A fim de garantir a vacina a um maior número de pessoas e evitar filas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai ampliar o horário de vacinação contra a Covid, neste sábado, 25, na Unidade Básica de Saúde Caseb I. A imunização vai ocorrer das 7h30 às 12h30.
Serão aplicadas a primeira dose para maiores de 18 anos, gestantes e puérperas (até 45 dias pós-parto) e a segunda dose das vacinas Oxford/Astrazeneca e Coronavac para as pessoas que estão no período recomendado.
É obrigatório apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai, mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação.
Nos casos em que a residência está no nome do cônjuge ou ex-cônjuge, é necessário apresentar a certidão de casamento ou divórcio. No local da vacinação, equipes de triagem fazem a consulta do cartão SUS para confirmar a lotação em Feira de Santana.
É exigido para as puérperas e gestantes uma prescrição médica após avaliação individualizada de risco e benefícios. Para receber a segunda dose, também é obrigatório levar a caderneta de vacinação, comprovando a aplicação da primeira dose.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou hoje (24) números da Operação Maria da Penha, lançada em agosto com o objetivo de enfrentar a violência doméstica contra a mulher e aprimorar o sistema de proteção às vítimas.
Entre 20 de agosto e 20 de setembro, mais de 14 mil pessoas foram presas por violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e demais crimes contra a mulher.
Outras 40 mil medidas protetivas de urgência foram acompanhadas por policiais civis. Ao todo, 127 mil mulheres foram atendidas, segundo os dados divulgado pelo governo.
A operação foi um esforço concentrado coordenado pelo Ministério da Justiça para atender casos de violação da Lei Maria da Penha. A operacionalização ficou a cargo das forças de segurança estaduais. As polícias de 26 estados e do Distrito Federal foram mobilizadas, e mais de 108 mil profissionais trabalharam para atender ocorrências ligadas à violação Lei Maria da Penha, de acordo com o ministério.
“A operação teve o engajamento de diferentes instituições para qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas e conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões. Os resultados mostram a importância de um olhar integrado para coibir casos de violência contra a mulher e prevenir a ocorrência de feminicídios”, disse o ministro Anderson Torres, em nota.
Ainda segundo os dados do ministério, foram realizadas cerca de 35 mil diligências policiais, instauradas quase 37 mil inquéritos e 349 apoios foram prestados a oficiais de justiça para intimação de medidas protetivas de urgência. Os dados foram compilados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do ministério.
“No resultado de todas as operações, o protagonismo é todo das forças de segurança”, disse Bráulio do Carmo, secretário adjunto da Seopi. “Nosso papel foi integrar e levar ferramentas”, explicou.
A Operação Maria da Penha contou com a parceria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; das Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal; do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCG); do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O presidente Jair Bolsonaro concedeu uma longa entrevista à revista Veja, que foi publicada nesta quinta-feira (23). Na conversa, o Bolsonaro comentou sobre as acusações de que estaria articulando um “autogolpe”, negou que tenha prejudicado o combate à pandemia e também afastou a possibilidade de que iria “melar” as próximas eleições. Para o presidente, a possibilidade de um “golpe”, se houver um, estaria vindo por parte da oposição.
– Daqui pra lá, a chance de um golpe é zero. De lá pra cá [oposição], a gente vê que sempre existe essa possibilidade. Existe 100 pedidos de impeachment dentro do Congresso. Não tem golpe sem vice e sem povo. O vice é que renegocia a divisão dos ministérios. E o povo que dá a tranquilidade para o político voltar. Agora, eu te pergunto: qual é a acusação contra mim? O que eu deixei, em que eu me omiti? O que eu deixei de fazer? Então, não tem cabimento uma questão dessas – afirmou.
O presidente também rejeitou as acusações de que é responsável pelo agravamento da pandemia no Brasil. Segundo ele, o caos econômico que o Brasil enfrenta é resultado da política do “fique em casa”. Ele afirmou que não mudaria nenhuma ação que tomou durante a pandemia.
– Não errei em nada. Fui muito criticado quando falei que ficar trancado em casa não era a solução. Eu falava que haveria desemprego – e foi o que aconteceu. Outra consequência disso é a inflação que está aí. Hoje, há estudos que mostram que quem mais caminha para o óbito por coronavírus é o obeso e quem está apavorado. Falei isso no início do ano passado. Todo mundo aumentou de peso ficando em casa. Também criamos o auxílio emergencial. Sem ele, com certeza teríamos saques em supermercados, balbúrdia, violência.
Questionado sobre suas suspeitas acerca da segurança das urnas eletrônicas, que gerou uma campanha do governo federal pela adoção do voto impresso e auditável, Bolsonaro continua defendendo a necessidade da implementação de dispositivos de segurança que impeçam possíveis fraudes. Entre elas, está o “recibo” impresso identificando o candidato que eleitor votou.
– Por que os bancos investem dezenas de milhões para, cada vez mais, evitar que hackers entrem e façam um estrago em seu banco? A tecnologia muda. O que estou pedindo? Transparência. Muita gente diz: “Eu não vou votar porque o meu voto não vai ser contado para quem eu votei”. […] Se o Lula está tão bem, como diz o Datafolha, por que não garantir a eleição dele com o voto impresso? – questionou.
Apesar da desconfiança, o presidente garantiu que não irá “melar” as próximas eleições – como foi sugerido por alguns veículos de imprensa.
– Vai ter eleição. Não vou melar. Fique tranquilo. Vai ter eleição. O que o Barroso está fazendo? Ele tem uma portaria deles, lá, do TSE, onde tem vários setores da sociedade, onde tem as Forças Armadas, que estão participando do processo a partir de agora. As Forças Armadas têm condições de dar um bom assessoramento. Com as Forças Armadas participando, você não tem por que duvidar do voto eletrônico. As Forças Armadas vão empenhar seu nome. Não tem por que duvidar. Eu até elogio o Barroso no tocante a essa ideia, desde que as instituições participem de todas as fases do processo – declarou Bolsonaro.
Neste sábado, 25, será realizado o último dia da Campanha de Vacinação Contra a Raiva nos bairros. Poderão ser vacinados cães e gatos saudáveis a partir dos três meses de idade. A vacinação será das 8h às 16h. A Prefeitura de Feira, por meio da Secretaria de Saúde, alerta que os pets que foram vacinados há 12 meses, devem ser imunizados novamente.
A aplicação da vacina ocorre nos bairros Campo do Gado Novo, Sobradinho, Parque Servilha, Pampalona, Sítio Novo, Mangabeira, Parque Brasil, Novo Horizonte, Feira VI, Alto do Papagaio, Viveiros e Baraúnas. (Confira os endereços em anexo)
Na praça da Kalilândia; na avenida Francisco Fraga Maia, próximo a Escola Municipal Doce Lar da Criança; e na sede do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizada na Av. Eduardo Fróes da Mota, s/n, também haverá equipes realizando a vacinação.
Os donos devem transportar os pets de maneira segura. Gatos em caixas apropriadas, enquanto os cães devem estar em coleiras ou correntes. A vacinação é a maneira mais eficaz utilizada no controle da raiva. Feira de Santana não registra nenhum caso da doença desde 2017.
Aqueles que perderem a oportunidade de vacinar o animal de estimação podem se dirigir à sede do CCZ, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 15h. A vacinação contra a raiva acontece o ano todo no órgão municipal.
A permissão para realização de eventos, limitado a mil pessoas, é prorrogada em Feira de Santana. A medida é válida também para cerimônias de casamento, solenidades de formatura, museus, teatro, parques de diversão e entre outros. A determinação consta em edição do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira, 24.
Ainda de acordo com a publicação, museus, parques de exposições e espaços similares poderão funcionar desde que seja garantido o distanciamento mínimo de dois metros, sendo vedada a permissão de excursões.
Realização de eventos com venda de ingressos, também limitado a mil pessoas, apenas poderão ocorrer desde que seja comprovado a primeira dose e/ou segunda dose da vacina ou dose única [Certificado COVID pode ser obtido através do aplicativo “CONECT SUS”]. Também devem ser respeitados os protocolos sanitários contra a Covid-19. Exigências são válidas para artistas, público, equipe técnica e colaboradores. As medidas seguem em vigor até o próximo dia 4.
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), teria apresentado ao seu partido uma proposta de adesão ao governo Jair Bolsonaro. A sugestão teria sido feita na última terça-feira (21), quando o DEM reuniu sua executiva para tratar sobre a fusão com o PSL.
De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o pedido foi rejeitado, sob o argumento de que não tinha qualquer cabimento tratar do tema em um encontro marcado para debater a possível união da legenda com o PSL.
Em votação nesse evento, a executiva do DEM autorizou, por 40 votos a 0, a convocação de uma convenção em outubro para referendar a união das siglas. O PSL terá que fazer o mesmo.
Essa possível união tem sido anunciada como o surgimento de um superpartido de direita, devido aos recursos financeiros e a quantidade de políticos que pretende abrigar. Além de Onyx, o DEM ocupa a pasta da Agricultura, com a ministra Tereza Cristina (MS).
O senador Jorginho Mello criticou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid. Ele comentou o atrito que teve com Renan, nesta quinta-feira (23), e disse que perdeu a paciência diante do ataque do relator.
Jorginho também chamou a CPI de “vergonha”.
– Eu tenho atuado de forma dedicada na CPI, essa CPI da vergonha, essa CPI do fim do mundo, que faz com que eu tenha que cumprir uma missão. A gente tem paciência até certo ponto. Depois a gente não tem paciência mais. Foi o que aconteceu comigo – disse ele ao blog de Altair Magagnin, do portal ND+.
Mello afirmou ainda que o Brasil conhece Calheiros. Segundo ele, o senador é “mais sujo do que pau de galinheiro”.
– O Renan Calheiros, o Brasil conhece. Mais sujo do que pau de galinheiro. Não pode tá falando mal do presidente [Jair] Bolsonaro, falando mal do Luciano [Hang], ou de quem quer que seja. Ele não tem moral, não tem envergadura moral para isso. Foi por isso que eu me exaltei, porque a gente não tem sangue de barata. Afinal de contas, eu represento Santa Catarina, que leva nome de mulher, mas uma mulher guerreira – falou.
Mello entrou em conflito com o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, na sessão desta quinta-feira. O parlamentar, que chamou o colega de “ladrão e picareta”, acredita ter feito “o que muitos brasileiros gostariam” de fazer.
– Quem é Renan Calheiros para chamar alguém de vagabundo? Ninguém tem sangue de barata. Fiz o que muitos brasileiros gostariam de ter feito – escreveu Jorginho em publicação no Twitter.
A discussão entre os dois senadores foi uma das mais tensas já ocorridas na comissão até o momento. O desentendimento teve início quando Jorginho Mello decidiu sair em defesa do presidente Jair Bolsonaro após Calheiros acusar o governo federal de corrupção, em oitiva com o diretor da Precisa Medicamentos, Danilo Trento.
A troca de farpas se intensificou até chegar ao ponto de o relator chamar o senador governista de “vagabundo” e ser acusado de “ladrão”.
Calheiros chegou a deixar a tribuna para tirar satisfações com Mello. Ambos os parlamentares precisaram ser contidos pelos colegas parlamentares.
Até 4 de outubro, as instituições financeiras deverão estabelecer o limite de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h. A data de início das restrições foi aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC).
As empresas não serão afetadas pela medida. A limitação das transações físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras.
O teto de R$ 1 mil para as operações noturnas vale tanto para o PIX, sistema de pagamento instantâneo em funcionamento há dez meses, como para outros meios de pagamento. Transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos também passarão a obedecer a esse limite.
O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos passarão a ser efetivados por pelo menos 24 horas após o pedido, em vez de concedidos instantaneamente, como fazem alguns bancos. Essa medida também deverá entrar em vigor até 4 de outubro.
Até essa data, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.
Registros O BC também obrigará as instituições financeiras a fazer registro diário das ocorrências de fraude ou de tentativas de fraude nos serviços de pagamento. A lista também deverá conter as medidas adotadas para corrigir ou resolver os problemas.
Até 16 de novembro, essa medida deverá ser implementada. Com base nos registros, os bancos e as demais instituições deverão produzir um relatório mensal que consolide as ocorrências e as ações adotadas.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.
Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de seis anos.
No parecer de Maia, estão proibidos o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
O parecer de Maia também determina que “é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual”.
No caso do Legislativo, o texto da reforma retira a competência do Poder para dispor sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública.
O texto também trouxe modificações nos critérios para a abertura de processos administrativos para a perda de cargo de servidor. A proposta facilita a abertura do processo, prevendo que o servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas.
Críticas O parecer aprovado foi criticado pela oposição, que argumentou que o novo relatório foi apresentado sem tempo hábil para análise e que retomou pontos já superados.
Ontem (22), parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, Solidariedade e PV anunciaram que os partidos fecharam questão contra a proposta.
De acordo com a deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a PEC prejudica não só os servidores, mas, principalmente, a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade.
“Se você faz alguma mudança no serviço público, é para melhorar a qualidade, melhorar o atendimento público, e para garantir direito dos trabalhadores, não o contrário. O que assistimos de ontem para hoje é incrível, porque é um relatório da retaliação”, disse o deputado.
Segundo o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto apresentado enfraquece o Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos. O deputado citou a volta do artigo 37-A, que prevê que a União, estados e municípios possam fazer contratos com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos.
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que zera, até 31 de dezembro, os tributos sobre a importação do milho. O texto foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União e, como tem força de lei, já está em vigor.
A medida atinge a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A renúncia do PIS/Cofins incidente na importação de milho terá um impacto de R$ 66,47 milhões em 2021.
De acordo com a Presidência, a medida é necessária para aumentar a importação do grão devido à escassez no mercado interno, “em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque”. O milho é insumo agrícola importante, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura.
Aumento compensa perda A perda nessa arrecadação será compensada com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo na semana passada e que entrou em vigor na segunda-feira (20). Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%). O ajuste vale até 31 de dezembro.
Os valores arrecadados com as novas alíquotas do IOF também serão utilizados para custear o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família, e o aumento do valor da cota de importação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Os gastos com o novo programa acarretarão, neste ano, um acréscimo de R$ 1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado. No caso do CNPq, a renúncia fiscal do governo chega a R$ 236,49 milhões.
