Foto: Licia Rubinstein

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (28) que o governo federal adote as medidas necessárias para realização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previsto inicialmente para 2020 e adiado para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão.

Na semana passada, o Ministério da Economia informou que o Censo não será realizado por falta de orçamento. Inicialmente, estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da lei orçamentária no Congresso Nacional, R$ 1,76 bilhão foram cortados pelos parlamentares, inviabilizando a realização da contagem populacional.

O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. Segundo Marco Aurélio, a Constituição obriga a realização do levantamento de dados.

“Surge imprescindível atuação conjunta dos Três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.

Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

Os dados populacionais do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios. A última contagem da população foi realizada no Censo Demográfico de 2010.

Informações: Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu revogar, nesta quarta-feira (28), a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

A partir de agora, o ex-deputado, que estava em prisão domiciliar por causa da pandemia, poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica. Ele teve o passaporte retido.

Os desembargadores atenderam, por unanimidade, um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-parlamentar.

A defesa de Cunha celebrou a decisão.

– Finalmente a Justiça começa a ser concretizada – disseram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro, que representam o ex-deputado.

Informações: Pleno News

Foto: Ed Santos

O comércio de Feira de Santana não vai funcionar no próximo sábado (1°), feriado do Dia do Trabalho. Apenas as lojas do Boulevard Shopping abrirão as portas das 10h às 20h30, conforme acordo firmado entre a classe patronal e o Sindicato dos Comerciários.

Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários, Antônio Cedraz, não houve acordo com o sindicato patronal para abertura do comércio, em virtude da Convenção Coletiva, que previa o fechamento.

“A gente fez um acordo somente para o shopping, em função da dificuldade que o shopping passou. Todos passaram, mas eles passaram uma dificuldade muito maior. E também a gente conseguiu que eles pagassem em vez de 65 reais, pagassem 70 reais para cada funcionário no término do serviço. Mas o comércio vai abrir domingo, conforme o decreto do prefeito. Já está na convenção coletiva que seria fechado, e o prefeito deixou o feriado de fora, que cada um negociasse direto”, informou o representante sindical.

Informações: Acorda Cidade

Feira de Santana não registrou nenhuma morte por Covid-19, nas últimas 24h. Até agora são exatamente 30.097 pacientes recuperados, índice que representa 86,5% dos casos confirmados. Enquanto isso, 134 exames foram negativos e 164 positivos.
O boletim epidemiológico informa que o número de pacientes internados reduziu de 141 para 131, nas últimas 24h. O informativo contabiliza ainda 4.049 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (28).

Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana
NÚMEROS DESTA QUARTA-FEIRA
28 de abril de 2021

Casos confirmados no dia: 164
Pacientes recuperados no dia: 20
Resultados negativos no dia: 134
Total de pacientes hospitalizados no município: 131
Óbito comunicado no dia: 0

A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.

NÚMEROS TOTAIS

Total de pacientes ativos: 4.049
Total de casos confirmados no município: 34.773 (Período de 06 de março de 2020 a 28 de abril de 2021)
Total de pacientes em isolamento domiciliar: 3.918
Total de recuperados no município: 30.097
Total de exames negativos: 47.628 (Período de 06 de março de 2020 a 28 de abril de 2021)
Aguardando resultado do exame: 790
Total de óbitos: 627

INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS

Total de testes rápidos realizados: 24.717 (Período de 06 de março de 2020 a 28 de abril de 2021)
Resultado positivo: 4.709 (Período de 06 de março de 2020 a 28 de abril de 2021)
Em isolamento domiciliar: 12
Resultado negativo: 20.008 (Período de 06 de março de 2020 a 28 de abril de 2021)

O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).

Foto: Divulgação / UPB

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, tem encontro marcado nesta quarta-feira (28) em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Na pauta, ajuda financeira aos municípios do Norte e Nordeste que,com a pandemia, tiveram queda na arrecadação, além de acumular dívidas previdenciárias. Intermediado pelo deputado federal Cacá Leão, líder do PP na Câmara, a reunião terá participação de presidentes de associações municipalistas de outros estados do Norte e Nordeste. A meta é tirar uma ação conjunta para que o Congresso paute proposta de interesse dos municípios das duas regiões.

“Nossa ideia é fazer um ato histórico e entregar um documento ao presidente Lira para destravar projetos que tragam um alívio financeiro, a exemplo do 1% a mais no FPM, que só aguarda a votação da Câmara para passar a valer. Vamos buscar esse compromisso dos deputados com os municípios”, disse o presidente da UPB e prefeito de Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano.

Conforme o gestor, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/2017 estabelece acréscimo de 1% da arrecadação de IR e IPI ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser repassado em parcela única no mês de setembro. A matéria, já aprovada em primeiro turno na Câmara, aguarda votação em segundo turno para ir à promulgação.

Informações: Bahia Notícias

Foto: Jorge Magalhães

A reforma do palco do Teatro Municipal Margarida Ribeiro está sendo finalizada. O equipamento abrirá suas portas, em maio, para as gravações das oficinas do projeto Arte de Viver. As atividades serão transmitidas por meio da internet.

Com o serviço foram substituídas algumas tábuas de assoalho. Outras foram fixadas. Agora, estão sendo lixadas. Também foi colocado o rodapé no entorno do palco.

De acordo com o presidente da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Costa (Funtitec), Antônio Carlos Coelho, em função da pandemia do coronavírus, as atividades culturais presenciais tiveram que ser suspensas.

A programação virtual de eventos começa com uma apresentação de dança, no próximo dia 14.

Confira a programação:

14/05 às 9h30 – Abertura com apresentação de Grupo de Dança.
15/05 às 15h – Conto de histórias e apresentação de Teatro Infantil.
21/05 às 19h30 – Apresentação Musical.
22/05 às 15h – Apresentação de Grupo de Capoeira.
28/05 às 15h – Exposição de pinturas de Artes Plásticas
29/05 às 19h30 – Apresentação de Grupo de Dança.

Secom

Foto: Divulgação/CMFS

Contando com 13 assinaturas, foi entregue nesta quarta (28) ao presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias envolvendo a distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social à população carente. Inicialmente subscrito por 10 vereadores, em seguida o documento recebeu outras três assinaturas, dos oposicionistas Sílvio Dias e Professor Ivamberg, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL). Ainda esta semana, a Mesa Diretora deverá se pronunciar sobre a escolha dos integrantes da CPI, bem como autorizar a sua instauração e abertura dos trabalhos.

A entrega do pedido de CPI aconteceu imediatamente após um discurso do vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrando a sua instalação ao presidente da Casa. Fernando disse que apenas tinha conhecimento da intenção de alguns vereadores, mas não havia ainda recebido documento nesse sentido, o que endossaria, assim que apresentado. Solicitação formalizada, ele assegurou a criação e disse que a proposta será acatada, conforme o Regimento.

O vereador Paulão falou sobre o assunto durante discurso na manhã de hoje (28). Segundo o edil, o ex-secretário da pasta, que hoje está à frente da Agricultura, Pablo Roberto, distribuiu indevidamente cestas no período da campanha eleitoral de 2020. Na tribuna, o vereador afirmou ter provas contra o ex-secretário Pablo Roberto: “se encher o saco eu mostro as provas. Vou provar que usaram cestas básicas nas eleições”.

Rotativo News/ Rafael Marques

Foto: Agência Senado/Edilson Rodrigues

A reunião inaugural para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aconteceu na manhã desta terça-feira (27), no Senado Federal, e definiu a composição do colegiado, com a escolha dos nomes do presidente, vice e relator, além dos 11 integrantes e dos sete suplentes. O grupo terá, inicialmente, 90 dias para desenvolver os trabalhos.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente do colegiado ao vencer o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) por 8 votos a 3. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi escolhido vice com 7 votos. Para a relatoria, Omar escolheu o senador Renan Calheiros (MDB-AL), cujo nome foi envolvido em um imbróglio jurídico, após escolha do presidente eleito.

Informações: Pleno News

Foto: reprodução/Vaticano

Após aprovar um projeto de lei que incluiu as atividades religiosas no rol das práticas essenciais durante a emergência da Covid-19, os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) poderão apreciar, em breve, o PL 24.153/2021, que eleva os líderes religiosos à categoria de grupos de risco da doença pandêmica, passando a ter prioridade na vacinação. A proposta é de autoria do deputado estadual Tum (PSC) e foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (27).

“Conceitua-se líder religioso como condutor, como guia, o que comanda. É aquele que facilita a relação entre o homem e o seu ambiente de vida. É aquele que tem uma visão global, é aquele que sabe ensinar e também aprender. É a pessoa que ocupa uma posição social de destaque e de liderança dentro das igrejas batista, católica, evangélica, presbiteriana e de matriz africana, espírita e judaica”, diz o texto.

Na justificativa, o parlamentar afirma que as atividades religiosas “têm se mostrado imprescindível como forma de apoio as bases sociais, e têm se mostrado ainda mais importantes no amparo à familiares e pessoas acometidas pelo covid-19, quando fomenta o suporte espiritual e social de toda à sociedade”.

Proposta semelhante também tramita na Assembleia Legislativa de Goiás. Os líderes religiosos não integram nenhum dos grupos expressos pelo Plano Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde.

Informações: Bahia Notícias

No final de semana, bares, restaurantes e similares estão autorizados a funcionar até 20h30. Os bares e restaurantes estão autorizados a vender bebidas alcoólicas; sexta, sábado e domingo das 5h às 20h30.

O decreto municipal foi publicado nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial Eletrônico.

Secom