Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes decidiu nesta quarta-feira (20) manter o julgamento dos próximos réus acusados pelos atos de 8 de janeiro no plenário virtual. Moraes ignorou o apelo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que argumentou que os julgamentos no plenário virtual só devem acontecer “se houver a anuência dos advogados e advogadas do processo, sob pena de violação do direito de defesa”.
No modelo virtual, os ministros apenas depositam seus votos no sistema e os advogados podem enviar vídeos com argumentações. Porém, não há debate sobre os casos – nem os ministros fazem sustentação oral defendendo seus votos, nem os advogados têm a possibilidade de fazer a sustentação com os argumentos da defesa. Nesta terça (19), a OAB pediu à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que reconsiderasse a decisão de realizar no plenário virtual os julgamentos dos réus acusados pelos atos de 8 de janeiro.
“Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra”, defendeu a entidade.
No entanto, Moraes considerou na decisão que “o julgamento em ambiente virtual garante integralmente a ampla defesa e o contraditório, em absoluto respeito ao devido processo legal, não havendo, portanto, razão para qualquer reconsideração”.
Gazeta do Povo
Carl de Souza/AFP
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, rebateu as acusações do Deputado Federal General Girão (PL/RN) de que o teria agredido no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira.
Girão disse que o ministro estava acompanhado de seguranças e resolveu tocar duas vezes em seu peito e ameaçou com alerta para “se cuidar”. “Quando ele tocou no meu peito eu levantei os meus dedos e disse: o senhor não toque em mim, o senhor não está autorizado a tocar em mim aí ele se afastou e os seguranças chegaram e ele saiu me chamando de moleque”, contou.
Em nota, o Ministério da Justiça rebateu as acusações de Girão: “Ao contrário, diante de xingamentos proferidos pelo citado senhor, que o Ministro não conhecia, a reação foi aproximar-se e pedir para o agressor deixar de ser mal-educado e grosseiro. Há várias testemunhas”
Não há registro do ocorrido nas câmeras de segurança do aeroporto. No Boletim de Ocorrência registrado pelo deputado ele afirma ter sido “golpeado” no tórax, uma versão bem mais pesada que a apresentada no discurso.
STF – A confusão entre Dino e Girão acontece em meio a uma série de rumores de que o Ministro da Justiça será o indicado por Lula para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome do maranhense tem incomodado profundamente a base bolsonarista, que já informou que irá tumultuar o parlamento caso ele realmente seja o escolhido do presidente.
Segundo informações do Jornal O Globo, Flavio Bolsonaro chegou a afirmar que a oposição bolsonarista irá “infernizar” a vida de Dino caso seja ele seja o nome de Lula.
“É preocupante a possibilidade de ele (Lula) indicar Flávio Dino para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (…)Uma pessoa que persegue a política, que usa o aparato público, usa a Polícia Federal para direcionar investigações, para ter acesso a informações privilegiadas de inquéritos sigilosos”, disse Flávio Bolsonaro ao Globo
Fonte: Blog do Barreto
Apenas 10 dias depois de retornar para casa, após passar pelo transplante do coração, Faustão voltou para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o colunista Gabriel Perline, do IG, o apresentador passou mal em casa, nesta quarta-feira (20/9), e foi levado às pressas para a unidade de saúde onde o procedimento foi realizado, no fim de agosto.
Ainda de acordo com o jornalista, ainda não se sabe o motivo da internação, mas amigos próximos já estão avisados da situação.
O apresentador Fausto Silva teve alta, no último dia 10, do hospital Israelita Albert Eisten. Ele estava internado por causa do transplante de coração realizado em 27 de agosto.
De acordo com o boletim médico, o apresentador seguirá o tratamento em casa: “Fausto Silva recebeu alta do Hospital Israelita Albert Einstein neste domingo, dia 10 de setembro de 2023. O paciente seguirá sob as orientações médicas e nutricionais necessárias para a reabilitação após o transplante cardíaco”, diz o texto.
Fausto Silva realizou o transplante de coração em 27 de agosto. Jaqueline Boneti, viúva de Fábio Cordeiro da Silva, doador do coração de Faustão, concedeu entrevista ao Domingo Espetacular e relembrou o dia em que o marido sofreu o AVC.
Sobre a doação dos órgãos, Jaqueline contou que imaginou outra mãe chorando por um coração. “Eu sou mãe, e imaginei uma outra mãe rindo [com o coração doado], mesmo eu aqui chorando”, disse ela, que assinou o termo de consentimento. Pouco depois da morte de Fábio, o coração foi levado de ambulância ao Canindé e, depois, transportado para Faustão.
Metrópoles
Recurso será adquirido junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento (BID)
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quarta-feira (20), a lei nº 14.624/2023, que autoriza o Executivo a contratar a operação de crédito no valor de US$ 150 milhões junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje.
O montante que será adquirido junto a financeira internacional será disponibilizado para o financiamento do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado – PROSUS II.
O PL, de autoria do próprio Executivo, foi aprovado na última segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Informações Bahia.ba
Entre as temáticas pautadas pela presidente da Corte estão: descriminalização do aborto e da maconha, o Marco Temporal e golpistas de 8 de janeiro
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, tenta acelerar os casos na Corte antes de sua aposentadoria, marcada para 28 de setembro. Antes de deixar o órgão, a ministra quer avançar com os temas: descriminalização do aborto e da maconha, o Marco Temporal e golpistas de 8 de janeiro.
No STF, Weber antecipou o voto favorável à descriminalização do porte da maconha. A magistrada colocou também em plenário virtual o julgamento sobre a descriminalização do aborta nas 12 primeiras semanas de gestação.
Nessa modalidade, o voto da presidente continuará válido mesmo após ela deixar o Supremo. Na terça-feira (19), Rosa Weber autorizou que o STF julgue por plenário virtual réus pelos ataques antidemocráticos em 8 de janeiro.
Informações Bahia.ba
A última semana do inverno na maior parte do Brasil terá termômetros passando de 40 ºC. Picos de calor deverão se tornar comuns num futuro próximo, a ponto de um estudo indicar que Belém terá quase sete meses de temperaturas extremas até 2050.
Indonésia em 1º. Estudo feito pela CarbonPlan e o The Washington Post calculou quantos dias de calor cada cidade poderá enfrentar nesse futuro próximo. A primeira da lista é Pekanbaru, na Indonésia, que pode ter 344 dias de calor extremo em 2050.
Brasil também deve sofrer. A cidade brasileira citada em destaque é Belém, por ser onde deve se observar o maior crescimento de dias de calor extremo no levantamento: a previsão é de 222 dias – um salto equivalente a seis meses em relação aos dados dos anos 2000.
Manaus com ainda mais calor. Se Belém tem o maior crescimento, a capital amazonense tem o maior valor absoluto entre as capitais brasileiras: 258 dias (pouco menos de 9 meses). O estudo não tem uma lista em ranking das cidades, mas permite a consulta a diversos centros com grande população.
Limite de 32ºC. A análise leva em consideração a temperatura do ar, a umidade, a radiação e a velocidade do vento. Foi usada como ponto de partida para determinar um “calor extremamente arriscado” para a saúde humana a temperatura de 32ºC.
Calor no curto prazo. Na previsão, estima-se que, até 2030, mais de 2 bilhões de pessoas estarão expostas a um mês inteiro de temperaturas médias acima de 32 °C.
Muito calor a longo prazo. Já até 2050, mais de 5 bilhões de pessoas — provavelmente mais de metade da população do planeta— estarão expostas a pelo menos um mês de calor extremo, que ameaça a saúde em caso de exposição ao sol. Nesse contexto, adultos saudáveis que praticam atividades ao ar livre podem sofrer com estresse térmico.
Veja abaixo as capitais brasileiras citadas no estudo como tendo dias acima da média que classifica como em risco – com médias diárias de 32ºC ou mais.
Manaus: 258 dias
Belém: 222
Porto Velho: 218
Rio Branco: 212
Boa Vista: 190
Macapá: 185
Cuiabá: 168
Palmas: 158
Teresina: 155
São Luís: 83
Campo Grande: 39
Rio de Janeiro: 22
Porto Alegre: 8
Florianópolis: 7
Goiânia: 6
Aracaju: 3
João Pessoa: 3
Natal: 3
Salvador: 2
Belo Horizonte: 1
*Todas as outras capitais, incluindo São Paulo, são citadas como “zero” ou seus dados não estavam disponíveis. Brasília também aparece com zero.
A pesquisa foi feita pela CarbonPlan, uma organização sem fins lucrativos que desenvolve dados climáticos publicamente disponíveis, em parceria com o The Washington Post. O estudo usou dados para produzir previsões sobre a frequência com que pessoas em quase 15.500 cidades enfrentariam um calor tão intenso que poderiam adoecer rapidamente — no curto prazo e também nas próximas décadas.
Informações UOL
Destaque na mídia brasileira, o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na abertura da 78ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), na 3ª feira (19.set.2023), foi praticamente ignorado pelos principais veículos jornalísticos nos EUA e na Europa.
Os jornais de países desenvolvidos preferiram destacar a forte condenação feita à Rússia pelo presidente norte-americano, Joe Biden. Também teve grande exposição a fala do líder da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.
Lula fez um discurso em que novamente evitou condenar a Rússia pela invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022. Falou sobre a necessidade de construir a paz, tratando todos os envolvidos no conflito de maneira respeitosa.
O brasileiro também voltou a falar sobre a necessidade reformar a governança da Organização das Nações Unidas, com uma ampliação do número de integrantes do Conselho de Segurança —hoje composto apenas por EUA, Rússia, França, Reino Unido e China, todos com poder de veto. Nenhum desses temas foi destaque na mídia internacional. Leia aíntegra do discurso do presidente(PDF – 172 kB) e assista à fala clicando aqui.
Eis o que publicaram os principais jornais:
Poder 360
Copom tem nesta quarta-feira (20) seu segundo dia de reuniões e o mercado espera que a taxa Selic caía para 12,75% ao ano. Nos Estados Unidos, o Fed deve manter os juros inalterados, entre 5,25% e 5,50% ao ano.
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Copom deve reduzir a Selic, taxa básica de juros, nesta Superquarta. — Foto: Freepik
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC) e o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) anunciam, nesta quarta-feira (20), suas novas taxas de juros, decisões amplamente aguardadas pelo mercado.
No Brasil, a expectativa de economistas da maior parte das instituições financeiras é que o comitê promova um corte de 0,5 ponto percentual na Selic, taxa básica de juros, que passaria de 13,25% para 13,75% ao ano. A decisão será anunciada por volta das 18h30.
Já nos Estados Unidos, a visão do mercado é outra. A maioria dos investidores e especialistas acreditam que o Fed deve manter as taxas de juros no patamar em que estão atualmente, entre 5,25% e 5,50% ao ano. No entanto, a possibilidade de que a instituição eleve mais uma vez suas taxas não foi totalmente descartada.
Se confirmadas as projeções do mercado para a decisão do Copom, esse será o segundo corte seguido na taxa Selic, que começou a recuar em agosto deste ano. Em 12,75% ao ano, a taxa cairia ao menor patamar desde maio de 2022 — quando estava em 11,75% ao ano. Ou seja, seria a menor taxa em 16 meses.
A aposta do mercado financeiro de que o juro vai cair para 12,75% ao ano tem por base indicações do próprio Banco Central. No comunicado de sua última reunião, quando a taxa recuou 0,5 ponto percentual, o Copom informou que poderia continuar promovendo “redução da mesma magnitude” à adotada naquele momento.
Ata do Copom sinaliza para novos cortes na Selic na ordem de 0,5 pontos
A projeção dos analistas do mercado financeiro é de que a taxa continuará recuando nos próximos meses, terminando o ano de 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a projeção é de que Selic caia para 9% ao ano.
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem e no objetivo, em 12 meses, para o início de 2025.
Taxa básica de juros da economia, a Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Apesar do aumento da inflação em agosto deste ano, que somou 4,61% em doze meses, analistas avaliam que isso já era projetado. Além disso, pontuam que os dados da inflação subiram menos que o esperado. “Então, ainda há indícios técnicos para haver esta redução [dos juros]”, disse Dierson Richetti, sócio da GT Capital.
De acordo com especialistas, a redução da taxa de juros no Brasil terá várias consequências para a economia. Veja abaixo algumas delas:
Na avaliação do economista da empresa de investimentos Suno, Rafael Perez, o PIB de 2023 está mostrando resultados melhores do que o esperado, mas não deve causar impacto na inflação. No entanto, como a alta na atividade econômica pode elevar os preços, o economista acredita que os cortes na taxa de juros não terão surpresas nas reuniões até o fim do ano.
“Portanto, para 2023 não acreditamos em mudança na trajetória de queda dos juros, dado que o desempenho mais forte do PIB não deve trazer alterações relevantes sobre inflação e o fato do Banco Central já ter sinalizado cortes de 50 ponto percentual nos juros para este ano. Contudo, esse resultado do PIB pode limitar o espaço para quedas além do que já foi contratado.”
Ainda há outras duas reuniões do Copom previstas até o fim do ano: em 1º de novembro e em 13 de dezembro.
O CEO da Loara Crédito, Adilson Seixas, lista alguns fatores para justificar a previsão de queda dos juros nesta reunião do Copom e nas próximas. Entre os pontos listados, estão uma desaceleração da economia esperada para o ano que vem e a melhora do risco fiscal do país.
“No mercado interno, também podemos enfrentar nos próximos meses uma desaceleração da economia, devido aos resultados dos juros altos que se estenderam por um longo período, além da melhora da percepção de risco político-fiscal no país”, afirmou. “Esses cenários são alguns pontos de atenção para o Banco Central seguir reduzindo a taxa Selic ao longo de suas próximas reuniões”, completou.
Para o economista-chefe da Nova Futura Investimentos, Nicolas Borsoi, apesar da possibilidade de o Copom acelerar os cortes para 0,75 ponto percentual no fim de 2023, o cenário mais favorável, na visão dele, é de que esses cortes sejam de 0,50 ponto percentual em todas as reuniões deste ano.
“Ainda vemos o Copom com uma mensagem de cautela e parcimônia. Portanto, esperamos um corte de 0,50% na quarta-feira. Para os anos fechados, esperamos que a Selic termine 2023 em 11,75%, com o ciclo se estendendo no próximo ano, com a taxa Selic fechando 2024 em 9,50%”, sugere.
Diferente do Brasil, o banco central americano ainda não iniciou seu ciclo de quedas nos juros – e também não há previsões concretas de quando isso deve acontecer.
O Fed eleva os juros no país quando precisa controlar a inflação. Com a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia, principalmente, os preços nos Estados Unidos dispararam para os maiores patamares em décadas e isso obrigou a instituição a promover altas nas taxas da maior economia do mundo, que, entre 5,25% e 5,50%, estão no maior patamar em mais de 20 anos.
No entanto, o Fed demorou mais tempo que o Copom para subir os juros e, por isso, também vai demora mais para conseguir iniciar os cortes.
As expectativas de que a instituição deve manter seus juros inalterados nesta reunião foram reforçadas pelos últimos dados de inflação do país. Em agosto, os preços ao consumidor avançaram 0,6% e, apesar da inflação continuar mostrando uma leve aceleração, o número ficou em linha com o que era projetado, sem surpresas negativas para o mercado.
Em junho, o Fed até tentou interromper o ciclo de altas que vem promovendo nas taxas americanas e as manteve inalteradas. Mas, já na reunião seguinte, em julho, voltou a eleva-las, na luta persistente contra a inflação.
Em diversas oportunidades, os dirigentes do Fed já afirmaram que devem continuar subindo os juros até que a inflação esteja controlada, mesmo que isso possa trazer outros impactos para a economia.
Informações G1
Domingos Meirelles, 83, perdeu o processo trabalhista aberto contra a Record. A Justiça do Trabalho de São Paulo, em decisão de primeira instância, não reconheceu o pedido de R$ 3,5 milhões em ação que busca o reconhecimento de vínculo trabalhista, o pagamento de horas extras e o acúmulo de funções. A defesa do apresentador já recorreu da decisão.
A reportagem de Splash teve acesso com exclusividade aos detalhes da sentença. De acordo com a juíza Camila Costa Koerich, o jornalista não conseguiu apresentar provas suficientes para comprovar as alegações.
Não houve elementos probatórios suficientes para infirmar a natureza jurídica do contrato e comprovar a suposta fraude quanto aos elementos do vínculo empregatício (art. 9º da CLT), e não reconheço o vínculo empregatício entre as partes, julgando improcedentes todos os pedidos da petição inicial. ”Camila Costa Koerich, juíza
A defesa de Meirelles também havia questionado a veracidade das declarações de uma testemunha da emissora, mas a Justiça não identificou “qualquer tentativa de alteração” da verdade. “Indefiro os requerimentos de expedição de ofícios e de aplicação por multa porlitigância de má-fé”, diz outro trecho da decisão.
A magistrada negou o pedido de justiça gratuita e condenou o apresentador ao pagamento de custas do processo, em cerca de R$ 30 mil. A juíza usou o salário de R$ 50 mil de Meirelles, à época em que era contratado da Record, para justificar a decisão.
“Isso porque é de conhecimento público e notório que o reclamante é pessoa renomada no jornalismo, e considerando sua prolífica carreira, também é presumível que sua renda não adviesse, tão somente, dos valores auferidos mensalmente junto à reclamada. No entanto, o autor se furtou ao cumprimento do quanto determinado, não juntando quanto à nenhuma prova no prazo conferido da gratuidade judiciária”, completou.
Procurada por Splash, a defesa de Domingos Meirelles não retornou até o momento. A reportagem também entrou em contato com a Record, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto.
O apresentador entrou com o processo contra a emissora, em janeiro, pedindo reconhecimento de vínculo trabalhista, adicional por acúmulo de funções e pagamento de horas extras. A ação pede R$ 3,5 milhões da empresa.
Meirelles foi contratado pela emissora para comandar o Repórter Record Investigação, em 2014. “Fui para um programa que eles criaram especialmente para mim, que, na verdade, seria como o Linha Direta Justiça. Eram casos resolvidos e que tiveram grande repercussão na época”, contou o jornalista, em entrevista
recente à reportagem.
Ele contou que foi comunicado do fim do contrato com o canal por telefone. “Fiquei lá até 2021. Com a pandemia, a direção da emissora me ligou dizendo que eles estavam enfrentando uma crise financeira porque os templos estavam fechados. Não renovaram o contrato. Em plena pandemia”.
No início de agosto, em audiência realizada na 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, a última proposta conciliatória foi recusada e, por isso, o caso seguiu para julgamento.
Informações Splash UOL
O senador Jorge Seif (PL-SC) anunciou, nesta terça-feira, 19, que vai denunciar o ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda.
De acordo com o parlamentar, a denúncia será por “crime de guerra”, em virtude da prisão de 1,3 mil manifestantes que estavam em Brasília, no 8 de janeiro. Seif disse ainda que a ação, que terá assinaturas de outros membros da oposição, vai mencionar o presidente Lula e o general Gustavo Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto.publicidade
Ainda conforme Seif, a congressistas de direita acionarão o Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é conseguir um mandado de segurança contra Dino. Isso porque a oposição quer que o Ministério da Justiça entregue imagens das câmeras de segurança à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Os dados, porém, foram apagados, segundo Dino.
Nas redes sociais, Dino se manifestou, sobre a denúncia. “Tenho recebido uma onda desvairada de ataques, desde agressões vis até a já conhecida indústria de fake news”, publicou Dino. “Claro que mantenho a serenidade e a firmeza, como sempre. Além dos xingamentos habituais, chegaram a duvidar se eu tenho conhecimento jurídico. Porém o ataque mais extravagante é me denunciar por ‘crime de guerra’, no Tribunal Penal Internacional. Quer dizer que admitem que no dia 8 de janeiro os vândalos estavam em guerra? Contra quem? Contra o Brasil?”
Informações Revista Oeste