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Exigência de autorização de viagem para a Europa entrará em vigor em 2024; Veja como solicitar

Exigência de autorização de viagem para a Europa entrará em vigor em 2024; Veja como solicitar

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil.

Brasileiros que desejam viajar para a Europa a partir de 2024, com estadia menor que 90 dias, precisarão solicitar de forma online o Etias, sigla para Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem. A documentação será solicitada para entrar em qualquer país integrante do Espaço Schengen (convenção entre países europeus sobre política de abertura das fronteiras e de livre circulação de pessoas entre os países signatários) .

Segundo a União Europeia (UE), a partir do próximo ano, cerca de 1,4 bilhão de pessoas de mais de 60 países isentos de visto precisarão ter uma autorização de viagem para entrar na maioria dos países europeus.

A exigência da documentação, que já foi adiada diversas vezes, tem o objetivo de combater a imigração ilegal e aumentar a segurança dentro do bloco. Já para o passageiro, o tempo de espera e a fila na imigração irão diminuir.

Como solicitar

A solicitação do documento será feita pela internet, através do site, mediante preenchimento de formulário. O serviço, no entanto, ainda não está disponível.

Quando o pedido para o Etias estiver disponível, os viajantes deverão fornecer informações pessoais, como nome, endereço, detalhes do passaporte – que deve estar válido até três meses além da data de estadia pretendida – e ocupação atual. Também devem responder perguntas sobre viagens anteriores a zonas de conflito e condenações criminais.

Perguntas relacionadas à saúde e situação vacinal não estarão presentes no formulário, assim como dados biométricos, como a impressão digital. Após as informações serem enviadas, os dados serão verificados e o processo, que funcionará de maneira automática, não deve demorar mais que alguns minutos.

O candidato vai receber a resposta via e-mail, porém, nos casos em que o envio de mais documentos for necessário, o retorno pode demorar até 30 dias. Devido a isso, a Direção Geral de Migração e Assuntos Internos da União Europeia alerta para que o pedido de autorização seja realizado com antecedência. Caso o pedido seja negado, a pessoa poderá recorrer da decisão.

Quem deve solicitar

De acordo com o site oficial da União Europeia, o Etias será obrigatório a cidadãos de 60 países. Na América do Sul, além do Brasil, viajantes de países como Argentina, Peru, Chile, Colômbia, Uruguai, Paraguai e Venezuela deverão solicitar a autorização.

Para requisitar o documento é preciso estar com o passaporte válido e ter uma viagem programada para algum dos países membro da convenção europeia, com duração máxima de 90 dias, seja para férias, trabalho ou tratamento médico, dentro de um prazo de 180 dias. O viajante pode sair e voltar a qualquer momento, desde que esteja dentro desse limite de tempo.

Que países vão exigir

O passageiro de posse do Etias poderá viajar pelos 30 países que compõem O Espaço Schengen: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia, Suécia e Suíça.

Quem tiver com o Etias válido deverá apresentar somente uma vez a autorização ao ingressar em um dos destinos citados acima.

Valor e validade do Etias

O custo da autorização de viagem será de uma taxa de 7 euros, o equivalente a R$ 36,73 na cotação atual. O valor poderá ser pago com cartão de débito ou crédito e menores de 18 anos ou maiores de 70 anos estão isentos do pagamento. Conforme dados da UE, o documento é válido por até três anos ou até o vencimento do passaporte, o que ocorrer primeiro. Quando um novo passaporte for emitido, o viajante vai precisar solicitar um novo Etias.

No entanto, o site da União Europeia informa que não basta apresentar o Etias na chegada à fronteira, pois um guarda pedirá para ver o passaporte e outros documentos e verificar se o viajante atende às condições de entrada naquele país.

Exceções da obrigatoriedade

Existem algumas situações em que a autorização de viagem não será obrigatória, tais como refugiados e apátridos (pessoas que não possuam a nacionalidade de qualquer país), se residirem e possuírem um documento de viagem emitido por qualquer um dos países europeus que exija o Etias .

A Direção Geral de Migração da UE indica que para evitar problemas na fronteira, antes de viajar, a pessoa entre em contato com os consulados de todos os países que pretende visitar para confirmar se sua situação pessoal o isenta da obrigação de visto.

Créditos: Gazeta Brasil



CNH traz novo visual e tabela de categorias com letras e números desde o ano passado
CNH traz novo visual e tabela de categorias com letras e números desde o ano passado Imagem: Divulgação 

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) traz uma série de mudanças desde junho do ano passado. Dentre elas está uma tabela com novas categorias de condutores, totalizando 13 modalidades de habilitação.

Impressa na parte inferior do documento, essa tabela tem códigos como A1, B1, C1 e BE, desconhecidos da maioria dos brasileiros.

Nas redes sociais, vídeos e textos afirmam que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) criou subcategorias de condutores, levando em conta a cilindrada, no caso das motos, e também se o câmbio é manual ou automático – no caso dos automóveis.

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Com base nessas afirmações, muitas pessoas ficaram em dúvida se devem “atualizar” a respectiva categoria, submetendo-se a novos testes teórico e prático. Seria verdade? Segundo especialista consultado por UOL Carros, a resposta é não.

Segunda metade da nova CNH traz tabela trazendo categorias que são adotadas no exterior
Segunda metade da nova CNH traz tabela trazendo categorias que são adotadas no exterior Imagem: Reprodução 

As categorias de condutores não mudaram no Brasil. Essa tabela com novos códigos, na verdade, segue um padrão internacional, que serve exclusivamente para facilitar a fiscalização da CNH por agentes de trânsito de outros países” Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran

Vieira destaca que as categorias de condutores no Brasil continuam sendo cinco, identificadas pelas letras A, B, C, D e E.

A categoria é informada na “primeira dobra” do documento, no campo “Cat.Hab.”, no lado direito. Na tabela que aparece na segunda metade da habilitação, fica impressa a validade da CNH, exatamente na linha correspondente à categoria do condutor.Continua após a publicidade

Categorias não mudaram no Brasil e mantêm nomenclatura de A a E; vale a inscrição na 1ª metade da CNH
Categorias não mudaram no Brasil e mantêm nomenclatura de A a E; vale a inscrição na 1ª metade da CNH Imagem: Divulgação 

Confira as cinco categorias válidas no Brasil, conforme estabelece o Artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):

Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral

Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista

Categoria C – condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg

Categoria D – condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motoristaContinua após a publicidade

Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares

Informações UOL


Saiba quem é dono da cobertura mais cara do Brasil, à venda por R$ 59 milhões

Localizado na cidade do Rio de Janeiro, o apartamento mais caro e luxuoso do Brasil está à venda por R$ 59 milhões de reais. O imóvel, que é uma cobertura, no edifício Tucuman, fica na praia do Flamengo e tem impressionantes 3,9 mil metros quadrados e uma linda vista para o famoso Pão de Açúcar. Segundo a corretora Remaxrv, o tríplex já está em fase de registro no livro dos recordes, o Guiness Book, para ser reconhecido como o maior apartamento do mundo todo.

A cobertura de quatro andares, que foi bastante famosa nos anos 50, era da família Guinle. No imóvel, foram promovidas festas black-tie, que eram frequentadas pela alta sociedade carioca da época. O internacional e beatle George Harrison já chegou a ficar hospedado por lá. Todos os pisos do apartamento são de tacos franceses, e os pés-direitos duplos têm acabamento folheado a ouro, as galerias e salões do tripléx são ornados com mármore rosso verona. Já os quatro pavimentos são conectados por uma escadaria de mármore carrara.

Maior cobertura do país está à venda por R$ 59 milhões, no Rio de Janeiro

Os futuros do apartamento de luxo, além dos luxos acima, irão dispor de elevador privativo para cobertura, um jardim suspenso com churrascaria, piscina, sauna seca a vapor, spa, sala de jogos, cinco quartos, duas suítes, dez banheiros e estacionamento fechado privativo com entrada separada para 12 vagas.

Em Off


Empresário pode ficar em silêncio no caso de resposta que o incrimine

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu que o ex-diretor-superintendente das Lojas Americanas Miguel Gutierrez deverá comparecer para prestar depoimento, na condição de testemunha, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Deputados destinada a investigar as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis da empresa. No entanto, o empresário poderá ficar em silêncio no caso de perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ou na própria incriminação.

A decisão de André Mendonça é relacionada a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário, alegando “a ocorrência de manifesto constrangimento ilegal” no comparecimento à CPI.

“Trata-se de simples convocações para prestar esclarecimentos, ausente sinalização de que versa sobre pessoa que já figura como investigado. Sendo assim, não há demonstração inequívoca de que a convocação do paciente para depor na condição de testemunha tem como real objetivo a inquirição de pessoa sabidamente investigada”, afirmou o ministro do STF.

A CPI que apura possível fraude contábil na Americanas foi instalada no dia 17 de maio e tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. A empresa pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após anunciar um rombo contábil de R$ 20 bilhões. A audiência para ouvir Gutierrez está marcada para o dia 1º de agosto.

Informações Bahia.ba


O projeto já está em desenvolvimento pela startup Human2Venus

Planeta Vênus
Vênus é frequentemente lembrado por ser muito semelhante ao nosso planeta | Foto: Divulgação/Human2Venus 

Guillermo Söhnlein, cofundador da empresa OceanGate Expeditions, que ganhou notoriedade internacional depois da tragédia envolvendo o submarino Titan, tem novos planos de exploração. Entretanto, dessa vez, a ideia não é explorar os oceanos, mas o planeta Vênus.

Em junho, expedição do submarino Titan terminou em implosão e na morte de cinco pessoas — entre elas outro dos fundadores da OceanGate.

Em entrevista ao site Business Insider, Söhnlein revelou que planeja um novo empreendimento que planeja levar mil pessoas para virar em uma colônia na atmosfera de Vênus até 2050 — apesar de toda a pressão sofrida após o acidente da companhia.

O projeto já está em desenvolvimento e Söhnlein anunciou parceria com o empresário Khalid Al-Ali. O programa vai ser liderado pela startup de Human2Venus — Humanos “para” Vênus, em tradução literal.

“Acho que é menos ambicioso do que colocar um milhão de pessoas na superfície de Marte até 2050”, afirmou o empresário ao site.

https://youtube.com/watch?v=g-vK9pqonAE

O planeta Vênus é o melhor caminho para os seres humanos?

O planeta Vênus é frequentemente lembrado por ser muito semelhante ao nosso planeta, por vezes, é chamado de “gêmeo da Terra”, porém, isso não é exatamente verdade. Por ser o mais próximo da nossa estrela, o corpo celeste é o mais quente do sistema solar e conta com uma atmosfera repleta de dióxido de carbono. 

Sua temperatura é capaz de derreter chumbo — o metal tem ponto de derretimento de 327,5 °C e a pressão atmosférica é mais de 90 vezes superior à da Terra, segundo estudos da Nasa.

Apesar disso, Söhnlein não entende os motivos pelos quais a humanidade não deveria tentar viver no planeta Vênus. Para ele, há pesquisas que sugerem que há uma faixa da atmosfera venusiana a cerca de 48 quilômetros da superfície onde os humanos, em teoria, podem sobreviver, já que as temperaturas são mais baixas e a pressão é menor.

“Para ir mais longe do que qualquer um já foi antes, você pode precisar quebrar algumas barreiras ao longo do caminho”, diz Söhnlein.

Informações Revista Oeste


Após pressão, europeus agora se unem à demanda de pesquisadores brasileiros pela restituição do fóssil, tema de um artigo científico publicado em maio que reconhecia o status ‘possivelmente problemático’ da peça na Alemanha, devido aos indícios de tráfico. MPF apura o caso.

Reconstrução do crânio do Irritator challengeri feita com peças impressas por uma impressora 3D — Foto: Reprodução/Twitter/Olof Moleman

Reconstrução do crânio do Irritator challengeri feita com peças impressas por uma impressora 3D — Foto: Reprodução/Twitter/Olof Moleman 

Pesquisadores brasileiros e europeus publicaram nesta sexta-feira (28) uma carta conjunta pela restituição ao Brasil do fóssil do dinossauro Irritator challengeri, atualmente na Alemanha —depois de ter sido contrabandeado do Brasil.

O fóssil, considerado o crânio mais completo e preservado dos dinossauros de seu tipo, foi tema de um artigo científico publicado em maio deste ano por cientistas alemães e franceses. Eles fizeram uma nova análise do crânio e chegaram a conclusões inéditas sobre a espécie. Desde 1996, esse fóssil é classificado como um holótipo —peça que serve como base para descrição de uma espécie e, portanto, é de importância ímpar para a ciência. 

No estudo deste ano, os pesquisadores europeus reconheciam o “status possivelmente problemático” do fóssil, comprado pelo Museu Estadual de História Natural de Stuttgart de um comerciante de fósseis em 1991. O comerciante, por sua vez, teria importado o fóssil para a Alemanha antes de 1990. 

O problema é que desde 1942 todos os fósseis encontrados em território brasileiro são propriedade da União e não podem ser comercializados. A exportação para fins científicos depende de autorização governamental, não pode ser permanente e costuma exigir o envolvimento de cientistas brasileiros nas pesquisas. 

Essas condições não foram demonstradas pelos pesquisadores europeus no caso do Irritator, causando revolta na comunidade científica, como mostrado pelo g1

“O caso do Irritator indica que não enfrentamos casos isolados, mas as consequências de um padrão sistêmico. Portanto, consideramos imperativo que o ministério [alemão] efetue uma revisão sistemática da proveniência e da aquisição legal dos fósseis brasileiros nas coleções do Estado, também à luz da legislação brasileira”, diz um trecho da carta, a que o g1 teve acesso com exclusividade.

O documento é endereçado à ministra da Ciência, Pesquisa e Arte do Estado de Baden-Württemberg, província onde está localizado o Museu Estadual de História Natural de Stuttgart, que detém o fóssil brasileiro. 

Quando o artigo científico foi publicado pelos pesquisadores europeus, o paleontólogo Juan Cisneros, professor da Universidade Federal do Piauí e um dos autores da carta aberta, denunciou o caso ao Ministério Público Federal no estado. 

“Há registro oficial nos autos da Agência Nacional de Mineração (ANM) de que não houve autorização de aquisição, cessão, doação, comodato ou qualquer outra espécie de autorização por parte do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de exportação do território nacional do fóssil de Irritator challengeri (espécime SMNS 58022) em favor da Alemanha ou outro país”, afirma o procurador André Batista, responsável pela apuração no MPF. 

De acordo com o procurador, o Ministério das Relações Exteriores foi procurado para informar eventuais providências que já foram ou estão sendo tomadas para a recuperação do fóssil. Procurado pelo g1, o Itamaraty afirma que está em contato com Universidade Regional do Cariri (Urca), no Ceará, para tratar do fóssil. 

O contrabando de fósseis é um problema global que ainda afeta a Bacia do Araripe, que se estende pelo Ceará, Piauí e Pernambuco e é uma das mais ricas do mundo nessas peças. Foi nela que, muito provavelmente, o Irritator foi encontrado. Fósseis extraídos na região são vendidos em alguns casos por milhares de dólares no exterior. 

Diante dos questionamentos sobre a legalidade da posse alemã, a revista científica Paleo Electronica chegou a suspender, por duas semanas, a publicação do artigo. 

Até autor do artigo científico suspenso assina a carta

Imagem digital de como seria o dinossauro anfíbio Irritator challengeri — Foto: Reprodução/Olof Moleman

Imagem digital de como seria o dinossauro anfíbio Irritator challengeri — Foto: Reprodução/Olof Moleman 

Um dos cientistas que assina a carta é o paleontólogo Serjoscha Evers, orientador do artigo científico sobre o Irritator que fez deflagrar a polêmica.

Em junho, depois de anos de pressão da comunidade paleontológica, o país europeu devolveu outro fóssil brasileiro de importante valor científico, o Ubirajara jubatus, que também havia sido contrabandeado para a Alemanha. O Ubirajara agora integra a coleção do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, administrado pela Universidade Regional do Cariri (Urca) na cidade de Santana do Cariri. 

Além de Juan Cisneros, da Universidade Federal do Piauí, outra paleontóloga brasileira, Aline Ghilardi, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, está entre os principais articuladores da carta sobre o Irritator. A atuação de ambos foi crucial para a restituição do Ubirajara. 

“Apesar da grande visibilidade destes dois casos [Ubirajara e Irritator], o motivo da nossa preocupação é mais amplo. As coleções públicas em Baden-Württemberg guardam milhares de fósseis do Brasil. Isto nos preocupa na medida em que a lei brasileira confere a propriedade dos fósseis à Nação desde 1942, e proíbe a sua exportação permanente desde pelo menos 1990. Esta designação de propriedade e restrição de exportação no mínimo levanta dúvidas sobre o status legal dos fósseis nas coleções públicas de Baden-Würtemberg”, afirma a carta. 

“Na química, por exemplo, o hidrogênio é igual em qualquer lugar. Na paleontologia não é assim: cada fóssil é um objeto único, que aporta informações diferentes”, explicou Juan Cisneros em entrevista ao g1

“A gente depende desses objetos únicos para fazer as pesquisas, porque eles são como livros: vamos até eles para fazer consultas. Ter esse fóssil aqui, na Bacia do Araripe, vai contribuir para que as nossas pesquisas avancem mais”, diz ele.

O documento aberto endereçado à autoridade alemã afirma que a legalidade da permanência do fóssil na Alemanha não é a única preocupação dos cientistas. 

“Gostaríamos de convidar o ministério a considerar as implicações éticas das coleções públicas alemãs que guardam quantidades consideráveis de fósseis de um país que busca ativamente proteger seu patrimônio paleontológico por lei”, afirma a carta.

Em fevereiro, o Conselho Internacional de Museus (Icon, na sigla em inglês) publicou a chamada “lista vermelha de objetos culturais em risco” elaborada pelo Brasil. Entre os itens com maior risco de serem roubados, saqueados ou traficados estão os fósseis.

Irritator: a fraude até no nome

Irritator challengeri: entenda a polêmica do dinossauro roubado do Brasil

Irritator challengeri: entenda a polêmica do dinossauro roubado do Brasil 

O nome científico do fóssil guarda relação com a suposta forma problemática com que ele saiu do Brasil. 

Segundo o relato conhecido, “Irritator” remete à palavra “irritante”, porque quando o fóssil foi comprado no exterior, ele parecia estar bastante completo e preservado. No entanto, análises posteriores revelaram que a peça havia sido fraudada e partes da estrutura do crânio não eram ossos autênticos. 

A “irritação”, segundo esses relatos, teria se dado não só pela descoberta da farsa, mas também pelo difícil trabalho de remoção das partes falsificadas. 

Ao g1, o principal autor da pesquisa publicada na revista científica contou que parte do focinho do fóssil foi identificada como modelagem artificial quando o museu alemão recebeu a peça. Ela já passou por diferentes limpezas, mas ainda foi possível encontrar traços de material enxertado mesmo durante a pesquisa mais recente. 

Caso o crânio do Irritator challengeri seja devolvido ao Brasil, ele fará parte de um movimento global pelo retorno de bens de valor científico, cultural e artístico aos seus países de origem. 

Nos últimos anos, várias negociações bem sucedidas entre países, museus, instituições e comunidades locais tem levado a devoluções de peças que foram contrabandeadas em décadas recentes ou que foram saqueadas durante o período colonial pelas antigas potências em suas colônias. 

No caso brasileiro, são justamente os fósseis que têm atraído mais atenção e mobilizado pedidos de restituição, especialmente a partir do caso do Ubirajara jubatus.

Em meio à pressão pela devolução do Ubirajara, o Brasil obteve a primeira repatriação de fóssil: em 2021, depois do pedido formal do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, a Universidade do Kansas devolveu um valioso fóssil de aranha (batizado em homenagem à cantora Pablo Vittar), além de outros 35 fósseis de aracnídeos que os cientistas brasileiros nem sabiam que estavam nos Estados Unidos. 

No ano passado, a Itália também devolveu um fóssil de um peixe que viveu na Bacia do Araripe (PI, CE e PE) há 100 milhões de anos. A peça, avaliada em quase 3 mil euros, estava sendo comercializada ilegalmente em um site de leilões —o que ainda acontece com bastante frequência. 

Recentemente, a França apreendeu vários fósseis de origem brasileira que seriam leiloados. Dois lotes, um de 998 peças, e outro de 46 itens (em sua maioria insetos e peixes), serão repatriados. 

Também está na França o fóssil praticamente completo de um pterossauro de 112 milhões de anos, encontrado no Araripe. Este ainda não teve o pedido de repatriação aceito. O Ministério Público Federal no Ceará abriu inquérito nos três casos. 

Há, ainda, outros casos investigados pelo MPF-CE de fósseis que não foram devolvidos, um na Itália, outro na Coréia do Sul e um conjunto de 60 peças na Alemanha. 

“O mérito da descoberta e o prestígio são atribuídos às instituições do Norte Global, que continuam a obter financiamento e recursos que poderiam ser destinados às instituições e pesquisadores do país de origem. Perde-se a oportunidade de descentralizar a produção global de conhecimento e distribuir recursos de forma mais justa”, explica a especialista em direito do patrimônio Letícia Haertel.

Informações G1


Ministério planeja lançar no 2º semestre incentivo à instalação de câmeras em fardas de policiais

Foto: Divulgação / SSP-BA

A morte do pequeno Gabriel Silva da Conceição Júnior, de apenas 10 anos, em Lauro de Freitas, reacendeu a discussão sobre a instalação das câmeras corporais nas fardas de agentes das forças de segurança. Familiares e vizinhos do garoto acusam policiais militares de efetuarem o disparo que tirou a vida do pequeno.

Em abril, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que os estados que aderirem as chamadas “body cams” terão benefícios do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Na ocasião, o comunicado foi feito com a previsão de lançamento genérica, indicando que se daria apenas em 2024.

“Na definição das regras do Fundo Nacional de Segurança Pública para o próximo ano vamos fixar os incentivos para quem aderir a esse programa […] Vamos premiar os estados que aderirem”, disse o ministro.

Questionado pelo Bahia Notícias, o ministério afirmou que o planejamento atual da pasta indica que o projeto deve ser lançado ainda este ano. “O programa das câmaras corporais será lançado formalmente em data ainda a ser definida, neste segundo semestre, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os detalhes adicionais solicitados, ainda serão definidos pelo próprio ministro da Justiça e informaremos os desdobramentos à imprensa em ocasião oportuna”, disse o ministério em nota. 

Na Bahia, a medida é esperada desde o governo de Rui Costa (PT). Prometida pela ex-gestor, a medida ainda não saiu do papel. A previsão do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, é de que a instalação seja feita até dezembro.

“A gente fez a licitação e agora a empresa vencedora – não vou falar o nome porque o certame ainda está em andamento – apresentou toda a documentação exigida. A documentação está sendo analisada pela comissão do edital e pela Procuradoria Geral do Estado, e se estiver tudo ok a gente marca a prova de conceito, que é o teste, para ter certeza que aquele equipamento que a empresa dispôs atende os pré-requisitos e integração com nosso sistema. Uma vez realizada a prova de conceito, que a gente espera fazer o mais rápido possível, a gente consegue já assinar o contrato e fazer uso [das câmeras corporais] dela até o final do ano. Foi nossa previsão diante do certame tão complexo e um valor tão vultoso e do rito normal que a gente vem seguindo para contratação das câmeras corporais”, comentou Werner em entrevista para o Bahia Notícias no final de junho.

Na quarta-feira (26), após a repercussão da tragédia, Dino anunciou a doação de câmeraspara serem instaladas nos uniformes de policiais na Bahia. O anúncio foi feito a lado da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, que participou de audiência com o ministro.

“Vamos destinar câmeras a serem doadas ao governo do estado para implantação nos uniformes dos policiais. É um programa que nós estamos começando e a cidade de Lauro de Freitas vai ser contemplada”, afirmou o ministro.

EFICÁCIA

De acordo com dados do Anuário de Segurança Pública, as forças policiais da Bahia são as mais violentas do Brasil. As polícias baianas mataram 1.464 pessoas em intervenções oficiais em 2022, o que representa 22,7% do total das 6.430 mortes das polícias no ano passado.  O segundo estado com a polícia mais violenta é o Rio de Janeiro, onde o número de mortes por intervenções foi de 1.330 no ano passado.

A aposta de especialistas e da sociedade em geral, é de que a violência policial diminua com a instalação das body cams, assim como aconteceu em São Paulo. 

O estado implementou os equipamentos em agosto de 2020, e conforme estudos da  Fundação Getúlio Vargas (FGV), desde então têm provado a sua eficácia. Nos últimos dois anos, a letalidade policial no estado caiu 61%. Ainda segundo a FGV, as câmeras corporais evitaram 104 mortes em decorrentes de ações policiais. Houve uma redução da violência de 57% nas unidades policiais que implementaram a tecnologia, em comparação com as unidades onde as câmeras ainda não foram adotadas.

Informações Bahia Notícias


Os idiomas exigidos para eventos internacionais com ministros são inglês, espanhol, francês, árabe, italiano, alemão, russo e mandarim

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A presidente do STF, Rosa Weber, conduz um julgamento no plenário da Corte | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai gastar quase R$ 300 mil com 110 tradutores, 60 auxiliares e mais de 3 mil equipamentos para uso dos intérpretes. A assessoria disse que o chamamento ocorrerá “por demanda”. A Corte exige profissionais que falem oito idiomas: inglês, espanhol, francês, árabe, italiano, alemão, russo e mandarim.

A encomenda prevê ainda “cabines para tradução simultânea com isolamento acústico, central para intérpretes e distribuidor de áudio com saídas balanceadas e controle de volume individual por canal”. O STF também pediu receptores sem fio com headphones. “A depender da necessidade, a montagem dos objetos poderá ocorrer fora do horário comercial, bem como em fins de semana e feriados”, avisa a Corte.publicidade

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‘Um evento, para ser realizado com qualidade, deve ter todos os itens inerentes ao serviço’, diz o STF | Foto: Divulgação/Conselho Nacional de Justiça

De acordo com o STF, as falas dos tradutores deverão ser “audíveis e claras, os equipamentos terão de proporcionar conforto ao ouvinte, não apresentar ruídos nem interferências, além de passar por esterilização”. Sobre as vestimentas, os profissionais precisarão trajar “uniformes ou vestimenta formal, limpos”. Tanto eles quanto os auxiliares terão de prestar serviços em qualquer dia, horário e local definidos pelo STF.

“Um evento, para ser realizado com qualidade, deve ter todos os itens inerentes ao serviço coordenados para que não haja falha na entrega do produto final”, observa o STF. “Caso o objeto em questão seja separado em grupos distintos, a tradução de um evento pode ficar comprometida, sem que fique clara a responsabilidade pela falha no serviço. A contratação em grupo único é a melhor maneira de garantir que toda a execução seja realizada e entregue com qualidade.”

Tradutores do STF, restauração de sofás e renovação de guarda-roupa

Ainda nesta semana, além dos tradutores, o STF disponibilizou aproximadamente R$ 60 mil para reformar 21 sofás usados em sua sede. 

Duas peças modelo Sérgio Rodrigues, de três lugares, precisarão de “recuperação da estrutura em madeira maciça jacarandá, inclusive lixamento e aplicação de verniz na cor atual”. A Corte exige ainda a substituição do revestimento, por “couro cor preta, antichamas, hidrorrepelente, espessura com variação de 9 a 11 milímetros, marca de referência La Novitá ou equivalente”. Também as almofadas têm especificidades, como “acabamento em capitonê e bordas com vivo”. O custo para restaurar as unidades está estimado em quase R$ 13 mil.

No início deste mês, o STF gastou cerca de R$ 30 mil para comprar roupas específicas que serão usadas em sessões no plenário, pelos ministros do STF e seus assessores.

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Plenário do STF, na ocasião da votação do marco temporal das terras indígenas – 07/06/2023 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

De acordo com o pedido, as quatro “becas de gala” (cuja unidade custa R$ 1,6 mil) precisam ser “confeccionadas em cetim de cor preta, até a altura do tornozelo, barra simples, com abertura frontal transpassada, presa na gola por dois botões forrados do mesmo material”.

As dez togas têm de ser “confeccionadas em microfibra ou cetim, de cor preta, com abertura frontal e corte godê até a altura do tornozelo; golas arredondadas em corte godê, amplas (medindo 15 centímetros de largura), forradas, entreteladas, e todas pespontadas”.

Já as quatro camisas (cuja unidade sai por R$ 450) precisam ter sua composição “100% de algodão com fio egípcio”, de cor branca, com frente pregueada e colarinho tipo smoking. “Deverá ainda possuir bordado com o nome do ministro do STF, por extenso, fonte Arial, caixa-alta, fixado na parte interna do colarinho, com linha de cor preta”, exige o STF.

Informações Revista Oeste


Variedade: Lula e Janja têm três chefs para fazer as refeições no Alvorada

Foto: DOUGLAS MAGNO/AFP/Getty Images.

A primeira-dama Janja da Silva decidiu ter três chefs para comandar as caçarolas do Palácio da Alvorada. O motivo, segundo funcionários, é para ter uma variedade maior de sabores e pratos. Os chefs também cozinham para o staf que trabalham no Palácio.

Dois desses chefs já tinham experiência no local e o terceiro, que trabalhou com senadores e comandou a cozinha de um restaurante famoso de Brasília, passou a atuar na residência oficial da Presidência há alguns meses.

Em postagens nas redes sociais, a primeira-dama já deu dicas da dieta que segue. Entre os hábitos de Janja está o de evitar alimentos com glúten. Ela também busca cuidar diretamente das refeições de Lula para que o presidente se alimente de forma mais saudável.

Lula já disse abertamente não ser fã de comidas servidas em palácios estrangeiros, após retornar de uma viagem para França e Itália.

— Nada supera um feijão com arroz, um ovinho frito um bife acebolado — afirmou.

Créditos: O Globo.


Advogado contou que também contratou peritos para análise de vídeo dos próprios clientes

Ministro Alexandre de Moraes Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

A defesa de Roberto Mantovani Filho e Andréa Munarão pedirá a perícia das imagens enviadas pelas autoridades italianas ao Brasil, quando o conteúdo for entregue à Secretaria Nacional de Justiça. O casal é investigado por supostas agressões ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua família. As informações são do site O Antagonista.

O advogado Ralph Tórtima contou ainda que contratou peritos para avaliar o vídeo que seus clientes entregaram à Polícia Federal (PF) para “atestar que não houve corte ou edição”.

Primeiramente, as imagens serão enviadas à Secretaria Nacional de Justiça, depois, ao STF e, por fim, à Polícia Federal.

Informações Pleno News

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