainda não estarem claras. “Como a documentação é extensa, os valores dos pagamentos variam e não restou claro se tais atos teriam causado, além de violação aos princípios administrativos, prejuízo ao erário, ou se houve prestação de serviço que os justificasse, faz-se necessário uma análise técnica dos referidos documentos”, escreve o representante do Ministério Público do Estado (MP-BA) na região.
A Polícia Federal apreendeu, na noite de segunda-feira (5), em Santo Estêvão, 934 kg de cocaína que estavam sendo transportadas para Salvador em fundos falsos de três caminhões-tanque.
Os três motoristas foram presos em flagrante por tráfico de drogas, e permanecerão à disposição da Justiça.
A investigação iniciou após troca de informações entre as inteligências da Polícia Federal e da Polícia Militar, que indicavam a possibilidade da chegada de grande quantidade de droga à capital baiana. A partir disso foram realizadas diligências para identificação e localização dos veículos.
Foto: Polícia Federal
No final da tarde foram abordados os três caminhões suspeitos e, com o apoio da Receita Federal, os veículos foram submetidos ao scanner, sendo então localizada a droga, que estava escondida em fundos falsos dentro dos tanques para transporte de combustível.
Um homem suspeito de cometer crimes cibernéticos sexuais contra crianças e adolescentes foi preso na manhã desta segunda-feira (5) em Ibirapitanga, no sul da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, ele praticava os crimes por meio de mais de 80 perfis falsos em redes sociais.
Segundo o delegado responsável pela prisão, o suspeito, de 20 anos, iniciava conversas com as vítimas pela internet para obter fotos e vídeos íntimos. As investigações apontam ainda que ele fez vítimas em cidades do Tocantins, Bahia, Minas Gerais, Ceará, e em outros estados.
Durante a prisão, um celular com imagens de crianças e adolescentes foi apreendido por policiais da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). O material deve passar por perícia.
Ainda de acordo com a polícia, o suspeito tinha mandado de prisão em aberto, expedido pela Justiça do Tocantins. O homem foi encaminhado para o município de Macaúbas, cidade vizinha à Ibirapitanga, onde transferência para o Tocantins.
Em 2020, 907 veículos roubados, furtados ou clonados foram recuperados em estradas federais que cortam a Bahia. Segundo informação desta segunda-feira (5), a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA) aumentou em 86% as apreensões na comparação com o ano anterior, 2019, quando foram recuperados 488 veículos nas estradas federais da Bahia. Por dia, a média de veículos recuperados é de mais de 2,5 veículos. Os números colocaram a PRF-BA como campeã na quantidade de veículos recuperados entre todas as rodovias federais.
A corporação informa que na clonagem (cabrito), os acusados trocam a identificação e os documentos do veículo para que pareça ser um carro regular. Eles colocam placas de outro veículo com características semelhantes, torando vítima também o proprietário desse último veículo. Ele passa, muitas vezes, a receber multas de trânsito e pontos na carteira (CNH) por infrações relacionadas ao veículo clonado. Em algumas situações o proprietário paga as multas sem ter conhecimento real do cometimento da infração.
Ainda segundo a PRF-, outra modalidade usada é a revenda, que é facilitada pelo comércio ilegal desses veículos clonados, muitas vezes negociados em sites na internet por valores inferiores ao preço real do veículo. Nesta fase há a terceira vítima em potencial. Quem compra passa a ter a posse do veículo clonado.
A Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), divulgou os números diários da operação Toque de Recolher, deflagrada seguindo as determinações dos decretos estadual e municipal que impõem a restrição da circulação noturna em Feira de Santana como forma de combate ao avanço de novos casos da covid-19.
Entre as 20h de quinta-feira (1º), quando iniciou o lockdown, até às 5h desta segunda-feira (5) foram registrados 60 fechamentos de estabelecimentos por descumprimento do decreto, 234 orientações ao público e 165 deslocamentos originados por denúncias de descumprimento da determinação.
Além disso, a polícia encerrou 35 festas com paredão, conduziu uma pessoa à delegacia e realizou 28 autuações por situações de tumulto.
Conforme destaca a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, a fiscalização tem “o objetivo de fazer cumprir os decretos que estabelecem restrições à circulação noturna e o funcionamento das atividades econômicas, para conter o avanço do coronavírus. O trabalho envolve secretarias da administração municipal e órgãos de segurança.”
Durante a operação a equipe encerrou também uma festa de aniversário.
Quinta-feira (1º) (véspera do feriado) para Sexta-Feira Santa (2):
16 fechamentos de estabelecimentos por descumprimento dos decretos; 56 orientações ao público e 26 deslocamentos originados por denúncias de descumprimento da determinação.
No período compreendido entre às 20h do feriado Sexta-Feira Santa e 5h do sábado (3)
Foram registradas em Feira de Santana, 21 fechamentos de estabelecimentos, 54 orientações ao público, 45 deslocamentos por denúncias de descumprimento do decreto e 15 encerramentos de festas do tipo “paredão”, além de uma condução por desobediência
De sábado para domingo (4)
Foram registrados 10 encerramentos de festas/paredões, 17 fechamentos de estabelecimentos, 71 orientações ao público e 40 deslocamentos por denúncias de descumprimento da determinação.
De domingo para a madrugada desta segunda-feira (5)
Foram 10 encerramentos de festas com paredão, 06 fechamentos de estabelecimentos, 28 autuações em situação de tumulto, 54 atendimentos de ocorrências por descumprimento do decreto e 53 orientações ao público.
Realizada em pleno feriado da Sexta-feira da Paixão, na sexta (2), uma blitz da Polícia Militar com o objetivo de fiscalizar o pagamento de IPVA de veículos foi alvo de muitas reclamações no Programa Jornal TransBrasil na manhã deste sábado (3). A blitz foi armada na rua Tomé de Souza, importante artéria de acesso a bairros como Feira IX, Rua Nova e Jardim Cruzeiro e Gabriela. Durante o programa, várias pessoas se manifestaram indignadas com a realização da blitz. Muitas ligações e mensagens de WhatsApp. “Em plena pandemia, com as pessoas sem trabalho ou com dificuldade para pagar as contas, o governador Rui Costa manda a polícia atuar para arrecadar dinheiro. Isso é um absurdo”, disse um dos ouvintes do programa, comandado por Carlos Geilson. “A criminalidade aumentando a vcada dia em Feira de Santana e o governador desvia policiais para multar os motoristas. Deveriam estar combatendo a criminalidade”, protestou outro ouvinte. Carlos Geilson lembrou que, durante as eleições municipais de 2020, “quando o governador praticamente morou em Feira de Santana para tentar eleger seu candidato a prefeito”, não havia blitze. “Anotem aí: em 2022, quando faltar dois meses para as eleições, o governador vai mandar suspender as blitze da Polícia Militar, por interesse eleitoreiro”, dispara Geilson. Quem também se manifestou sobre a blitz foi o vereador Correia Zezito, policial militar da reserva. “Estão apreendendo mobiletes, motonetas de 50 cilindradas, que muitas vezes são os únicos veículos dessas famílias. É uma ação que só faz penalizar o pai de família, o trabalhador”, declarou Correia. “Fica o meu repúdio a essa ação. Como já falei, inclusive no plenário da Câmara, essas blitze têm como única finalidade prejudicar pessoas de bem, pois não se ouve falar de apreensão de drogas, de armas, de capturar foragidos da Justiça. Mas só apreendem os bens de pessoas que trabalharam muito para conquistá-los e por não poder pagar um IPVA caro, em um momento de crise econômica que vivemos, têm seus veículos tomados dessa maneira”, completou o vereador. “E coincidentemente logo após discursos que fiz na Câmara criticando essas blitz, elas se tornam mais frequentes na Rua Nova. Porque será? Vamos lutar para que o Pelotão Águia Branca cumpra a finalidade de combater a criminalidade, e não só realizar blitz do IPVA, expondo, inclusive, os policiais ao risco de contágio da Covid-19 por estar em contato direto com várias pessoas. Em plena sexta-feira santa, um feriado sagrado, quando as pessoas se reúnem com suas famílias, realizam uma ação dessa para tirar a paz e a tranquilidade de pessoas de bem”, conclui Correia Zezito.
Uma dose de alegria foi entregue para cada um dos profissionais da segurança pública que compareceu para receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19, na manhã desta quinta-feira, 1°, no Primeiro Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (1º BEIC).
Os policiais militares, civis e federais, guardas municipais, bombeiros e agentes de trânsito foram vacinados no esquema ‘Drive-Thru’. Receberam a dose aqueles com idade acima dos 50 anos, em pleno exercício das atividades e com atuação em Feira de Santana. Mais de 500 pessoas foram vacinadas.
Transbordando felicidade, a delegada Dorean dos Reis Soares chegou animada para receber a primeira dose do imunizante. “Não é apenas uma vacina, é uma dose que transmite alegria, esperança, liberdade e empatia. Estou extremamente feliz”.
Quem também aguardava com animação para ser vacinado foi o guarda municipal, José Raimundo Santana. Ele comentou que este momento ficará marcado em sua vida. “E um dia de grande satisfação”, disse emocionado.
A vacinação foi acompanhada pelo prefeito Colbert Filho e pelo secretário de Saúde, Marcelo Britto. “É um grupo que está diretamente exposto ao risco de contaminação. Hoje (1º) estamos cumprindo o nosso dever de garantir a proteção de quem nos protege”, disse o titular da Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai vacinar os policiais militares e civis, bem como os guardas municipas, acima de 50 anos, que estejam em pleno exercício das atividades. Para isso, depende do abastecimento das doses da vacina contra Covid-19 por parte da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
O Governo Municipal prevê o início da vacinação a partir desta quinta-feira, 1° de abril.
Vale salientar que já foi encaminhada à SMS a relação dos policiais militares que deverão ser imunizados. O órgão municipal também aguarda receber hoje (31) a lista dos policiais civis e guardas municipais.
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