O prefeito Colbert Filho acaba de declarar, por meio do decreto (nº 12.399), situação de emergência no serviço de transporte público urbano e rural de passageiros, em Feira de Santana. A publicação consta em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, nesta quinta-feira, 28.
Sendo assim, a administração pública permite que o serviço possa ser feito de forma direta pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), ou indiretamente em caráter emergencial.
Em caso de abandono, paralisação ou suspensão do serviço, outra empresa poderá ser designada a atuar nas linhas sob responsabilidade da empresa Rosa (Lote A “Norte”). As ordens de serviços estabelecidas terão caráter emergencial e temporário.
A medida [situação de emergência] visa regularizar o serviço público e garantir a segurança da sociedade, bem como a ordem pública.
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), será intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) por irregularidades no preenchimento das cotas de gênero no Partido Social Democrático, no qual é presidente, poderá perder o mandato.
A informação foi divulgada pelo site Conectado News, nesta quinta-feira (28).
“O partido PSD, de forma a contrariar a legislação, registrou candidatas fictícias, apenas para preencher a cota de gênero, houve a interposição de recurso em tempo hábil, interposto pelo ex-vereador Alberto Matos Nery. Inicialmente, o juiz extinguiu o processo, dizendo que o processo era intempestivo, afirmando não ter provas concretas”, informou.
O TRE-BA, assegurou que o processo é tempestivo e existem provas concretas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o processo retornasse para Feira de Santana para ser apurado.
“Ele sendo intimado e comprovado que burlou a cota de gênero o vereador Fernando perderá o mandato”.
Neymar escolheu um novo adversário fora de campo. Através de seus advogados, o jogador do PSG recorreu à Justiça para pedir explicações a Zélia Duncan, após a cantora publicar críticas a seu respeito no Twitter, no mês passado.
De acordo com informações do Uol, a defesa do atleta deu um prazo de 48 horas para a cantora e compositora responder a um questionamento que inclui 11 perguntas, dentre elas, o motivo de afirmar que Neymar é “uma decepção”.
“Não sou de futebol, mas Neymar me parece até agora uma promessa como atleta e uma decepção como cidadão. Quer respeito? Dê-se a ele e mostre serviços. Ah, e pague seus impostos!”, diz tweet supostamente de autoria da artista, publicado em 10 de setembro.
No processo, os advogados do futebolistas defendem que a postagem pode indicar “lesão à honra de Neymar Júnior, possivelmente difamando-o” e afirmam que as palavras “ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e delas podem ser inferidos potenciais reflexos penais”.
Ainda segundo o site, na ação o atleta pede que a cantora confirme a autoria da postagem, pergunta os motivos dela ter apagado posteriormente e solicita informações sobre o que ela quis dizer ao afirmar que ele seria uma “decepção como cidadão”.
“Em quais elementos objetivos e concretos a requerida (Zélia Duncan) se baseou para essa conclusão sobre a pessoa do requerente (Neymar), enquanto cidadão?”, questionam os advogados, que perguntam ainda se a artista não tem respeito pelo jogador e quais elementos concretos ela utilizou para comentar sobre os impostos.
“A requerida teve acesso aos autos de algum procedimento administrativo fiscal, de alguma ação de execução fiscal ou de algum procedimento ou processo de outra natureza para poder fazer referida afirmação e publicá-la em sua rede social?”, pontuam os advogados, perguntando ainda se Zélia Duncan gostaria de aproveitar o processo para se retratar, apresentando desculpas formais reproduzidas nas redes sociais. Segundo o Uol, Neymar pediu segredo de Justiça no processo.
Consultada pelo site, a equipe da cantora afirmou que ela ainda não tem conhecimento sobre o processo e que ela não foi citada na ação. O mandado de intimação, segundo a publicação, saiu nesta quarta-feira 27).
ENTENDA O CASO A postagem de Zélia se deu após Neymar declarar em entrevista que pretende superar o número de gols feitos por Pelé na seleção brasileira. As críticas da cantora sucederam as de Patrícia Pillar. “Neymar me decepciona mais a cada dia. Falar em passar o Pelé na artilharia foi absolutamente lamentável”, disse a atriz no Twitter, em 9 de setembro. O jogador chegou a retrucar: “Ah pronto, tenho que parar de fazer gol agora”. No que a artista fez a tréplica: “Por uma questão de empatia e educação, não era hora para dizer que passaria o Pelé na artilharia. São essas delicadezas da vida que talvez você ainda não tenha aprendido”.
O jogador de vôlei Maurício Souza compartilhou, nesta quinta-feira (28), um vídeo em sua conta no Instagram em que comenta sua saída do Minas Tênis Clube, equipe pela qual atuava até quarta-feira (27), quando foi dispensado após a polêmica criada em torno de uma postagem feita por ele sobre a bissexualidade do personagem Superman.
Na gravação, o atleta isentou seu agora ex-clube de culpa pela rescisão de seu contrato e afirmou que a forte pressão exercida “pela turma da lacração” sobre os patrocinadores e, consequentemente, a das empresas contra a agremiação esportiva foram fundamentais para que ele tivesse de deixar a equipe.
– O Minas não teve culpa nenhuma nisso [rescisão]. A culpa foi da turma da lacração, fazendo pressão em cima dos patrocinadores, o que acarretou no patrocinador ameaçar o Minas de tirar o patrocínio tanto do [time de vôlei] masculino quanto do feminino, e isso aí ficou insustentável – explicou. O jogador disse ainda que tanto o presidente do Minas, Ricardo Vieira Santiago, quanto o diretor-adjunto de vôlei masculino, Elói Lacerda de Oliveira Neto, “fizeram o possível e o impossível” para tentar mantê-lo no elenco. Mas, segundo Maurício, a equipe não conseguiria continuar trabalhando com a perda de dois dos seus maiores patrocinadores.
– Eles [o diretor e o presidente do Minas] foram homens, são homens de verdade, o que eu respeito muito e admiro – finalizou.
Na Bahia, apenas 22% dos homicídios dolosos (com a intenção de matar) ocorridos em 2018 foram esclarecidos até o final 2019, segundo o estudo “Onde Mora a Impunidade”, feito pelo Instituto Sou da Paz divulgado em outubro. Apesar do número baixo, o estado apresentou melhora de dois pontos percentuais em relação ao ano anterior.
A pesquisa feita pela organização não governamental solicitou as informações para os Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça de todas as 27 unidades da federação. 17 estados enviaram os dados completos o que possibilitou o cálculo da taxa do índice de esclarecimento de homicídios. Os demais estados mostraram dados incompletos o que inviabilizou o cálculo. Sergipe foi o único estado a não dispor dos números. Como parâmetro, a pesquisa definiu como “esclarecido”, o crime no qual pelo menos um agressor foi denunciado pelo MP estadual.
Levando em consideração as 17 unidades da federação que informaram os dados, a Bahia teve o terceiro pior desempenho, sendo superado negativamente por Rio de Janeiro (14%) e Paraná (12%). Vale ressaltar que o levantamento não contabiliza mortes decorrentes de intervenção policial.
Por outro lado, Mato Grosso do Sul foi o estado onde mais se esclareceu esse tipo de crime, com 89%, seguido de Santa Catarina (83%) e Distrito Federal (81%). No Brasil a média geral alcançada foi de apenas 44%, uma melhora de 12% em relação ao ano anterior, que foi de 32%.
“Os estados que conseguiram os melhores resultados investiram na capacidade de investigação da Polícia Civil. São estados que têm uma estrutura adequada para produção de prova pericial. Eles têm equipe de perícia, capacidade de processar esses dados e retornar para as equipes de investigação em tempo hábil, que não interfira negativamente na investigação, o que impacta o tempo de resposta. Quanto mais tempo se leva para a obtenção de provas, mais difícil fica para a identificação e responsabilização dos autores”, destaca o coordenador do SDP, Leonardo Carvalho.
TRANSPARÊNCIA
Esta é a quarta edição do estudo realizado pelo SDP. Porém, é a primeira vez que a Bahia colabora com a disponibilização dos dados. Foram enviados os números referentes aos homicídios dolosos que aconteceram em 2017 e 2018 e esclarecidos nos anos seguintes ao crime, ou seja, elucidados até final de 2018 e 2019, consequentemente.
Apesar do desempenho considerado baixo, o coordenador do projeto vê com otimismo a inclusão do estado no estudo. “Mais que o indicador em si, isso sinaliza um avanço em relação a transparência das informações e divulgações dos dados, porque a Bahia até então não tinha conseguido passar para a gente dados válidos e agora passa a enviar. A gente tem a observar de modo positivo esse avanço na transparência e esperamos que os envios passem a ser regulares. A gente espera que enquanto o estado avança, ele consiga sustentar essa situação de maior transparência”, ressaltou.
Procurada, a Polícia Civil informou que não comenta dados compilados por outras instituições, mas ressaltou que ações de inteligência, investigações e prisões de envolvidos em crimes violentos letais intencionais são constantes. A PC deu como exemplo as ações da Operação Unum Corpos, realizada no mês de outubro, no interior do estado que resultou na prisão de 32 homicidas.
Na madrugada desta quinta-feira (28), chegaram ao Brasil 2.489.760 doses da vacina contra covid-19 da Pfizer.
O voo UC1503 com o lote das vacinas pousou às 4h50, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, vindo de Amsterdam. Esse é o 11º lote, referente ao segundo contrato da Pfizer com o governo brasileiro, que prevê a entrega de 100 milhões de doses da vacina até o final do ano.
Segundo o Ministério da Saúde, as doses do imunizante serão disponibilizadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e distribuídas para todo o Brasil.
Ao todo, já foram distribuídas mais de 320 milhões de doses de imunizantes contra a covid-19, de quatro laboratórios, na maior campanha de vacinação da história do país.
A pasta alerta para que os cidadãos conferiram o calendário de vacinação do seu município e completem o esquema vacinal.
Nesta quarta-feira (27), Feira de Santana registrou 20 casos positivos da Covid-19 e atingiu a marca de 48.232 curados da doença, índice que representa 94,7% dos casos confirmados. Enquanto isso, mais 146 exames foram negativos. O informativo também indica que o município registrou mais duas mortes relacionadas à Covid-19 . Com a atualização, a cidade alcança a marca de mil vítimas por complicações da doença, que foram contabilizados durante um ano e sete meses da epidemia. O boletim epidemiológico contabiliza ainda sete pacientes internados no município. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUARTA-FEIRA 27 de outubro de 2021
Casos confirmados no dia: 20 Pacientes recuperados no dia: 29 Resultados negativos no dia: 146 Total de pacientes hospitalizados no município: 7 Óbitos comunicados no dia: 2 Datas dos óbitos: 10/07/2020 e 11/09/2021
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 145 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 50.902 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de outubro 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.663 Total de recuperados no município: 48.232 Total de exames negativos: 77.331 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de outubro de 2021) Aguardando resultado do exame: 177 Total de óbitos: 1.000
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.094 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de outubro de 2021) Resultado positivo: 5.044 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de outubro de 2021) Em isolamento domiciliar: 0 Resultado negativo: 21.050 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de outubro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, determinou hoje (27), a suspensão da convocação da servidora Eliene Cerqueira dos Reis (Liu), à Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos no próximo dia 28/10, sobre a denúncia de assédio feita pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC). A assessora foi apontada como uma das pessoas responsáveis pela contratação de mulheres para assediar vereadores.
Confira um trecho
“Impetra o presente mandamus com pedido de medida liminar visando suspender o curso a convocação da Impetrante no Requerimento no 255/2021 para comparecimento ao Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana agendada para o dia 28 de outubro de 2021 às 08h40min; no mérito, pugna pela concessão em definitivo da segurança pleiteada”.
O artigo 58 informa, ainda, que “a Câmara Municipal ou qualquer uma de suas Comissões, cada qual por requerimento da maioria de seus membros, pode convocar para prestarem informações sobre assunto previamente determinado, Secretários Municipais ou autoridades da Administração Indireta, na estrutura administrativa adotada pelo Poder Executivo e os dirigentes de entidades de utilidade pública que recebam recursos públicos municipais. Consta dos autos que a impetrante é servidora pública municipal exercendo atualmente a função de Assessora do Prefeito Municipal de Feira de Santana-BA, lotada no Gabinete do Prefeito conforme Decreto Individual no 015/2021 (fl. 6, ID 152359839), não se enquadrando nem ocupando nenhum dos cargos ali mencionados”.
O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) vai disponibilizar todos os seus canais de comunicação para incentivar doações em favor de Yasmin Nunes Bastos, 11 anos. A família dela promove a campanha “Ajude Yasmin”, com o objetivo de alcançar o valor de R$ 3,5 milhões, para realização da terapia Car-T Cell, nos Estados Unidos.
O pai de Yasmin, Nelson Nunes, participou, nesta tarde, de live com o deputado Carlos Geilson em sua rede social. Novamente, ele agradeceu todo apoio recebido ao longo dos últimos meses e fez novo apelo à União. “Aqui faço um apelo. Que a União faça cumprir o direito a vida!”, disse.
Durante a live, o deputado Carlos Geilson reforçou com a família de Yasmin Nunes seu apoio a campanha, além de renovar sua esperança no tratamento e na cura da criança. “Se Deus quiser vamos bater essa meta em breve para que Yasmin ainda no mês de novembro possa iniciar o seu tratamento”, acrescentou.
No mês de setembro, a Justiça Federal chegou a determinar, em caráter liminar, que a União custeasse parte do tratamento, mas a União recorreu da decisão. Yasmin Bastos Nunes é de Feira de Santana e luta contra a leucemia linfoide aguda (LLA) desde 2015.
Um empresário foi preso no bairro do Horto Florestal, durante a Operação Invólucro, deflagrada na manhã desta quarta-feira (27). No escritório de uma fábrica de embalagens, localizada no bairro do Caji, em Lauro de Freitas, as equipes apreenderam um notebook, dois computadores, dois pendrives, diversas escrituras de imóveis e outros documentos processuais diversos.
Entre os documentos localizados, foram apreendidas diversas escrituras de imóveis em vários pontos do estado da Bahia. A titular da Dececap, delegada Márcia Pereira, avaliou as ações. “Trata-se de um trabalho executado com maestria por todas as instituições envolvidas nesta Força-Tarefa. Mais importante ainda é coibir crimes financeiros, que refletem em falta de recursos para serviços públicos a serem oferecidos a sociedade”, afirmou.
As ações realizadas com o objetivo de coibir crimes financeiros praticados por um grupo empresarial do segmento de embalagens plásticas, que resultaram em uma sonegação fiscal de mais de R$ 15 milhões, tiveram a atuação da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), do Draco.
A Força-Tarefa é composta pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal, Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), e Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP), da Secretaria da Fazenda.
