A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Norma Cavalcanti, instituiu uma comissão para atuar no acompanhamento das investigações do Inquérito Policial Militar da morte do policial Wesley Soares Góes, após atirar contra policiais, na região do Farol da Barra, em Salvador Segundo o Ministério Público, a comissão será composta pelos promotores de Justiça Ana Rita Cerqueira, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal de Júri – 1ª promotora de Justiça da capital; Maurício Lima, titular da Promotoria de Justiça Militar – 3º promotor de Justiça da capital; e Luciano Santana, titular da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública – 3º promotor de Justiça da capital. A comissão foi publicada pela PGJ no Diário Oficial desta terça-feira (30). O caso aconteceu no domingo (28). O policial militar Wesley Soares Góes, de 38 anos, havia saído de Itacaré, cidade a 270 quilômetros ao sul de Salvador, do batalhão onde era alocado. Ele portava um fuzil com cinco cartuchos de munições e um revólver com 33 munições. Ao chegar em um dos principais pontos turísticos da capital baiana, começou a atirar pra cima. Ele também estava com outra arma, que era de uso pessoal.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recebeu do embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, a informação de que os Estados Unidos só poderão fazer eventual doação de vacinas ao país a partir de maio deste ano.
De acordo com a CNN, em conversa com Queiroga na manhã desta terça-feira (30), o embaixador ponderou que há uma lei em vigor nos EUA que proíbe a exportação de vacinas neste momento, seja por doação, venda ou permuta. Chapman avisou, contudo, que o cenário será reavaliado pelos americanos em abril, quando os americanos devem decidir se liberam ou não a exportação a partir de maio.
Na conversa com Queiroga, o embaixador não citou especificamente qual vacina poderia ser doada ou permutada. Por outro lado, o governo brasileiro já manifestou desejo de o que país encaminhe um lote de 10 milhões de doses da vacina da AstraZeneca não usado pelos americanos.
Sobre as doses da Pfizer e da Janssen já contratadas pelo Brasil, Chapman disse ao ministro da Saúde que fica a cargo das empresas, que são americanas, decidirem sobre uma eventual antecipação do envio dos imunizantes aos brasileiros.
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (30) a autorização de mil novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento da Covid-19 para 14 estados, incluindo a Bahia. Segundo a pasta, foram autorizados mais 967 leitos de UTI adulto e 34 leitos de UTI pediátrica para atendimento exclusivo aos pacientes graves, em caráter excepcional e temporário.
As autorizações são para o reforço da estrutura hospitalar em vários municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo, conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O valor do repasse mensal será de mais de R$ 48 milhões, retroativo à competência de março.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que tem apoiado irrestritamente os estados e municípios durante a pandemia da Covid-19, atendendo com ações, serviços e fornecendo infraestrutura para o enfrentamento da doença. “A autorização de leitos de UTI Covid-19 ocorre sob demanda dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários”, diz.
A medida fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e leva atendimento para a população em todo o país. O MS diz ainda que, apesar de estados e municípios terem autonomia para criar e habilitar os leitos necessários, a pasta, em decorrência do atual cenário de emergência, disponibiliza recursos financeiros e auxílio técnico para o enfrentamento da doença. “O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas”.
A Polícia Rodoviária Federal realizará a Operação Semana Santa 2021 a partir da próxima quinta-feira (1º) e segue até às 23h59 de domingo (4). Com quatro dias de Operação, policiais rodoviários federais reforçarão trechos estratégicos nos mais de 10 mil quilômetros de malha viária que cortam o estado, priorizando ações voltadas à segurança viária, prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito e à garantia da mobilidade nas rodovias do país.
Mesmo em um momento diferenciado com as restrições e medidas preventivas de combate a disseminação da Covid-19, a estratégia da PRF é garantir aos usuários a segurança viária, o conforto e a fluidez do trânsito.
Historicamente, o período do feriado prolongado da Semana Santa é marcado pelo aumento do fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos e o uso abusivo de álcool é uma das principais preocupações do Órgão.
Dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima punida com detenção, de seis meses a três anos, multa de R$ 2.934,70, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. O valor da multa dobra se o caso for de reincidência nos últimos doze meses. Se o índice verificado no ‘bafômetro’ for superior a 0,33mg/l, o condutor será encaminhado à delegacia para responder criminalmente.
O uso do cinto de segurança, do capacete e dos dispositivos de retenção para crianças, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também estão entre os focos das equipes da PRF.
Também estão entre os focos das equipes da PRF, fiscalizações específicas a veículos de carga. Em virtude do tamanho dos veículos e do peso relacionado às cargas transportadas por eles, os acidentes que envolvem veículos de carga geralmente têm maiores proporções e geram maior gravidade das lesões ou a morte dos envolvidos, o que faz com que haja uma maior preocupação com o estado de conservação destes veículos.
Além da atenção às regras de trânsito, os cuidados com o automóvel também são fundamentais e alguns itens são indispensáveis para uma viagem segura. É importante que se faça a conferência dos itens de segurança do veículo, calibrando os pneus e observando os sulcos dos pneus, checando o bom funcionamento dos limpadores de para-brisas e testando o funcionamento da iluminação como faróis, lanternas traseiras, setas, luzes de freio e ré.
A PRF também intensificará sua atuação no combate ao crime, em especial realizando abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de comunicação, para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação.
Fluxo de veículos
A PRF está preparada para um aumento na quantidade de veículos se deslocando de forma uniforme em todo o estado. A expectativa é que o pico de movimento na saída para o feriado prolongado deve se concentrar entre o fim da tarde e início da noite de quarta-feira (31) e durante todo o dia de quinta-feira (1º). O retorno deve ter um fluxo maior de veículos durante a tarde e a noite de domingo (4).
Restrições de tráfego
A PRF também faz um alerta aos motoristas profissionais. A fim de promover a fluidez do trânsito em grandes feriados, quando há maior movimentação nas estradas, foi editada uma portaria, que define os tipos de veículos que sofrerão restrição de tráfego durante feriados nacionais e regionais no ano de 2021.
A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples, com exceção dos trechos específicos estabelecidos no Anexo da Portaria e o descumprimento constitui infração de trânsito de natureza média (5 pontos) e multa de R$ 130,16, sendo que o motorista só poderá voltar a circular após o término do horário da restrição.
No período da Semana Santa, os dias e horários de restrição serão:
01/04/2021 (quinta-feira) – 16:00 às 22:00
02/04/2021 (sexta-feira) – 06:00 às 12:00
04/04/2021 (domingo) – 16:00 às 22:00
Nestes dias e horários estarão proibidos o trânsito de Combinações de Veículos de Cargas (CVC), portando Autorização Especial de Trânsito (AET), de Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), portando ou não a AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET.
Para os dias chuvosos
Nas rodovias federais que passam pela Bahia, a PRF estará atenta ao comportamento dos motoristas em pista molhada. Dirigir nessa época do ano no estado, marcado pelo início da temporada chuvosa, exige cuidado redobrado.
O motorista deve dirigir com cautela sobre pista molhada. Os acidentes que ocorrem sob chuva, geralmente são provocados pela diminuição da visibilidade, falta de atenção e velocidade incompatível.
Principalmente durante as primeiras chuvas, a água e o acúmulo de sujeira e óleo no asfalto tornam as pistas escorregadias, causando deslizamentos em casos de mudança de faixa e freadas bruscas. As poças d’água que se formam em alguns trechos das rodovias podem provocar a perda da direção do veículo e causar sérios acidentes. A visibilidade também fica comprometida, principalmente durante as chuvas fortes, quando todas as janelas do veículo são fechadas e os vidros embaçam.
Para os dias chuvosos, a PRF orienta aos motoristas transitar com velocidade moderada, sempre a direita da via, acender os faróis (baixo), manter distância segura do outro veículo que segue a sua frente, evitar manobras e freadas bruscas.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou decidiu se aposentar no dia 9 de julho, três dias antes da data limite para a aposentadoria compulsória, quando completa 75 anos.
Em entrevista à CNN Brasil, Marco Aurélio, assegurou que essa decisão foi tomada para garantir proventos que poderiam não ser oferecidos caso optasse pela aposentadoria compulsória.
– Simplesmente, porque há quem veja chifre na cabeça de cavalo. Eu marcharia para a compulsória, mas devemos ter cautela. Cautela, caldo de galinha e canja não fazem mal a ninguém, mas acredito que tenha crédito porque poderia ter me aposentado aos 52 anos de idade – declarou.
No fim de 2020, o ex-ministro Celso de Mello também antecipou sua aposentadoria. Na ocasião, apontou razões de saúde. O presidente Jair Bolsonaro então fez sua primeira indicação à Corte, tendo escolhido Kássio Nunes Marques.
O município de Feira de Santana, através da Secretaria de Habitação, aderiu ao Programa Casa Verde e Amarela, uma iniciativa do Governo Federal para facilitar o acesso da população à moradia digna, através da regularização fundiária – que garante a legalização dos imóveis – e melhorias habitacionais.
Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel que enfrenta problemas, como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas, entre outros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.
Para participar do programa, o cidadão deve estar cadastrado no CadÚnico do Governo Federal e não possuir outros imóveis no território nacional. O proprietário deve ser maior de 18 anos ou emancipado e os beneficiários serão selecionados pelo poder público local.
Segundo a secretária de Habitação, Cíntia Machado, com a adesão ao programa, o município cumpriu a primeira etapa no processo para captação do recurso, mas são vários passos a serem seguidos até chegar na inscrição da população.
O foco é a regularização fundiária, incluindo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para assegurar a emissão do título que garante o direito real sobre o lote das famílias. O programa disponibiliza um percentual para melhorias habitacionais.
“Porém, não basta o cidadão receber a regularização fundiária para ter direito às melhorias, como aumento de um cômodo ou a construção de um banheiro. Fazemos uma avaliação da necessidade da família, pois existem parâmetros muito claros que se devem ser seguidos”, destaca a secretária.
Para a implementação do programa, o Município já tem mais de 60 áreas definidas na sua Política Habitacional e no Plano Diretor como áreas prioritária.
Na manhã deste sábado (27) o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, 68 anos, recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19. O gestor do município foi imunizado na Unidade de Saúde da Família, localizada no bairro Subaé.
Rafael Marques/Rotativo News Foto: Divulgação
Prefeito Colbert Filho sendo vacinado contra a Covid-19.
Em conversa com apoiadores nesta sexta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro ouviu relatos de “sofrimento” da população brasileira devido às medidas de lockdown adotadas pelo avanço da Covid-19. Após duas pessoas falarem sobre as dificuldades enfrentadas em São Paulo Paulo e na Bahia, Bolsonaro avisou que “está chegando ao fim esse sofrimento”.
Em outro momento do vídeo, outro apoiador disparou críticas ao PT, o que foram corroboradas pelo presidente Jair Bolsonaro.
– O que esse pessoal não roubou no Brasil? Porque se está o PT aqui no meu lugar, já tinha roubado a liberdade de vocês – destacou.
Após as declarações, Bolsonaro parou para fazer fotos com os apoiadores.
Insatisfeita com o lockdown decretado em Curitiba (PR), a cabeleireira Paola Bratch, 38 anos, resolveu protestar contra as restrições, mas de uma forma inusitada. Ela, que trabalha em um salão de beleza num dos shoppings da cidade, decidiu cortar o cabelo dos clientes dentro de um ônibus biarticulado.
Com o salão fechado há um mês, a cabeleireira acha injusto ter que paralisar suas atividades profissionais enquanto os ônibus estão circulando.
“Se o salão não é seguro o suficiente, com o shopping fazendo higienização a cada meia hora, então posso trabalhar dentro de um ônibus, já que, aqui sim, é seguro”, disse Paola ao jornal Tribuna do Paraná.
Durante o trajeto que teve duas horas, na manhã desta sexta-feira (26), a cabeleireira cortou cabelo de dois passageiros. A capital paranaense adotou o lockdown devido ao grande número de casos de coronavírus, que levou a cidade a ter 100% dos leitos hospitalares ocupados.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (26) a modernização do Mercosul, com a atualização da Tarifa Externa Comum (TEC) como parte central do processo de recuperação do dinamismo do bloco. Bolsonaro participou, nesta sexta-feira, da reunião virtual de aniversário de 30 anos da cúpula do Mercosul.
“Consolidamos regimes políticos baseados em eleições diretas e na soberania do povo. A abertura comercial multiplicou o intercâmbio entre nossos países. Houve crescimento e ganho em bem-estar de nossas populações. Entretanto, é evidente que o bloco ainda precisa recuperar participação relevante nos fluxos comerciais e econômicos entre os Estados-membros”, disse Bolsonaro.
A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países-membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco. A tarifa tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas que variam de 0% até 20%, aumentando de acordo com o maior valor agregado do bem.
Desde 2019, a revisão da TEC vem sendo discutida com mais frequência. Bolsonaro destacou a reunião que deve acontecer no mês que vem, quando ministros do Mercosul se reunirão para tratar sobre o tema e a agenda e modalidades das negociações externas do bloco.
Para Bolsonaro, também há espaço para aprofundar a integração regional entre os países, a partir da redução de barreiras não-tarifárias e da incorporação de setores que ainda não fazem parte do comércio intra-bloco. “Queremos aprimorar as regras que valorizem o ambiente de negócios. Precisamos superar as lacunas nos setores automotivo e açucareiro e alinhar as normas vigentes às melhores práticas e padrões internacionais”, disse.
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