A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através do decreto nº 12.081, publicado em edição extra no Diário Oficial Eletrônico deste domingo (4), autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, entre os dias 5 à 9 de abril, de acordo com o escalonamento dos setores, distribuídos por grupos A, B, C, D e E. (veja a tabela abaixo)
Ainda segundo a prefeitura, devem-se cumprir todos os protocolos de segurança para evitar a disseminação do Coronavírus, especialmente o uso de obrigatório de máscara e mantendo o distanciamento social.
Fica prorrogado o Toque de Recolher entre 20h às 5h, de segunda-feira (5) à terça-feira, dia 13 de abril.
Ainda de acordo com o decreto municipal, o ‘lockdown’ tem início na próxima sexta-feira (9), às 20h até às 5h de segunda-feira (12), com funcionamento apenas de serviços essenciais, ficando proibido a venda de bebidas alcóolicas em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).
Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação, estão autorizados a funcionarem até à zero hora.
As casas lotéricas estão autorizadas a funcionarem no próximo sábado (10), até às 12h.
Os bares, restaurantes e similares, com atendimento presencial, poderão funcionar de 05 de abril de 2021 (segunda-feira) a 09 de abril de 2021 (sexta-feira) até às 19h.
As atividades desenvolvidas, nas feiras livres com encerramento às 14h, e no Centro de Abastecimento deverão encerrar-se às 15 horas.
Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.
Cadeirinhas O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.
Recall Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.
O corpo do cantor Agnaldo Timóteo será sepultado na tarde deste domingo (4) no Rio de Janeiro. Com 84 anos, o artista veio a óbito neste sábado (3) em decorrência de complicações da Covid-19. Timóteo estava internado há 18 dias na UTI do Hospital Casa São Bernardo, na Zone Oeste da capital fluminense. Segundo o G1, o enterro ocorrerá no cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap. Não haverá velório e nenhuma outra cerimônia aberta ao público e fãs por conta das restrições da pandemia.
A participação será restrita a um pequeno número de parentes. Agnaldo Timóteo iniciou a carreira na década de 1960 e se consolidou com canções românticas. Na política, chegou a ser deputado federal e vereador em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ainda segundo o G1, médicos acreditam que o artista contraiu o novo coronavírus no intervalo entre a primeira e a segunda dose da vacina. O cantor chegou a tomar a segunda dose, no dia 15, dois dias antes da internação.
Familiares disseram que já no dia 27, ele precisou ser intubado para “ser tratado de forma mais segura” contra a doença. Agnaldo Timóteo Pereira nasceu em Caratinga, no interior de Minas Gerais, em 16 de outubro de 1936.
Visando combater o avanço do novo Coronavírus, a Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), junto a órgãos municipais iniciaram na segunda-feira (29) a Operação Toque de Recolher, se estendendo até às 05h de terça-feira (30), com base nos decretos estadual e municipal.
Em Feira de Santana foram registrados, 10 encerramentos de festas/paredões, 17 fechamentos de estabelecimentos, 71 orientações ao público e 40 deslocamentos por denúncias de descumprimento da determinação.
Em toda a região leste a Polícia Militar contabilizou, 01prisão em flagrante por descumprimento do decreto, 17 encerramentos de festa ou paredões, 43 fechamentos de estabelecimentos, 440 orientações ao público e 77 deslocamentos por denúncias de descumprimento da determinação.
O presidente Jair Bolsonaro determinou, neste sábado (3), que os militares tenham maior envolvimento na logística e na aplicação das vacinas contra a Covid-19 no Brasil.
– Por determinação do presidente, que está pessoalmente empenhado, teremos apoio das Forças Armadas, seja na logística de distribuição, no corpo técnico da Saúde, ajudando estados e municípios a vacinar a população brasileira – afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Com ocupação de leitos de UTI acima de 90% no país todo, as Santas Casas brasileiras sofrem, assim como os demais hospitais, com lotação e falta de equipamentos. Mas associações e profissionais ligados a essas instituições têm observado ainda um aumento na evasão de médicos e enfermeiros, devido aos salários menores do que os oferecidos pela rede privada.
Só no mês de março, 27 profissionais – o equivalente a 40% dos médicos e enfermeiros – pediram para sair da Santa Casa de São Carlos, no interior de São Paulo, segundo Antônio Valério Morillas Jr., provedor do hospital. “Isso está acontecendo em toda a rede filantrópica”, afirma.
O presidente Jair Bolsonaro já escolheu os novos comandantes das Forças Armadas. São eles: Paulo Sérgio (Exército), Baptista Júnior (FAB) e Almir Garnier Santos (Marinha). Eles vão assumir no lugar dos comandantes que foram exonerados de seus cargos nesta terça (30) após as mudanças que o presidente fez nos ministérios.
Eles entram no lugar de Edson Leal Pujol, do Exército, Antônio Carlos Moretti Bermudez, da Aeronáutica, e Ilques Barbosa Júnior, da Marinha, que colocaram os cargos à disposição depois de reunião com Braga Netto, nesta terça-feira (30), em resposta à saída repentina de Fernando Azevedo do Ministério da Defesa.
Azevedo funcionava como freio à vontade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de exigir o alinhamento incondicional das Forças Armadas a suas posições políticas. Tal postura do chefe do Executivo não tinha apoio entre Azevedo e os agora ex-comandantes das forças militares.
Na nota em que se despediu do cargo, o ex-ministro ainda reforçou a manutenção do papel constitucional dos militares de atuarem de forma apartidária: “Preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”.
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Norma Cavalcanti, instituiu uma comissão para atuar no acompanhamento das investigações do Inquérito Policial Militar da morte do policial Wesley Soares Góes, após atirar contra policiais, na região do Farol da Barra, em Salvador Segundo o Ministério Público, a comissão será composta pelos promotores de Justiça Ana Rita Cerqueira, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal de Júri – 1ª promotora de Justiça da capital; Maurício Lima, titular da Promotoria de Justiça Militar – 3º promotor de Justiça da capital; e Luciano Santana, titular da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública – 3º promotor de Justiça da capital. A comissão foi publicada pela PGJ no Diário Oficial desta terça-feira (30). O caso aconteceu no domingo (28). O policial militar Wesley Soares Góes, de 38 anos, havia saído de Itacaré, cidade a 270 quilômetros ao sul de Salvador, do batalhão onde era alocado. Ele portava um fuzil com cinco cartuchos de munições e um revólver com 33 munições. Ao chegar em um dos principais pontos turísticos da capital baiana, começou a atirar pra cima. Ele também estava com outra arma, que era de uso pessoal.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recebeu do embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, a informação de que os Estados Unidos só poderão fazer eventual doação de vacinas ao país a partir de maio deste ano.
De acordo com a CNN, em conversa com Queiroga na manhã desta terça-feira (30), o embaixador ponderou que há uma lei em vigor nos EUA que proíbe a exportação de vacinas neste momento, seja por doação, venda ou permuta. Chapman avisou, contudo, que o cenário será reavaliado pelos americanos em abril, quando os americanos devem decidir se liberam ou não a exportação a partir de maio.
Na conversa com Queiroga, o embaixador não citou especificamente qual vacina poderia ser doada ou permutada. Por outro lado, o governo brasileiro já manifestou desejo de o que país encaminhe um lote de 10 milhões de doses da vacina da AstraZeneca não usado pelos americanos.
Sobre as doses da Pfizer e da Janssen já contratadas pelo Brasil, Chapman disse ao ministro da Saúde que fica a cargo das empresas, que são americanas, decidirem sobre uma eventual antecipação do envio dos imunizantes aos brasileiros.
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (30) a autorização de mil novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento da Covid-19 para 14 estados, incluindo a Bahia. Segundo a pasta, foram autorizados mais 967 leitos de UTI adulto e 34 leitos de UTI pediátrica para atendimento exclusivo aos pacientes graves, em caráter excepcional e temporário.
As autorizações são para o reforço da estrutura hospitalar em vários municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo, conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O valor do repasse mensal será de mais de R$ 48 milhões, retroativo à competência de março.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que tem apoiado irrestritamente os estados e municípios durante a pandemia da Covid-19, atendendo com ações, serviços e fornecendo infraestrutura para o enfrentamento da doença. “A autorização de leitos de UTI Covid-19 ocorre sob demanda dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários”, diz.
A medida fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e leva atendimento para a população em todo o país. O MS diz ainda que, apesar de estados e municípios terem autonomia para criar e habilitar os leitos necessários, a pasta, em decorrência do atual cenário de emergência, disponibiliza recursos financeiros e auxílio técnico para o enfrentamento da doença. “O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas”.
