Após decisão tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenando a instalação da CPI da Covid-19, o Senado apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 08/2021) com o objetivo de restringir o alcance das decisões monocráticas na Alta Corte.
De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta é uma das reações anunciadas por senadores apoiadores do governo com o objetivo de limitar o poder dos ministros do Supremo. Para o senador, a mudança no texto constitucional evita a “interferência individual dos ministros do STF nas competências de outros Poderes”.
A proposta do senador também prevê prazo de até quatro meses para ocorrer a análise do mérito, sob pena de perda da eficácia da liminar.
“O Supremo tem que aprender a ser um colegiado, decidir os 11. Quando um ministro decide sozinho, esse ministro fica com um poder absurdo. Veja: se 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República aprovarem uma lei, um ministro do Supremo sozinho, em uma decisão monocrática, derruba a lei. Isso é um desequilíbrio que tem que acabar”, disse o senador.
O senador já havia apresentado a PEC 82/2019, que impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no âmbito dos tribunais.
Essa proposta traz o mesmo conteúdo da proposta anterior que foi rejeitada pelo Senado em setembro de 2019, mas previa que decisões cautelares nos tribunais não poderão ser monocráticas nos casos de declaração de inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia de lei ou ato normativo. De acordo com o Senado, agora, a proposta tramitará como PEC 8/2021.
A publicação foi determinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é uma clara reação à ordem dada por Barroso.
Também assinam a PEC os senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autores do pedido judicial que resultou na decisão de Barroso.
Além deles, outros senadores se mobilizaram contra o que chamaram de interferência do STF no Senado.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) pediu em suas redes sociais apoio a um Projeto de Lei (PL) de sua autoria para limitar o poder de ministros do STF e do STJ também em decisões monocráticas. Pelo texto do PL 816/2021, as decisões monocráticas de ministros de ambas as cortes, quando decretarem a nulidade de atos praticados em processos penais, só terão eficácia após ratificação por órgão colegiado.
CPI x CPI Já o senador Carlos Viana (PSD-MG) apontou que a decisão monocrática de Barroso “é um completo desrespeito entre os Poderes da República” e defendeu a abertura de uma CPI para investigar essas interferências.
“O ativismo judicial chegou a um limite perigoso e inconstitucional”, disse nas redes sociais. Para ele, “é hora do Senado dar uma resposta corajosa ao STF”.
Em seu Twitter, Carlos Viana disse que informou a Rodrigo Pacheco que iniciará coleta de assinaturas para a criação de uma CPI para investigar a questão.
A Defesa Civil de Salvador (Codesal) acionou a sirene da localidade de Castelo Branco/Moscou. A partir do acionamento, o órgão recomenda que as pessoas em áreas de risco sigam para a Escola Municipal de Castelo Branco, ponto de apoio considerado seguro pela Codesal. Salvador registra chuvas moderadas e fortes desde a quinta-feira (8) e o mau tempo seguiu nesta sexta-feira (9).
A frente fria que atua sobre Salvador é a causa das forte chuvas que caem na capital na tarde desta sexta-feira (09/04), segundo o Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil de Salvador (Cemadec).
Na madrugada, acumulados de chuvas, que ultrapassaram a 151,2 mm, na região do Alto da Terezinha (Mamede), no Subúrbio Ferroviário, levaram ao acionamento do sistema de alerta e alarme, que emite mensagens sonoras e faladas sobre o risco de deslizamento de terra.
Segue das 20h às 5h o Toque de Recolher, que restringe a locomoção noturna em Feira de Santana. Continua também em vigor o lockdown, que permite apenas o funcionamento dos serviços essenciais no final de semana. O decreto que determina as medidas foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, no último domingo, 4.
Durante a noite podem sair às ruas apenas aqueles que necessitam comprar medicamentos ou situações que fique comprovada urgência.
Os serviços de entrega em domicílio para farmácias e materiais de construção está permitido. Já os de alimentação podem funcionar até as 00h.
Continua proibida a venda de bebidas alcóolicas em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) durante o final de semana.
As atividades desenvolvidas nas feiras livres estão permitidas até as 14h, e no Centro de Abastecimento deverão encerrar às 15 horas. As casas lotéricas estão autorizadas a funcionar, neste sábado, 10, até as 12h.
Culto, celebrações e eventos religiosos estão permitidos até as 19h30, em respeito à liberdade de culto, desde que garantidos o distanciamento e demais restrições estabelecidas nos protocolos de medidas sanitárias em vigor.
A restrição de locomoção noturna não atinge servidores ou colaboradores, no desempenho de suas funções em unidades públicas ou privadas de saúde, segurança, transporte coletivo, terminal rodoviário, limpeza pública e manutenção urbana.
As medidas são estratégias da Prefeitura de Feira para conter o avanço da Covid-19. As operações de fiscalização envolvem órgãos da administração municipal e segurança pública.
A professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry, tem chamado a atenção por sua frieza desde a morte do filho, de 4 anos. Além de descobrir que ela foi a um salão de beleza no dia seguinte ao enterro da criança, a polícia encontrou em seu celular uma selfie que ela tirou na delegacia no dia de seu depoimento.
Na imagem, Monique posa com os pés sobre a cadeira, esboçando um leve sorriso, em ar descontraído, ao lado de um homem. O episódio ocorreu nove dias após a morte de Henry. As autoridades encontraram a foto na galeria do aparelho telefônico da mãe de Henry, após extraírem informações que pudessem ser utilizadas nas investigações.
Já no salão de beleza onde ela foi um dia após o sepultamento, Monique fez as unhas das mãos e dos pés e escovou os cabelos, totalizando um gasto de R$ 240. O salão fica no shopping Metropolitano da Barra da Tijuca.
Além disso, segundo apuração da revista Época, desde o momento em que Monique foi presa, na manhã desta quinta-feira (9), até o trajeto para a delegacia, ela não chorou ou demonstrou traços de emoção.
Durante o curso das investigações, o frio comportamento de Monique chamou a atenção dos agentes. A própria juíza Elizabeth, do 2º Tribunal do Júri, responsável por determinar a prisão temporária de Monique e Dr. Jairinho, citou a frieza da mãe de Henry no pedido de detenção.
– Segue tomando atitudes atípicas de quem omite ou falta com a verdade, colaborando e aderindo à conduta de seu parceiro de influenciar testemunhas, inobstante devesse ser a principal interessada em chegar à verdade dos fatos.
Monique e seu namorado, o vereador Dr. Jairinho, são os principais suspeitos da morte de Henry, de 4 anos, que faleceu na noite do dia 8 de março. Ela e o político se conheceram no fim de agosto de 2020, em almoço na Barra da Tijuca, e iniciaram um romance no mês seguinte. Os dois decidiram morar juntos em novembro, no condomínio Majestic, onde a polícia acredita que Henry sofreu sessões de agressões e tortura por parte do vereador, as quais Monique tinha conhecimento ao menos desde fevereiro deste ano.
Apesar de ainda não anunciar oficialmente que será candidato ao governo da Bahia em 2022, ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), reconhece que ‘não existe outra alternativa ou outro plano’. “Até lá temos muita coisa para viver, para acontecer. Nas condições de hoje não há nenhuma cogitação de outro projeto político. O projeto político que eu avalio é disputar o governo da Bahia”, disse o democrata em coletiva realizada nesta sexta-feira (9).
O presidente nacional do Democratas elencou critérios que norteiam a decisão para a eleição do ano que vem, o primeiro deles é o desejo da população. “Eu tenho que sentir que a população deseja o meu nome. É a coisa mais importante. É mais importante que partido político, a percepção do desejo, da vontade das pessoas”.
“Em seguida, é óbvio que ninguém pode ser candidato de si mesmo. É preciso que haja uma reunião de forças políticas. Terceiro é fundamental que se tenha uma correta estratégia para que suas ideias e seus discursos sejam claros para impulsionar uma candidatura”, disse Neto.
O plano do ex-prefeito é, ao longo desse ano, fazer um debate. “Já começamos a fazer uma discussão sobre diversos temas sobre a Bahia. De um lado o diagnóstico da realidade, do outro de projetos e realidades futuras. Por ter experiência, por saber o tempo das coisas”, disse.
“Boa parte da população me enxerga como um nome, como uma alternativa possível. Se isso continuar sendo natural como hoje, obviamente vamos confirmar como uma pré-candidatura”, completou.
O produtor de TV José Bonfim Pitangueiras foi morto a tiros, na manhã desta sexta-feira (9), no bairro do Engenho Velho da Federação, em Salvador.
De acordo com a Polícia Militar, por volta das 8h, uma equipe da 41ª CIPM foram informada de um homicídio ocorrido na Rua Manoel Marques. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o homem caído, sem sinais vitais.
Ainda segundo a PM, testemunhas contaram que os disparos foram efetuados por ocupantes de um carro branco. Eles fugiram após o crime.
A PM isolou a área e acionou a Polícia Técnica. A Polícia Civil vai investigar o caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 a 2, que prefeitos e governadores podem proibir a realização presencial de missas e cultos em um esforço para evitar a propagação da covid-19 no país. O julgamento, concluído nesta quinta-feira (8), foi marcado por duros recados dos magistrados ao governo do presidente Jair Bolsonaro e por defesas enfáticas da ciência e de medidas de isolamento social no combate à pandemia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 a 2, que prefeitos e governadores podem proibir a realização presencial de missas e cultos em um esforço para evitar a propagação da covid-19 no país. O julgamento, concluído nesta quinta-feira (8), foi marcado por duros recados dos magistrados ao governo do presidente Jair Bolsonaro e por defesas enfáticas da ciência e de medidas de isolamento social no combate à pandemia.
A discussão girou em torno de uma ação do PSD contra um decreto editado pelo governador João Doria (PSDB), que proibiu a realização de missas e cultos nas fases mais restritivas do plano de combate à covid-19. O entendimento firmado pelo tribunal deve ser aplicado agora em todo o país.
‘ALENTO ESPIRITUAL’ Em seu discurso de defesa da reabertura de igrejas e templos, Nunes Marques destacou que o confinamento é importante “mas também pode matar” se não houver um “alento espiritual”. O indicado ao cargo por Bolsonaro afirmou que a abertura de igrejas e templos “pode ajudar o crente a se sentir mentalmente aliviado”.
– A Constituição protege a todos. Se o cidadão brasileiro quiser ir a seu templo, igreja, ou estabelecimento religioso para orar, rezar pedir, inclusive pela saúde do próximo, ele tem direito a isso. Dentro de limites sanitários rigorosos. É a Constituição que lhe franqueia esta possibilidade. Para quem não crê em Deus, isso talvez não tenha lá muita importância. Mas para a grande maioria dos brasileiros, tal direito é relevante – disse Nunes Marques.
O vereador Pedro Américo (DEM), que encontrava-se internado no Hospital de Campanha de Feira de Santana, recebeu alta na manhã desta quinta-feira (8). A internação havia sido recomendada para realização de exames de monitoramento e para uma melhor observação da evolução do quadro.
Apesar de apresentar febre durante essa madrugada, os resultados dos exames encontram-se dentro da normalidade e os médicos optaram pela alta do vereador, que seguirá em tratamento domiciliar.
O partido Solidariedade decidiu, de forma sumária, expulsar o vereador Dr. Jairinho (RJ). O parlamentar foi preso na manhã desta quinta-feira (8) suspeito da morte de seu enteado, o menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos de idade, no dia 8 de março. Monique Medeiros, mãe do menino e namorada do político, também teve a prisão decretada.
“Diante dos novos fatos revelados, a Executiva Nacional do Solidariedade, em conjunto com a Estadual do partido, resolve expulsar, de forma sumária, o vereador Dr. Jairinho”, anunciou a sigla por meio de nota. O vereador já estava afastado e licenciado do partido antes do anúncio de sua prisão realizada hoje.
Também nesta quinta-feira, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro anunciou a imediata suspensão do salário de Dr. Jairinho, por ter sido preso, conforme prevê o regimento interno da Casa. Ainda hoje vereadores do Conselho de Ética se reúnem, a partir das 18h, para discutir a situação do vereador.
“A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, atenta à gravidade da prisão do Vereador Dr. Jairinho e, como já declarado, consternada com a morte do menino Henry, se reunirá hoje para debater a situação do parlamentar, com a responsabilidade que o caso exige. Embora inexista até o momento representação formulada no Conselho de Ética, será dada toda celeridade que o caso exige”, informou a Casa, por meio de nota.
Investigação
Dr. Jairinho mora com a mãe de Henry em um apartamento de um condomínio da Barra da Tijuca, onde a criança, segundo investigações da Polícia Civil, teria sofrido fortes agressões. O menino tinha passado o fim de semana com o pai, Leniel Borel, que o deixou em casa na noite de 7 de março.
O advogado de defesa do casal, André Barreto, chegou à delegacia logo após a prisão do vereador e da mãe de Henry. Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o advogado não respondeu às mensagens.
Em um site criado pelo casal e sua defesa há alguns dias, no entanto, eles dizem ser inocentes e acreditar que “a justiça prevalecerá”.
Após declaração do presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres, afirmando que poderia virar oposição da gestão municipal atual, o prefeito Colbert Martins Filho, em entrevista ao De Olho na Cidade, disse que a aliança entre os dois continua firme e forte. “Imagino que possa ter acontecido algo de momento. A relação é totalmente respeitosa entre mim e o vereador. Falei com Fernando hoje inclusive sobre exames de coronavírus, e temos essa relação tranquila também com os demais vereadores. Em relação a informação que os vereadores estariam insatisfeitos por não estarem sendo atendidos, o prefeito negou a situação e disse que toda a sua equipe, juntamente com ele, está à disposição para ouvir as demandas. “Estão sendo atendidos por mim e pelos secretários. Ligação com vereador comigo é direta, não precisa de intermediário. Faço sem nenhum tipo de dificuldade, meu governo os atende. Os vereadores tem sempre solicitações importantes a serem feitas”, concluiu.
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