Os acordos de delação premiada, que voltaram ao debate político no país com a colaboração firmada pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), deixaram um rastro de queixas e até de arrependimento por parte de seus participantes na Lava Jato, operação na qual esse tipo de compromisso foi um pilar das investigações.
Alvos de peso da operação que assinaram os acordos anos atrás agora ou tentam rever as obrigações impostas no passado ou fazem críticas às circunstâncias da época em que aceitaram colaborar com as autoridades. Nessa lista, estão ex-executivos da empreiteira Odebrecht, políticos e até um dos pivôs da operação, o doleiro Alberto Youssef.
Um advogado que defendeu réus no escândalo na Petrobras afirmou à reportagem que os acordos tinham sido firmados dentro de uma ideia de que os processos eram regulares, mas que hoje se tem ciência de possíveis irregularidades que “lá atrás não se tinha”.
A Lava Jato sofreu uma série de desgastes nos últimos anos, como a revelação de conversas no aplicativo Telegram que mostraram colaboração e proximidade entre procuradores e o então juiz Sergio Moro.
Um dos primeiros acordos de colaboração da operação, o de Youssef, agora é alvo de protesto de sua própria defesa, que questiona se a iniciativa de colaboração foi mesmo espontânea.
Para isso, os advogados tentam explorar um episódio de gravação de conversas na carceragem da PF em Curitiba, que consideram não ter sido devidamente esclarecido. Também foram ao STF com um pedido de providências acusando o ex-juiz Moro, hoje senador pela União Brasil-PR, de intromissão indevida no caso das escutas —o que o parlamentar nega.
Fora do regime fechado desde 2016, o delator ainda precisa usar tornozeleira eletrônica.
O acordo do doleiro foi firmado em plena campanha eleitoral de 2014 e incendiou o clima político do país em situação que de certa forma lembra o ocorrido neste mês com Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teve sua delação homologada no último dia 9 pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Folha de SP (matéria completa)
Diante da repercussão nas redes sociais, o governo federal divulgou uma nota neste sábado para esclarecer quenão determinou a instalação de banheiros unissex nas escolas. O que a resolução aponta, diz o governo, é agarantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços de acordo com o gênero de cada estudante. Porém, trata-se de uma resolução orientadora, sem poder de lei.
“Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, afirma aSecretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A polêmica começou ontem, quando oMinistério dos Direitos Humanos e Cidadaniapublicou noDiário Oficial da Uniãouma resolução sobre os direitos das pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias nas instituições de ensino.
A resolução também diz que é garantido aos estudantes cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade ou expressão de gênero o direito ao tratamento pelo nome social, inclusive para registro da frequência.
De acordo com o documento, as instituições devem explicações registradas por escrito aos pais e responsáveis legais nos casos de negativa do uso do nome social. A resolução orienta pais e responsáveis pela apresentação de denúncia junto aos órgãos de proteção de crianças e adolescentes nessas eventualidades.
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Informações TBN
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de recriar o imposto sindical abre brechas para que as entidades cobrem a quitação da taxa dos últimos cinco anos, sob a justificativa da “retroatividade” do novo entendimento da Corte. A prática já é comum em mais de 50 cidades brasileiras.
No último dia 11, o STF decidiu, por 10 votos a 1, tornar constitucional a cobrança da contribuição sindical de empregados não sindicalizados. Chancelado sob o eufemismo de “contribuição”, a cobrança é, na verdade, um novo imposto obrigatório, semelhante ao antigo.
Isso, pois, apesar das novas regras da contribuição permitirem a recusa e estabeleceram que a cobrança depende de um acordo entre o empregador e as entidades, os sindicatos já iniciaram uma cobrança abusiva e imposição de ônus àqueles que se opuserem à contribuição – o que torna praticamente impossível escapar do desconto automático das folhas de pagamento.
Ainda, apesar da decisão do STF, a cobrança do imposto ainda não é devidamente regularizada. Faltam regras sobre os valores, taxas, prazos e formas de oposição ao pagamento.
As lacunas fizeram com que sindicatos passassem a cobrar taxas abusivas e, inclusive, uma penalidade aos que rejeitam a cobrança.
Um caso mais recente dos abusos acontece nos sindicatos de domésticas da Grande São Paulo, Jundiaí e Sorocaba, que estão exigindo o pagamento retroativo da contribuição desde 2018 — quando o imposto sindical havia deixado de ser obrigatório.
O sindicato de Jundiaí abrange 27 cidades, enquanto o da Grande São Paulo engloba 25 municípios.
Segundo empregadores da região, a exigência do pagamento chegou a eles apenas dois dias após a decisão do Supremo Tribunal Federal, com uma mensagem enviada aos seus e-mails, na qual consta que: “o sindicato adverte os empregadores para que imediatamente passem a efetuar os descontos”.
Informações Brasil sem Medo
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.
Em suas últimas semanas no STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber combinou com colegas da Corte para deixar como legado seus votos em casos espinhosos, como a descriminalização do aborto e do porte de maconha e o marco temporal para terras indígenas.
A ministra se aposenta compulsoriamente no próximo dia 2 de outubro, ao completar 75 anos de idade, e deixa a presidência da Suprema Corte na próxima quinta-feira (28).
Ao registrar seus votos, Rosa impede seu sucessor de participar desses casos. Por enquanto, somente homens estão entre os favoritos para a cadeira da ministra.
Na madrugada de sexta (22), Rosa deixou um longo e forte voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Logo em seguida, o julgamento foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, próximo presidente da Corte.
A manobra foi combinada entre os dois. Rosa não conseguiria colocar o aborto para ser discutido em sessão presencial da Corte antes de se aposentar, já que as últimas semanas foram gastas debatendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas e os casos dos primeiros réus dos atos golpistas do 8 de janeiro.
Decidiu então levar o caso ao plenário virtual, mas negociou com seu vice para ele pedir destaque e levar o processo para a discussão presencial, fórum que a própria Rosa considera adequado.
Como Barroso assume a presidência, caberá a ele a partir da semana que vem decidir quando o julgamento do aborto será retomado.Ainda não há, neste momento, uma data. Mesmo assim, o voto de Rosa continuará a ser contado.
Relatora do processo, Rosa defendeu a posição da autodeterminação da mulher e reforçou que a questão do aborto é um problema de saúde pública, sendo inclusive uma das quatro causas diretas de mortalidade materna. Para a ministra, a ilegalidade do procedimento provoca insegurança à mulher.
A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública. (Rosa Weber, presidente do STF, em voto sobre o aborto)
Esta não foi a primeira vez que Rosa se posicionou pró-aborto durante sua passagem no Supremo, mas foi o voto mais enfático e direto para descriminalizar a prática. Em 2012, a ministra já havia sido a favor do aborto para casos de fetos anencéfalos.
O entendimento firmado na ocasião é que a gravidez de um feto com anencefalia (falta de partes do cérebro) pode provocar complicações à saúde da mulher. Como o feto tende a ser natimorto, a interrupção da gravidez não poderia ser equiparada ao aborto.
Em 2016, Rosa também integrou a ala da 1ª Turma que não viu crime no aborto realizado nos primeiros três meses da gestação. A decisão, porém, foi restrita a um caso que tratava de uma clínica de aborto clandestina em Duque de Caxias (RJ).
Olhar para as consequências do problema e resolvê-lo com base em uma única lógica, a da continuidade forçada da gestação, em nome da tutela absoluta de único bem –nascituro– em um conflito policêntrico, não é o caminho. (Rosa Weber, presidente do STF)
Outro caso emblemático para Rosa era o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A ministra havia prometido a lideranças indígenas que levaria o processo a julgamento na sua gestão —embora não tenha garantido a conclusão da discussão.
Em junho, quando André Mendonça pediu vista (mais tempo de análise), Rosa cobrou o colega que devolvesse o processo antes de sua saída. Na ocasião, Rosa disse que o tema era de imensa sensibilidade e, embora toda reflexão fosse oportuna, ela gostaria de votar antes de deixar o tribunal.
Na quinta (21), o STF derrubou a tese ruralista por nove votos a dois.
No caso da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, Rosa precisou adiantar o próprio voto ao perceber que o caso não voltaria ao plenário antes de sua aposentadoria. A discussão foi paralisada por Mendonça no final de agosto.
As nossas prisões estão cheias de meninos jovens, em sua maioria negros, pardos. A maior parte está lá em função do tráfico. Penso que o STF pode ajudar nessa solução. (Rosa Weber, ministra do STF)
Ao deixar os votos registrados, Rosa Weber garante que sua posição será contabilizada no Supremo e não poderá ser alterada por seu sucessor.
Rosa também levou outros casos sob sua relatoria ao plenário virtual nesta semana, como a ação que questiona os direitos políticos de Dilma Rousseff (PT) após o impeachment e o assédio judicial contra jornalistas.
Embora a ministra não deixe transparecer publicamente, ela já sinalizou a preferência de que sua cadeira fosse ocupada por uma mulher —algo considerado improvável no momento.
No ano passado, quando o então presidente eleito Lula (PT) esteve no Supremo para visitar os ministros, Rosa o levou para o hall de fotos de ex-integrantes da Corte e apontou para três fotos isoladas no local: a da ministra Ellen Gracie, já aposentada, a de Cármen Lúcia e dela própria. O tribunal teve somente três mulheres em sua composição até hoje.
Hoje, os mais cotados para sua vaga são o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
Lula nunca se comprometeu em escolher uma mulher para a Corte. Em abril, o presidente afirmou que não daria “referência” de suas escolhas. “Se eu for responder o que você [jornalista] perguntou, eu estarei criando um compromisso que eu não quero criar agora.”
UOL
_Ação solidária sempre é promovida pelo Studio e reúne centenas de pessoas na avenida Fraga Maia_
Foram três anos sem poder realizar a já tradicional caminhada do Studio Bruna Borges Pilates, devido ao longo período de pandemia do coronavírus: 2020, 2021 e 2022. Mas este ano será possível realizar mais uma edição do evento. No dia 29 de outubro, a partir das 7 horas, acontecerá a sétima edição. Como sempre ao ar livre, na avenida Fraga Maia, para toda a família, com o intuito de ajudar ao próximo e cuidar da saúde.
A Caminhada Solidária do Studio Bruna Borges Pilates engloba aulão de fitdance, exercícios ao ar livre, caminhada atrás do trio, sorteios e muita música ao vivo que embalam tanto crianças quanto adultos. Este ano o evento acontecerá ao som de Cecília Castelli, com a Banda On, e de Laercio Vieira, com seu aulão de fitdance. Os interessados em participar do evento podem comprar sua camisa através do contato (75) 99302-9212. A casadinha custa R$40 e é necessário doar 1kg de alimento não perecível.
Conforme a idealizadora do evento, a fisioterapeuta Bruna Borges, as pessoas já aderiram ao evento e, apesar dos três anos de pausa por conta da pandemia, se diz muito empolgada com esta sétima edição. “Conto com a participação de todos neste evento que é pensado para a família, que reúne amigos onde todos se divertem bastante. É um domingo bem animado e, se você nunca participou, garanta já sua camisa e a sua diversão no dia 29”, declara.
Assim como na sexta edição, em 2019, este ano a organização do evento também vai utilizar o dinheiro das inscrições para comprar utensílios de higiene pessoal e doar para os que mais precisam. Sem contar com as doações que serão feitas dos alimentos não perecíveis. O evento é totalmente filantrópico”, explica Bruna Borges.
SOBRE O STUDIO BRUNA BORGES PILATES
O espaço está situado há alguns anos na avenida Fraga Maia, n° 5630. Este ano alçou novos voos e também instalou um espaço na avenida Noide Cerqueira, 5560 (vizinho do laboratório Ihef). Mais informações podem ser obtidas através do telefone (75) 99122-5356 (whatsapp). Ambas as unidades funcionam das 5:00 às 21:00 e oferecem aulas de pilates, treinamento funcional, pilates para gestantes, pilates kids e treino de alta performance para atletas.
A onda de calor que atinge o Brasil, principalmente as regiões Sudeste e Centro-Oeste, deve durar até terça-feira. Na quarta-feira, o clima segue quente. Nove capitais podem ter recordes de temperatura no ano, com máximas de até 43ºC.
O alerta de onda de calor do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) está previsto para durar até as 18h de terça (26). As regiões Sudeste e Centro-Oeste sofrem com tempo quente e seco desde o fim da semana passada.
Entre hoje e quinta-feira, 9 capitais podem registrar recordes de temperatura no ano.
Nesta segunda-feira, Brasília (35ºC) e Palmas (40ºC). Na terça, Cuiabá (43ºC), Campo Grande (39ºC) e Goiânia (39ºC). Já na quarta, Belo Horizonte (38ºC), Vitória (37ºC) e São Luís (34ºC). Na quinta, Aracaju (32ºC).
No Sul, as temperaturas caem bruscamente a partir de hoje, em especial em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Devido à formação de um ciclone tropical que atingirá a costa entre segunda e terça, a região deverá ter tempestades e vendavais.
Já de quarta para quinta, as temperaturas devem despencar em São Paulo e no Rio. Na capital paulista, as máximas se mantêm acima de 30ºC no inicio da semana e podem alcançar 35ºC na quarta, mas caem para 20ºC na quinta. No Rio, as máximas devem diminuir de 37ºC na quarta para 25ºC na quinta.
Segundo o Inmet, o que provoca a onda de calor é um bloqueio atmosférico, que prejudica a formação de chuvas e facilita o aumento da temperatura. Esse bloqueio, uma espécie de “bolha de calor”, deverá se desfazer até quarta, levando à queda da temperatura.
A onda de calor se forma com o tempo seco, com aumento da insolação, o que favorece um sistema de alta pressão. Isso não só inibe o desenvolvimento de nebulosidade, como aumenta a temperatura das massas de ar, o que provoca as altas que estamos observando
Daisy Moraes, meteorologista do Inmet
No domingo, quatro capitais tiveram recordes de temperatura no ano: Rio de Janeiro (39,9ºC), Belo Horizonte (37,1ºC), São Paulo (36,5ºC) e Curitiba (33,1º).
Oito capitais tiveram temperaturas acima dos 37ºC. Cuiabá foi a capital mais quente do país, com 40,6ºC.
Em São Paulo, a máxima de ontem foi a temperatura mais alta registrada no mês de setembro desde 1943.
O atual alerta de calor começou na última segunda-feira (18). Esse período, que é classificado pelo Inmet como de “grande perigo”, é caracterizado por temperaturas até 5ºC acima da média. O instituto aponta “riscos à saúde”.
Encerrado na última semana, o inverno de 2023 foi especialmente quente no país, segundo o Inmet. De acordo com o instituto, a estação foi a mais quente desde 1963 nas cidades de São Paulo e Cuiabá.
Informações UOL
Foto: Christian Alvarenga/Getty Images
O São Paulo se tornoucampeão da Copa do Brasil de 2023e, com isso, aumentou a lista de revezes do Flamengo na atual temporada. O torneio nacional é o sexto perdido pelo clube carioca no ano.
Vale lembrar que o Flamengo vinha de mais uma temporada vitoriosa. Em 2022, o clube venceu tanto a Copa do Brasil quanto a Libertadores da América.
As taças foram vencidas sob o comando de Dorival Júnior, que, neste domingo (24), ganhou mais uma Copa do Brasil, agora como técnico do São Paulo, exatamente sobre o Flamengo.
Para o Rubro-Negro, em 2023, resta apenas o Campeonato Brasileiro. No momento, o clube carioca é o sétimo na tabela, a 11 pontos do líder Botafogo.
Informações TBN
Foto: Reprodução/Governo do Estado de São Paulo
Pesquisadores do Serviço de Pediatria e Oncologia do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), no Espírito Santo, e do laboratório Flow Diagnósticos, em São Paulo, desenvolveram uma técnica nova para analisar os exames de crianças com câncer no sangue, como a leucemia.
Os resultados foram publicados na sexta-feira 22, no Journal of Applied Laboratory Medicine.
A publicação informa que a nova versão teve êxito em reduzir os custos em cerca de 20% e aumentou a velocidade na realização em 34%.
Na prática, significa que agora o teste poderá ser feito de forma mais barata e rápida.
O “teste reflexo”, nome dado à técnica, apresenta melhoria nos testes de tipos de câncer como mieloma, linfomas e leucemia.
O procedimento analisa dados celulares e, por isso, diminui a necessidade de fazer outros exames antes do diagnóstico.
Em entrevista àAgência Bori, o chefe do Flow Diagnósticos, Rodrigo Proto-Siqueira, afirmou que “quanto mais imediato o resultado, mais cedo os pacientes iniciam o tratamento contra o câncer e o tempo de resposta aos medicamentos e terapias podem ser reduzidos”.
De acordo com os pesquisadores, o novo método pode aumentar a acessibilidade para diagnósticos complexos, especialmente em países em desenvolvimento.
O HospitalInfantil Nossa Senhora da Glória é referência nacional para o diagnóstico e tratamento do câncer infantojuvenil.
Em colaboração com outras 30 unidades hospitalares em 14 estados brasileiros, o hospital desenvolve estudos para aperfeiçoamento do protocolo e tratamento da doença.
A equipe conta com especialistas de renome internacional especificamente nesta área, que atuam como coordenadores do protocolo.
Atualmente, o Brasil dispõe de 347 hospitais públicos que se caracterizam como centros de assistência de alta complexidade em oncologia.
O número é 12% do total de hospitais públicos. Trata-se de um centro para cada 605 mil habitantes.
Informações TBN
O Ministério Público Federal (MPF), por meio Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), emitiu uma nota pela a rejeição e o arquivamento do projeto de lei (PL) que visa proibir a união entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.
O PL 5167/2009 está em discussão na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados (CPASF) e diz que a relação entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar, prevista na Constituição Federal como união entre homem e mulher.
Para o MPF, o texto tenta dizer que ” os homossexuais teriam menos direitos que os heterossexuais, criando uma hierarquia de seres humanos com base na orientação sexual”, Portanto, o órgão entende que esse entendimento contraria preceitos constitucionais, como o da dignidade da pessoal humana e a proibição de qualquer forma de discriminação.
– Uma eventual aprovação desse projeto não significa apenas o Estado assumir que existe um modelo correto de casamento e que este modelo seria o heterossexual. Significa também dizer que o Estado reconhece as pessoas não heteronormativas como cidadãs e cidadãos de segunda classe, que não podem exercitar todos os seus direitos, em função de sua orientação sexual – diz a nota da PFDC.
O órgão fala também sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, equiparou a união estável homoafetiva àquela entre homem e mulher, garantindo aos casais gays o acesso a direitos civis como herança, compartilhamento de planos de saúde, pensão, entre outros.
A nota também rebate o argumento do relator, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) de que o STF usurpou a competência do Legislativo para decidir a questão. Para o MPF, a Suprema Corte “exerceu sua competência interpretativa do direito, ao firmar entendimento de que a citação expressa a homem e mulher na Constituição de 1988 decorreu da necessidade de se explicitar o patamar de igualdade de direitos entre as partes do casal”.
A questão da laicidade do Estado também é citada pelo órgão, dizendo que a decisão do relator é baseada em sua crença religiosa.
– A imposição de um viés religioso geral a escolhas particulares nos leva em direção a uma teocracia ou a totalitarismos, nos fazendo retroceder alguns séculos no tempo – declara o documento.
Informações Pleno News
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, descarta a possibilidade de uma intervenção federal na Bahia para conter a onda de violência no estado, que apenas em setembro registrou 46 mortes em confrontos policiais. Segundo o líder da pasta, esse tipo de intervenção só deve ser feita quando há falta de atuação do governo do Estado.
“Não se cogita por uma razão: o governo do estado está agindo. A intervenção federal só é possível quando de modo claro, inequívoco, o aparato estadual não está fazendo nada”, disse.
A declaração foi dada neste domingo (24), após a cerimônia que concedeu a medalha da Ordem do Mérito, no grau de Grã-Cruz, ao Padre Júlio Lancellotti. O evento aconteceu na cidade de São Paulo.
Ainda de acordo com Dino, o ministério está em diálogo com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e com o secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner. O objetivo é que haja o aperfeiçoamento das operações, já que as organizações criminosas se fortaleceram na Bahia nos últimos anos, tendo aumentado, inclusive, o acesso a armas.
Foi nesse cenário que, no mês de agosto, um acordo foi assinado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Polícia Federal, criando a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), dos governos estadual e federal.
Após a criação do força integrada, operações em conjunto passaram a ser feitas no estado. Uma delas, realizada em 15 de setembro, em Salvador, deixou cinco pessoas mortas – dentre elas, o policial federal Lucas Caribé.
Depois da morte do agente federal, veículos blindados e policiais vindos do Distrito Federal foram enviados para a Bahia. Apesar disso, o ministro afirma que a situação não se trata de uma intervenção federal, mas sim “apoio financeiro e material”.
“É um quadro muito desafiador. O que nós fizemos foi fortalecer a presença da Polícia Federal, sobretudo visando a pacificação. No sentido amplo da palavra ‘intervenção’, claro que há, no sentido da presença. A presença está sendo ampliada, mas em parceria com o governo do estado”, disse.
Fonte: G1.