Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), presa no curso da Operação Faroeste, que apura envolvimento de autoridades da cúpula do Poder Judiciário baiano em esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. A decisão se deu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 186621, na sessão de terça-feira (6).
A Operação Faroeste investiga a suposta prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa formada, em tese, por magistrados, servidores, advogados e particulares, com atuação no TJ-BA e voltada para negociação de decisões judiciais e administrativas, grilagem de terras e obtenção e lavagem de quantias pagas por produtores rurais em questões envolvendo a posse de terras no oeste do estado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio de 2020, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 15 investigados, dentre eles, a ex-presidente do TJ-BA.
O relator do HC, ministro Edson Fachin, assentou a inexistência de constrangimento ilegal na prisão da desembargadora, fundamentada na necessidade de se resguardar a garantia da ordem pública e a preservação da instrução criminal.
De acordo com os fatos apurados, a denunciada exercia papel de destaque na organização criminosa, o que evidencia o risco de reiteração delituosa delitiva. Além disso, ela foi flagrada descumprindo ordem judicial do STJ de não manter comunicação com funcionários do TJ-BA, ordenando a servidora de seu gabinete a destruição de provas.
A despeito da complexidade do caso, para Fachin não se justifica também a alegação de excesso de prazo da prisão provisória, pois o processo tramita com “notável celeridade”. O ministro destacou que a operação foi deflagrada em novembro de 2019, a denúncia foi oferecida menos de um mês depois e recebida em maio de 2020.
Também não prospera, na avaliação do ministro, o pedido de concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19, uma vez que a desembargadora está recolhida em sala de Estado Maior, com a presença de equipe de saúde no complexo prisional. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Nunes Marques votaram no mesmo sentido.
Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que votaram pela revogação da prisão preventiva. Segundo os ministros, embora os indícios de autoria dos crimes imputados à investigada estejam evidenciados nos autos, as circunstâncias fáticas recomendam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, em razão da idade da desembargadora e da ausência de elementos concretos que indiquem risco à ordem pública ou à colheita de provas.
Morreu na tarde desta terça-feira (07), vítima de um câncer de pâncreas, o empresário Carlos Alberto de Almeida Cerqueira, conhecido como Carlão, ele tinha 70 anos e atuava no ramo dos calçados e confecções em Feira de Santana.
Dono da Artzorra, Carlão, também trabalhou como office boy e carregador. O empresário deixa esposa, três filhos e dois netos.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender nesta terça-feira (6) as mudanças no Ministério da Justiça e Segurança Pública durante cerimônia de posse do novo chefe da pasta, Anderson Torres. Segundo destacado pelo chefe do Executivo, o indicado terá sob seu comando “sua própria Polícia Federal”.
– Não é fácil e não é um ministério complicado, mas é um ministério que tem muita responsabilidade. Abaixo de você, ali, diretamente subordinada entre outras, né, [está] a sua própria Polícia Federal – afirmou Bolsonaro nesta manhã.
Segundo Bolsonaro, durante a cerimônia realizada nesta terça, as mudanças são naturais após a troca do comando. Para o presidente, o novo gestor da pasta quer um ministério “o mais focado possível para o bem de todos em nosso país”.
– E a gente sabe que você, Torres, [que] todas as mudanças que [você] efetuará no seu ministério serão para melhor adequá-lo ao objetivo, ao qual você traçou – destacou Bolsonaro.
O novo ministro agradeceu pelo convite feito pelo presidente, destacando que a “Justiça e Segurança Pública são a espinha dorsal da paz e da tranquilidade do país, principalmente quando se passa por uma crise sanitária mundial”.
O delegado da Polícia Federal também ressaltou que o combate ao crime organizado será um dos focos da Pasta em sua gestão.
– Promoveremos políticas públicas efetivas. Combateremos fortemente o crime organizado e faremos tudo que estiver ao nosso alcance para trazer mais paz, equilíbrio e serenidade à nossa Pátria Amada, Brasil! – disse o novo ministro.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, saiu em defesa da educação domiciliar, conhecida pelo termo homeschooling, em audiência que participou nesta segunda-feira (5), na Câmara dos Deputados. Ele destacou que o governo prioriza o tema para “colocar na legalidade mais de 35 mil famílias” que já optam pelo modelo, nas suas contas.
A audiência na Câmara é parte de um ciclo de debates promovido pela relatora de projetos de lei sobre o tema, deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Há ao menos oito projetos que tramitam sobre homeschooling, parte para permitir e parte para proibir a prática. O homeschooling prevê a participação dos pais no ensino dos filhos ou a contratação de professores particulares.
– Hoje, na verdade, 85% dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] já aderiram ao homeschooling. São cerca de 65 países. E os projetos não obrigam ninguém a aderir. É claro que a escola oferece essa questão (socialização), mas existem outras formas de socializar, na família, nos clubes, nas bibliotecas e até mesmo nas igrejas – disse Milton Ribeiro, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
A posição de Ribeiro ganhou apoio da ministra Damares Alves, que também participou da audiência. O deputado Lincoln Portela (PL-MG) criticou o que chamou de perseguição a famílias adeptas do ensino domiciliar.
A adoção do homeschooling é alvo de críticas de especialistas em educação. A presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, participou da audiência, apontando que o modelo domiciliar comprometeria a socialização do estudante, além de impedir o contato com diferentes ideias e pensamentos, desconsiderando ainda a importância da formação pedagógica e técnica dos professores.
– Na minha visão, a regulamentação do ensino domiciliar compromete a convivência com diferentes grupos sociais, parte essencial do processo educativo e de humanização, pelos quais se estabelece relações de empatia, de solidariedade e de cidadania, essenciais para o desenvolvimento social, afetivo, psíquico e cognitivo de crianças e jovens – disse Maria Helena.
A relatora dos projetos, Luisa Canziani, apresentará um relatório final ao plenário, mas ainda não há data para isso ocorrer. Os debates devem seguir ocorrendo sobre o tema.
O secretário estadual da saúde, Fábio Vilas-Boas, informou hoje (6) que há uma falta de médicos na Bahia para suprir a demanda de internações em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs). De acordo com ele, há unidades prontas, com todos os materiais necessários que não podem começar a funcionar devido à escassez de pessoal qualificado.
“Está faltando médico na Bahia toda. A expansão de leitos de UTI fez com que médicos com treinamento em UTI, que são poucos, saíssem de um hospital para outro”, afirmou o secretário.
Vilas-Boas comentou sobre a exaustão de profissionais sobrecarregados por conta da alta demanda. “Nós estamos fazendo um esforço grande para poder montar essas equipes. Muitas pessoas estão tendo que trabalhar numa jornada superior ao habitual, dando três a quatro plantões por semana para poder suprir o mercado”, disse.
“Quem conhece um médico, manda procurar o hospital para contratação imediata. O endereço está nas redes sociais. A gente precisa abrir 50 leitos de UTI lá, imediatamente. Estão prontos com o monitor, com o respirador, só falta o médico”, anunciou.
Um caso suspeito de superfaturamento em contratos de médicos em Malhada de Pedras, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, será objeto de um inquérito. Segundo a 1ª Promotoria de Brumado, na mesma região, os fatos ocorreram entre 2013 e 2016 quando a prefeitura contratou os profissionais com dispensa de licitação. Pelo contrato, cada médico ganharia R$ 19,2 mil mensais, soma maior do que o teto municipal, recebido pela prefeita à época, Terezinha, de R$ 10 mil.
Em publicação desta terça-feira (6), o promotor Millen Castro justificou a abertura do inquérito pelo fato de algumas questões ainda não estarem claras. “Como a documentação é extensa, os valores dos pagamentos variam e não restou claro se tais atos teriam causado, além de violação aos princípios administrativos, prejuízo ao erário, ou se houve prestação de serviço que os justificasse, faz-se necessário uma análise técnica dos referidos documentos”, escreve o representante do Ministério Público do Estado (MP-BA) na região.
Uma edição extra do diário oficial será publicada amanhã (6) para declarar estado de calamidade pública em todo o território baiano em virtude da pandemia da Covid-19. Este é o terceiro decreto do tipo publicado pelo governo baiano para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus.
Com a medida, o governo fica autorizado a mobilizar todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências. A ação também visa a liberação de recursos por parte do governo federal para que sejam aplicados nas medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.
Em uma decisão proferida na noite de domingo (4), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu o retorno às aulas presenciais na capital fluminense, que estava previsto para esta terça-feira (6). A sentença, que é liminar, foi obtida por meio de uma ação popular movida por um grupo de vereadores e deputados de partidos de esquerda como PT e PSOL. Ainda cabe recurso.
O juiz que determinou a causa, Roberto Câmara Lace Brandão, do Plantão Judiciário, determinou a suspensão da volta às aulas até que o mérito seja julgado ou que a decisão da prefeitura pelo retorno seja revogada. O magistrado fixou multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida.
Um decreto da Prefeitura do Rio determinado na última sexta-feira (2) previa o retorno às aulas e a retomada do funcionamento de órgãos não essenciais da administração pública. De acordo com o texto do decreto, as escolas municipais poderiam reabrir nesta segunda-feira (5) apenas de forma administrativa.
As aulas presenciais então voltariam na terça-feira (6), mas somente nos colégios que já estavam funcionando antes da “pausa emergencial” de 10 dias que terminou no domingo (4). O decreto assinado na sexta também flexibilizou algumas medidas restritivas e manteve outras. Parte das restrições da chamada pausa emergencial foram estendidas até a próxima quinta-feira (8).
A partir de sexta-feira (9), estabelecimentos como comércios, clubes, bares, restaurantes e outros serão autorizados a reabrir. Praias, parques, cachoeiras e outros continuarão proibidos.
O árbitro Rodrigo D’Alonso Ferreira, de Santa Catarina, será o árbitro do jogo da próxima quarta-feira (7) entre Bahia e Manaus, no estádio de Pituaçu, pela Copa do Brasil. A bola rola às 21h30.
Rodrigo vai ser auxiliado por Éder Alexandre e Thiaggo Americano Labes, que são do mesmo estado.
A vaga será decidida em jogo único. Diferente da primeira fase, não há vantagem do empate para o clube melhor ranqueado. Com isso, a igualdade no placar leva a decisão para os pênaltis.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) vai escolher os novos representantes da sociedade civil, que deverão compor a entidade no período de 2021 a 2023, nesta terça-feira, 6, das 8h30 às 11h30, na Casa dos Conselhos, localizada na rua Osvaldo Cruz, 165, Kalilândia.
Na eleição serão definidos os representantes de instituições religiosas, da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), dos sindicatos urbano e rural, de instituições de defesa da igualdade racial, de associações de mulheres e de instituições de ensino superior privado. Outros sete representantes governamentais serão indicados pelo Poder Executivo.
Durante as inscrições, 14 entidades, divididas por segmento, foram habilitadas a participar do processo seletivo. “A plenária presencial irá cumprir com todos os protocolos sanitários, como o distanciamento social, uso do álcool em gel e da máscara. Cada entidade terá que apresentar cinco representantes para a votação”, informa a presidente da comissão eleitoral, Cacilda Miranda.
Após o processo eleitoral, os nomes serão encaminhados para o prefeito Colbert Martins elaborar o decreto de nomeação e posse. O Conselho dos Direitos das Mulheres é o mais antigo órgão gestor de políticas públicas de Feira de Santana.
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