Foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico neste domingo, 31, o Decreto N° 11.585, assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho, determinando a prorrogação das restrições para o funcionamento da atividade econômica em Feira de Santana, em razão da pandemia da Covid-19. Estabelecimentos comerciais, considerados não essenciais, permanecem fechados até o próximo dia 8.
Também fica prorrogada, até o dia 15/06/2020, a suspensão de todas as atividades de classe de todas as unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Educação, bem como de todos os estabelecimentos da Rede Privada de Ensino (superior, médio, fundamental, básico, cursos preparatórios, assim como creches), licenciados pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana.
O texto do decreto informa ainda que “visando à preservação da vida e da saúde das pessoas incluídas no grupo de risco, fica mantida a restrição, temporária, até o dia 08/06/2020 (segunda-feira), da utilização do transporte coletivo urbano no Município de Feira de Santana aos idosos que possuem direito à gratuidade tarifária, bem como aos estudantes beneficiários do Passe Estudantil; sendo vedada a utilização de tais serviços durante o período compreendido entre as 06h às 08h e das 17h às 19h”.
Durante este período também “fica restrita, ademais, até às 20h, a circulação do transporte coletivo urbano no Município de Feira de Santana”.
O Ministério Público da Bahia (MP-B), por meio de um trabalho conjunto de algumas Promotorias de Justiça com atribuição no controle externo da atividade policial de Feira de Santana, ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar para regularizar a situação de presos provisórios lotados na Carceragem do Complexo Policial do Sobradinho, em Feira de Santana.
Na peça, os promotores de Justiça ressaltam que os detentos estão em condições inadequadas. Inclusive relataram situação de presos infectados pela Covid 19 e a impossibilidade de tratamento ambulatorial. Em razão da pandemia, o Ministério Público instaurou procedimento de acompanhamento no dia 25 de março a fim de fiscalizar as medidas adotadas para evitar a propagação do coronavírus, preservando a incolumidade dos presos provisórios recolhidos nas dependências da referida carceragem instalada no interior do Complexo Policial do Sobradinho, em Feira de Santana.
No dia 24 de maio, dois novos presos custodiados testaram positivo para a Covid-19 no referido Complexo Policial. Diante da situação, o MP requereu a concessão de medida liminar para que o Estado promova a transferência imediata dos presos custodiados no Complexo Policial do Sobradinho que apresentem sintomas ou tenham sido diagnosticados com Covid-19 para o Conjunto Penal de Feira de Santana.
O MP pediu ainda que o Estado da Bahia promova a transferência imediata dos presos após o recebimento de alta hospitalar na rede pública de saúde para o complexo de Feira de Santana e a transferência, no prazo improrrogável de dez dias, dos presos custodiados no Complexo Policial do Sobradinho que estejam assintomáticos para o Complexo Penitenciário de Feira de Santana. A ação foi assinada pelos promotores de Justiça Mariana Pacheco, Fernanda Presgrave, Monia Gighone, Rui Sanches Júnior, Livia Pereira e Thays Costa.
Mais de 100 médicos e estatísticos de vários países lançaram um alerta sobre graves irregularidades no maior estudo sobre a eficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina contra a covid-19. Os responsáveis pela iniciativa exigiram que os dados do trabalho sejam revistos para que ele seja corrigido ou retirado.
O estudo em questão provocou uma tempestade mundial em torno de dois possíveis tratamentos que há poucos meses eram considerados os mais promissores contra a doença, mas que agora parecem ter caído em desgraça. O trabalho foi uma análise de dados anônimos de mais de 96.000 pacientes em 600 hospitais do mundo todo. Concluiu que a cloroquina e a hidroxicloroquina não só não oferecem nenhum benefício para os pacientes, como também podem aumentar o risco de morte em 30%. O trabalho foi publicado na The Lancet, uma das revistas científicas de maior prestígio do mundo.
O assassinato hediondo do menino Rhuan Maycon, de 9 anos, foi um caso que chocou o Brasil. Ele ocorreu no dia 31 de maio de 2019 e completa um ano neste domingo (31). As duas suspeitas do caso, a própria mãe do menino, Rosana Auri da Silva Cândido, de 27 anos, e sua companheira Kacyla Pryscila Santiago Damasceno Pessoa, de 28 anos, aguardam júri popular.
O laudo divulgado pela Polícia Civil do Distrito Federal revelou que ele estava vivo quando foi decapitado pela própria mãe com a ajuda da companheira.
Rosana, mãe de Rhuan e a parceira, Kacyla, foram presas em flagrante no dia 1º de junho. O assassinato aconteceu em 31 de maio do ano passado. O menino levou uma facada enquanto dormia e, ao acordar, a própria mãe desferiu outros 12 golpes e decepou a cabeça dele.
A barbaridade não parou por ai: as mulheres ainda furaram os olhos do cadáver, dissecaram a pele do rosto e tentaram incinerar o corpo em uma churrasqueira. As investigações descobriram que, um ano antes do assassinato, as mulheres amputaram o pênis de Rhuan.
À polícia, Rosana alegou que ele queria ser uma menina e por isso fez o procedimento. A mulher ainda afirmou que não sentia amor pela criança e que ele atrapalhava seu relacionamento com Kacyla. Ambas tentaram se livrar do júri popular, mas uma decisão que mantém o julgamento foi publicada em novembro de 2019. No entanto, ainda não há data para o júri.
Apenas um exame de Covid-19, dentre dezenas, realizados pela Prefeitura de Feira de Santana e se encontram no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Bahia (Lacen), teve resultado entregue neste sábado junto a Secretaria Municipal de Saúde.
O diagnóstico deste único exame é positivo. Os números da Vigilância Epidemiológica local indicam agora 532 casos confirmados de Covid-19 no município.
Feira de Santana registrou até aqui 532 casos confirmados de coronavírus, dos quais 354 encontram-se ativos e outros 166 já são pacientes recuperados.
O município conta com 12 óbitos e 10 pessoas internadas em decorrência da doença.
Neste sábado (30), o prefeito Colbert Martins Filho afirmou em entrevista ao site Rotativo News que existe a possibilidade de a prefeitura divulgar os casos confirmados de coronavírus nos bairros e distritos do município.
“A população teve uma conduta muito pouco solidária com uma das pessoas infectadas, moradora de um bairro da cidade. Essa pessoa ao sair de sua casa, já curada, foi cercada por cidadãos e a polícia precisou intervir. Com certeza foi um constrangimento imenso. Apesar de a gente divulgar os bairros com casos de dengue e chikungunya a situação não mudou até agora. Não é a curiosidade que resolve, é a atuação. Estamos avaliando e existe sim a possibilidade de divulgarmos já que o número de infectados esta abrangendo praticamente todos os distritos”, disse Colbert Filho.
Sobre o Mater Dei, futuro hospital de campanha, Colbert informou o seguinte: “Estamos na etapa final. Acredito que daremos uma certeza em breve com relação à instalação dos equipamentos, como também os profissionais que irão trabalhar. Não adianta ter uma UTI bem equipada e não possuir médicos e enfermeiros que saibam operar laboratório. Assim que o hospital de campanha estiver com condições de funcionar, a gente abre”, finalizou.
O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (Democratas), vai anunciar neste sábado (30) o início de um toque de recolher devido ao aumento dos casos de covid-19 no município. Elinaldo vai se reunir às 10h com integrantes da Polícia Militar e da gestão municipal para definir os detalhes da operação, que deve ser iniciada ainda neste sábado (30).
A decisão do prefeito ocorre em função do crescimento dos casos nesta semana, mesmo com os feriados antecipados de segunda (25) a quarta-feira (27) e com os pontos facultativos de quinta (28) e sexta-feira (29). Camaçari iniciou a semana com 150 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus no último domingo (24), número que chegou a 226 nesta sexta. Somente nesta sexta foram 36 novas confirmações.
Estes dados representam um aumento de 50% nos casos em menos de um semana. Assim que recebeu o boletim desta sexta, com o aumento de exponencial de casos, o prefeito ligou para os comandantes e convocou uma reunião de emergência para a implantação de um toque de recolher.
Elinaldo ressalta que a prefeitura vem adotando diversas medidas para conter o avanço da doença, a exemplo do fechamento do comércio, da suspensão das aulas e interdição das praias, além da proibição de eventos e atividades que pudessem gerar aglomerações, a exemplo das ações esportivas e festas. Somente serviços essenciais, como mercados e farmácias, são autorizados a funcionar. Além disso, a prefeitura realizou ações de desinfecção na cidade e distribuiu máscaras para a população. Contudo, as medidas não foram suficientes para impedir o avanço da pandemia.
“Estamos tomando todas as medidas necessárias para impedir o avanço do vírus desde o início. Nesta semana, esperávamos uma estabilização uma redução no número de casos, com os feriados antecipados, o que, em tese, evitaria aglomerações. Contudo, a medida aparentemente não foi suficiente e precisaremos endurecer as ações para reverter essa curva de crescimento”, disse Elinaldo.
Devem participar do encontro o tenente-coronel Gabriel Neto, comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar em Camaçari, e o major André Presa, comandante da 59ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). Da gestão, além de Elinaldo, estarão o superintendente de Trânsito e Transporte Público, Coronel Castro; o secretário da Saúde, Luiz Duplat; José Gama Neves, secretário de Governo; o coordenador do Centro Comercial, Namucies de Souza; e o coordenador da Fiscalização Ambiental da Sedur, Abelardo Morais.
Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos parecem confirmar o que diversas autoridades, incluindo a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, já vinham apontando: a necessidade das pessoas permanecerem mais tempo em casa devido à pandemia do novo coronavírus pode estar contribuindo para o aumento da violência doméstica contra mulheres.
Segundo a ouvidoria, na comparação com janeiro de 2019, o número de denúncias registradas por meio do Ligue 180 diminuíram 4,5% em janeiro deste ano. Já em fevereiro, houve um aumento de 15,6% das notificações quando comparado ao mesmo mês do ano passado. A tendência se manteve em março, quando o novo coronavírus chegou ao país e algumas unidades da federação começaram a adotar medidas para isolar a população e, assim, tentar conter a disseminação da doença.
Comparativamente, o número de denúncias registradas pelo Ligue 180 em março deste ano foi 15% superior ao de março de 2019. Segundo o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Pereira Ferreira, considerando o que acontecera em países atingidos pela doença antes do Brasil, os resultados de janeiro a março já eram, de certa forma, esperados. Mesmo assim, o desempenho registrado em abril surpreendeu negativamente: as denúncias de violações aos direitos e à integridade das mulheres aumentaram 36% se comparado a abril de 2019.
“Em janeiro, o número de denúncias estava praticamente estabilizado, com uma queda de 4,5%. Em fevereiro houve um crescimento [que se repetiu em março], e que já era esperado. Inclusive, porque também houve uma melhoria significativa no atendimento e, com isto, as pessoas passam a ligar mais”, disse Ferreira, hoje (29), ao divulgar o balanço geral dos atendimentos do Ligue 180 em 2019.
“Mas a partir de março, com o fenômeno da Covid-19 e [adoção de] medidas que passaram a impactar seriamente no número de denúncias, o número de casos disparou. Provavelmente, por causa do confinamento”, acrescentou Ferreira, referindo-se ao fato de mulheres vítimas de agressão doméstica se verem forçadas a passar mais tempo junto a seus agressores. Os dados da Ouvidoria apontam que, em geral, as denúncias recebidas pelo Ligue 180 tratam, na maioria das vezes, de casos de violência doméstica e familiar (em 2019, elas somaram 79% do total de notificações).
A ministra Damares Alves frisou que, a partir da experiência internacional, o ministério e o governo federal se anteciparam, reorganizando serviços para manter o atendimento durante à crise sanitária; orientando a rede de acolhimento e proteção à mulher e realizando campanhas para estimular as mulheres em situação de violência a procurarem ajuda e denunciarem seus agressores. Um dos receios é que, mesmo considerando a maior procura aos serviços de orientação e proteção, a situação torne ainda mais difícil para as vítimas de violência se desvencilharem e buscarem apoio.
“Estamos atuando de forma efetiva. Nossa ação de contingenciamento e de combate à pandemia, especificamente na ações de prevenção à violência doméstica [conta com] inúmeras ações que já estão sendo feitas”, disse a ministra, lamentando que, conforme indicam os dados de 2019, para além da pandemia, “o dia a dia vem demonstrando para todo mundo que a violência contra as mulheres é crescente no Brasil.”
Mesmo em meio a sérias dificuldades econômicas, devido a crise causada pelo coronavírus, a Prefeitura de Feira de Santana honra o compromisso com os servidores públicos municipais e quitou nesta sexta-feira, 29, o salário de maio de todo os funcionários do quadro efetivo.
O prefeito Colbert Martins Filho diz que a administração municipal vem cumprindo com todas as obrigações financeiras junto ao funcionalismo e também com os fornecedores. “Quem trabalha e quem fornece para a Prefeitura merece todo o respeito e empenho da administração para que não sofram atrasos em suas remunerações”.
Colbert observa que é do conhecimento público a perda de receita pelas prefeituras, a partir da queda das quotas do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS desde o início da pandemia. Em junho, ele prevê, o quadro será ainda mais delicado. “É preciso extremo cuidado com essa redução de recursos. Economizar onde for possível, austeridade nas despesas e um certo sacrifício na medida em que tivemos que diminuir um pequeno percentual de quem recebe gratificação”.
O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, diz que a sua equipe técnica está trabalhando “intensamente” para minimizar os efeitos da crise no município. “A luta é árdua para manter os compromissos em dia em um momento como este. Mas essa é a prioridade do prefeito e tudo faremos nesse sentido”.
