Desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (30), mais de 70 policiais federais, com apoio de fiscais da Agência Nacional de Mineração (ANM), cumprem 12 mandados de busca nas cidades de Cansação e Monte Santo, no nordeste baiano.
A ação faz parte da Operação Velho Ouro, deflagrada nesta terça, pela Polícia Federal, com o objetivo de desarticular associação criminosa especializada na prática dos delitos de extração ilegal de ouro e usurpação de bens da União, que vem atuando há vários anos na região.
Durante as investigações, foi identificado que um grupo de garimpeiro se utiliza de explosivos e substância altamente tóxica (mercúrio) para extrair ouro nos garimpos ilegais localizados nas zonas rurais dos municípios citados.
Segundo a PF apurou, os garimpeiros compram, arrendam ou simplesmente invadem a terra onde foi descoberto indício de ouro e passam a extrair ilegalmente o minério, fazendo acordos entre si, permitindo a atividade de extração na “sua terra” mediante o pagamento de “royalties”, ou contratam garimpeiros para trabalharem mediante pagamento de “diárias”.
Os mandados judiciais foram expedidos pela Justiça Federal de Campo Formoso que também determinou, diante da análise do caso concreto, a destruição dos instrumentos e equipamentos empregados na atuação criminosa ora investigada.
Os investigados responderão pelos crimes previstos no art. 288, do Código Penal, art. 55, e art. 56, ambos da Leis dos Crimes Ambientais, art. 2, § 1º, da Lei 8.176/91 e art. 16, § 1º, Lei 10.826/03. Se forem condenados, as penas podem chegar a 24 anos de reclusão. Além dos crimes apurados, Peritos Federais e técnicos da ANM estão realizando exames no local visando identificar a extensão dos danos ambientais.
O nome da operação, Velho Ouro, faz alusão ao tempo que o recurso mineral vem sendo explorado de forma predatória à margem dos órgãos competentes (INEMA e ANM).
A Polícia Federal afirmou que irá continuar a apuração, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta associação criminosa, bem como identificar outros integrantes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido da Polícia Federal (PF) pedindo o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por “incitação ao crime”. O relatório trata da investigação sobre uma fala de Bolsonaro em que associou a vacina contra a Covid-19 ao risco de se desenvolver Aids.
O despacho do ministro foi emitido na quarta-feira (17) e incluído no sistema do STF nesta sexta (19).
Bolsonaro fez o comentário durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, em outubro do ano passado. Na ocasião, ele citou uma reportagem que falava especificamente sobre um estudo feito no Reino Unido. Bolsonaro disse que não leria a íntegra da notícia para não sofrer sanções das redes sociais.
No documento enviado ao STF, a Polícia Federal (PF) apontou que a conduta do presidente teria levado seus espectadores a descumprir normas sanitárias definidas pelo próprio governo.
O relatório foi assinado pela delegada Lorena Lima, que apontou que Bolsonaro, “de forma livre, voluntária e consciente, propagou as informações inverídicas produzidas por Mauro Cid, disseminando discurso capaz de provocar alarma aos seus expectadores, além de promover o desestímulo ao uso obrigatório de máscaras”.
Diante da Operação da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta quinta-feira (04), com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação sob acusação de irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual secretário de Saúde de Feira de Santana, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, com valores superfaturados, o gestor da pasta, Marcelo Britto, afirmou que está facilitando as investigações.
“Direito da juíza em pedir a busca. É meu dever facilitar a investigação. Se provarem algo errado, devo pagar conforme a lei, se não provarem, fica apenas o dano moral passível de reparação”, declarou.
Durante a operação foram cumpridos dois afastamentos de função pública contra o Secretário de Saúde Marcelo Moncorvo Britto e o secretário de governo Denilton Pereira de Brito, todos expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA.
Os dados ainda são alarmantes e desafiam as autoridades. Todos os dias mulheres procuram a delegacia especializada para prestar queixa contra maridos, companheiros ou um parente que lhe agrediu. Um ato cruel que não escolhe idade, cor e nem tampouco a classe social.
Somente no primeiro semestre deste ano, o Centro de Referência à Mulher Maria Quitéria (CRMQ), órgão da Prefeitura de Feira, acolheu a 230 vítimas de agressões. Esse número ainda é considerado pequeno quando comparado à realidade. Nem todas elas conseguem romper o silêncio.
Em situação de violência doméstica elas encontram no CRMQ o apoio psicológico e moral para superar o trauma. Os atendimentos são por demanda espontânea ou através de encaminhamentos por medidas protetivas. E vale destacar: são sigilosos.
Conforme a coordenadora do equipamento municipal Ivone Nobre, a demanda reprimida é atribuída ao medo em denunciar e ao julgamento da própria sociedade, além da dependência financeira e emocional do suposto agressor. “Isso é uma barreira que impede que elas procurem o acolhimento e façam o registro da ocorrência”.
Neste mês de luta contra a violência às mulheres, considerado Agosto Lilás, Ivone Nobre aconselha que todas as mulheres que se sentirem ameaçadas procurem os órgãos especializados. A violência é classificada como psicológica, física, patrimonial, moral e sexual.
“A mulher que estiver em situação de violência e que ainda esteja se sentindo insegura em romper esse ciclo pode procurar o CRMQ onde há uma equipe multiprofissional para acolhê-la e acompanhá-la. Aqui elas terão o apoio e assistência para ter sua autoestima fortalecida”, afirma a coordenadora.
O CRMQ funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, inclusive ao meio-dia. No equipamento elas também têm acesso a cursos profissionalizantes e de defesa pessoal, atendimento social, psicológico e jurídico, além de oficinas terapêuticas. O CRMQ está localizado na rua Domingos Barbosa de Araújo, nº 495, bairro Kalilândia.
AGOSTO LILÁS
A campanha Agosto Lilás foi criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência contra a mulher e assegurar a proteção dos seus direitos.
Em Feira, a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres vai realizar nesse período rodas de conversas nos CRAS e CREAS, ações itinerantes na zona rural com orientação e atendimento individual (psicossocial e jurídico) – inicialmente será levado a Bonfim de Feira dia 19. No dia 28 haverá panfletagem no estacionamento da Prefeitura.
O governo da Bahia divulgou uma nova data para o concurso de delegado da Polícia Civil. De acordo com a publicação do Diário Oficial deste sábado (30), os candidatos devem refazer as avaliações objetivas e discursivas no dia 21 de agosto, nos períodos da manhã e tarde.
As provas, que deveriam ter ocorrido no último domingo (24), foram suspensas após uma confusão de falha de logística. As avaliações foram entregues com nomes trocados aos candidatos.
O novo cronograma está disponível no Portal do Servidor, e no site da organizadora do concurso, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
A morte de um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) na última quinta-feira (21) em Ibotirama, na Bahia, ganhou repercussão nesta segunda (25) entre integrantes da base de apoio do chefe do Executivo. Um dos motivos é a suspeita levantada por políticos de que o assassinato de Marcello Leite Fernandes, de 39 anos, teria acontecido por razões políticas.
Em sua conta no Twitter, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comentou o caso e disse existir a suspeita de que o crime tenha sido praticado por “motivação política” em razão de Marcello defender o presidente da República.
– A mídia se cala! Marcello Leite, de 39 anos, foi executado em Ibotirama-BA, dentro do próprio carro. Segundo informações há suspeita de ter sido por motivação política por Marcelo defender Jair Bolsonaro. Expresso minhas condolências e sentimentos aos familiares e amigos – escreveu.
Outro a comentar o caso e reforçar a possibilidade de que o crime teria sido praticado por razões políticas foi o ex-secretário de Fomento à Cultura André Porciuncula. Ex-policial militar, Porciuncula disse que entrou em contato com agentes da região de Ibotirama e afirmou que há “fortíssimos indícios” de que houve motivação política no assassinato.
– Estou em contato com meus amigos que são policiais na região onde o Marcelo foi executado. Tudo está apontando para execução por questões políticas. A mídia está abafando o caso, não há qualquer cobrança ao governador. Não irei deixar isso cair no esquecimento da impunidade – declarou.
Em um vídeo de câmeras de segurança do local do crime, é possível ver dois homens em uma motocicleta se aproximando de Marcello. Um deles dispara contra a vítima e foge do local. Em nota divulgada pela Delegacia Territorial de Ibotirama, a polícia informou que, “por ora, não há suspeita de motivação política no crime”.
– A Delegacia Territorial de Ibotirama investiga a morte de Marcello Leite Fernandes, de 39 anos, vítima de disparos de arma de fogo na última quinta-feira (21). Dois homens em uma moto emparelharam com o automóvel da vítima e um deles atirou contra Marcello. Imagens de câmeras de segurança estão sendo analisadas e testemunhas já estão sendo ouvidas. Por ora, não há suspeita de motivação política no crime – completou a polícia.
Finalizado pela Polícia Civil do Rio, o inquérito que apura o estupro cometido pelo anestesista Giovanni Quintella Bezerra contra uma parturiente traz informações sobre a análise do material utilizado pelo médico durante o crime, ocorrido no dia 11 de julho, em um hospital do Rio de Janeiro.
Segundo consta nos autos, a perícia não encontrou vestígios de sêmen nas gazes utilizadas por Giovanni para limpar o rosto da paciente e seu órgão genital após o estupro. Para os investigadores, trata-se de uma falha na “cadeia de custódia”.
A cadeia de custódia refere-se aos procedimentos técnicos que precisam ser realizados no recolhimento de vestígios em objetos, na cena do crime ou mesmo nas vítimas. Para as autoridades, a falha ocorreu, pois o material passou por diversos recipientes até chegar à polícia. Isso pode ter comprometido a integridade da coleta e verificação, segundo informações do jornal O Globo.
Após utilizar as gazes durante o crime, o anestesista as jogou no lixo. Posteriormente, as enfermeiras responsáveis por planejar o flagrante do médico recolheram o material a fim de entregá-lo às autoridades.
O inquérito também traz outras informações, como o tempo transcorrido durante o abuso. O vídeo registrado pelas enfermeiras no dia do flagra indica que o crime teria começado apenas 50 segundos após o marido da vítima deixar a sala onde aconteceu o parto, e que o abuso teria durado 9 minutos e 5 segundos.
Além disso, a polícia detectou que, durante o crime, o médico aplicou sete vezes um medicamento, que possivelmente seria sedativo, na vítima.
Ao todo, 19 pessoas foram ouvidas no inquérito, incluindo o anestesista, a vítima, o marido, o corpo técnico/médico e policiais. Além do ocorrido que foi gravado pela equipe de enfermagem, a Polícia Civil investiga mais de 40 possíveis casos de estupro de pacientes de Giovanni Quintella.
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (19), mandados judiciais de busca e apreensão em Cavunge, distrito de Ipecaetá, em investigação de fraude para obtenção de aposentadoria rural.
A investigação detectou que pessoas em Cavunge estariam atuando na captação de clientes e, mediante a falsificação de documentos de sindicatos e associações, faziam requerimentos de benefícios previdenciários junto ao INSS ou através da Justiça Federal, em troca de parte do benefício recebido quando a fraude obtinha êxito.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no distrito de Canvunge, expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana, sendo apreendidos diversos documentos falsificados que eram utilizados na prática do crime, além de formulários em branco, utilizados para demonstrar a filiação do requerente nos sindicatos e associações.
Os investigados responderão pelo crime de estelionato e poderão pegar uma pena de 1 a 5 anos de reclusão.
O vídeo registrado por enfermeiras que flagraram o anestesista Giovanni Quintella Bezerra estuprando uma paciente durante um parto no Hospital da Mulher Heloneida Studart tem duração total de mais de 1h30, de acordo com informações do Fantástico. O crime ocorreu ao fim da operação, quando o acompanhante da parturiente já havia deixado a sala de cirurgia, e a equipe médica estava ocupada realizada os procedimentos finais da cesariana.
Desconfiada devido a comportamentos suspeitos de Giovanni, uma equipe do plantão de enfermagem decidiu fazer um vídeo da operação a fim de descobrir o que de fato estava acontecendo. As funcionárias posicionaram um celular dentro de um armário com vidro escuro, com a câmera virada em direção a mesa de cirurgia e ligaram a gravação. Somente após ao fim da cirurgia, as enfermeiras puderam assistir ao vídeo.
Foto: Fabiano Rocha – Jornal O Globo
Ao constatar o estupro, a equipe comunicou o caso imediatamente à chefia do hospital, que acionou a Polícia Civil. O anestesista foi preso na unidade de saúde, durante a madrugada da última segunda-feira (11).
Na última sexta (15), o juiz Luís Gustavo Vasques, da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), recebeu a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o médico, tornando Giovanni réu por estupro de vulnerável.
A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de São João de Meriti está apurando outros seis possíveis casos de abuso por parte do médico. Somente no domingo (10) em que foi flagrado, ele havia participado de três cesarianas.
Claudinei Coco Esquarcini, segurança e um dos diretores da Associação Recreativa Esportiva Segurança Física de Itaipu (Aresf), em Foz do Iguaçu, Paraná, local do assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, foi encontrado morto neste domingo (17). A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Paraná (PCPR).
No obituário, consta a causa mortis como: “violenta – queda de plano elevado”. De acordo com a polícia, trata-se de um provável suicídio. Esquarcini teria se jogado de um viaduto sobre a BR-277, na cidade de Medianeira, a 60 quilômetros de Foz.
Segundo a defesa da família de Arruda, Esquarcini teve um papel significativo nos eventos que levaram à morte do petista pelo policial penal federal Jorge José Guaranho. O segurança era responsável pelo sistema de câmeras de segurança da Aresf, bem como o “fornecimento de senhas”.
José Augusto Fabri, outro vigilante, disse em depoimento que acontecia um churrasco em outra associação a 700 metros da festa do petista, a Assemib. Guaranho estava nesse churrasco e teria visto as imagens da festa temática de Arruda pelo celular. Diante dessa informação, a defesa da família do petista alega que Guaranho se dirigiu ao salão da Aresf já ciente do tema da comemoração, com a intenção de fazer provocações.
O policial penal federal, que está internado em estado grave, foi indiciado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e por causar “perigo comum” (com risco às demais pessoas presentes à festa).
