Nesta segunda-feira (19), a Justiça Federal arquivou uma ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente ter incitado atos antidemocráticos no dia 7 de Setembro de 2021. Entidades ligadas ao Direito entraram com uma ação pedindo a condenação do então presidente da República.
O processo havia sido remetido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à primeira instância após o ex-presidente perder o foro privilegiado. Responsável pelo julgamento, o juiz Antonio Claudio Macedo Da Silva acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que considerou inexiste “justa causa para subsidiar eventual deflagração de persecução penal em Juízo”.
Na visão do MPF, o discurso feito por Bolsonaro naquela ocasião não possui ligação com os atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
Durante o ato do feriado do 7 de Setembro, o presidente criticou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, dizendo que não cumpriria mais nenhuma decisão monocrática do mesmo.
– Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais – afirmou Bolsonaro.
Para o MPF, a ação deveria ser arquivada, porque as palavras do político não passaram de “meras bravatas revestidas de um trivial descontentamento motivado por discursos políticos e acalorados, onde as ideias são disseminadas de forma mais energética e incisiva, não se consubstanciando, por si só, em um fato ilícito a ser perscrutado pelos órgãos de repressão penal”.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que, devido às fortes chuvas que ocorrem na região, os atendimentos nas Unidades de Saúde dos bairros Mangabeira, Pé de Serra, Fonte de Lili, George Américo, Feira X e CSU foram suspensos temporariamente na tarde desta terça-feira, 20.
A SMS está monitorando de perto a situação e tomará as medidas para a retomada segura dos serviços assim que as condições melhorarem. Pedimos a compreensão da comunidade e reforçamos nosso compromisso com a segurança da população.
A comunidade afetada pela suspensão temporária de atendimentos pode buscar assistência em unidades próximas. Para aqueles que residem na Mangabeira, a unidade do Videiras está disponível. Moradores próximos ao CSU podem dirigir-se à USF Parque Ipê 1, 2 e 3 ou Parque Ipê 4 e 5. Já os residentes em Pé de Serra podem buscar atendimento no posto de saúde de São José.
Para as pessoas que necessitam de atendimento na USF Feira X – 2, a orientação é dirigir-se à USF Feira X – 1 e 3 como alternativa. Já os pacientes da USF George 3 e 4; Campo Limpo 4 têm à disposição a USF Campo Limpo 1, 5 e 6 para buscar assistência.
Os pacientes da região Fonte do Lili podem ser atendidos na USF Queimadinha 1, 2 e 3, ou optar pela USF Queimadinha 4 e 5.
Hoje a volta para a escola foi ainda mais especial para o pequeno João Miguel Andrade. É que nesta segunda-feira, 19, tanto ele, quanto os mais de mil estudantes matriculados na Escola Municipal José Raimundo Pereira de Azevedo, no conjunto Feira VII, puderam comemorar a entrega da unidade escolar.
“Eu estou muito feliz porque as minhas aulas voltaram e vou aproveitar cada cantinho dessa escola maravilhosa junto com os meus coleguinhas”, contou.
Dona Raylla Marques, mãe dos estudantes Cauã Guilherme Marques e Ana Mell Marques, fez questão de acompanhar os filhos no primeiro dia de aula e conferir de pertinho toda a mudança feita nas instalações da escola.
“Está impecável, toda preparada para receber os alunos nesse novo ano que se inicia.Fico feliz e tranquila de saber que os meus filhos têm acesso a uma educação de qualidade, numa estrutura fantástica como essa. Fico triste porque este é o último ano de um deles aqui e eu gosto muito do trabalho que é realizado”, disse.
Há 28 anos atendendo a comunidade, passou por uma grande transformação e foi totalmente modernizada. “A unidade de ensino precisava dessa interferência, há uma demanda muito grande nessa região, visto que são 40 turmas para atender a 1.070 estudantes. Utilizamos materiais de alta resistência, o piso foi substituído, as redes elétrica e hidráulica também foram reestruturadas, todos os ambientes foram climatizados. A quadra de esportes foi reformada, o auditório foi ampliado, além de todo material pedagógico disponibilizado para a realização do trabalho”, explica a secretária Anaci Paim.
A escola tem dois módulos. O primeiro tem dois pavimentos com cômodos administrativos, 13 salas de aula, refeitório, salas multiuso, de vídeo e laboratórios, entre outros, banheiro adaptado e depósito. O módulo 2 conta com sete salas de aula, salas para os setores administrativos, auditório com dois camarins e capacidade para 90 pessoas, biblioteca, almoxarifado, salas de oficina e arquivo, além de banheiros adaptados para pessoas com deficiência. Todos os ambientes são climatizados e possuem aparelhos de ar condicionado instalados.
Durante a cerimônia de inauguração, o prefeito Colbert Martins Filho destacou a importância de dar, cada vez mais, melhores condições para o ensino e aprendizagem. “Nós investimos aqui mais de 8 milhões de reais, renovamos a escola que presta um serviço extremamente importante para as pessoas que moram aqui nessa região. Temos professores qualificados e comprometidos e toda a estrutura necessária para que a educação de qualidade seja acessível para toda a rede municipal. A prefeitura quer fazer isso e nós vamos fazer isso da melhor forma possível”.
A escola homenageia o professor José Raimundo Pereira de Azevedo, que foi prefeito, vice-prefeito e ocupou o cargo de secretário de Educação de Feira de Santana por três vezes.
Vacinação contra a dengue
A inauguração da Escola Municipal José Raimundo Pereira de Azevedo também foi marcada pela vacinação dos estudantes contra a dengue. A Prefeitura disponibilizou mais de mil doses para a imunização da garotada.
Para dona Andreia Souza, mãe da estudante Maria Eduarda Souza, a vacinação nesse momento é muito importante diante dos casos da doença. “É mais uma proteção para eles, me tranquiliza saber que ela estará vindo para escola imunizada”, pontua.
A Polícia Federal (PF) intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens, a prestarem depoimento na próxima quinta-feira (22). Bolsonaro deverá esclarecer suposto envolvimento em organização para suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no âmbito da investigação que deflagrou a Operação Tempus Veritatis na semana passada.
O Estadão confirmou a intimação com a defesa do ex-presidente e do coronel, que acrescentaram que devem pedir adiamento.
O advogado Eduardo Kuntz, responsável pela defesa de Costa Câmara, afirmou que a “ampla defesa” de seu cliente está “totalmente comprometida por falta de acesso aos elementos da investigação”. Sem essas informações, Kuntz diz que a defesa está impedida de trabalhar e que o depoimento deveria ser adiado.
Marcelo Câmara está preso deste o último dia 8. Segundo a investigação, ele era o “responsável por um núcleo de inteligência não oficial do presidente da República, atuando na coleta de informações sensíveis e estratégicas para a tomada de decisão de Jair Bolsonaro”.
Outros presos na operação foram o coronel Bernardo Romão Correa Neto, o major Rafael Martins de Oliveira e o ex-assessor especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro, Filipe Garcia Martins. Os quatro já passaram por audiência de custódia e seguem em prisão preventiva.
A operação mirou também aliados do ex-presidente, como os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier Santos e ex-ministros do governo como Anderson Torres. Segundo a Polícia Federal, o entorno de Bolsonaro teria se dividido em diferentes núcleos com funções como “desinformar a população, atacar o sistema eleitoral, pressionar militares e elaborar documentos jurídicos” que atendessem aos interesses para manter o ex-presidente no poder.
*Pleno.News com informações AE Foto: Victor Chagas e Bruno Koressawa / PL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou o embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, a retornar ao território brasileiro. Com a decisão, a embaixada em Tel Aviv será liderada por um encarregado de negócios, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
A determinação foi feita após o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmar que entraria em contato com Meyer para “uma dura conversa de repreensão”, por Lula ter comparado os ataques contra os palestinos na Faixa de Gaza ao Holocausto.
O retorno de um embaixador ao seu país de origem é considerado uma forma de tornar pública a postura contrária de um governo à nação em que ele estava instalado. Mesmo assim, não representa o fim das relações diplomáticas entre ambos os países.
Repercussão do discurso A fala de Lula desencadeou em uma série de recriminações por parte de Israel ao governo brasileiro. O Ministério das Relações Exteriores israelense declarou, nesta segunda-feira (19), o petista como “persona non grata”, titulado dado a um líder que não é mais bem-vindo no país.
Além disso, o ministro de Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, esteve com Meyer no Museu do Holocausto, o Yad Vashem, onde fez uma reprimenda ao embaixador em razão da declaração de Lula. A escolha do memorial como ponto de encontro não foi à toa, já que reuniões como esta costumam ocorrer em chancelarias.
As boas-vindas dos estudantes da Escola Municipal Professora Luíza Carmo, situada no Alto do Rosário, foi em clima animado e de expectativas de um ano letivo de muito aprendizado. Recepcionados com música e dinâmicas para deixar a ansiedade para trás, os alunos retribuíram em abraços o acolhimento ofertado pelas professoras.
A estudante Ana Carolina, de 11 anos, disse estar feliz para mais um ano de descobertas e conhecimento. “Vai ser legal. Muito bom conhecer a nova escola, os novos amigos e retomar os estudos”.
Inaugurada no segundo semestre do ano passado pela Prefeitura de Feira de Santana, a unidade de ensino possui uma estrutura moderna e adequada para atender a comunidade estudantil. A escola está situada numa região de grande concentração de condomínios do Minha Casa, Minha Vida.
A instituição de ensino dispõe de salas amplas e arejadas, além de aparelhos de ar-condicionado, laboratório de informática, quadra coberta, área de convivência, parque infantil, cozinha, refeitório, sala multiuso onde serão utilizados os Chromebooks, biblioteca, além de setor administrativo [salas de coordenação, dos professores e diretoria]. Ainda é adaptada para alunos com deficiência (PCD).
“A minha expectativa é que o meu neto encontre nesta escola um ensino de qualidade. Ele está vindo da rede particular e estamos confiantes que aqui ele terá um bom aprendizado para um futuro promissor e de progresso”, comentou a autônoma Francis destacando que entre os moradores da comunidade do Alto do Rosário e bairro Conceição, a unidade é avaliada de forma positiva.
A dona de casa Rita Maria dos Santos foi quem acompanhou a neta Ingrid Santos, de 6 anos, na volta às aulas nesta segunda-feira (19). “A gente fica confiante com a escola, pois o caminho do aprendizado garante às nossas crianças um futuro promissor”, disse.
A diretora Adenilza Maria Carneiro reforçou o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana em ofertar um ensino de qualidade aos estudantes matriculados no ensino público municipal. A escola disponibiliza turmas do 1º ao 5º ano (Anos Iniciais) e educação em tempo integral.
“Desde a matrícula, os pais demonstram alegria e expectativas de que agora poderão trabalhar sabendo que os filhos estão em um ambiente seguro. Na escola os alunos vão receber três refeições”, frisa a diretora.
A líder nacional do PT, Gleisi Hoffmann, expressou desaprovação à resposta de Israel e enfatizou que Lula não deve reconsiderar sua declaração que comparou as mortes na Faixa de Gaza ao Holocausto.
Gleisi criticou a decisão de Israel de designar Lula como ‘persona non grata’ no país, considerando isso como uma confirmação da “truculência” do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Ela enfatizou a condição de “persona non grata” imposta a Lula, exigindo que ele retire suas declarações. Esse termo em latim, que significa pessoa indesejada, refere-se à prática de um Estado proibir a entrada de um diplomata (no caso de Lula, um chefe de Estado) em viagem oficial. O chanceler Israel Katz transmitiu a mensagem através do embaixador brasileiro no país, Frederico Meyer, indicando que Lula não será bem-vindo até que retire suas declarações.
“A resposta de Netanyahu ao presidente Lula confirma a truculência do chefe de um governo de extrema-direita que está levando seu país ao desastre e ao repúdio da comunidade internacional. Ignora que o Brasil não é mais governado por um fascista como ele”, escreveu no X (antigo Twitter).
Netanyahu devia se preocupar com a rejeição que desperta no mundo e em seu próprio país, antes de tentar repreender quem denuncia sua política de extermínio do povo palestino. Ele não tem autoridade moral nem política para apontar o dedo para ninguém. (Gleisi Hoffmann, presidente do PT)
Primeiro-ministro israelense disse que Lula ‘ultrapassou linha vermelha’. “As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves. Trata-se de banalizar o Holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”, escreveu ele no X (antigo Twitter).
Na contagem regressiva para o início do ano letivo, as escolas municipais fazem os últimos ajustes para receber mais de 50 mil estudantes na próxima segunda-feira, 19, data do retorno das atividades nas unidades escolares. Admissão de novos professores, entrega de mobiliário novo, alimentação escolar e materiais pedagógicos estão entre as ações do Governo Municipal, através da Secretaria de Educação, para a volta às aulas.
“Nós estamos executando todo o planejamento para garantir o início das atividades com conforto, segurança e organização. Convocamos mais 167 professores com admissão imediata, à medida que concluem os trâmites administrativos; inauguração de escolas, realizamos reparos diversos nas escolas com manutenção corretiva e preventiva, temos também entrega de alimentação escolar com novo modelo de gestão, além da entrega dos laboratórios de ciências, matemática e robótica”, explica a secretária de Educação, Anaci Paim.
Este ano, 30 escolas da rede municipal terão Educação Integral, 7 delas funcionarão exclusivamente nesta modalidade. Os estudantes terão 9h15 diárias de permanência na instituição, sete serão dedicadas à atividade pedagógica e as demais às atividades de recreação, intervalos para refeição e higiene.
“Para essa rotina, nós estamos disponibilizando toda a estrutura necessária com materiais didáticos, circuitos psicomotores e kits de laboratórios, entre outros itens”, pontua a secretária.
Transporte escolar
O transporte escolar está garantido para aproximadamente 14 mil estudantes das redes municipal e estadual, que moram na zona rural de Feira de Santana. O deslocamento dos estudantes durante ações complementares também está assegurado.
Ainda nesta sexta-feira, 16, os motoristas participaram de uma reunião de alinhamento com uma equipe da Secretaria de Educação para orientações gerais sobre o transporte seguro dos alunos.
Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou a “Operação Carnaval 2024” às 23h59 de ontem (14), após seis dias de intensa fiscalização nas rodovias federais que cortam o estado do Maranhão. Os flagrantes de condutores realizando infrações e transitando com excesso de velocidade chamaram a atenção negativamente durante mais um feriado.
A Operação Carnaval 2024 é parte integrante da Operação Rodovida 23/24 e foi executada em todo o Brasil com o objetivo de garantir a segurança viária nos deslocamentos dos usuários pelas rodovias federais.
Como é comum em feriados prolongados, a expectativa de um aumento significativo no movimento nas estradas se torna natural, elevando consideravelmente o fluxo de veículos e, por conseguinte, aumentando o risco de acidentes. Diante desse cenário, a PRF adotou diversas medidas estratégicas de prevenção e fiscalização durante o período do Carnaval, concentrando esforços nos pontos identificados como mais críticos.
Durante todo o período da Operação Carnaval 2024, a PRF fiscalizou mais de 2.100 veículos e aproximadamente 3.000 pessoas. Além disso, 1.635 testes de alcoolemia foram realizados e mais de 340 pessoas participaram ativamente de nossas ações educativas desenvolvidas ao longo dos seis dias.
Apesar dos esforços policiais empreendidos, a imprudência persiste como uma triste protagonista nos acidentes de trânsito. Casos de embriaguez ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagem proibida foram responsáveis por acidentes com vítimas nas rodovias federais no Maranhão. No total, foram registrados 20 acidentes e quatro óbitos.
Durante os seis dias, mais de 3.700 infrações de trânsito foram flagradas, um aumento em mais de 100% em comparação com a Operação Carnaval 2023, quando foram registradas 1.695. Dentre as infrações mais cometidas no Carnaval 2024, mais de 1.500 foram por excesso de velocidade. Houveram registros de veículos sendo conduzidos a mais de 200km/h, em rodovia de pista simples com velocidade máxima permitida de 100km/h. Além disso, 333 motociclistas foram autuados por estarem sem capacete, 299 motoristas pela não utilização do cinto de segurança e 182 por realizarem ultrapassagens proibidas.
Combate à criminalidade
Além das intervenções voltadas ao trânsito, os policiais rodoviários federais também desempenharam um papel crucial no combate à criminalidade, registrando um total de 33 ocorrências policiais. Dentre essas ocorrências, 17 estavam diretamente relacionadas a crimes de trânsito, resultando na detenção de 29 pessoas. Entre os detidos, 10 foram presos por dirigirem sob influência de álcool, um crime que representa um sério risco para a segurança viária.
A PRF reforça a importância da colaboração ativa da sociedade. O aumento expressivo nas infrações destaca a necessidade de uma mudança comportamental consciente. Os usuários das rodovias federais desempenham um papel crucial, pois a segurança viária é uma construção coletiva, onde cada cidadão é peça fundamental para um trânsito mais responsável e seguro.
Operação Rodovida
A Operação Carnaval é a última etapa das atividades desenvolvidas na Operação Rodovida. Desde dezembro do ano passado, instituições federais, estaduais e municipais de trânsito intensificaram as ações para segurança viária em todo o país.
Na PRF, o trabalho incluiu as operações Natal, Ano Novo e Carnaval. Neste período, policiais rodoviários federais intensificaram a fiscalização e realizaram ações educativas e preventivas, para conscientizar os motoristas sobre a importância do respeito às normas de trânsito. O objetivo é reduzir o número de sinistros, mortes e feridos nas rodovias federais.
A manutenção do lençol freático garante abastecimento, evita a impermeabilização do solo e enchentes, reduz a temperatura do ar, além de garantir beleza, comércio, lazer, melhoria da saúde da população por ser área de práticas esportivas.
Uma das lagoas que precisa ser salva da especulação, como mostramos, mais de uma vez, no Tribuna Feirense (ainda que às custas de ameaças), é a Lagoa Salgada. Alguns alegam que não há água, mas é só observar as fotos que fiz neste sábado para desmentir essa realidade.
No entorno da lagoa, pequenos invasores e poderosos donos de escrituras são uma constante ameaça, embora ali seja uma Área de Proteção Permanente (APP). Apesar da importância da preservação, considerando a expansão urbanística naquela direção, só temos colhido anúncios que não se cumprem. A história é longa.
Em 2013, o deputado Zé Neto (PT) defendeu, em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a criação de um parque na Lagoa Salgada. Nada aconteceu. Em fevereiro de 2014, secretários municipais do prefeito José Ronaldo, Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Luciano Ghignone, anunciaram uma “força-tarefa” e um “pacto de preservação”. Nada aconteceu.
Em fevereiro de 2016, pelo Jornal Tribuna Feirense, acompanhei o deputado Zé Neto; Messias Gonzaga (Inema); Roberto Tourinho, então secretário municipal do Meio Ambiente; Eugenio Splenger, secretário estadual do Meio Ambiente; e o Frei José Monteiro Sobrinho, durante visita à Lagoa Salgada. Nada aconteceu. Quando Sérgio Carneiro foi secretário do Meio Ambiente, mostrou-me fotos de nascentes da Lagoa aterradas, que ele mandou reabrir, com trator.
Em 2017, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) anunciou projeto de revitalização. À época, o governo anunciou que a área total do projeto seria de 1.721.817.40 metros quadrados, numa área alagada de 828.844.80 metros, com profundidade média de 2 metros e meio; pista de Cooper, com 11.268.11 metros; ciclovia, com 15.955.64 metros; anfiteatro, numa área de 5.586.14 metros; restaurante, com dois pavimentos, com 2 mil metros quadrados. Nada aconteceu.
Em 2020, a PMFS anunciou que iria investir R$ 3 milhões. Nada aconteceu. Em dezembro de 2020, o Tribuna Feirense publicou que a Lagoa Salgada seria revitalizada, segundo informava o Secretário Arcênio Oliveira. Nada aconteceu. Em 2021, a prometida obra foi objeto de propaganda da Prefeitura na TV. Nada aconteceu.
Ao longo desses dez anos de descaso administrativo, fake news, ausência de prioridade, desrespeito ao eleitor, ao cidadão feirense, nenhuma das ações anunciadas pelo governo do estado, PMFS, MP, aconteceram. Apenas os invasores, grileiros urbanos, vorazes construtores, continuaram atuando na Lagoa, aterrando nascentes, vendendo imóveis irregulares, acossando a área, com os condomínios, diante da omissão do poder público.
Por isso, venho aqui, como cidadão, eleitor, feirense, através desta carta, pedir e cobrar que o prefeito Colbert Martins, o governador Jerônimo Rodrigues (ou seu representante), o deputado Zé Neto e o Ministério Público do Estado da Bahia entendam a importância e o impacto desse projeto e atuem coletivamente, de forma definitiva, honesta, corajosa e real – sem vender ilusões – na implantação do Parque da Lagoa Salgada. Com hora e data a serem cumpridas.
Não podemos continuar mantendo vazio o bocapio do feirense, com promessas de isopor, sem que nada aconteça. Nós damos os votos e os recursos que vocês nos cobram, mas queremos o retorno do que temos oferecido. A vida ou morte dessa lagoa está sob a responsabilidade de vocês.
