A Justiça decretou a prisão preventiva do médico Antônio Marcos Rego Costa, suspeito de matar a ex-namorada, a administradora Gabriela Jardim Peixoto, 35 anos. Ele se apresentou na manhã desta sexta-feira (03) à Delegacia de Homicídios de Feira de Santana acompanhado do seu advogado, mas o mandado de prisão solicitado pela polícia só foi expedido durante esta tarde, quando a delegada Klaudine Passos deu a voz de prisão.
Neste momento, o médico foi encaminhado do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira, para realizar exames de corpo delito.
Segundo a polícia, Gabriela foi vista pela última vez entrando no carro do médico em um posto de combustíveis de Feira. O véiculo foi periciado pela polícia, que encontrou marcas de sangue no automóvel.
“Logo que fomos ao último local onde ela foi vista, colhemos depoimentos importantes. Eles foram vistos em um bar do outro lado da cidade. Em seguida, apuramos que o veículo do homem passou em um sentido da BR-116, de madrugada, e voltou alguns minutos depois”, disse a delegada, lembrando que foi naquela rodovia que o corpo de Gabriela foi encontrada.
“Fizemos diversas diligências e ouvimos pessoas relacionadas aos dois. O celular dela foi colocado em modo avião logo depois do desaparecimento. A investigação já apontava para a hipótese de ela estar morta desde o início. Pelo desenrolar da investigação, isso foi ficando claro, porque ela não entrava em contato com a família, nem com a filha que ela nunca abandonou”, destacou Klaudine.
O suspeito será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário. A prisão preventiva não tem prazo para se encerrar.
Familiares registraram o boletim de ocorrência pelo desaparecimetno de Gabriela, cujo o corpo foi encontrado foi encontrado no último sábado (28) em um matagal às margens da BR-116 Norte, próximo à entrada da Matinha, em Feira, após quase oito dias do desaparecimento.
Antônio Marcos e Gabriela, que viveram um relacionamento de quatro anos, estavam separados mas, segundo as investigações, o médico não aceitava o fim da relação.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) dará continuidade à vacinação contra Covid-19 neste sábado (4) com a aplicação da primeira e da segunda dose na Unidade Básica de Saúde (UBS) Caseb I – localizada na rua Japão, S/N, bairro Caseb, das 8h às 12h. A primeira dose da vacina será aplicada para pessoas de 18 anos ou mais, gestantes e puérperas (até 45 dias pós parto), também nesta faixa etária. Para ser vacinado é obrigatório apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação. Nos casos em que a residência está no nome do cônjuge ou ex-cônjuge, é necessário apresentar a certidão de casamento ou divórcio. No local da vacinação, equipes de triagem fazem a consulta do cartão SUS para confirmar a lotação em Feira de Santana. Para puérperas e gestantes também é necessário levar uma prescrição médica após avaliação individualizada de risco e benefícios.Segunda dose Serão aplicadas as vacinas AstraZeneca/Oxford e CoronaVac. Para receber o imunizante é preciso apresentar a caderneta de vacinação com registro de aplicação da primeira dose, RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento de locação.
O presidente Jair Bolsonaro disse, durante solenidade no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (2), que prevê multidão “recorde” na Avenida Paulista durante o ato do 7 de setembro. O chefe do Executivo também afirmou que ocupará um carro de som no local. – Ninguém precisa temer o 7 de setembro. Pretendo ocupar um carro de som na Paulista, que deve ter uns 2 milhões de pessoas. Ao que tudo indica, vai ser um recorde de pessoas – declarou Bolsonaro durante cerimônia de lançamento das autorizações ferroviárias.
O presidente também reforçou que não está à frente das organizações, mas que irá como “convidado”.
– Eu não estou organizando nada para o dia 7. Estou sendo apenas convidado. Se algum membro do STF quiser ver um ou dois milhões de pessoas comigo e quiser falar, eu vou garantir a palavra – afirmou.
Na avaliação do líder do Planalto, o “Brasil está em paz”. Ele considera, porém, que “está faltando uma ou outra autoridade ter a humildade de reconhecer que extrapolou”.
O Governo Municipal vai ingressar com representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que sejam adotadas providências que garantam o dever de fiscalização do poder público no combate ao transporte clandestino de passageiros em Feira de Santana.
A medida é em virtude de uma recomendação expedida pelo próprio MP com base em interpretação do artigo 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proibindo a retenção e remoção do veículo infrator por órgãos de fiscalização, neste caso, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), o entendimento aplicado pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e, seguido pelo Ministério Público, defende que a irregularidade no ato de constatação do transporte ilegal de passageiros seja resolvida no local da fiscalização apenas com o desembarque dos passageiros.
Desta forma, considera o procurador Moura Pinho, a medida administrativa não é suficiente para inibir a prática ilegal.
“Adotaremos novas medidas judiciais a fim de provocar manifestação do MP sobre o alcance dessa recomendação e o estabelecimento de novas providências”, afirma.
Atualmente, a Prefeitura de Feira está limitada a aplicar medidas administrativas, como a multas previstas no CTB, conforme decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (setembro de 2019) do desembargador José Augusto de Oliveira Pinto.
A recomendação atual do magistrado, após intervenção da PGM à época, reconsiderou a decisão anterior que proibia quaisquer órgãos fiscalizadores de transporte de passageiros “pedir, apreender, multar, reter e remover veículos da COOTAFALG (Cooperativa de Transportes Alternativos de Passageiros do Alto do Peru, Fazenda Grande do Retiro, São Caetano, Pirajá e Castelo Branco)”. Porém, foi mantida a impossibilidade da gestão municipal apreender vans e micro-ônibus irregulares.
Segundo o secretário de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, a Prefeitura continua de mãos atadas sem poder coibir e combater o transporte ilegal de passageiros.
“Temos o exemplo aqui desta cooperativa de Salvador que atua com vans e micro-ônibus, na sede e na zona rural, desafiando o poder público e desobedecendo uma determinação do Poder Judiciário. A COOTAFALG disputa paralelamente passageiros com os transportes urbanos e alternativos regulamentados. Também atua clandestinamente em Lauro de Freitas, Camaçari e Simões Filho”.
INFRAÇÃO GRAVISSÍMA
Entretanto, em 2019, o Governo Federal sancionou a Lei 13.855 que agravou a punição para quem pratica o transporte clandestino, alterando o CTB (Lei 9.503, de 1997). A nova lei classifica como infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além da remoção do veículo como medida administrativa.
A Polícia Federal informou que prendeu na manhã de hoje (2), em Maringá (PR), um homem suspeito de planejar ataques terroristas. O suspeito foi detido após a PF deflagrar a Operação Trastejo, que investiga possíveis atos preparatórios de terrorismo. Também foram apreendidos uma espingarda calibre 32 e muitos simulacros de arma.
De acordo com a PF, as investigações apontam para o recrutamento e radicalização por meio virtual de um jovem, que passou a assumir uma visão religiosa extremista e violenta, com potencial para provocar atos definidos em lei como terrorismo.
A PF disse ainda que o indivíduo vinha mantendo contato direto com radicais islâmicos no exterior, manifestando intenção de viajar para outros países, como o Iraque, e incorporar-se a organizações terroristas.
“A investigação constatou que o preso possui treinamento para o manuseio e emprego de armas, além de motivação (radicalismo religioso) e meios (armas e munições), podendo a qualquer momento ou oportunidade fechar o ciclo para a consumação de ato terrorista”, informou a polícia.
Segundo a PF, o preso possui extenso histórico de registros criminais, incluindo posse de entorpecente, ação penal pela prática do crime de homicídio qualificado e condenação por posse irregular de arma de fogo e outra por tentativa de roubo.
A polícia disse ainda o investigado chegou a circular vídeos em grupos na internet, em que exibia, encapuzado, armas, munição, rádio comunicador, cédulas de dólares americanos, dentre outros itens, proferindo conteúdo extremista e manifestando desejo de executar mortes de inocentes em uma ação suicida.
A PF disse que o suspeito foi detido com base na previsão da Lei de Enfrentamento ao Terrorismo sobre a prática de atos preparatórios ao terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito. As penas previstas na lei chegam a 30 anos de reclusão.
A Operação Trastejo é uma referência a um defeito no braço do instrumento de corda que provoca problemas na emissão do som. O nome foi dado devido ao investigado se apresentar nas redes sociais como professor de música.
Ao sancionar a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos específicos. No entanto, de acordo com a colunista Carolina Brígido, do portal Uol, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar os vetos do presidente caso o Congresso não o faça.
A lei que acaba com a LSN foi aprovada pelos senadores no dia 10 de agosto e, como já havia passado pela Câmara, seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto também estabelece crimes contra o Estado Democrático de Direito, trazendo punições para quem tentar dar golpe de estado ou tentar impedir as eleições no país, por exemplo.
Ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou quatro artigos: o que trata do financiamento de fake news no processo eleitoral; o que trata de ação penal privada subsidiária em casos de crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral; o que trata de crimes contra a cidadania; e o que aumenta a pena nos crimes previstos na lei, se forem cometidos por funcionários públicos ou militares ou “com violência grave”.
A colunista informou que os ministros do Supremo pretendem esperar o Congresso decidir sobre os vetos antes de algum outro tipo de ação por parte deles. Caso os parlamentares decidam manter os pontos vetados por Bolsonaro, o mais provável é que a oposição acione a Corte.
Ela explicou que a tendência é o Supremo acatar o pedido de opositores do presidente e derrubar os vetos. A medida seria uma forma de dar uma espécie de respaldo ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news.
O Congresso deve analisar o assunto em 30 dias.
Confira os trechos vetados por Bolsonaro:
Art. 359-O: Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos capazes de comprometer o processo eleitoral: Pena: Reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa.
Art. 359-Q: Para os crimes previstos neste Capítulo [dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral], admite-se ação privada subsidiária, de iniciativa de partido político com representação no Congresso Nacional, se o Ministério Público não atuar no prazo estabelecido em lei, oferecendo a denúncia ou ordenando o arquivamento do inquérito.
Art. 359-S: Impedir, mediante violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos: Pena — reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. § 1º Se resulta lesão corporal grave: Pena — reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos. § 2º Se resulta morte: Pena — reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
Art. 359-U: Nos crimes definidos neste Título [dos crimes contra o estado democrático de Direito], a pena é aumentada: I — de 1/3 (um terço) se o crime é cometido com violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo; II — de 1/3 (um terço), cumulada com a perda do cargo ou da função pública, se o crime é cometido por funcionário público; III — de metade, cumulada com a perda do posto e da patente ou da graduação, se o crime é cometido por militar.
Representantes dos segmentos empresarial e do comércio se reuniram na manhã desta quinta-feira, 2, no Paço Municipal Maria Quitéria, para dá início às discussões de políticas públicas para alavancar a economia do município, sobretudo pós-pandemia, com a elaboração de estudos e estratégias para o fortalecimento dos diversos setores.
O grupo executivo para captação de recursos e atração de investimentos para Feira de Santana, instituído pela Prefeitura de Feira, terá como uma das atribuições dialogar e pensar em ações que gerem emprego e renda, criando instrumentos apropriados para direcionar os recursos das mais diversas fontes (públicas ou privadas).
O vice-prefeito, Fernando de Fabinho, destacou o empenho do Governo para promover o crescimento econômico do município, tornando-o referência.
“Precisamos vender a nossa Feira de Santana de forma empresarial. Aqui o que se produz vende. Este é um município que tem uma posição geográfica privilegiada. Portanto, precisamos projetar a cidade para os próximos anos”, afirmou ressaltando que “a indústria têxtil/confecções foi o segmento que mais gerou empregos nos últimos anos”.
Fernando de Fabinho citou a importância de Feira ter um centro de convenções e de negócios, um polo logístico, bem como um novo centro atacadista. A previsão é que o grupo se reúna, pelo menos, duas vezes por semana.
“Cada um deve assumir a sua responsabilidade, sendo parceiros da Prefeitura, abrindo as portas também das grandes empresas para dialogar com o Município”, pontuou o secretário de Planejamento, Carlos Brito.
Também participaram do encontro, os secretários Sebastião Cunha (Desenvolvimento Econômico), Antônio Carlos Borges Júnior (Desenvolvimento Social), Expedito Eloy (Fazenda), João Vianey (Superintendência de Operações e Manutenção) e Moura Pinho (Procurador Geral).
A aplicação da primeira e segunda doses da vacina contra Covid-19 teve movimento tranquilo no Shopping Popular Cidade das Compras, nesta quinta-feira (2). A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, escolheu o local estrategicamente para aproximar o público da vacinação, principalmente os comerciantes, frequentadores do Centro de Abastecimento e usuários do Terminal Central.
As doses foram aplicadas em pessoas maiores de 18 anos que estão no público-alvo. A estudante Lariane Santos, de 26 anos, foi vacinada com a primeira dose. “Agora me sinto mais segura, a vacina transmite uma sensação de proteção para todos”, disse.
O secretário de Saúde, Marcelo Britto, acompanhou todo o processo de vacinação e chamou atenção dos retardatários. “As pessoas que estão na faixa etária [acima de 18 anos} deverão se vacinar”, afirmou.
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), acionou a Polícia Legislativa para encontrar o lobista Marconny Albernaz, da Precisa Medicamentos, e levá-lo à comissão. Aziz também pediu ao Supremo Tribunal Federal que Alvernaz seja conduzido coercitivamente ao Senado.
Marconny deveria prestar depoimento nesta quinta-feira (2), mas não se apresentou. Os advogados informaram à CPI que não conseguiram localizar seu cliente.
O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da comissão, informou que Marconny vinha sendo monitorado desde ontem. O lobista, apontado como intermediador do contrato entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, chegou a apresentar um atestado médico para que não fosse depor.
Randolfe Rodrigues também propôs a expedição de um pedido de prisão, caso o lobista não apareça.
– Caso a gente não consiga localizá-lo, para conduzi-o ao depoimento no dia de hoje, irei requisitar a prisão preventiva dele – afirmou o senador.
A CPI quer questionar Marconny sobre seu papel nas tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, cujo contrato previa a compra vacina indiana Covaxin por uma quantia bilionária.
A negociação foi cancelada após as suspeitas sobre o contrato tornarem-se públicas.
Palocci registrou boletim de ocorrência Foto: Lula Marques/Folhapress
Antonio Palocci Filho, ex-ministro nos governos Lula e Dilma (PT), recebeu cinco parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial, entre os meses de julho e novembro de 2020, conforme consta no Portal da Transparência. O político alega ter sido “alvo de fraude por um terceiro que se apropriou de seus dados” e disse que os valores foram devolvidos à União.
O Portal da Transparência aponta que Palocci foi classificado como “extracad”, ou seja, seu nome não consta no Cadastro Único (CadÚnico), sistema do governo federal para famílias de baixa renda, beneficiárias de programas sociais. O auxílio, portanto, foi solicitado por meio do aplicativo da Caixa.
Palocci diz ter tomado conhecimento do fato por meio da imprensa e registrou boletim de ocorrência na tarde desta quarta-feira (1°), junto à Polícia Civil de São Paulo (PCSP).
– Ele jamais recebeu auxílio emergencial e, tão logo soube da fraude, registrou a ocorrência perante a autoridade policial – afirmou Tracy Reinaldet, advogado do ex-ministro, ao portal Metrópoles.
A prorrogação do benefício foi negado, pois o governo identificou que os rendimentos tributáveis de Palocci superaram os R$ 28.559,70, em 2019, além de incluir propriedades e direitos que somam mais de R$ 300 mil.
O ex-ministro, contudo, possui dívidas acumuladas e segue com os bens bloqueados judicialmente, após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2017. O advogado de Palocci afirma, porém, que “obviamente, em hipótese alguma, isso o faria pleitear o auxílio emergencial”.
CONFIRA A NOTA DA DEFESA DE PALOCCI: Na data de hoje, chegou ao conhecimento da defesa que o canal do Ministério da Cidadania para a consulta ao auxílio emergencial acusa o recebimento do benefício por Antônio Palocci Filho em 2020. Como milhares de outros brasileiros, Palocci foi vítima de uma fraude por um terceiro que se apropriou de seus dados. Ele jamais recebeu auxílio emergencial e, tão logo soube da fraude, registrou a ocorrência perante a autoridade policial.
