Os interessados em contribuir com o processo de elaboração do plano de ações para prevenção e combate às enchentes na área urbana de Feira de Santana podem participar das audiências públicas eletrônicas programadas para os dias 26, 27 e 28, das 9h às 11h – com acesso no site – feiradesantana.ba.gov.br – da Prefeitura de Feira.
Para participar não é necessário inscrição prévia e, apenas, deve assinar a lista de presença online. Quem deseja contribuir com sugestões basta se credenciar preenchendo uma ficha específica e acrescentar a informação no formulário digital.
O Plano de Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas do Município de Feira de Santana (PDMAPFS), como é denominado tecnicamente, trata-se de um instrumento que norteará ações de prevenção e redução dos prejuízos causados pelas chuvas em áreas críticas na cidade, além de orientar o crescimento sustentável dos assentamentos urbanos.
Ao final das audiências, todas as sugestões e contribuições serão publicadas no site da Prefeitura, sendo devidamente identificadas, transformando-se em objeto de análise pela equipe técnica da Fundação Escola Politécnica da UFBA e do próprio Governo Municipal.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do marco legal das startups. O texto enquadra como startup empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Aprovado pelo Senado em fevereiro, o Projeto de Lei Complementar 146/19 retornou para votação da Câmara dos Deputados para análise das modificações feitas pelos senadores.
As startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).
As startups poderão admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica, que poderá resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade de investimento escolhida pelas partes.
De acordo com o relator do substitutivo aprovado, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), o texto é composto de nove capítulos que tratam de aspectos relativos a definições legais, ambiente regulatório, medidas de aprimoramento do ambiente de negócios, aspectos trabalhistas, fomento ao desenvolvimento regional das startups, participação do Estado em startups, alterações na Lei do Simples para contemplar startups e incentivos aos investimentos.
Licitação O texto cria a modalidade especial de licitação. Pela medida, a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico.
O edital da licitação deverá ser divulgado com antecedência de no mínimo 30 dias corridos até a data de recebimento das propostas.
Com o resultado da licitação, será fechado o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com as startups selecionadas, com vigência limitada a 12 meses, prorrogável por igual período. O valor máximo a ser pago às startups é de R$ 1,6 milhão por contrato.
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 582 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 31.807 curados da doença, índice que representa 86,8% dos casos confirmados. Enquanto isso, 197 exames foram negativos e 149 positivos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 134 pacientes internados no município e 4.133 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais seis mortes – os óbitos mencionados não são referentes a data de hoje e sim de dias anteriores. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (11).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 11 de maio de 2021
Casos confirmados no dia: 149 Pacientes recuperados no dia: 582 Resultados negativos no dia: 197 Total de pacientes hospitalizados no município: 134 Óbitos comunicados no dia: 6 Datas dos óbitos: 16/04, 24/04, 02/05, 05/05, 06/05 e 08/05
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 4.133 Total de casos confirmados no município: 36.606 (Período de 06 de março de 2020 a 11 de maio de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 3.999 Total de recuperados no município: 31.807 Total de exames negativos: 49.671 (Período de 06 de março de 2020 a 11 de maio de 2021) Aguardando resultado do exame: 758 Total de óbitos: 666
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.794 (Período de 06 de março de 2020 a 11 de maio de 2021) Resultado positivo: 4.740 (Período de 06 de março de 2020 a 11 de maio de 2021) Em isolamento domiciliar: 13 Resultado negativo: 20.052 (Período de 06 de março de 2020 a 11 de maio de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
O presidente da Casa da Cidadania, vereador Fernando Torres (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira, 11, para responder as declarações do prefeito Colbert Filho (MDB) feitas em um vídeo publicado ontem (10) nas redes sociais. O gestor está sendo investigado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cestas Básicas.
“Garanto a vocês que não vou ceder a nenhum tipo de intimidação, ameaça ou pressão para satisfazer interesses pessoais de quem quer que seja. Para mim, estão sempre em primeiro lugar os interesses de vocês, da nossa comunidade e o bem-estar da minha gente”, disse Colbert.
Durante o discurso, Fernando afirmou que o grupo dos dez não está exigindo nada de “anormal” ao município.
“Fui claro com o prefeito que não quero empregos por indicação. Agora, tem políticos acostumados ao estelionato eleitoral. Será que Colbert não lembra da reunião que fizemos com 400 pessoas desempregadas? Eu estou fazendo chantagem a alguém? Enquanto tiver vereador de coragem, vamos sim, formar o grupo de pessoas independentes para apurar o que estiver errado na prefeitura. Não estamos mentindo. Não estou aqui para me curvar a senhor ninguém. Se ele não quiser críticas na casa, não prometa ao povo de Feira”.
Desde o dia março de 2020 até o dia 7 de maio de 2021, a Justiça Federal na Bahia contabilizou mais de 610 mil processos julgados, com uma média diária de 2 mil casos analisados.
Desse total, 74,9 mil processos tramitam com o tema Covid-19, entre eles, uma ação que determinou que a União fornecesse às Santas Casas de Misericórdia, aos Hospitais Filantrópicos e às Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia, sedativos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares, enquanto durar o período da pandemia, sob pena de multa diária de R$100 mil. A decisão foi proferida em abril pelo juiz Dirley da Cunha Júnior, da 16ª Vara Federal de Salvador.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), diante da escassez do chamado “kit intubação”. Na decisão, o magistrado ressaltou que “a situação caracteriza, inclusive, um tratamento desigual entre pacientes do SUS, o que viola o princípio constitucional da isonomia”.
Logo mais, às 11h, a Secretaria Municipal de Cultura vai informar, por meio de uma live, a quantidade de alimentos arrecadados durante a ação solidária “Uma Rede por Todos”. Os kits serão destinados aos segmentos culturais da Micareta. A ação é resultado de parceria da Prefeitura de Feira, Shopping Boulevard e a Rede Bahia.
A transmissão será através da plataforma Google Meet, que pode ser acessada por meio do site da Prefeitura http://www.feiradesantana.ba.gov.br/servicos.asp?id=8&link=secel/audiencia.asp
Receberão as cestas os músicos, bandas, ambulantes, barraqueiros, catadores e grupos de matriz africana.
Até 9 de junho, correntistas e clientes de todo o país poderão apresentar sugestões para que o Banco Central (BC) aperfeiçoe dois novos serviços que farão parte do Pix, sistema instantâneo de pagamentos em vigor desde novembro do ano passado. O BCabru consulta pública sobre o Pix Saque e o Pix Troco.
Os dois serviços deverão entrar em funcionamento no segundo semestre, mas o BC aguarda o resultado da resultado da consulta pública para implementar melhorias ou mudanças. No Pix Saque, o consumidor poderá transferir o valor que deseja sacar para a conta de uma loja e retirar o valor por dinheiro. No Pix Troco, o consumidor poderá pagar uma compra via Pix com valor superior ao da mercadoria ou do serviço e receber a diferença em espécie.
Por enquanto, o BC propõe um limite de saque de R$ 500 por dia, com quatro retiradas por mês sem tarifas, seja no Pix Saque ou no Pix Troco. A partir daí, as instituições financeiras poderão tarifar os saques subsequentes. A regra, no entanto, poderá mudar conforme as sugestões recebidas na consulta pública.
Em relação ao Pix Saque, a proposta do Banco Central consiste em que o cliente transfira a quantia que deseja retirar para a conta da loja por meio de um código QR (versão avançada do código de barras). Basta o usuário abrir o aplicativo do banco no celular, apontar a câmera do celular para o código QR em um equipamento da loja para a transação ser autenticada no Pix e o valor ser transferido.
Segundo o BC, os novos serviços trarão mais praticidade para os clientes e aumentarão a competição no sistema financeiro. Bancos digitais (sem agência física e sem caixas eletrônicos) poderão fechar parcerias com lojas para oferecer saques com custos mais atraentes.
Em cidades menores, sem agências bancárias ou caixas eletrônicos, o próprio comércio se encarregaria de cumprir o papel de fornecer dinheiro em espécie e movimentar a economia. Para as lojas, as duas funcionalidades podem ser atraentes, ao reduzir a quantidade de dinheiro em caixa no fim do dia e diminuir a possibilidade de assaltos.
Caberá aos estabelecimentos comerciais e às instituições financeiras definir regras como horários de funcionamento do Pix Saque e do Pix Troco, exigência de valores mínimos ou imposição de condições como retiradas em valores múltiplos de R$ 10 e oferta simultânea dos dois serviços ou de apenas um deles.
As carretas do SAC Móvel vão realizar atendimentos nas cidades de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e Ilhéus, no sul do estado, ainda neste mês. Os serviços disponíveis à população são RG, CPF e Antecedentes Criminais, além da Ouvidoria Geral do Estado (OGE).
Em Camaçari, o caminhão atenderá a partir do dia 17 de maio, de 9h às 17h, no estacionamento do Boulevard Shopping Camaçari. Já em Ilhéus, o SAC Móvel, que inicia atendimento no dia 18 de maio, estará na rua Eustáquio Bastos, no centro da cidade. O atendimento será de 7h às 15h30. Em ambos os municípios o expediente é de segunda a sexta-feira.
Vale lembrar que o atendimento em toda a Rede SAC, incluindo o SAC Móvel, é 100% por agendamento, através do SAC Digital. Para agendar, é só baixar o aplicativo ou acessar o endereço na internet. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo).
O presidente Jair Bolsonaro parabenizou na noite de domingo (9), a Polícia Civil do Rio de Janeiro pela atuação na operação realizada na última quinta-feira (6) na comunidade do Jacarezinho, Zona Norte do Rio de Janeiro, que terminou com 28 mortos, sendo 27 destes classificados pela corporação policial como criminosos.
Em publicação no Twitter, Bolsonaro afirmou que “ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os iguala ao cidadão comum, honesto, que respeita as leis e o próximo”.
O Ministério da Saúde começou a distribuir hoje (10) mais um lote com 1,12 milhão de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech. As doses são destinadas para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente.
Segundo o ministério, todos os estados e o Distrito Federal receberão o imunizante de forma proporcional e igualitária. Na semana passada, o governo distribuiu o primeiro lote de vacinas da Pfizer com 1 milhão de doses.
De acordo com a pasta, a logística de distribuição das vacinas da Pfizer foi montada levando em conta as condições de armazenamento do imunizante. No Centro de Distribuição do ministério, em Guarulhos, as doses ficam armazenadas a uma temperatura de -90°C a -60°C.
Ao serem enviadas aos estados, as vacinas estarão expostas à temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de +2 a +8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.
“Em função disso, o Ministério da Saúde orienta que, neste momento, a vacinação com o imunizante da Pfizer seja realizada apenas em unidades de saúde das 27 capitais brasileiras, de forma a evitar prejuízos na vacinação e garantir a aplicação da primeira e segunda doses com intervalo de 12 semanas entre uma e outra”, informou o ministério.
A vacinação contra a covid-19 começou no país no dia 18 de janeiro. Até o momento, contando com esse novo lote, foram destinadas a todas as unidades da Federação aproximadamente 75,4 milhões de doses de imunizantes.
